segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Pesquisador defende direito à educação para pessoas privadas de liberdade

Francisco Scarfó, pesquisador do Grupo de Estudos sobre Educação em Cárceres (GESEC), defende que a normativa e a política educativa devem incorporar a noção de educação como um direito humano, e recorda que a educação não pode perder de vista os sujeitos a quem se destina.

Que obstáculos existem para a realização do direito à educação para as pessoas jovens e adultas?

Parece-me que há duas variáveis. Por um lado, o que o sistema educativo garante oficialmente, que deveria, na verdade, abarcar muito mais e ser muito mais pretensioso, ao qual todo o mundo tenha acesso. E, por outro, aqueles que não têm acesso e não se mantêm no sistema educativo.

Qual seria essa visão muito mais ampla da educação?

A educação nos provê algo que é maravilhoso, que é a dignidade, de nos convertermos em sujeitos dignos, em sujeitos de direitos. E isso não tem preço. É o mais valioso que nos pode dar a educação. Justamente, na política pública, nesta última década, tem tido uma grande força nisso de pensar a educação como direito. Vimos assinalando isso já há mais de 10 anos, que no sistema penal é onde, realmente, o reconhecimento de direitos sempre é algo mais tardio. Então, fica um montão de gente que fica fora e me parece que a concepção da política publica é no discurso, no pensar; aí é, às vezes, onde mais dificuldades existem porque não há orçamento ou a instrumentalização dessa política pública se faz a partir de um lugar onde não se leva em consideração as questões regionais, as questões características dos coletivos que mais necessitam.

Você tem muitos anos trabalhando o tema de pessoas privadas de liberdade, e digamos que são pessoas que constituem também um público que tem sido discriminado e quiçá menos atendido em matéria de educação. O que falta para mudar essa realidade?

Há pelo menos três variáveis. A primeira é a questão normativa: muito poucos Estados têm incorporado na normativa, tanto na lei de educação, como na de execução penal, na formulação da educação como direito. Segundo: que a política tenha uma concepção de direitos também, que não pense na educação como meramente uma questão de ocupação do tempo livre. Mas que, justamente, seja o exercício de um direito. E, em terceiro lugar, pensar a educação para o sujeito que está recebendo, e isso implica pensar no sujeito que está privado da liberdade, e pensar também na prisão e em uma série de fatores que ocorrem quando alguém pensa que justamente porque está na prisão está como relegado, como, por exemplo, direitos que nos deem segurança. E um direito que dá essa segurança é o direito à educação.

Como podemos mudar essa concepção para que a visão sobre pessoas privadas da liberdade também as inclua não somente como sujeitos de direito, mas também no âmbito educativo?

É indubitável que é preciso fazer um trabalho paralelo nisso de como se concebe a prisão. Em primeiro lugar, se concebemos a prisão como um lugar de depósito dos que se portam mal e nada mais e que todo o mundo pense que apodreçam na prisão, ou como um lugar de trânsito onde a pessoa purga seu castigo mais além das considerações, ou seja, se está bem ou mal que seja esse dispositivo da prisão. Porém, é necessário compreender que a prisão é um dispositivo mais social, de controle, de disciplinamento, que está em nossa sociedade e que merece nossa atenção. Saber que qualquer um pode ir para a prisão, que não necessariamente está dirigida aos pobres, que, na verdade, é assim – para os pobres desocupados, que são os que mais povoam cárceres –, mas também ninguém está imune a isso. E também isso de abrir a prisão, permitir que a sociedade civil conheça a prisão. Gerar instâncias de políticas de abertura da prisão, que não vejam como monstros as pessoas que estão presas, mas também é preciso pensar que é gente que comete erros, por circunstâncias da vida ou sociais, que é gente. E que merece a nossa atenção como sociedade porque essas pessoas, em algum momento, vão sair da prisão e voltarão para a sociedade. Então, nós, como solidariedade humana, temos que estar atentos ao que acontece lá, pois essa gente é parte da nossa sociedade, não mais do que isso, e está transitoriamente nesse lugar.

Qual seria o papel da sociedade civil nesse sentido?

Como sociedade civil, temos que chegar a uma exigência dobrada. Por um lado, ao Estado reclamar mais garantias e mais instâncias de abertura do direito que chega a todos e a todas, particularmente para sujeitos que estão em situação de vulnerabilidade, como é o coletivo de pessoas privadas de liberdade. E também como sociedade civil dar um passo à frente, ou seja, passar a envolver-se com o tema das prisões. E às vezes se esquece das pessoas que estão privadas de liberdade. E existe vontade, digamos, muita vontade de querer mudar, de pensar em outros projetos, em outra possibilidade, tanto dentro da prisão como fora dela; como o que vem depois. Digo: é uma questão também de dar mais visibilidade às pessoas que estão na prisão, no que se refere à educação, no que se refere a espaços formativos, no que se refere ao acesso à cultura.

Pode-se pensar, então, na educação para a vida?

É que não há outra possibilidade de pensar a educação se não é para a vida e durante toda a vida. No há outra possibilidade, pensar a educação meramente como um fato gradual, meramente como um fato escolar e ficar só nisso, é condição necessária, mas não suficiente para a transformação da sociedade. Pensar na educação durante toda a vida e para toda a vida implica um dato de sustentar um espírito de transformação permanente e de mudança permanente. Sempre estamos em condição de aprender algo em qualquer momento e em qualquer lugar. E esse conhecimento nos muda também ou nos permite sentir melhor. Permite-nos sentir mais dignos, nos permite reconhecer o outro, nos permite melhorar nossa qualidade de vida. Então, me parece que é por aí o tema de tomar consciência, que a educação não é somente a escolar, mas que há outros espaços que também educam, outros espaços que também são necessários que existam. A sociedade nos educa e também a educação educa a sociedade.


Fonte: Adital

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