quarta-feira, 28 de maio de 2014

Dia 25 de Maio - Dia Internacio​nal da Criança Desapareci​da


"Espero que esta mensagem os encontre bem. Escrevendo aos senhores hoje para compartilhar a Campanha do ICMEC em celebração do dia 25 de maio, data em que celebramos o Dia Internacional da Criança e do Adolescente Desaparecidos. Para a campanha deste ano, o ICMEC produziu um documento contendo 31 dicas de prevenção para orientar os pais em seu relacionamento com as crianças e em como ensiná-las a protegerem-se. As dicas foram publicadas em Espanhol e Português e o documento em português podem ser encontrado aqui: http://www.icmec.org/en_X1/pdf/25_de_Maio__ICMEC_.pdf.

Criamos ainda algumas fotos para serem usadas no Facebook para uma campanha de conscientização sobre a questão. As fotos estão sendo compartilhadas online e acompanham o slogan da campanha: “25 de maio, Dia Internacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos – Informação, aprendizagem e prevenção são os elementos-chave para evitar a perda ou o desaparecimento de uma criança ou adolescente!”. As fotos da campanha também seguem em anexo à esta mensagem.

Gostariamos de estender um cordial convite aos senhores para que se juntem à campanha de 25 de maio, compartilhando as dicas em suas páginas institucionais ou em seu perfil do Facebook. Convidamos ainda a unir-se à nossa Caminhada pelas Crianças Desaparecidas (informações aqui:
https://www.facebook.com/events/1397046527249280/) no dia 25/05. Aproveitamos a oportunidade para anexar o comunicado de imprensa internacional produzido pelo ICMEC a respeito desta questão em particular.

Permanecemos à sua disposição para apoia-los da melhor maneira possivel.

Com os melhores cumprimentos,

Katia Dantas
Policy Director for Latin America & Caribbean
Diretora de Políticas Públicas para a América Latina e o Caribe
Directora de Politicas Públicas para Latinoamérica y el Caribe
International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC)
Tel.
+55 61 8140.6886
Kdantas@icmec.org
www.icmec.org"

Fonte: ICMEC

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Semana Nacional Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes mobiliza milhares de pessoas em todo o país

Passeatas, palestras, seminários e carreatas marcaram as atividades da Semana Nacional Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As ações, que mobilizaram milhares de pessoas país a fora, integram as políticas dos Governos Federal, estadual e municipal de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. ASecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SNPDCA), coordena a campanha Proteja Brasil, que reúne uma série de ações para proteção da infância.

No 18 de maio (Domingo), Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, a Ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos), acompanhada da apresentadora Xuxa Meneghel, e da Secretária Nacional da SNPDC, Angélica Goulart, participaram de uma ação promocional da Campanha Proteja Brasil durante o jogo-teste de inauguração da Arena Corinthians, em São Paulo. O estádio servirá, no próximo 12 de junho, de palco para a abertura da Copa do Mundo 2014.

Na segunda-feira (20) foi realizado em Brasília, na sede da SDH/PR, o 9º Encontro da Agenda de Convergência Proteja Brasil. A atividade reuniu gestores estaduais e municipais, além de atores da sociedade civil de todos os estados brasileiros e das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo. Organizada pela SDH/PR, a Agenda de Convergência articula uma matriz de ações para proteção dos direitos de crianças e adolescentes nas regiões impactadas pelas grandes obras e grandes eventos, com a participação de governo, sociedade civil organizada, organizações de cooperação internacional e de responsabilidade social. A atividade seguiu até terça-feira (20).

Na quarta-feira (21), a programação começou bem cedo com a concentração para a Caravana Siga Bem Criança. Comandada pelo padrinho da Caravana, o cantor Sérgio Reis, caminhões e um carro de som aberto percorreram a Esplanada dos Ministérios divulgado os canais de denúncia contra violação dos direitos de crianças e adolescentes, como o Disque Direitos Humanos – Dique 100. Simultaneamente, estudantes de escolas públicas de várias cidades do Distrito Federal participaram de atividades recreativas no Parque da Cidade da capital à espera da chegada da caravana. Palestras, apresentações teatrais e atividades recreativas marcaram o evento, que encerrou por volta das 13h.

