segunda-feira, 18 de maio de 2015

Após Lava Jato, é preciso mudar regras de exploração do pré-sal?

A crise desatada pela Operação Lava Jato na Petrobras reabriu o debate sobre as regras de exploração da maior reserva petrolífera do país - o pré-sal.

Para alguns, as atuais dificuldades financeiras da estatal lançam dúvidas sobre sua capacidade de realizar os investimentos necessários para explorar essas reservas em um prazo razoável.

No final da tarde desta sexta-feira, a Petrobras divulgou o balanço do primeiro trimestre de 2015. Nos primeiros três meses deste ano, a empresa teve um lucro de R$ 5,3 bilhões, 1% a menos que no mesmo período do ano passado. A dívida da empresa, no entanto, avançou 18% em relação a dezembro, chegando a R$ 332 bilhões. As dúvidas sobre a saúde da estatal são usadas como justificativa por aqueles que defendem mudanças nas regras de exploração.

Por outro lado, também há quem defenda as regras atuais para exploração do pré-sal e veja no debate certo "oportunismo" de quem sempre foi a favor de mudá-las.

Pelo atual marco regulatório, essas reservas devem ser exploradas sob o regime de partilha compartilhada (em vez do regime de concessão, usado na exploração de outras áreas).

A Petrobras precisa não só ter um mínimo de 30% de participação em todos os projetos como também é a sua operadora – decidindo desde o ritmo de produção até a tecnologia usada na exploração dos poços.

Também há regras relativas ao conteúdo local dos projetos - ou seja, o percentual mínimo de componentes nacionais a serem usados na operação.

O atual debate sobre a necessidade de mudar essas regras parece dividir até o governo.

Na quinta-feira, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff defendeu o atual modelo e as regras de conteúdo local. Já o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse na segunda-feira ser pessoalmente a favor de revisar a norma que obriga a Petrobras a responder por 30% dos projetos.

Para organizar esse debate, a BBC listou abaixo os argumentos de um e outro lado:

A favor da mudança

Ao defender a mudança do atual marco regulatório, o ministro Eduardo Braga alegou que seria interessante dar à estatal o direito de recusar a participação de 30% em alguns projetos de exploração.

Para o ministro, essa decisão caso a caso evitaria que o desenvolvimento de uma "área vital" para o Brasil ficasse muito dependente de uma única empresa.

Um projeto de lei revogando a obrigatoriedade dos 30% já havia sido apresentada pelo senador opositor José Serra (PSDB), para quem a estatal foi vítima de uma programação "absurda" de superinvestimentos.

João Augusto de Castro Neves, da consultoria Eurasia Group, acredita que se essa regra dos 30% não for flexibilizada de fato pode haver atrasos na exploração do pré-sal.

"Já havia indícios (de) que nesse modelo haveria exigências financeiras e operacionais muito grandes em cima da Petrobras, mas com a atual crise na empresa a situação se complicou", opina.

Um ponto frequentemente levantado por quem defende a mudança das regras diz respeito à dívida da Petrobras, estimada em US$ 135 bilhões.

"Diante da nova realidade financeira da empresa, vai ser difícil garantir os investimentos necessários para a exploração dessas reservas em um prazo razoável", diz o professor Sérgio Lazzarini, do Insper.

Também há quem defenda mudanças nas regras de conteúdo nacional, ressaltando que o fato de os fornecedores da estatal também terem sido atingidos pelas paralisações provocadas pela Lava Jato pode dificultaria o cumprimento dessas metas.

Para Lazzarini, as regras de conteúdo local são contraproducentes porque "há produtos e insumos que não são produzidos no Brasil ou que aqui são mais caros", o que pode atrasar e encarecer a exploração do pré-sal.

"Essa ideia de criar cadeias produtivas locais é coisa do passado. O ideal seria que a Petrobras se inserisse nas cadeias globais de produção para se tornar mais competitiva", opina o professor do Insper.

Contra a mudança

O objetivo do atual modelo de partilha e das regras de conteúdo local é garantir que haja um impulso a alguns segmentos da indústria e do setor de serviços de alto valor agregado, contribuindo para uma "mudança estrutural da economia brasileira", como costuma defender a diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magna Chambriard.

No caso do Campo de Libra, por exemplo, o percentual mínimo de componentes brasileiros usados na operação tem de ser de 37% na fase de exploração, 55% na fase de desenvolvimento até 2021 e 59% depois desse ano.

Ao defender essas disposições na quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff argumentou que elas seriam necessárias para evitar que o Brasil seja vítima do que é conhecido como "maldição do petróleo" - processo que faz com que os ganhos derivados da exploração do petróleo fiquem concentrados no setor e desestabilizem o resto da economia.

Segundo seus defensores, a participação de 30% da Petrobras nos projetos garantiria que os ganhos provenientes do pré-sal ajudem a fortalecer a estatal e daria ao poder público algum controle sobre o ritmo de exploração dessas reservas "estratégicas".

Para Fernando Sarti, professor da Unicamp, o atual modelo regulatório é vantajoso "para a sociedade como um todo" e as propostas de mudança são "oportunistas".

"Em geral quem defende uma revisão nunca apoiou essas regras e está se aproveitando da crise na Petrobras para tentar mudá-las", opina Sarti.

Ele ressalta que a Petrobras tem expandido sua produção nessas reservas a um ritmo razoável. Segundo um comunicado da empresa divulgado na quarta-feira, a produção de petróleo nos campos do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, em abril, 800 mil barris de petróleo por dia (bpd), configurando novo recorde de produção diária.

Para o professor da Unicamp, dados como esse seriam evidência de que a estatal teria conduções técnicas e operacionais de alcançar as exigências do atual modelo regulatório, passado o choque da Lava Jato.

"Também há algumas medidas que podem ser tomadas para garantir os investimentos no pré-sal", diz ele

"O tesouro pode fazer um aporte (na estatal) ou poderíamos simplesmente desacelerar um pouco o ritmo de exploração, focando em áreas prioritárias. Não vejo problema nenhum na Petrobras ser usada como instrumento de política econômica e industrial. Uma empresa desse porte e que atua em um ramo tão estratégico não pode ter como objetivo apenas maximizar o lucro de seus acionistas", opina Sarti.


Fonte: BBC Brasil

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