segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Donos de bares devem questionar lei antifumo na Justiça

A partir de janeiro, entram em vigor em todo o país medidas mais rigorosas de combate ao fumo. Uma delas é a proibição de espaço exclusivo para fumantes, os chamados fumódromos.

Fumar nas ruas e em locais ao ar livre não será proibido, mas donos de bares e restaurantes vão precisar ficar atentos às mesas nas calçadas.

Pela lei antifumo, o uso do cigarro só será permitido se o fumante estiver em uma área aberta, que tenha algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.

As novas regras já provocam polêmicas. Para Paulo Solmucci Jr., presidente executivo da Abrasel, que representa seis mil bares e restaurantes espalhados pelo país, a medida extrapola o princípio da legislação que impede que os não usuários sejam expostos ao fumo e acaba desrespeitando direitos individuais.


Fonte: Agência Brasil

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