quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Profa. Dra. Maria Lúcia Pinto Leal discute "As realidades das mulheres no Brasil e América Latina no contexto da Fome e da pobreza" no Seminário da Cáritas Brasileira


Dentro das ações da Campanha Internacional da Cáritas contra a fome, no Brasil chamada de “Uma família humana: pão e justiça para todos”, foi realizado de 15 a 17 de outubro, em Brasília (DF), o seminário internacional “Mulheres: fome, pobreza e tráfico humano”. A organização do evento teve como objetivo o debate da realidade feminina e seu papel no enfrentamento das realidades elencadas no tema, propondo pistas de transformação para relações de equidade e justiça social.

A Coordenadora do Violes, a Profa. Dra. Maria Lúcia Pinto Leal participou do evento e discutiu, no primeiro dia, sobre o tema "As realidades das mulheres no Brasil e América Latina no contexto da Fome e da pobreza", no Colóquio de abertura sobre tema "MULHERES E O CENÁRIO DA INVISIBILIDADE DA FOME, POBREZA, EXPLORAÇÃO E TRÁFICO HUMANO".

A inciativa da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Cáritas Brasileira reuniu, ainda, a Pastoral da Mulher Marginalizada, a entidade norte-americana Catholic Relief Services e a Cáritas da França e da Espanha. As secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e a de Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN do Ministério do Desenvolvimento Social também participaram do encontro.

Constaram na programação quatro colóquios, debates, momentos culturais e mini plenárias. Os diálogos trataram de temas relacionados ao cenário da invisibilidade da fome, pobreza, exploração e tráfico humano; direitos humanos, direitos das mulheres e democracia brasileira; Cultura, religiões e desigualdade de gênero; e a questão da exploração (Vide programação abaixo).

15 QUARTA-FEIRA
PERÍODO
O QUE
COMO
10h00
Credenciamento
Secretaria do evento – CCB
11h00
Mística
Celebração de Abertura e Integração
Apresentação da programação e informações gerais
12h00
Almoço
14h00
Mesa de Abertura
 Representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, secretário Geral da CNBB, e bispo auxiliar de Brasília Dom Leonardo Ulrich Steiner

2º Representando a Secretaria Nacional de Políticas para Mulher, a secretaria executiva Dra. Maria Lourdes Brandão.

3º Representando a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional o Senhor Secretário Arnoldo de Campos

4º Representando Cáritas Espanha o Senhor Francisco Cristobal

5º Representando a Cáritas Brasileira, sua vice-presidenta Anadete Gonçalves Reis
15h00 
Colóquio de Abertura

TEMA: MULHERES E O CENÁRIO DA INVISIBILIDADE DA FOME, POBREZA, EXPLORAÇÃO E TRÁFICO HUMANO

Tema: As realidades das mulheres no Brasil e América Latina no contexto da Fome e da pobreza
Convidada: Maria Lúcia Leal 
Pós-Doutora pelo Programa Pós-Colonialismos e Cidadania Global do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra/Portugal Participa da Coordenação Colegiada da Rede Ibero-Americana (RIMA) de Prevenção e Cidadania de Pessoas (especialmente de mulheres e jovens) em Situação de Violação de Direitos, no contexto do Tráfico e da Exploração Sexual-RIMA.
Tema: O Brasil no contexto do tráfico internacional de mulheres para exploração sexual e comercial
Convidada: Márcia Maria de Oliveira
Doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia ( PPGSCA/UFAM), Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (PPGSCA / UFAM), Mestre em Gênero, Identidade e Cidadania (Universidad de Huelva – Espanha), Cientista Social; Licenciada em Sociologia (UFAM), Pesquisadora do Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia – GEMA/UFAM; pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa Observatório Social: Gênero, Política e Poder; – GEPOS/UFAM.
16h30
Lanche

17h00
Debate
Diálogo em pequenos grupos
18h30
Encerramento
19h00
Jantar 
20h00
Espaço Cultural
Apresentação de Espetáculo 
Lançamento dos livros:
“Mulheres Brasileiras na Conexão Ibérica: um estudo comparado entre migração irregular e tráfico” e “Mundo de Mundim”
21h00
Encerramento 

Clique aqui para visualizar a programação completa do evento.

Clique aqui para visualizar o convite de agradecimento aos participantes do seminário.


Fonte: Cáritas Brasileira

Papa Francisco garante que teoria do Big Bang não contradiz cristianismo

Há três anos, o papa Bento XVI advertiu que, ao contrário do que sustentava o físico Stephen Hawking em seu último livro, O Grande Projeto, Deus continua sendo necessário para explicar a origem do universo. “Não devemos permitir”, disse Joseph Ratzinger na ocasião, “que nos limitem a mente com teorias que sempre chegam só até certo ponto e que, se observarmos bem, não estão em competição com a fé, mas não conseguem explicar o sentido último da realidade”. E agora foi seu sucessor, o papa Francisco, quem voltou a insistir nessa tese: “O Big Bang, a teoria científica que hoje explica a origem do universo, não contradiz a intervenção criadora divina, pelo contrário, a exige”.

