terça-feira, 28 de abril de 2015

Retrocesso: deputados ignoram protestos e votam pela ampliação irrestrita da terceirização

Mesmo sob forte protesto das centrais sindicais que, ao longo da tarde e noite desta quarta-feira, 22 de abril, permaneceram numa das entradas da Câmara dos Deputados, os deputados, sob a liderança do presidente da Casa, deputado federal Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro) deram início à apreciação dos destaques apresentados ao texto base do Projeto de Lei nº 4330, a chamada Lei da Terceirização, já aprovada no último dia 08 de abril. Os deputados aprovaram a Emenda Aglutinativa nº 15, apresentado "a toque de caixa” pelo relator Arthur Maia (Solidariedade – SDD – Bahia), que prevê novas mudanças nas regras de contratação de trabalhadores.

A emenda foi aprovada por 230 favoráveis a 203 contra e quatro, tornando a Lei ainda mais prejudicial ao direito dos trabalhadores do que era o projeto original. Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa, no âmbito de um contrato de terceirização. A emenda aprovada prejudica outras emendas apresentadas anteriormente, restando apenas mais três destaques para análise.

Sindicalização
A emenda do relator muda ainda o ponto sobre a sindicalização. Fica mantido o trecho aprovado, que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho. O que pode ser altamente prejudicial para os trabalhadores e mais um grave fator de precarização das relações de trabalho.

Responsabilidade

A emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

O presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, afirmou que a Central tomou a iniciativa de construir uma agenda de lutas que repercute a resistência dos trabalhadores frente a essa ofensiva por parte do empresariado. "Infelizmente, o PL conta com apoio de um número expressivo de deputados, que advogam contra aqueles que lutaram e consagraram a vitória democrática, que são os trabalhadores”, lamentou.

Araújo aposta na continuidade das mobilizações, pois o projeto ainda seguirá para o Senado Federal, que deve alterar o texto, permitindo que ele retorne para a Câmara. "Com as mobilizações, conseguimos um certo intervalo, embora a gente saiba que o desejo da maioria dos deputados é finalizar a votação”.

Para o presidente da CTB duas questões merecem atenção: a responsabilidade solidária, já que, na maioria das vezes, as empresas terceirizadas, ao encerrarem seu contrato, sonegam direitos sociais e trabalhistas, de forma a deixarem o trabalhador num "mar de amargura”; e a terceirização da atividade-fim, que institucionaliza o fim do direito constitucional do trabalho, a desregulamentação da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] por inteiro. "Isso representa um prejuízo grave e a resistência representa um caminho para que a gente possa retomar uma agenda positiva voltada para o desenvolvimento”, ressaltou.

"A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de luta. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, declara o presidente da Central Única dos/as Trabalhadores/as (CUT), Vagner Freitas.

Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o caminho deve ser uma greve geral para contestar a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados. "Nós nos deparamos com uma aberração no Parlamento. Não tem espaço para o debate e não tem acesso dos trabalhadores para discutir com os parlamentares. Discute-se a matéria e, no outro dia, volta tudo atrás. A partir de amanhã [23 de abril], vamos intensificar as mobilizações. Vamos fazer um 1º de maio forte e aglutinar forças para uma greve geral”, afirma Graça.

Veja como votou cada deputado.

Entenda as alterações aprovadas.


Fonte: CTB / CUT / Adital

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