segunda-feira, 9 de março de 2015

Em 12 anos, Lei Maria da Penha provocou redução de 10% dos homicídios domésticos

A Lei Maria da Penha fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. A conclusão é do estudo sobre impacto dessa lei específica nas taxas de homicídios de mulheres, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os autores da pesquisa ressaltam, no entanto, que a efetividade da Lei não se deu de maneira uniforme no país, por causa dos "diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica”.

Apesar de a Lei Maria Penha não ter como foco o homicídio de mulheres, a pesquisa partiu do pressuposto de que a violência doméstica ocorre em ciclos, "em que muitas vezes há um acirramento no grau de agressividade envolvida que, eventualmente, redunda (muitas vezes, de forma inesperada) na morte do cônjuge”, por isso "seria razoável imaginar que a Lei, ao fazer cessar ciclos de agressões intrafamiliares, gere também um efeito de segunda ordem para fazer diminuir os homicídios ocasionados por questões domésticas e de gênero”, defendem os autores.

Dados

Os dados utilizados para a análise dizem respeito às agressões letais no Brasil e foram obtidos por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Os registros do SIM são contabilizados com base nas informações das declarações de óbitos fornecidas pelos Institutos Médicos Legais (IMLs). Além da "causa básica do óbito”, foram utilizadas as variáveis referentes ao sexo do indivíduo e à data do registro, bem como o município de ocorrência.

A análise dos homicídios, entre 2000 e 2011, dentro das residências é importante, pois, segundo as evidências internacionais e nacionais, em mais de 90% dos casos, os responsáveis são conhecidos familiares da vítima, configurando situações tendem a se aproximar mais dos eventos associados às questões de gênero.

Taxa de homicídio ocorridos em residência – Brasil (2000-2011) (Por 100 mil habitantes) Fonte: SIM

De acordo com a pesquisa, o aumento no número de homicídios em residência pode ter sido influenciado por outros fatores socioeconômicos.

Leia o Texto para Discussão nº 2048 – Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha

Acesse a Nota Técnica – A institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil (versão preliminar)


Fonte: Adital

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