segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Projeto sobre tráfico de pessoas será analisado com urgência

O projeto que define ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas ganhou urgência para votação no Plenário da Câmara. No regime de urgência, aprovado pelos deputados na última quarta-feira (11), várias formalidades são dispensadas pra que o texto seja examinado mais rapidamente.

A proposta em análise, de autoria do Senado, tipifica o tráfico de pessoas como o agenciamento com ameaça ou violência de cidadãos para fins de remoção de órgãos, exploração de trabalho escravo, adoção ilegal ou exploração sexual. Pelo projeto, a pena será de reclusão de quatro a oito anos e multa.

A professora e assistente social Tania Teixeira defende que os crimes de tráfico de pessoas sejam considerados hediondos – medida prevista no texto aprovado na comissão especial. Autora de um livro sobre tráfico de mulheres, Tania destaca que, segundo dados do Ministério da Justiça, entre 2005 e 2011 foram registradas 475 vítimas de tráfico de pessoas em 18 países.

A especialista admite que os números reais devem ser bem maiores e só podem ser enfrentados com a mobilização de todos. “A sociedade brasileira está atenta, mas temos de dar mais visibilidade ao tema.”

Entre outros pontos, a proposta determina ainda ações de prevenção ao tráfico de pessoas por meio de programas integrados nas áreas de segurança, saúde e educação. O texto também estabelece que, no exterior, o atendimento a vítimas brasileiras será prestado pelos consulados do Brasil, independentemente da condição migratória da vítima.


Fonte: Portal Vermelho / Agência Câmara

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