segunda-feira, 16 de março de 2015

Apenas 3 das 14 propostas relacionadas à violência contra a mulher saíram do papel

Mais de um ano e meio depois do fim da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra as mulheres no País, das 14 mudanças legislativas propostas pelo colegiado, apenas 3 saíram do papel: uma que oficializa o Disque 180 como o telefone nacional para receber denúncias desse tipo de agressões; uma que cria uma comissão permanente no Congresso Nacional para monitorar o problema; e outra que agrava a pena contra assassino de mulheres, quando o crime envolve violência doméstica, menosprezo ou discriminação contra a vítima, o chamado feminicídio.

Dos outros onze projetos de lei defendidos pela CPMI, nove ainda esperam votação na Câmara e dois no Senado. Entre eles, estão três propostas (PLs 6011/13, 6012/13 e 6296/13) que pretendem dar garantias de sobrevivência à vítima que depende financeiramente do agressor. A ideia é que a dependência econômica deixe de ser um obstáculo na hora de denunciar a violência.

A cada hora, seis casos de violência contra a mulher são denunciados à Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, serviço vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. No ano passado, foram quase 53 mil casos – metade desses relatos era de violência física (51,68%) e quase quatro em cada dez envolviam violência psicológica (31,81%) ou moral (9,68%). Também foram denunciados casos de violência patrimonial (1,94%), sexual (2,86%), cárcere privado (1,76%) e tráfico de pessoas (0,26%).

Só de violência sexual, ou seja, estupro, assédio e exploração, o aumento de relatos no disque-denúncia foi de 20% entre 2013 e 2014. Sete em cada dez denunciantes são as próprias vítimas. E elas dizem que, na grande maioria dos casos (80%), a violência ocorre pelo menos uma vez por semana e é cometida por pessoas com quem têm ou tiveram algum vínculo afetivo, como marido ou companheiro.


Fonte: Portal 180 Graus

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