segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Comitê de Combate à Tortura denuncia violações graves em centros educacionais

O Estado do Ceará já supera a média nacional do índice de superlotação nos centros educacionais. São mais de 1 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Unidades interditadas, estrutura precária, tortura, maus tratos e falta de assistência psicossocial são alguns dos desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Em entrevista à Adital, Sergio Silva dos Santos, membro da equipe jurídica da Pastoral Carcerária do Ceará e presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, conta como foi a visita a dois centros educacionais do Estado e detalha as condições encontradas. Antes, ele faz questão de esclarecer que o Comitê sempre foi voltado para adultos, mas agora começa um trabalho direcionado para os adolescentes. Em caráter preventivo, o grupo realizou visitas ao Centro Educacional Patativa do Assaré, em dezembro/2014, e São Miguel, no último mês de janeiro, ambos na periferia de Fortaleza.

Mesmo sem conclusões ainda definidas, o que se percebe em um perfil geral é que tratam-se de jovens que vêm de um ambiente de dificuldade familiar, evasão escolar e dependência química. Futuras visitas pretendem desenhar um panorama mais real. "Estamos tentando entender a situação para realizar efetivas cobranças”, assinala Santos.

Durante as visitas, foi contatada a existência de jovens em regimes diferentes (provisório e definitivo) convivendo juntos, superlotação e sinais de tortura e maus tratos. Nessa perspectiva "não tem como o trabalho de recuperação ser o mesmo”, destaca o advogado. Dados indicam que a reincidência é maior entre meninos (90%) do que meninas (26%).

Com a justificativa das interdições parciais nos demais centros, hoje, no Centro São Miguel, convivem mais de 200 jovens, quando a capacidade é de apenas 60. Sob as denúncias de que o atendimento da Defensoria Pública é precário, Santos responde que "de fato, ainda são poucos defensores, mas os que existem trabalham bastante. Porém, não há a mesma proporção de saída em relação à entrada desses jovens nos centros”.

Adolescentes do interior também estão indo para as unidades provisórias da capital cearense, superlotando a estrutura. Antes, as unidades mantinham internos por apenas 45 dias, mas, segundo a vistoria realizada, alguns estão há mais de quatro meses. "Não dá para recuperar esse jovem sem um mínimo de dignidade. Muitos amontoados, próximos ao banheiro, sem condições de higiene.”, acentua o membro da Pastoral Carcerária.

De acordo com dados da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS/CE), os centros com maior número de adolescentes são: São Miguel (150, com capacidade para 60), São Francisco (132, com capacidade para 60) e Patativa do Assaré (124, com capacidade para 90). O Centro Dom Bosco, que estava com 187 adolescentes, possui, no momento, 79 jovens assistidos, diante de uma interdição da Justiça em setembro de 2014. Segundo dados da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), por mês, o Ceará gasta até R$ 1,5 mil um preso adulto, enquanto um adolescente interno de um centro educacional custa o dobro: R$ 2,9 mil.

A condição de trabalho dos profissionais é outro fator agravante. Pouca quantidade de agentes, baixa remuneração, carga horária excessiva tornam o atendimento ao adolescente precário. "O Estado ainda está despreparado para lidar com a criança e o adolescente”, comenta o advogado.

O espancamento aparece como tortura frequente, comprovados por meio de imagens, pelas marcas nos corpos e pelos relatos dos jovens, que denunciam ainda ações violentas da Polícia Militar dentro dos centros. Alguns jovens possuíam hematomas e ferimentos abertos nos joelhos, costas e braços quando da visita do Comitê. A "tranca” ou isolamento é outro método utilizado. Através de grades e chapas de ferro, os adolescentes ficam isolados de forma ilegal e sem nenhum critério definido (tempo ou tipo ato cometido).

Sob o tema da redução da maioridade penal, o Comitê ainda não discutiu essa pauta específica, mas Santos aponta que, diante de um sistema inchado e uma realidade de dificuldades estruturais, a redução não é solução. Para ele, realmente, as instituições envolvidas para acompanharem, aplicarem e realizarem medidas socioeducativas devem fazer a sua parte. É preciso visitar, olhar, denunciar, cobrar. Cada instituição com o seu foco. "Quem tiver que denunciar que denuncie. Quem tiver que cobrar, que cobre. É necessário unir forças para, no longo prazo, realizar mudanças. O Comitê vai focar na integração dessas instituições, cobrando as irregularidades”.


Fonte: Adital

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