Jorge Mario Bergoglio pronunciou essas palavras durante a inauguração, na segunda-feira, de um busto de bronze do papa emérito instalado na Casina Pio IV, sede da Pontifícia Academia de Ciências. Francisco louvou a figura de Ratzinger – que desde a sua abdicação, em fevereiro de 2013, vive recolhido a um monastério do Vaticano – reiterando sua grande formação teológica, filosófica e também científica. “Seu amor pela ciência”, disse Bergoglio, “observa-se em sua preocupação com os cientistas, sem distinções de raça, nacionalidade, civilização e religião; na preocupação com a Academia, desde quando são João Paulo II o nomeou membro. Ele soube honrar a Academia com sua presença e com sua palavra, e nomeou muitos dos seus membros. E nunca se poderá dizer que o estudo e a ciência tenham minguado sua pessoa e seu amor a Deus e ao próximo, pelo contrário, que a ciência, a sabedoria e a oração dilataram seu coração e seu espírito”.

Em sua intervenção aos acadêmicos presentes, o papa Francisco salientou a responsabilidade dos cientistas, “sobretudo dos cientistas cristãos”, de se interrogarem sobre o futuro da humanidade e do mundo: “Vocês estão confrontando o tema altamente complexo da evolução do conceito de natureza. Não entrarei, e vocês compreenderão, na complexidade científica dessa importante e decisiva questão. Quero somente sublinhar que Deus e Cristo caminham conosco e estão presentes também na natureza, como afirmou o apóstolo Paulo no discurso no Aerópago: ‘Em Deus vivemos, nos movemos e existimos’. Quando lemos no Gênese a narração da Criação podemos cair no perigo de imaginar que Deus era um mago, com uma varinha mágica capaz de fazer todas as coisas. Mas não é assim. Ele criou todos os seres e os deixou que se desenvolvessem segundo as leis internas que deu a cada um para que chegasse a sua plenitude”. E insistiu: “O princípio do universo não é obra do caos, e sim decorre diretamente de um poder supremo criador do amor”.

"Quem sou eu para julgar um homossexual que procura Deus?"

"O problema não é ter essa orientação (homossexual). Devemos ser irmãos. O problema é fazer lóbi por essa orientação, ou lóbis de pessoas invejosas, lóbis políticos, lóbis maçons, tantos lóbis. Esse é o pior problema", disse.

O papa fez estas declarações aos jornalistas no avião que o levava do Rio de Janeiro - onde esteve durante uma semana e participou da 28ª Jornada Mundial da Juventude - a Roma.

"Vocês vêem muito escrito sobre o lóbi gay. Eu ainda não vi ninguém no Vaticano com um documento de identidade a dizer que é gay", declarou.

"Se uma pessoa é homossexual e procura Deus e a boa vontade divina, quem sou eu para julgá-la?", disse, referindo-se ao catecismo da Igreja Católica, que "diz que os homossexuais não devem ser marginalizados por causa de o serem, mas que devem ser integrados à sociedade".

Referindo-se ao papel das mulheres, Francisco afirmou que não é possível "imaginar uma Igreja sem mulheres ativas", mas mantendo que a instituição disse "não à ordenação de mulheres".

"Esta porta foi fechada" por João Paulo II, a respeito deste pedido (da ordenação), referiu o papa.

Francisco declarou que "a Igreja é feminina, mãe, e a mulher não é somente a maternidade, a mãe de família" e afirmou desejar "uma teologia aprofundada da mulher" que ainda não foi realizada.

Interrogado sobre a questão dos divórcios, o papa desejou que "a reflexão no quadro da pastoral do casamento" continue, indicando que há oito cardeais nomeados para este efeito.

"É sempre um tema. Hoje, chegou o tempo da misericórdia. Uma mudança de tempo", afirmou.

Os divórcios podem acontecer, o problema reside "nos segundos casamentos", referiu ainda o líder católico.

Sobre o casamento homossexual e o aborto, o papa disse que a posição da Igreja já é conhecida.

O pontífice também disse que o banco do Vaticano, envolvido numa série de escândalos, deve ser "honesto e transparente", e que vai ouvir as recomendações de uma comissão que criou para definir se o banco deve ser reformado ou mesmo fechado.


Fonte: El País / Jornal de Notícias

Câmara derruba decreto de Dilma que regulamenta os conselhos populares

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira a proposta que susta o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta os conselhos populares. Tendo em mãos a promessa da oposição de obstrução das votações da Câmara enquanto não fosse votada a matéria, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou a sessão extraordinária para votá-la, contrariando o governo federal. Tentando evitar o pior, o governo obstruiu o processo de votação para tentar inviabilizar derrubada, mas não conseguiu.

Henrique Alves fez questão de conduzir com mãos de ferro a votação, cobrando pressa nas manifestações e encaminhamentos dos líderes contrários à medida. Agora, a derrubada do conselhos ainda terá que ser votada pelo Senado.

