segunda-feira, 20 de abril de 2015

Pepe Vargas destaca necessidade de celeridade e segurança para facilitar processo de adoção internacional

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, participou na manhã desta sexta-feira (17) da 19ª reunião ordinária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, em Salvador/BA, onde foram apresentados dados estatísticos dos casos de adoção internacional realizados em 2014.

Conforme a ACAF/SDH/PR, no ano passado, foram realizadas 126 adoções internacionais. Na avaliação do conselho, o número de adoções vem caindo gradativamente em razão do elevado custo incorrido nos procedimentos, fator possivelmente agravado pela crise econômica internacional. Entre os países que mais adotaram crianças brasileiras durante o ano de 2014 estão a Itália (97), França (15) e EUA (8). Quanto ao local de origem das crianças, São Paulo lidera (45), seguido do Paraná (26) e Minas Gerais, com 20 crianças adotadas no período.

Para o ministro Pepe Vargas, as políticas públicas e linhas de ação precisam de celeridade e segurança: “Somos parceiros na busca de soluções para facilitar a adoção internacional de forma segura. Cada dia que passa sem soluções para aumentar esse acolhimento é um dia que uma criança fica sem o direito a um lar, a uma nova oportunidade. Por isso, devemos ser assertivos nas políticas e linhas de ação do Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional”, disse o ministro.

Acolhimento - pelo menos 45 mil crianças permanecem em instituições de acolhimento, sendo que oito mil foram destituídas do poder familiar e estão aptas à adoção. O perfil das crianças são, em geral, com mais de cinco anos de idade, com alguma deficiência e em grupos de irmãos.

Evolução:

Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras – criado pelo Decreto nº 3.174 de 16 de setembro de 1999, tem por objetivo traçar políticas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999. O Conselho é presidido pela SDH/PR e é composto por representantes dos tribunais de justiça dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, por meio das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção e de Adoção Internacional (CEJA/CEJAI), além do Ministério das Relações Exteriores e do Departamento de Polícia Federal.

Pepe cumpriu a primeira agenda externa, após sua nomeação pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo de ministro chefe da SDH/PR, no último dia 10 de abril.

Ainda na reunião, foram tratados os informes da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, termos de cooperação institucional, credenciamento de entidades estrangeiras para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil, procedimentos de habilitação e adoção, dentre outros.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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