segunda-feira, 30 de março de 2015

Segundo especialista, redução da maioridade penal é um erro e não reduz violência (Parte I)

Para entender melhor as questões relacionadas à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Pulsar Brasil conversou com a advogada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Rio de Janeiro, Vera Cristina de Souza. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 é de 1993, mas, agora, é considerada prioridade pela "bancada da bala”, formada por parlamentares ligados a forças de segurança pública e que cresceu muito na última eleição.

Durante a campanha eleitoral de 2014, a redução da maioridade penal já era defendida por 13 dos 27 senadores eleitos. Entre eles, não estão somente parlamentares ligados a atividades policiais, mas também à candidatura presidencial do PSDB [Partido da Social Democracia Brasileira], derrotada no ano passado, os senadores Aécio Neves (Minas Gerais) e Aloysio Nunes Ferreira (São Paulo). A "bancada da bala ainda” conta com o apoio declarado de parlamentares evangélicos, como o deputado Marcos Feliciano (Partido Social Cristão – PSC – São Paulo).

Caso seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC segue para a Comissão de Segurança Pública, dominada também pela mesma bancada, e depois é votada em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa de três quintos dos votos, ou seja, 308 votos deputados. Depois, o texto segue para o Senado, onde passa pelo mesmo rito processual.

Nesta primeira parte da entrevista, a advogada do Cedeca fala sobre como a redução da maioridade penal é equivocadamente vista como a solução para reduzir a violência, quando os dados apontam que os adolescentes aparecem muito mais como vítimas do que como autores de infrações. Vera Souza ainda explica como funcionam as medidas socioeducativas aplicadas atualmente e desmistifica a questão da não punição dos adolescentes. Além disso é abordada a questão dos adolescentes no tráfico. De acordo com Souza, é um erro encarcerar menores de idade quando o principal seria o combate ao tráfico.

Ouça o áudio da entrevista.


Fonte: Agência Pulsar / Adital

0 comentários:

Postar um comentário

Twitter Facebook Favoritos

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Facebook Themes