No começo da tarde, Xuxa e a Ministra Ideli Salvatti visitaram a Central de Atendimento do Disque 100, em Brasília. Na ocasião, Xuxa acompanhou a rotina do Disque, que funciona 24h, todos os dias da semana. Ainda no local, Xuxa - representante da Rede Não Bata, Eduque!, que combate o uso de castigos físicos contra crianças e adolescentes - concedeu entrevista coletiva ressaltando a importância de as pessoas denunciarem violações dos direitos da infância.

Crime Hediondo

No final da tarde, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n º 12.978, de 2014, que torna crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis. Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

Pelo texto sancionado, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.

Ainda na quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, após longos anos de tramitação, a redação final do projeto de lei do Executivo (PL 7672/10) que trata sobre castigos físicos e humilhantes de crianças e adolescentes. A Lei, que segue agora para tramitação no Senado Federal, recebeu o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo, que foi encontrado morto, no Rio Grande do Sul, e cujos principais suspeitos do crime são o pai e a madrasta.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

Pedófilos Vetados

Na quinta-feira (22), o Governo Federal editou Portaria que proíbe da entrada no País de estrangeiros cujos nomes constem de bases de dados internacionais de pessoas condenadas por crime relacionado à pornografia ou à exploração sexual de crianças e adolescentes. Pela Portaria, autoridades de fiscalização serão obrigadas a impedir a entrada no país de qualquer estrangeiro ou estrangeira cujo nome conste de bases de dados internacionais sobre pessoas condenadas por pornografia e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, as autoridades poderão impedir a entrada de estrangeiros e estrangeiras que, mesmo sem condenação, tenham envolvimento comprovado em crimes de pornografia e exploração sexual.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Exploração agora é crime hediondo

A exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável se tornou um crime hediondo, a lei foi sancionada na última semana pela presidente Dilma Roussef, durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. Em Cuiabá, o titular da Delegacia Especializada nos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), Eduardo Botelho, acredita que a medida deve inibir as ações.

A proposta agora prevê que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual em si, mas qualquer outra forma de relação sexual ou de atividade erótica que implique em proximidade física e sexual entre vítima e explorador. Agora, os investigados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e se condenados, não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena terá que ser cumprida em regime fechado. Para a progressão do regime, o condenado terá que cumprir no mínimo dois quintos da pena aplicada, se o apenado for primário e de três quintos se reincidente. Vale ressaltar que a pena passou a ser de quatro a dez anos de reclusão, que também será aplicada a quem facilitar esses tipos de prática, impedir o dificultar o seu abandono pela vítima.

De acordo com Botelho, a delegacia de Cuiabá tem combatido diariamente esses tipos de crimes, que têm aumentado. “A atuação da delegacia é firme, independente do efetivo, que vai ser reforçado para atuar durante a Copa do Mundo”, lembrou.

Na semana de combate a exploração sexual, a polícia fiscalizou diversos pontos da cidade que são conhecidos pelas práticas de prostituição infantojuvenil. Segundo Botelho, grande parte dos prostíbulos estão situados em bairros periféricos.

Porém, ele explica que isso não significa que o crime não é cometido em locais frequentados pela elite. O delegado reconhece a situação e afirma estar trabalhando para identificar situações. Na última sexta-feira, por exemplo, uma operação fiscalizou estabelecimentos nos bairros Pedra 90, CPA I, Doutor Fábio, Altos da Serra e da Glória e Três Barros, após denúncias de pontos de exploração sexual de adolescentes. Dois homens foram presos pelo envolvimento das práticas.

Atuando há pouco mais de um mês na Deddica, Botelho afirma que o mais intrigante é atender casos de exploração sexual que envolve membros da família. Segundo ele, é comum que o explorador seja uma pessoa da família ou de confiança. “Infelizmente são pessoas que possuem de alguma forma uma relação com a vítima”, disse.

Faltando 18 dias para a Copa, o foco do delegado agora é no combate à exploração praticada por turistas. Segundo ele, é sabido que os turistas procuram por esse tipo de envolvimento, e por isso, o efetivo de policiais que atuam da delegacia será reforçado nos próximos dias. O efetivo também vai atuar em outros pontos da baixada cuiabana, como Distrito da Guia e Distrito de Aguaçu.

“Agora, com a lei sancionada, passando a ser mais firme, acredito que irá inibir a atuação dos exploradores. Espero que o número de crimes dessa natureza comece a diminuir daqui em diante”, finalizou. Os números de denúncias envolvendo crimes sexuais contra menores aumentaram nos últimos anos. De acordo com o Conselho Tutelar de Cuiabá, em 2012, 253 denúncias foram registradas, já em 2013 o número saltou para 973.

