segunda-feira, 16 de março de 2015

Alunos podem usar banheiro e uniforme de acordo com identidade de gênero

A Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional da Secretaria de Educação do DF (SE-DF) vai sugerir às escolas públicas e particulares que sigam as orientações do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, uma resolução do órgão, que integra a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recomenda que instituições de ensino permitam aos alunos utilizarem os banheiros e os uniformes de acordo com a identidade de gênero. O Sindicato das Escolas Particulares, por sua vez, pretende avaliar o impacto do texto antes de tomar uma decisão. Ainda que não tenha caráter obrigatório, o que coloca em xeque a real possibilidade de aplicação, a medida é considerada uma vitória, segundo militantes dos direitos LGBTs ouvidos pelo Correio.

O diretor do grupo Estruturação, Michel Platini, acredita que a falta de obrigatoriedade não diminui a importância da ação. “A resolução vem de um conselho nacional, é uma recomendação federal e isso chega com um status diferente às prefeituras e aos governos estaduais. Será vista com mais cuidado”, acredita. Ele acrescenta ainda que a resolução é uma aula de cidadania e sinaliza que a discriminação e a violação estão “fora de moda”.

Michel ressalta que o colégio, teoricamente, é um espaço de todos, mas que uma parcela não consegue permanecer no ambiente escolar por não se sentir contemplada na lista de chamada, ou no próprio uso do banheiro. Para ele, o reconhecimento da identidade de gênero é uma forma de garantir, até mesmo, o direito de ir e vir de transexuais e travestis.

Mais informações no jornal citado na fonte.


Fonte: Correio Braziliense

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