segunda-feira, 6 de abril de 2015

Entidades exigem retomada de julgamento sobre financiamento privado de campanhas

Representantes de entidades da sociedade civil organizada entregaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, uma petição que exige a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4650, que trata do fim das doações de empresas para candidatos e partidos políticos. O processo está suspenso desde 02 de abril de 2014, quando, apesar de já obter seis votos a favor e apenas um contra, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo.

As entidades integram a Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas e estiveram no Supremo, no último dia 25 de março, com o objetivo de que seja cumprido o Regimento Interno do STF, que prevê a breve retomada dos julgamentos suspensos por pedidos de vista. Dentre elas incluem-se: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da Ação, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Após a reunião, Lewandowski despachou, imediatamente, encaminhando o pedido aos ministros Luiz Fux, relator da Ação, e Gilmar Mendes. Dias antes, ele havia anunciado que daria prioridade ao julgamento de processos com pedidos de vista. "A mudança no modelo de financiamento é um dos principais temas de uma reforma política democrática. Infelizmente, há um ano, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e ‘sentou em cima’ do processo, impedindo que o julgamento tenha fim”, destaca a presidenta da UNE, Vic Barros.

Segundo o presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho, o atual sistema político, com prevalência do poder econômico, não pode continuar. "Entendemos que é importante para o Brasil uma definição da matéria para que possamos todos ter, após essa definição, a adoção dos caminhos necessários ao Brasil”, afirma. Para ele, é preciso construir consensos e aprovar uma reforma política que melhore o sistema político.

O secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, argumenta que a conclusão do julgamento é necessária para evitar que uma possível decisão pela procedência da Adin não possa ser aplicada já nas eleições municipais de 2016, em virtude do princípio da anualidade. Para Steiner, isso frustraria a expectativa de sua vigência e permitiria graves danos ao processo eleitoral.

"Estamos vendo a realidade nua e crua da influência do financiamento das empresas. Estamos todo dia no noticiário e gostaríamos de ver resolvida essa questão. Creio que o Supremo poderá nos dar luz e ajudar a sociedade brasileira”, reforçou o bispo.

Também neste mês, os deputados federais Jorge Solla (Partido dos Trabalhadores – PT – Bahia) e Henrique Fontana (PT – Rio Grande do Sul) entraram com uma representação contra Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os parlamentares alegam que Mendes deve responder a um processo administrativo pela demora na conclusão do voto.

Voto a voto no Supremo

Até abril de 2014, a maioria dos membros da Corte havia se posicionado contra as doações feitas por Pessoas Jurídicas. Os ministros Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa (aposentado) alinharam-se à corrente defendida pelo relator, Luiz Fux. Único a votar pela validade das doações de empresas, o ministro Teori Zavascki apresentou seu voto-vista e abriu a divergência. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Ações da mobilização

Além a entrega do documento, os movimentos sociais realizaram uma vigília cívica na Praça dos Três Poderes, em Brasília, acendendo 365 velas para lembrar o período de um ano do pedido de vista de Mendes. No dia anterior, a Coalizão distribuiu 200 sacos com o símbolo do cifrão ($), representando dinheiro, em frente ao Congresso Nacional, como forma de protestar contra o financiamento empresarial de campanha.

Os atos integraram a programação de atividades da Semana Nacional de Mobilização pela Reforma Política, que teve início no dia 20 de março e prosseguiu até o último dia 29. A coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, entretanto, prossegue em todo o país. A matéria propõe, dentre outros pontos, o fim do financiamento privado de campanhas, a inclusão política das mulheres e outros grupos sub-representados e o aperfeiçoamento da democracia direta. Assine aqui.


Fonte: Adital

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