— Essa derrota é educativa. É para mostrar que o discursos do diálogo, de conversa com o Congresso Nacional, não pode ficar só na teoria, tem que acontecer na prática — afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Nos bastidores, líderes aliados atribuíram a atitude do presidente da Câmara à derrota sofrida no último domingo, quando perdeu a eleição para o governo do Rio Grande do Norte com a ajuda dada pelo PT e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seu adversário, Robinson Faria (PSD). Uma das expressões mais repetidas no dia em conversas reservadas, para classificar a atitude de Henrique, foi que ele voltou para a Câmara, “com sangue nos olhos” e sem dar espaço para conversas ao líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), que queria evitar a votação do decreto.

Henrique negou que tenha agido em retaliação ao que aconteceu na eleição. Disse que há três meses ele tinha avisado que a votação do decreto era uma de suas prioridades e apenas estava cumprindo a promessa. Ele sustentou que a oposição deixou claro que não votaria nada antes da votação do decreto.

— Se eu aceitar passivo, essa Casa não vota mais nada até o final do ano. Essa questão tem que ser decidida no voto. Quem tiver votos para ganhar, parabéns. Quem não vencer, tem que respeitar o resultado. Como presidente eu já disse, há três meses, que o decreto seria uma pauta prioritária — disse o presidente da Casa antes da votação, negando a retaliação ao PT. — Seria desinformação, que se pensasse assim. Há três meses tenho incluído o decreto como item prioritário na pauta.

Mesmo ciente de que seria derrotado, o governo não quis abrir mão e retirar o decreto do Congresso Nacional, o que evitaria a derrota em plenário. Há três meses, antes do início da campanha eleitoral, Henrique Alves sugeriu que a presidente Dilma Rousseff retirasse o decreto e mandasse a proposta por meio de projeto-lei com a medida. O governo não aceitou. Segundo aliados, o governo não queria mostrar fraqueza. A mesma proposta foi feita por aliados depois da eleição já ganha por Dilma, mas o governo continuou irredutível.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS) disse que os que querem derrubar o decreto de Dilma deveriam garantir o quórum na votação. A oposição, com a ajuda de partidos da base aliada, entre eles o PMDB, conseguiu aprovar a urgência do decreto. Na votação desta terça, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados em plenário. O decreto é aprovado por maioria simples.

— Se eles (oposição) querem derrubar o decreto, que coloquem o número de votos necessários — disse Fontana.

O decreto 8.243/2014, da presidente Dilma Rousseff, cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é “consolidar a participação social como método de governo” que determina aos órgãos governamentais, inclusive as agências de serviços públicos, promover consultas populares.

Na prática, a proposta obriga órgãos da administração direta e indireta a criarem estruturas de participação social. O decreto lista nove tipos de estruturas que devem ser utilizadas: conselhos de políticas públicas; comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social.


Fonte: O Globo

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Brasil lidera ranking de violência contra o professor; Dorinha defende responsabilização

O Brasil lidera o ranking de violência contra o professor, segundo pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre aprendizagem (Talis). Foram entrevistados mais de 100 mil professores em todo o mundo. No Brasil, 14.291 professores responderam ao questionário, além de 1.057 diretores de 1.070 escolas.

Quando perguntados se já sofreram agressões verbais ou intimidação por parte de alunos, 12,5% dos professores brasileiros responderam que sim. O resultado distancia o Brasil de países como Coreia do Sul, Malásia e Romênia, onde o índice é zero.

Ainda de acordo com a pesquisa, professores no Brasil declaram gastar 20% de seu tempo em aula mantendo a ordem da sala (comparado com a média de 13% dos 34 países entrevistados pela Talis).

Projeto de lei

Tramita na Comissão de Educação o Projeto de Lei 267/11, cuja relatora é a deputada Professora Dorinha (Democratas/TO). A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. O aluno transgressor poderá ser suspenso e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhado à autoridade judiciária competente. Dorinha destacou a necessidade de encarar a matéria como um método educativo e não de punição.

Para a deputada, o ECA estabelece apenas os direitos da criança e do adolescente e que necessita também propor os deveres, mas o mais importante, é que essa alteração não seja interpretada como uma forma de punição. O PL Introduziria o elemento da obrigação de notificar. “Uma criança ou jovem que feriu de uma maneira grave o regimento escolar, a ética, ou praticou violência dentro do ambiente escolar, responderia pelo ato cometido”.

“É importante ressaltar que trata-se de uma alteração do ECA para garantir não só direitos, mas também deveres, como vivemos em sociedade. Muitas vezes, as leis são criadas pensando somente na proteção. Isso não está errado, mas também é preciso pensar na responsabilização”, disse.

A democrata considerou ainda que a convivência escolar exige limites. “A escola não é um espaço onde a pessoa somente aprende a ler e escrever. É o lugar onde aprendemos a ser cidadãos”.

Professora Dorinha reforçou que o projeto propõe medidas administrativas, educativas e, em última instância, judiciais, quando o assunto passa a estar além do controle da escola.


Fonte: Conexão Tocantins

Dilma enfrenta desafio de aliar continuidade e renovação

Com 98% da apuração concluídas, a presidente conseguiu 51,5% dos votos válidos, contra 48,5% do seu adversário, o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves. Ainda com cerca de 97% dos votos apurados não era possível dizer qual candidato havia sido eleito.

