segunda-feira, 2 de março de 2015

Motéis e bares terão aviso de disque-denúncia para proteger mulheres da violência

Sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, lei publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27) obriga a divulgação em Mato Grosso do Sul do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher.

De acordo com a Lei 4.469, a partir de hoje, hotéis, motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, agências de viagem, locais de transportes de massa, salões de beleza, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas e postos de combustíveis deverão afixar placas com os dizeres “Violência contra a mulher é crime: denuncie! Disque 180”.

As placas deverão ter formato A3 (297 mm de largura e 420 mm de altura) e ser colocadas em locais de fácil visualização. Em caso de descumprimento da lei, o infrator estará sujeito a advertência por escrito e a multa no valor de 1.000 Uferms (R$ 20.690), que poderá ser agravada em até 10 vezes no caso de reincidência.


Fonte: Dourados News

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