Os meios de denunciar o crime também foram ampliados. Um aplicativo desenvolvido para smartphones, o Proteja Brasil, facilita a denúncia, indicando telefones, endereços e caminhos para chegar às delegacias especializadas, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que ajudam a combater esses crimes. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente.


Fonte: Diário de Cuiabá

Governo regulamenta proibição da entrada de pedófilos no País

O Governo Federal regulamentou nesta quinta-feira (22) a proibição da entrada no País de estrangeiros cujos nomes constem de bases de dados internacionais de pessoas condenadas por crime relacionado à pornografia ou à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Pela Portaria, autoridades de fiscalização serão obrigadas a impedir a entrada no país de qualquer estrangeiro ou estrangeira cujo nome conste de bases de dados internacionais sobre pessoas condenadas por pornografia e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, as autoridades poderão impedir a entrada de estrangeiros e estrangeiras que, mesmo sem condenação, tenham envolvimento comprovado em crimes de pornografia e exploração sexual.

A ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) explicou que a medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. “A Copa do Mundo traz oportunidades para aperfeiçoarmos nossas estruturas, mas é importante lembrar que o Brasil já organiza, todos os anos, grandes eventos como carnaval, festas juninas, réveillon, entre outros”, disse.

Ideli afirmou que o governo federal está determinado a combater todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. “Estamos aperfeiçoando o Disque 100, equipamos mais de mil conselhos tutelares e estaremos com equipes volantes durante todos os jogos da Copa do Mundo. Tudo isso ficará como legado para o País”, disse.

Para o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a medida é um avanço para a rede de proteção brasileira. “Baseado no Estatuto do Estrangeiro, a regulamentação deixa claro que o País não permitirá a entrada de pessoas nocivas à ordem pública”, disse.

Antes da regulamentação, as autoridades não dispunham de uma normativa específica para impedir a entrada de pedófilos no País. A medida passar a valer a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (23).


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Gastos com a Copa: indicadores revelam grau transparência dos estados

A região Nordeste do Brasil continua sendo a mais transparente em relação aos gastos com a Copa do Mundo. Os estados de Pernambuco e Ceará se encontram no topo e foram os únicos a apresentarem níveis altos de transparência. Esses resultados foram revelados na manhã desta quinta-feira, 22 de maio, pelo Instituto Ethos. São os últimos dados da 2ª edição da pesquisa dos Indicadores de Transparência dos Estados que sediarão a Copa do Mundo no Brasil.

Cinco estados foram classificados com nível médio de transparência: Paraná, Bahia, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais. Outros três permaneceram no nível baixo: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. O Amazonas foi o único estado ainda com o nível "muito baixo”, mesmo assim sua pontuação melhorou em relação à primeira edição da pesquisa. O mecanismo avalia como está a divulgação dos investimentos públicos para o megaevento. A apresentação dos dados foi feita durante o evento "Balanço da Copa 2014: Como Está Esse Jogo?”, no Rio de Janeiro. Pernambuco e Nordeste foram os estados mais bem avaliados.

Os Indicadores de Transparência fazem parte do ‘Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios’. A iniciativa uniu vários parceiros para pedir o compromisso dos governos estaduais de colocar às claras para a população os investimentos destinados à Copa do Mundo de 2014, à Olimpíada e à Paraolimpíada de 2016. Estas últimas serão realizadas no Rio de Janeiro.

Rafael dos Santos, coordenador do Jogos Limpos, destaca, em entrevista à Adital, que os Indicadores de Transparência se configuram como uma ferramenta de avaliação da gestão pública, além do que a iniciativa abriu uma oportunidade para se discutir e construir transparência nas gestões públicas. Santos avalia que na segunda rodada dos indicadores os estados apresentaram consideráveis melhoras.

"Os estados melhoraram o nível de transparência desde a divulgação dos primeiros dados da pesquisa, em junho de 2013. De lá para cá, alguns estados que estavam com o nível baixo passaram para intermediário e outros de intermediário para alto nível de transparência. Mais do que colocar a gestão pública na berlinda os indicadores são um check-list de questões que são básicas em transparência e controle social. Isso é mais do que escolher o mascote da Copa, é participação social no sentido mais amplo”, destacou.