Com a difícil vitória, Dilma agora tem o desafio de aliar a continuidade do projeto de governo seu e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, e levar adiante promessas de renovação, expressadas pelo slogan de campanha "governo novo, ideias novas".

Um dos principais entraves pode ser o Congresso mais fragmentado, ou seja, dividido entre mais partidos: serão 28 deles a partir de 1º de janeiro de 2015, contra 22 dos que haviam conseguido eleger congressistas em 2010.

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PT e seu aliado PMDB continuam liderando no número de congressistas (70 e 66 assentos na Câmara, respectivamente, e 13 e 19 assentos no Senado), mas perderam vagas em relação às eleições de 2010.

Além disso, o PMDB rachou neste segundo turno, dividido entre os que apoiaram a reeleição de Dilma e os que defenderam abertamente a candidatura de Aécio Neves (PSDB).

Um Congresso mais dividido significa que o governo terá que acomodar mais vertentes diferentes para conseguir apoio.

Dificuldade em reformas

"Um primeiro desafio é a coordenação política, com uma base governista dividida", diz à BBC Brasil Jairo Nicolau, professor do Departamento de Ciência Política da UFRJ. "É um Congresso polarizado e menos favorável ao governo."

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"(A fragmentação) torna extremamente complexa a negociação que qualquer presidente tem de fazer para compor a base aliada", agrega José Álvaro Moisés, professor do Departamento de Ciência Política da USP. "Partidos podem cobrar um preço alto que não necessariamente atende aos interesses dos cidadãos."

Isso pode tornar ainda mais distantes as promessas de implementar reformas políticas e tributárias, em torno das quais há pouco consenso e muita oposição (por exemplo de partidos menores, muitos dos quais temerosos de perder espaço numa eventual reformulação do sistema político).

Outro tema que vai mexer com o cenário político do próximo ano são os desdobramentos das denúncias de corrupção na Petrobras.

"Havendo comprovação de envolvimento de políticos, teremos um ano em que a agenda do Congresso provavelmente será dedicada às investigações", diz Nicolau.
Economia

No campo econômico, entre os desafios estão retomar o crescimento (o PIB, segundo projeções, deve crescer menos de 1% em 2014), reequilibrar a balança comercial deficitária (resultado da queda das exportações e aumento das importações) e manter o controle sobre a inflação, que pode ultrapassar o teto da meta estabelecida pelo governo.

Para o economista Antônio Correa de Lacerda, consultor e professor da PUC-SP, o governo conta como trunfo um bom nível de reservas cambiais e o baixo nível de desemprego no país, mas terá de montar uma equipe econômica com melhor interlocução com empresários e trabalhadores.

No primeiro mandato, o setor produtivo criticou a falta de diálogo com o governo, truques contábeis usados nas contas públicas e reclamou mais investimentos em infraestrutura.

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Lacerda opina que houve "déficit de comunicação" e falta de clareza quanto às metas de inflação, pontos que precisam ser corrigidos de forma a melhorar as expectativas com a economia e estimular investimentos.

A mudança da equipe econômica pode ser um dos pontos do "governo novo" da presidente, que já havia dito que o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, não ficará no cargo por "razões pessoais". Mas o ministro já vinha sendo alvo de críticas de distintos setores por conta da desaceleração da economia.

O que ainda não se sabe, porém, é o quanto da política macroeconômica será alterada no novo governo.

Diálogo e planos sociais

Para muitos analistas, o governo também terá de ampliar o diálogo com um público ainda maior, dado o alto número de abstenções.

Moisés, da USP, lembra que a retórica do PT, sobretudo no segundo turno, foi vista como divisora, o que pode dificultar a aproximação com parte do eleitorado descontente com o novo governo.

No campo social, principal vitrine do governo petista, é onde espera-se a continuidade e ampliação de programas-marca, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos na saúde e, na educação, o Pronatec.

Os próximos passos da inclusão social e da qualificação da mão de obra brasileira serão uma das questões mais importantes a serem enfrentadas pelo Brasil nos próximos anos, afirma o pesquisador Jessé Souza, da Universidade Federal de Juiz de Fora e autor do estudo Os batalhadores brasileiros, sobre a nova classe de trabalhadores do país.

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Mas ele acha que essa nova etapa inclusão passa por fatores pouco abordados até aqui pelas duas campanhas que disputaram a Presidência.

"Vai além do estímulo econômico, é bem mais complexo. É preciso transformar Os mais excluídos em trabalhadores capazes e hábeis, desenvolvendo habilidades cognitivas ou não. E isso passa (por estimular) educação, participação política, autoestima, laços comunitários, meios de comunicação mais pedagógicos e menos partidários."

E, para analistas consultados pela BBC Brasil, seguirão persistindo desafios históricos do país: de, além da transferência de renda e da redução da pobreza, aumentar a competitividade e a produtividade do país, ampliar a geração de empregos de qualidade e reduzir os gargalos de infraestrutura.

