domingo, 22 de fevereiro de 2015

Publicada Portaria que cria Comissão para o enfrentamento à violência contra a população LGBT

Foi instituída nesta terça-feira (10) a Comissão Interministerial de Enfrentamento a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT). O colegiado tem como finalidade prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT.

A criação da Comissão foi anunciada no último dia 28 de fevereiro pelos Ministros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, Justiça, José Eduardo Cardozo, Saúde, Arthur Chioro, Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. O texto foi publicado na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União.

A comissão terá a tarefa de acompanhar os casos de violência praticada contra a população LGBT, propor medidas para a orientação e adoção de providências para o adequado tratamento dos casos de violência contra esse grupo. Competirá também à CIEV-LGBT estimular o diálogo e a negociação entre a sociedade civil e os órgãos públicos com o objetivo de alcançar soluções para a prevenção, a redução e o enfrentamento da violência contra a população LGBT.

“Essa portaria é a concretização de um compromisso, inclusive, da presidenta Dilma, que após receber representantes do movimento LGBT com suas demandas, reafirmou o combate à violência e a criminalização da homofobia. A comissão interministerial é um avanço nos direitos humanos da populaçãoLGBT”, enfatiza a ministra Ideli Salvatti.

A comissão será composta por membros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Secretaria Geral da Presidência da República e Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O regimento interno será elaborado no prazo de 90 dias.

Números

Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Lideram os estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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