segunda-feira, 11 de maio de 2015

Campanha pede adesão do Brasil a tratado que protege trabalhadores migrantes

Há quase cinco anos, a Câmara dos Deputados ignora uma convenção internacional que senta as bases mínimas para a garantia dos direitos dos trabalhadores migrantes e de suas famílias. Neste 1º de maio de 2015, Dia do/a Trabalhador/a, foi reforçada uma campanha global para evidenciar as persistentes violações contra os migrantes no mundo, sobretudo, no ambiente de trabalho, e jogar luz sobre os países que, no 25º aniversário do tratado, ainda não o ratificaram.

"Apesar se ser um ator cada vez mais importante no mapa dos fluxos migratórios internacionais, o Brasil segue sem instrumentos para proteger, adequadamente, os migrantes no país”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas Direitos Humanos. "É, no mínimo, embaraçoso que sejamos uma das únicas nações sul-americanas que ainda não aderiram à Convenção.” Além do Brasil, apenas a Venezuela e o Suriname não ratificaram o texto na América do Sul.

A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias foi adotada há 25 anos e conta com 47 Estados-parte – 15 são da América Latina. O texto protege os trabalhadores migrantes, estejam em situação regular ou irregular, e garante seus direitos sociais, civis e políticos – como o direito à educação e de associação. Além disso, estabelece responsabilidades para os países de origem, trânsito e destino e propõe um piso mínimo para o tratamento não discriminatório.

Mobilização em Brasília

A Conectas se somou à mobilização internacional com a campanha "Sou migrante, trabalhador e tenho direitos”, lançada no último dia 22 de abril, em Brasília. O objetivo é sensibilizar os parlamentares para a importância da Convenção.

Para que o processo de ratificação avance na Câmara, assinala a Conectas, os líderes dos partidos devem demonstrar seu comprometimento com a causa e trabalhar juntamente com a presidência da Casa para que os trâmites burocráticos sejam iniciados e, finalmente, os passos necessários para a adesão do Brasil ao tratado sejam dados.

"A sociedade brasileira percebe, cada vez mais, a importância das decisões do Legislativo para o desenho das políticas nacionais. Os parlamentares devem responder a essa expectativa com responsabilidade, conferindo prioridade à agenda de direitos”, afirma Camila. "Também devem ser sensíveis à conjuntura nacional e internacional que, claramente, demanda mais proteção aos migrantes”.


Fonte: Adital

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