O eleitorado que ascendeu socialmente nos últimos anos também quer agora um novo tipo de impulso, opina Renato Meirelles, presidente do instituto de pesquisas Data Popular.

"Do mesmo jeito que a economia do Brasil mudou, as expectativas dos eleitores da classe C em relação ao futuro também mudaram. Esse eleitor não quer mais dentadura, quer plano nacional de banda larga. Não quer mais cesta básica, quer ProUni", diz.

"Essa fatia do eleitorado está mais preocupada com o futuro do que quem trouxe ele até aqui. É muito claro que a vida melhorou, mas a classe C atribui ao próprio esforço essa melhora."


Fonte: BBC Brasil

Presidenta reeleita promete diálogo e a reforma política

Em um discurso marcado pela emoção e a alegria,interrompido várias vezes por aplausos, a presidenta Dilma Rousseff agradeceu os apoios políticos, destacando a militância "que foi a força dessa vitória" e também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ela conclamou a sociedade a se unir em favor do futuro do país e do povo, e afirmou não acreditar que a campanha eleitoral tenha dividido o Brasil ao meio.

Dilma Rousseff também afirmou ter certeza de que a partir de agora o debate de ideias poderá mover o país para mudanças com base em paz e união; ela assumiu o primeiro compromisso do segundo mandato: diálogo.

A presidenta reeleita disse ainda que vai discutir com o Congresso Nacional e a sociedade a realização de um plebiscito sobre a reforma política, entre outras, além de combater a corrupção, a impunidade e a inflação.


Fonte: Agência Brasil

Cientistas políticos avaliam desafios do futuro governo com oposição mais forte

O resultado geral das eleições deste ano pode conduzir as forças políticas a rearranjos que, em última instância, podem levar o PT a, após 12 anos, ter que governar com uma base de apoio mais coesa e homogênea. É o que diz o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, ao confrontar a reeleição da presidenta Dilma Rousseff com a nova composição do Congresso Nacional, onde cresceu o número de parlamentares da oposição, e nos estados.

“PT e PMDB perderam deputados, e a oposição ganhou parlamentares. Será um novo desafio, mas acho que, com isso, a presidenta tem a oportunidade de trabalhar com uma base mais enxuta e, ao mesmo tempo, mais coesa e homogênea. Há, sim, essa oportunidade de reconstrução”, disse o cientista político à Agência Brasil.

Para Barreto, o reflexo da vitória de Dilma sobre Aécio Neves (PSDB) por pouco mais de 3% dos votos válidos obrigará a presidenta a se sentar com representantes de todos os setores, inclusive da oposição, e negociar novas propostas e projetos se quiser cumprir a promessa de campanha de transformar seu segundo mandato em um “governo de ideias novas”.

“Ela agora tem o desafio de revitalizar a energia do governo, de não deixar que o desgaste dos primeiros quatro anos de qualquer governo torne seu segundo mandato mais difícil que o primeiro. Para isso, vai ter que ser criativa, investir nas reformas que o país precisa e chamar todos os setores para conversar”, comentou Barreto, destacando que, já em seu discurso de vitória, Dilma fez um chamamento à paz e à união de todos, se comprometendo a abrir espaços de diálogo.

“Se ela conseguir colocar isso em prática, há uma janela de oportunidades para que o país possa, de fato, experimentar algo novo nos próximos quatro anos. Além disso, a própria presidenta, na sua fala, demonstrou ter feito uma boa leitura da mensagem que as pessoas vem passando nas ruas desde 2013: que a grande mudança que elas querem é uma mudança dos hábitos e das instituições políticas”.

Já para o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Roberto da Costa Kramer, o governo federal terá ainda mais difículdades para pautar e aprovar sua agenda a partir da próxima legislatura, pois a oposição se consolidou em meio à disputa eleitoral acirrada deste ano.

"A oposição, que parecia moribunda durante a maior parte dos últimos 12 anos, recebeu um impulso fundamental durante a campanha. As vitórias nos governos estaduais e no Congresso não são desprezíveis, e o governo terá cada vez mais dificuldade para fazer passar a sua agenda”, afirmou Kramer, destacando que a divisão dos eleitores tende a criar uma outra força política.

“A força da oposição não estará apenas no Parlamento. E a oposição será tão mais forte quanto conseguir expressar as vontades da sociedade", diz Kramer, prevendo que, com a nova composição, parlamentares da oposição se articularão para instalar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] a fim de investigar as denúncias de corrupção na Petrobras. “Parlamentarem serão indiciados, afastados e presos. Isso vai desorganizar ainda mais o diálogo do Legislativo com o Executivo, que já não é muito bom”.

Segundo o professor, os desafios na área econômica serão sentidos antes mesmo da posse presidencial, no dia 1º de janeiro. “Devido às expectativas do mercado, as dificuldades que todos previam para 2015 [em caso de vitória de Aécio Neves], com Dilma, começam antes da posse. Um desafio forte que ela vai ter que vencer será na área fiscal. O cobertor é curto e continuaria sendo curto caso o Aécio vencesse", diz Kramer.



