segunda-feira, 2 de março de 2015

Criação da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência é aprovada pela Câmara dos Deputados

A criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada pela mesa diretora da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25). A comissão será formada por 20 deputados e tratará as matérias relativas sobre a temática.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é a 23º comissão permanente da Câmara. Entre as responsabilidades do colegiado está a análise de todas as matérias atinentes às pessoas com deficiência, pelo recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação dos direitos das pessoas com deficiência, pesquisas e estudos científicos, inclusive aqueles que utilizem células-tronco, que visem melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência, colaboração com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, acompanhamento de ações tomadas em âmbito internacional por instituições multilaterais, estados estrangeiros e organizações não governamentais internacionais nas áreas da tutela da pessoa com deficiência e acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas com deficiências, instalados nos municípios, estados, Distrito Federal e União.

A proposta consta do projeto de Resolução 20/11, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), 3ª secretária da Mesa, e dos ex-deputados Rosinha da Adefal e Walter Tosta.


Fonte: Câmara dos Deputados / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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