segunda-feira, 30 de março de 2015

Olimpíadas se aproximam juntamente com medidas abusivas por parte do poder público

"Em 2003, uma semana depois de passar por um parto cesariano, fui agredida e presa em uma ação violenta da Guarda Municipal contra os camelôs. Fiquei muito machucada e tive que ser internada novamente no hospital. Mas foi ali também que a gente resolveu se organizar e criar o Muca [Movimento Unido dos Camelôs]”.

O depoimento foi dado por Maria de Lurdes do Carmo Santos, mais conhecida como Maria dos Camelôs, uma das principais lideranças do Muca, durante o lançamento recente do Dossiê ‘Violações ao Direito ao Trabalho e à Cidade dos Camelôs do Rio de Janeiro’. Ela conta ainda que, em 2009, começou um cadastramento de camelôs que trabalhavam nas ruas do Centro. O processo, organizado pela Prefeitura comandada por Eduardo Paes (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB) e pelo então secretário de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, foi cheio de problemas. Um deles é que camelôs que trabalhavam há anos por ali não conseguiram provar seu tempo de trabalho. Muitos ficaram sem cadastro e foram obrigados a trabalharem de forma irregular. "Porque, obviamente, ninguém vai deixar de trabalhar, todos têm família, estão todos na batalha, correndo pra venderem suas mercadorias e ainda fugirem da repressão e da porrada”.

"Eu? Eu consegui meu cadastro por sorte e, hoje, tenho uma barraca na rua Miguel Couto [Centro do Rio]. Sabem como consegui provar que trabalhava? Graças ao registro de minha prisão em 2003! Não fosse pelas porradas que tomei naquele dia e eu tava sem licença zanzando por aí!”, assinala Maria.

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas alerta que, com a proximidade das Olimpíadas de 2016, a Prefeitura do Rio de Janeiro tem investido em medidas arbitrárias que prejudicam, principalmente, os/as cidadãos/ãs de baixo poder aquisitivo. A violação de direito estaria presente desde o processo de remoção forçada de comunidades da zona oeste, até a dificuldade de regularização dos trabalhadores ambulantes.

No Dossiê ‘Violações ao Direito ao Trabalho e à Cidade dos Camelôs do Rio de Janeiro, com cerca de 30 páginas, há denúncias da violência cometida pela Guarda Municipal, das multas abusivas, da falta de investimento da Prefeitura em depósitos adequados para os vendedores guardarem suas mercadorias e também das distorções cometidas durante o processo de cadastramento dos camelôs que tentam se legalizar.

Os ambulantes acreditam que com o Dossiê terão mais voz para dialogar com o poder público, que será obrigado a ouvir as reivindicações da categoria. De acordo com Maria dos Camelôs, o documento será entregue ao Ministério Público do Estado do Rio, ao atual secretário de Ordem Pública, Leandro Matieli Gonçalves, e ao prefeito Eduardo Paes.

O Dossiê foi elaborado pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro em conjunto com a Plataforma Dhesca Brasil e integra uma série de denúncias de violações de direitos ocasionadas pelos megaeventos esportivos.

De acordo com coordenadora do Movimento Unidos dos Camelôs, Maria de Lourdes, a esperança é que a prefeitura agilize a liberação de vagas regulamentadas, legalizando a situação dos profissionais. Entre as principais reivindicações estão o uso de guardas para fiscalizar os camelôs, considerado abusivo e irregular, a falta de documento no ato de apreensão de mercadorias, problema com depósito para os produtos e multas abusivas.

Veja a íntegra do documento com as violações dos direitos dos camelôs.


Fonte: Adital

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