Fonte: Agência Brasil

História se repete e nordestinos são xingados devido à reeleição de Dilma

Como aconteceu nas eleições de 2010 e no primeiro turno deste ano, uma enxurrada de ataques e xingamentos contra moradores do Nordeste foram vistas nas redes sociais. Região do país em que a petista Dilma Rousseff teve maior vantagem sobre o tucano Aécio Neves, a região foi classificada como "vergonha nacional". Houve até quem sugerisse que o Nordeste fosse "entregue" a Cuba.



Entre outras colocações, estão as que alegam ser ruim a educação do povo de todo o Nordeste, algo que teria influenciado a escolha pelo PT. Comentários como "Dilma não dá estudo para o povo do Nordeste de propósito" marcaram presença no Twitter. Aécio Neves venceu no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste. Apesar das críticas, Minas Gerais, estado que o tucano governou, também deu preferência à petista. Como de praxe, o Bolsa Família foi considerado "culpado" pela reeleição.



Alguns usuários sugeriram a separação do Nordeste do resto do país. Ofensas pessoais também marcaram presença. "Essa b.", "essa m." foram algumas dos xingamentos dirigidos aos nordestinos.




Fonte: Correio Braziliense

Mesmo lembrado oito vezes, candidato Aécio Neves não assina carta contra trabalho escravo

A Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo encerrou, na última segunda-feira, 20 de outubro, a campanha para coleta de assinaturas de candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores - PT) endossou o documento, renovando a promessa de que o tema será prioridade em sua gestão. A campanha de Aécio Neves (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB) recebeu o documento no dia 27 de agosto e, desde então, foi lembrada oito vezes, mas não enviou a assinatura.

Lançada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e aplicada também nas eleições de 2006, 2008, 2010 e 2012, a carta tem servido como instrumento de monitoramento das políticas públicas voltadas a esse tema por parte da imprensa, organizações da sociedade civil e eleitores.

Entre os governadores eleitos, Paulo Hartung (Espírito Santo – Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB) e Flávio Dino (Maranhão – Partido Comunista do Brasil - PC do B) também assinaram a Carta em 2014. Geraldo Alckmin (São Paulo-PSDB) e Beto Richa (Paraná – PSDB) já haviam endossado a Carta-Compromisso em 2010 e, agora, reelegeram-se.

Marconi Perillo (Goiás – PSDB), Ricardo Coutinho (Paraíba – Partido Socialista Brasileiro - PSB) e Simão Jatene (Pará – PSDB) assinaram em 2010 e estão no segundo turno. Tarso Genro (Rio Grande do Sul – PT) é o único dos candidatos que aderiu à Carta em 2014 e está disputando o segundo turno estadual.

No primeiro turno da eleição presidencial, Marina Silva (PSB), Luciana Genro (Partido Socialismo e Liberdade - Psol) e Eduardo Jorge (Partido Verde - PV) também aderiram à Carta, que pode ser acessada pelo endereço www.compromissopelaliberdade.org.br. A Repórter Brasil tem sido responsável por organizar a assinaturas recebidas.

Entre as promessas assumidas, está a de que o candidato ou candidata renunciará ao mandato caso seja encontrado trabalho escravo sob sua responsabilidade ou se ficar comprovado que alguma vez já se utilizou desse expediente. E de que será prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob sua responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra.

Também estão os compromissos de defender a definição de trabalho análogo ao de escravo hoje presente no artigo 149 do Código Penal, evitando mudanças que prejudiquem o combate a esse crime, e não promover empreendimentos e empresas, dentro ou fora do país, que tenham utilizado mão de obra escrava.

Como resultado da Carta-Compromisso, políticas públicas adotadas nas gestões dos eleitos tiveram origem no documento, como a criação de Comissões Estaduais e Municipais de Erradicação ao Trabalho Escravo, o lançamento de Planos Estaduais de combate a esse crime, a aprovação de leis que restringem as compras públicas de mercadorias produzidas com trabalho escravo, criam entraves à existência de empresas responsabilizadas pela situação ou aumentam as punições a quem usa esse tipo de mão de obra.

Na gestão de Geraldo Alckmin, por exemplo, foi criada a Lei Paulista contra o Trabalho Escravo, que prevê o banimento, por dez anos, de empresas flagradas com esse crime no Estado. E na de Dilma Rousseff, foi aprovada a PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de propriedades onde esse crime for encontrado e as destina à reforma agrária ou ao uso habitacional urbano.

O fim da campanha de coleta não significa que novas assinaturas não serão aceitas. Mas os candidatos não serão mais convidados para isso.


Fonte: Adital / ONG Repórter Brasil

Justiça Federal quer combater acúmulo de ações de trabalho escravo e tráfico de pessoas

A Justiça Federal deverá priorizar, nos próximos cinco anos, o julgamento de ações penais vinculadas à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. É o que estabelece o Plano Estratégico, apresentado nesta quarta-feira (22/10) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta da meta é julgar 70% das ações desse tipo em andamento. A proposição, que abrange também o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, deve auxiliar na definição de metas nacionais da Justiça que serão discutidas durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro, em Florianópolis.

