segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Contribuições de internautas serão usadas no planejamento das ações de direitos humanos, diz Ministra

Após um debate de cerca de duas horas com internautas de todos os estados brasileiros, com uma grande diversidade de temas, a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ressaltou a importância da interação com a sociedade para a construção e fortalecimento das políticas públicas em direitos humanos. Debate ocorreu entre 15h e 17h através do facebook.

Tratando sobre temas que percorreram áreas importantes como a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT, prevenção e combate à tortura e educação em direitos humanos, Ideli avaliou que o debate foi bastante qualificado e prometeu não só repetir a experiência, como também acolher as sugestões apresentadas para aprimoramento das ações em curso na Pasta.

“Fo um debatei riquíssimo, com uma participação muito intensa e qualificada, muitas sugestões, reflexões importantes, que vamos inclusive aproveitar para o planejamento da SDH/PR que acontecerá agora na primeira semana de fevereiro. Com certeza repetiremos esta experiência. Gostei muito da interação, de poder falar ao mesmo tempo com milhares de pessoas em todos os cantos do Brasil”, afirmou Ideli.

Dentre os temas com maior frequência no bate-papo, destaque para a rede de proteção de crianças e adolescentes com questões relacionadas ao Sistema Nacional Socioeducativo, Conselhos de Direito, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, publicidade infantil e trabalho escravo. A Criminalização da homofobia também teve bastante destaque entre os internautas, além de prevenção e combate à tortura e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Acompanhe aqui a íntegra do debate.

Violência contra Policiais – Questionada sobre a questão da violência contra policiais, a Ministra lembrou que em 2014, só no estado do Rio de Janeiro, foram 128 policiais mortos.

- Isso é muito grave e exige ações no sentido da melhoria das condições de trabalho, de segurança desses trabalhadores. Na política dos Centros Integrados de Comando e Controle que a presidenta Dilma instalará em todos os estados brasileiros, obrigatoriamente vai se preocupar também com as condições de segurança dos profissionais de segurança pública. Além disso, temos que dar continuidade nas ações voltadas a qualificação e sensibilização dos profissionais de segurança pública na questão dos Direitos Humanos e aprofundar os protocolos de procedimentos no trato com criança e adolescente, população LGBT, idosos, população em situação de rua, pessoa com deficiência”, esclareceu.

Lei Menino Bernardo – Respondendo a um questionamento da apresentadora Xuxa Meneghel sobre a Lei Menino Bernardo, Ideli disse que trata-se de um marco na promoção de mecanismos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes que tem tudo a ver com um Brasil, Pátria Educadora.

- Uma criança educada com violência reproduzirá a violência. Por isso, temos que trabalhar em: 1) campanhas de mobilização e educação social. 2) promoção de políticas de formação continuada para todos os agentes públicos. 3) promover o direito da criança e adolescente à participação social. 4) inserir nas políticas públicas de saúde, educação e assistência programas de fluxos de apoio às famílias e agentes públicos.

Maioridade Penal – Outro tema bastante debatido foi a questão da redução da maioridade penal. Ideli ressaltou a complexidade do debate e disse que a sociedade vem promovendo este debate de maneira superficial.

- Existem três mitos que precisam ser derrubados: 1º o adolescente que comete o ato infracional não é responsabilizado - é responsabilizado, cumpre medida de privação de liberdade e muitas vezes o tempo de internação ao tempo de prisão de adulto que cometem crimes análogos. O segundo mito é o de que aumentar as medidas reduz a violência praticada por adolescentes. Os países que reduziram a maioridade penal não tiveram a diminuição proporcional do índice de incidência de atos cometidos por adolescentes. O terceiro mito é o de que tem se aumentado o índice de crimes contra a vida praticados por adolescentes. Este índice, de acordo com o levantamento anual dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, tem se mantido estável. Outro dado bastante elucidativo, que complementa o anterior, é o de que apenas 0,1% das pessoas de 12 a 21 anos no Brasil estão cumprindo medidas de restrição e privação de liberdade, e somente 0,01% por atos contra a vida. Isso significa uma porcentagem populacional muito pequena, e que deve ser alvo de políticas públicas que atuem preventivamente em relação à questão.

O Governo Brasileiro historicamente tem se alinhado à ideia de que o envolvimento de adolescentes com atos infracionais tem causas múltiplas e que também precisam de uma abordagem intersetorial e interfederativa para a sua superação. A presidenta Dilma aprovou a lei 12.594/2012 que atualiza o Sistema Socioeducativo às suas urgentes demandas. De lá para cá, aprovamos o plano decenal do SINASE (por meio de Resolução do CONANDA), criamos a Escola Nacional de Socioeducação, aprovamos os parâmetros arquitetônicos das unidades, ofertamos 9.548 vagas em cursos técnicos para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e aprimoramos as políticas intersetoriais voltadas para o sistema socioeducativo. Ao todo, de 2005 a 2014 foram investidos mais de R$ 400 milhões, nas áreas de construção e adequação de unidades e na formação permanente dos recursos humanos do sistema socioeducativo. Tudo isso é suficiente, não! Precisamos avançar muito mais nas articulações com os estados e municípios que executam as medidas.

Diretrizes de educação em direitos Humanos - A Ministra também discorreu sobre o tema da inclusão da educação em Direitos Humanos no currículo escolar brasileiro.

- A aprovação das Diretrizes de Educação em DH em 2012 se traduz numa prática em sala de aula com a discussão de todos os temas dos Direitos Humanos e contribuirá para a construção de uma Pátria Educadora. É preciso que todos nós, professoras e professores, tenham conhecimento destas diretrizes para que possamos incluir a educação em direitos humanos como uma prática do dia a dia. A escola não só deve debater e estudar, mas deve praticar o respeito aos Direitos Humanos no combate a todos os atos de racismo, machismo e homofobia, que ocorrem em todos os níveis de ensino. As últimas notícias de pratica de "trotes" violentos em alguns cursos de Medicina são a prova ainda da distância entre Educação e Direitos Humanos.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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