quarta-feira, 18 de março de 2015

E agora: As medidas de Dilma serão eficientes no combate à corrupção?

O governo da presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira um pacote de medidas anticorrupção que será levado ao Congresso, em resposta a protestos populares.

As propostas incluem:
  • Um projeto de lei para criminalizar o caixa-dois (arrecadação não declarada de dinheiro em campanhas);
  • Apresentar uma emenda constitucional para confiscar bens adquiridos de forma ilícita;
  • Apresentar projeto de lei para que os mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa sejam adotados para a nomeação de cargos de confiança no âmbito federal;
  • Acelerar a tramitação de projeto de lei que criminaliza o patrimônio injustificado e enriquecimento ilícito de agentes públicos;
  • Acelerar a tramitação de um projeto de lei que prevê a alienação antecipada de bens apreendidos após atos de corrupção, para evitar que sejam usados irregularmente por agentes públicos. Estes bens alienados seriam vendidos e o dinheiro ficaria depositado em juízo.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem coube anunciar as medidas, disse que também será criado um grupo de trabalho para buscar propostas visando acelerar processos criminais ligados à corrupção.

Após o anúncio, a presidente Dilma assinou decreto regulamentando a chamada Lei Anticorrupção - promovida pelo governo no calor dos protestos de 2013 para responsabilizar empresas pela prática de atos contra a administração pública. A medida foi aprovada, mas há um ano e meio aguardava a regulamentação, para definir como a lei será aplicada.

Dilma afirmou que a lei "não visa apenas a repressão a desvios, mas incentivar o setor privado a adotar medidas de transparência, integridade e prevenção (de atos ilícitos)".

"É uma verdadeira lei da empresa limpa", afirmou.

A maior parte das propostas estava contida nas promessas de campanha de Dilma Rousseff.
E agora?

Com a apresentação do pacote, resta agora a pergunta: as medidas terão eficiência no combate à corrupção?

Na terça-feira, antes do anúncio detalhado das medidas, mas quando já se sabia das propostas em linhas gerais - já que estavam contidas nas promessas de campanha -, a BBC Brasil fez essa pergunta a especialistas no assunto. A resposta deles é que, apesar de as medidas darem passos importantes contra desvios de dinheiro público e recebimento de propina na esfera pública, elas devem ser complementadas por medidas que englobem o controle de gastos de campanha, prevenção da corrupção, fiscalização e ações constantes de controle, que independam da pressão das ruas.

"São todas medidas positivas, porque as leis atuais não criminalizam o caixa-dois ou o enriquecimento não justificado", diz o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa.

"Mas para combater frontalmente a corrupção é preciso uma reforma do modelo de financiamento de campanha, que atualmente privilegia as grandes empresas contribuintes, que elegem bancadas inteiras e decidem questões orçamentárias. O que vemos (nos desvios apurados pela operação) Lava Jato é padrão de comportamento, e não exceção", diz Reis.

Gastos eleitorais

Polêmico, o tema de financiamento divide congressistas e é um dos entraves a uma reforma política no país. Reis é defensor de um projeto de lei em tramitação que prevê financiamento misto público-privado, vetando contribuições empresariais, mas que estimule contribuições individuais de até R$ 700 a campanhas.

Além disso, o magistrado argumenta que o excessivo número de candidatos às cadeiras no Congresso facilita o descontrole de gastos em campanhas e eventuais desvios.

Na última terça-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apresentou a Dilma propostas de combate à corrupção, algumas semelhantes às anunciadas pela presidente. Outras propostas da entidade incluem o fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos, limites para gastos eleitorais, redução "drástica" dos cargos nomeados no serviço público e leis que profissionalizem a administração pública.

Além das leis

Mas, para o promotor de Justiça Roberto Livianu, não basta acrescentar novas leis ao Código Penal para aprimorar a punição de corruptos.

"Dificilmente a Justiça mantém alguém preso (por crimes relacionados à corrupção)", argumenta o promotor, autor de Corrupção e Direito Penal – Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil.

"O que vemos em Curitiba (onde são realizadas as investigações da operação Lava Jato e onde estão detidos os suspeitos de envolvimento com o esquema) é fruto de um trabalho bem-feito e de um juiz corajoso. Não podemos dizer que essas punições ocorram no Brasil de modo geral."

Livianu opina que são necessárias "políticas permanentes" de controle e governança, que envolvam fortalecimento de órgãos de controle e a integração do trabalho de governo, Receita Federal e Ministério Público, por exemplo.

Natalia Paiva, diretora da organização Transparência Brasil, tem raciocínio semelhante.

"Medidas punitivas não faltam, o que falta é visão estratégica e prevenção da corrupção - por exemplo, limitando a nomeação de cargos", diz. "Com essa prerrogativa (de nomear cargos), o Executivo coopta (congressistas) da base aliada, e o Legislativo deixa de fiscalizá-lo."

O mesmo raciocínio, diz ela, se aplica a autarquias e empresas estatais, muitas vezes comandadas por "pessoas cujos principais interesses são partidários".

Momento oportuno

De volta ao pacote anticorrupção do governo, para o cientista político Fernando Abrucio, professor da FGV, o momento político é oportuno para que medidas do tipo sejam aprovadas pelo Legislativo.

"Todo o sistema político está em situação complicada (perante o público), e uma não aprovação complicaria ainda mais, já que uma das principais reivindicações dos protestos é o combate à corrupção", argumenta.

Ele cita como exemplo o escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, quando uma CPI investigou dezenas de parlamentares em um esquema de fraudes e propinas na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. O momento era de grande indignação pública.

"Na mesma época, foi aprovada a nova Lei de Licitações, que foi importante para o setor público. Agora também temos um Congresso acuado (perante as investigações de diversos parlamentares pela Operação Lava Jato), o que favorece esse tipo de lei."


Fonte: BBC Brasil

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