O Plano Estratégico foi entregue pela juíza federal Kelly Cristina Oliveira Costa e pelo secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, Ivan Bonifácio, à ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ, no Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com a ministra Peduzzi, é importante receber as sugestões da Justiça Federal para que se tenha uma rede de governança colaborativa na proposição das metas. “Trata-se de uma reivindicação do segmento que deverá ser convertida em uma proposição de meta”, disse a ministra, que ressaltou a função do CNJ como órgão catalisador das sugestões dos demais órgãos do Judiciário.

A conselheira explicou que algumas metas – como é o caso da Meta 1, que determina “julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente” –, são pertinentes a todos os ramos de Justiça. Outras, porém, não tratam da competência de determinados segmentos; daí a necessidade de se estabelecerem metas específicas para cada ramo da Justiça.

A sugestão levada pelo CJF – identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12 do penúltimo ano –, está inserida no contexto dos macrodesafios produzidos com participação dos órgãos do Judiciário coordenados pelo CNJ e supervisionados pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. De acordo com Ivan Bonifácio, a proposta de meta específica está vinculada aos macrodesafios de combate à corrupção e à improbidade administrativa e de aprimoramento da gestão da Justiça criminal.

Processo Judicial Eletrônico

O documento apresentado pelo CJF, elaborado pelo comitê gestor do planejamento estratégico da Justiça Federal, com a participação de magistrados e servidores dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), também contempla o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), que propõe a uniformização dos sistemas nacionais de informação e o nivelamento da infraestrutura na Justiça Federal para melhoria das rotinas de trabalho. De acordo com Ivan Bonifácio, a tecnologia é o terceiro maior gasto da Justiça, e é preciso estabelecer critérios para esse investimento. “O plano estabelece princípios de modernização e condições para estruturar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ”, disse Bonifácio.


Fonte: ONG Repórter Brasil

No Brasil, tráfico de pessoas movimenta US$ 32 bi por ano

O deputado federal, Fábio Trad (PMDB), voltou a defender, na ultima sexta-feira (24), a necessidade de se combater o tráfico de pessoas no mundo. O lembrete foi feito em decorrência do Dia das Nações Unidas ou Dia da ONU, comemorado na seguinte data.

“Só no Brasil o tráfico de pessoas movimenta 32 bilhões de dólares por ano, de acordo com a ONU”, apontou o parlamentar.

Fábio Trad foi relator do Projeto de Lei 5317/13, de autoria do deputado licenciado Edson Giroto (PR-MS), que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, para acrescentar o crime de tráfico interno e internacional de pessoas, endurecendo a pena e suprimindo direitos dos eventuais condenados, como anistia, graça ou indulto. No dia 7 de maio deste ano, o relatório foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), estando agora pronto para ir a votação no plenário da Câmara.

Segundo ele, uma das formais mais comuns da prática desse crime é quando o traficante leva mulheres para o exterior para serem prostitutas, ludibriando-as, viciando o consentimento delas com falsas promessas de emprego em atividades variadas, como a de dançarinas. ´”É fraude para a prática do crime em si de exploração sexual”, disse.

O fato de o crime movimentar, por ano, US$ 32 bilhões só no Brasil, segundo Fábio Trad, chama a atenção, por ser um montante superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de vários países. “É uma cifra que supera inclusive o que se movimento o tráfico de drogas e de armas”, apontou o peemedebista. “E com uma gravidade adicional: Esse crime de tráfico interno e internacional de pessoas para fim de exploração sexual sempre está associado aos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa”, acrescentou.

Trata-se, conforme o deputado, de um verdadeiro “sistema criminal” de altíssima periculosidade, que precisa ser combatido. “Ao classificar como hediondo suprime-se muitos direitos dos condenados por esse delito. Além de penas quantitativamente mais gravosas, existem também efeitos e conseqüências de natureza qualitativa, quando apenado não é mais comparável ao condenado por crime comum. O criminoso comum, condenado a regime fechado, com 1/6 da pena tem direito a progredir para o regime semi-aberto. Já o condenado por crime hediondo, sendo primário, só obtém esse benefício com cumprimento de 2/5 da pena e se for reincidente com 3/5 da pena. Significa dizer que vai ficar mais tempo em regime fechado, na cadeia”, explicou.

Além disso, observou, dificilmente o traficante de pessoas via ser condenado apenas por esse crime, havendo, em geral, punição também para os delitos de organização criminosa e lavagem de dinheiro, aumentando a pena para 15 a 20 anos de reclusão.

É uma resposta do Legislativo, mas, na opinião de Fábio Trad, apenas mudanças legislativas não vão inibir o tráfico de pessoas. “A expectativa do legislador quando endurece o regime punitivo é enviar mensagem para os potenciais infratores da lei: Se praticar determinado crime, vai ficar mais tempo preso”, salientou. Considera, porém, que os sistemas de inteligência policial e de repressão ao tráfico humano precisa ser articulados mundialmente. “Ainda não há uma sistemática que faça com que vários países se unem em termos de operacionalização no combate a esse crime”, lamentou.


