segunda-feira, 25 de maio de 2015

Parlamentares lançam manifesto contra violação dos direitos dos povos indígenas

As Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas; Ambientalista; e de Defesa dos Direitos Humanos, em conjunto com entidades públicas e da sociedade civil, lançam um manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que pretende submeter ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Segundo parlamentares que compõem as Frentes, indígenas e especialistas, a proposta fere direitos garantidos na Constituição e significa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais e também ao equilíbrio do meio ambiente. Entre outras entidades assinam o manifesto: a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coalizão Pró Unidades de Conservação, Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), WWF, Central Única dos/as Trabalhadores/as (CUT), Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A PEC 215 e os impactos negativos que ela vai representar na redução dos direitos indígenas foi o tema principal da Plenária que aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 19 de maio. Organizada pelas Frentes responsáveis pelo manifesto o objetivo foi debater as "ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente”.

Além da delegação de 53 indígenas representando mais de 20 áreas do Estado do Mato Grosso do Sul, dos povos Terena, Guarani Kaiowá e kinikinao, que estão em Brasília para uma série de agendas com os Três Poderes, em luta pela defesa de seus direitos fundamentais, participaram audiência parlamentares aliados e organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas, quilombolas, além de representação da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], AJD [Juízes para a Democracia], ABA e MPF [Ministério Público Federal], entre outras.

Para o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, a PEC 215 é um dos mecanismos de ataque em curso no país contra o direito e a vida dos povos indígenas no Brasil. Ele enfatizou as decisões recentes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulam os efeitos do Artigo 231 da Constituição Federal através de uma reinterpretação fundamentalista e radicalmente restritiva relativamente ao conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos povos. Estas decisões desfazem atos administrativos de demarcação das terras Guiraroká, do Povo Guarani Kaiowá, Limão Verde, do povo Terena, ambos do Mato Grosso do Sul, e Porquinhos, do povo Canela-Apãniekra, do Maranhão.

A deputada Janete Capibaribe (Partido Socialista Brasileiro – PSB – Amapá) enfatizou que a PEC 215 vai trazer a redução dos direitos indígenas. Ela citou o Relatório Figueiredo, parte da Comissão da Verdade, que mostra o verdadeiro extermínio realizado no período da ditadura militar em relação aos povos indígenas e a apropriação das terras ocupadas pelos mesmos, expulsando-os de suas terras originárias.

A deputada Erika Kokay (Partido dos Trabalhadores – PT – Distrito Federal) propôs o lançamento de um movimento a partir da criação de um documento transformado em petição pública e a ampliação da discussão com a sociedade civil. Márcio Santilli, representando o ISA, apresentou dados sobre a atual situação dos processos demarcatórios e ponderou que, com a PEC 215, abre-se uma porta para que o Legislativo passe por cima do Judiciário na questão das demarcações de terra.


Fonte: Adital

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