quinta-feira, 11 de junho de 2015

Artigo - Estupro contra crianças e adolescentes

Por: Evandro Dias Joaquim*

Mais de 500 mil estupros ocorrem por ano no Brasil, sendo que 70% deles têm como vítimas crianças e adolescentes. A estimativa é de Aline Yamamoto, secretária adjunta de enfrentamento à violência da Secretaria de Políticas para a Mulher, ligada à Presidência da República, e foi publicada na Folha de São Paulo em 22 de maio passado. A violência sexual praticada contra criança e adolescente não é apenas um problema judicial criminal, mas também social, de saúde pública, educacional e cultural. A sociedade e o Estado devem se mobilizar para melhor enfrentar esta tormentosa e delicada questão.

Um dos pontos de maior complexidade é a colheita da prova, nos casos de estupro praticado contra criança e adolescente, principalmente quando o crime acontece sem violência física, muitas vezes não causando lesões corporais. Mesmo nestas situações, ainda que o abuso sexual não tenha deixado marcas no corpo da vítima, o abalo psicológico sofrido, em virtude do efetivo tolhimento da liberdade sexual do ofendido, é um vestígio (sinal, marca) deixado pelo crime, aferível por meio de perícia psicológica, que é uma prova técnica. No Estado de São Paulo, o órgão oficial para realização de perícias judiciais é a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, que não tem, infelizmente, um núcleo específico para crime contra a dignidade sexual.

Por outro lado, ainda são tímidas, no Brasil, providências e medidas do Poder Judiciário para enfrentar a questão da tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas em processos judiciais. O Conselho Nacional de Justiça recomendou, em novembro de 2010, a criação de serviços especializados, consistentes na implantação, pelos tribunais, de sistema de depoimento videogravado para crianças e adolescentes o qual deveria ser realizado em ambiente separado da sala de audiências, com a participação de profissional especializado para atuar nessa prática.

A criação de salas especiais para a oitiva de vítimas e testemunhas crianças e adolescentes é uma providência importante, que lamentavelmente não foi tomada na imensa maioria das comarcas no Estado de São Paulo. Faz-se necessário o aprofundamento no estudo de medidas que visariam permitir que obstáculos normalmente encontrados em casos concretos envolvendo apuração de prática de estupro contra crianças e adolescente (ex: implantação de falsa memória na vítima), possam ser contornados, possibilitando ao Poder Judiciário, às partes e aos demais profissionais envolvidos o desenvolvimento de suas atividades de forma não apenas a alcançar uma verdade com maior qualidade - e consequentemente a prolação de uma sentença justa -, mas também a preservação da saúde psíquica e mental das vítimas, principalmente nos casos envolvendo crianças e adolescentes.

Um passo nesta direção poderia ser o estabelecimento de regras mínimas (um protocolo de procedimento), vinculando as pessoas das diversas áreas que atuam em casos de crimes contra a dignidade sexual envolvendo crianças e adolescentes (Conselho Tutelar, Polícia Científica, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Magistratura, Psicólogos) para a realização da abordagem, entrevistas, oitivas na fase de investigação preliminar e durante a instrução criminal.

O abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes é um problema gravíssimo, que demanda uma postura mais efetiva e organizada da sociedade na busca de formas para enfrentá-lo, cobrando, inclusive com firmeza, o poder público para melhor se aparelhar, visando não apenas a tomada de medidas para a colheita da prova no processo penal, mas também objetivando proteger e amparar as vítimas, principalmente no aspecto psicológico.


* Evandro Dias Joaquim é advogado criminal


Fonte: JCNET

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