Fonte: Capital News

Uso excessivo da força policial agrava violação de direitos dos moradores de favelas

Ainda vivemos num cenário político marcado pela reedição de discursos e ações "moralizantes” e "civilizatórias”, combinada com intervenções governamentais que impõem disciplina e controle das populações e territórios por meio do uso excessivo da força e da militarização. Esta é a conclusão da pesquisadora Juliana Farias, da área de Violência Institucional e Segurança Pública da organização não governamental (ONG) Justiça Global. Após o monitoramento de zonas urbanas vulneráveis da cidade do Rio de Janeiro, ela constata o cometimento violações de Direitos Humanos dos mais variados tipos nas comunidades.

Juliana analisa a ocupação militarizada dos territórios, especialmente as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Segundo ela, com esse tipo de recurso, o Estado brasileiro atualiza suas tecnologias de controle das populações negras, pobres, residentes em favelas e periferias. O estudo se baseia em denúncias encaminhadas à Justiça Global, além do monitoramento de violações de direitos humanos realizado em comunidades cariocas junto a moradores, movimentos sociais e demais coletivos políticos organizados, tanto em locais onde estão instaladas as UPPs quanto em outros cujas forças de Estado militarizadas se manifestam de maneira diversa.

A pesquisadora aponta que, mesmo no período em que se sustentava o argumento da diminuição ou ausência da troca de tiros entre policiais e traficantes como aspecto positivo das UPPs, já eram frequentes as denúncias de abordagens violentas por parte dos agentes da Polícia Militar durante revistas e outras circunstâncias rotineiras nos contextos de ocupação militarizada. "Essa forma do Estado se fazer presente nas favelas (...) instaurou um quadro de repressão e vigilância exacerbada, produzindo toques de recolher, proibindo atividades de lazer e dando continuidade a um processo já antigo de criminalização de manifestações culturais”, relata Juliana.

Dados da organização apontam que os moradores são enquadrados por "desacato à autoridade” ou por "crime de desobediência”, o que produz um aumento significativo do número de detenções arbitrárias ou ameaças de prisão da população dessas zonas. Os casos chegaram a ser denunciados pela Justiça Global ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, foi verificado um contexto de perseguição, por parte dos agentes das UPPs, de moradores egressos do sistema prisional (para maiores de 18 anos) e do sistema socioeducativo (para menores de 18 anos), o que também contribui para uma condição de vigilância exacerbada. De acordo com a pesquisadora, são frequentes os relatos sobre abordagens policiais nas quais os aparelhos celulares dos moradores são apreendidos e suas agendas de contatos e mensagens vasculhados.

O monitoramento observou também a forte repressão aos moradores que realizaram denúncias de violação de direitos praticadas pelos agentes das UPPs. Coletivos que trabalham com mídia comunitária e movimentos sociais de favelas na área de direitos humanos igualmente sofrem repressão e intimidação das forças militares do Estado.

"Mas, certamente, a tentativa do Estado de calar a voz de quem denuncia tais violações recai de forma mais cotidiana sobre as mulheres moradoras de favelas, que, ao se manifestarem a respeito de qualquer tipo de arbitrariedade, são xingadas pelos agentes, ameaçadas constantemente e também agredidas fisicamente”, relata a pesquisadora. "Como expressão máxima da violência, que pode ser produzida pelo duplo militarismo/machismo, lembro aqui do caso ocorrido, em agosto deste ano, de estupro coletivo de três mulheres por agentes da UPP instalada na favela do Jacarezinho. A expulsão de três agentes acusados pelo crime não extingue a lógica machista e racista que atravessa as ações das polícias nesses territórios”, destaca Juliana.

Jornadas de Junho de 2013

A pesquisadora chama a atenção ainda para mudanças nesse cenário de controle e opressão a partir da série de manifestações que fizeram parte das Jornadas de Junho de 2013 no país. Quando os protestos se amplificaram em várias cidades do Brasil, a repressão aos moradores de favelas também se intensificou, incluindo comunidades com UPPs.

"O quadro de repressão militarizada dos protestos protagonizados pelos moradores das áreas nas quais foram instaladas as UPPs é marcado pela conjugação da utilização de armamento letal e armamento dito não letal ou menos letal. (...) Tais ações repressivas têm sido marcadas pelo acionamento de unidades de polícia que, a princípio, não fazem parte da composição original da ocupação militarizada desses territórios”, enfatiza Juliana.

Entenda as UPPs

As UPPs são um projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro que diz pretender instituir policiamento comunitário em favelas de várias cidades, principalmente na capital do Estado, que vivem conflitos de poder entre o crime organizado, o tráfico de drogas e milícias. Estas últimas são organizações militares ou paramilitares compostas por cidadãos comuns, armados ou com poder de polícia que, em alguns casos, se mantêm com recursos financeiros da venda de proteção à população vulnerável e cobrança de pirataria na rede de informação. A proposta das Unidades, ativa desde 2008, visa a desarticular quadrilhas que controlam as comunidades em uma espécie de Estado paralelo.


Fonte: Adital

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