O coordenador avalia que a partir de iniciativas como o ‘Projeto Jogos Limpos’, se inicia nos estados e municípios uma cultura de acompanhamento e acesso à informação.

"Em Recife está sendo estruturada uma Ouvidoria Geral, um órgão gestor da informação que vai dar resposta às solicitações dos cidadãos. Todas as reclamações, sugestões e pedidos de informação serão feitas à Ouvidoria e isso já é fruto da Lei de Acesso à Informação, que tem sido regulamentada a duras penas. Muitos estados e municípios ainda estão na ilegalidade e precisam se reestruturar para respeitar a lei, que já está em vigor há dois anos. É importante destacar que a informação precisa ser acessível à população. Não pode, por exemplo, estar dentro de um labirinto de links. O caminho precisar ser simplificado”, afirmou.

Dando continuidade à ferramenta dos Indicadores de Transparência a Amarribo Brasil e o Instituto Ethos criaram o projeto ‘Cidade Transparente’. A ideia é que organizações que trabalham com combate à corrupção e transparência dos dados públicos apliquem indicadores nas cidades. A estimativa é divulgar a primeira avaliação dessa nova fase dos Indicadores de Transparência Municipal entre abril e maio de 2015.

Os estados-sede da Copa são: Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Veja o ranking de transparência:

















Fonte: Adital

Lançamento de edital de R$ 850 mil marca Dia Nacional do Cigano

Edital lançado pelo Ministério da Cultura para os Povos Ciganos, no valor de R$ 850 mil, pretende reconhecer e estimular iniciativas voltadas à preservação e proteção das culturas ciganas no Brasil. O lançamento foi feito nesse sábado (24), Dia Nacional do Cigano, no encerramento da Teia da Diversidade em Natal (RN).

A data foi instituída em 2006 por meio de decreto presidencial e incluída no calendário nacional em reconhecimento à contribuição da etnia na formação da história e da identidade cultural brasileira. No calendário cigano, 24 de maio é dedicado a Santa Sara Kali, padroeira dos povos ciganos.

As edições anteriores do prêmio contaram com valores de R$ 200 mil, em 2007, e R$ 300 mil, em 2010.

A promoção de editais com inscrições para pessoas jurídicas e pessoas físicas, com certificado de veracidade emitido pelas associações ciganas, é uma das demandas apresentadas pelo povo cigano ao Ministério da Cultura em 2013 por meio da Carta de Brasília, documento elaborado por 20 associações que se reuníram na 1ª Semana Nacional do Povo Cigano, em Brasília, durante a Conferência Livre de Cultura.

A carta também propõe que representantes indicados pelas associações dos povos ciganos participem dos processos de construção dos prêmios ou outras ações, por meio de comissões que estejam envolvidas na elaboração dos projetos.

Bárbara Angely Piemonte, representante da comunidade Cigana na Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), participou da Teia da Diversiade em Natal. "O ponto de cultura nosso é um ponto itinerante. A gente é a cultura e a gente caminha pelos estados e municípios levando a música e a dança do povo cigano", conta. Ela considera que o evento também é marcado pela reivindicação de direitos. "A minha luta começa a hora em que eu acordo, em que saio à rua", acrescenta.

As principais demandas apresentadas pelos povos ciganos estão voltadas para as áreas de educação, saúde, registro civil, segurança, direitos humanos, transferência de renda e inclusão produtiva.

A jovem cigana assumiu sua cultura aos 18 anos, quando colocou o primeiro dente de ouro. Ela, que até então não se apresentava como cigana, contou o fato aos amigos mais próximos. "Eu me assumi para algumas pessoas que já estavam convivendo comigo. Alguns já sabiam, mas não contavam porque entendiam o meu lado, tinham um pouco de receio por causa do preconceito". De acordo com Bárbara, o preconceito veio por meio de um professor, que considerou que ela não deveria estudar por ser cigana. Ela assumiu a cultura e optou por abrir mão de algumas tradições como, por exemplo, o casamento.

Integrante da etnia Calon, originária da Espanha e de Portugal e com grande expressão em todo o território brasileiro, Bárbara trabalha no resgate da música cigana tradicional europeia. "Se você entrar em qualquer acampamento no Brasil, vai ver que a gente cultiva o sertanejo, a música sertaneja de raiz. Mas o cigano da Europa cultiva outro estilo, a gente está resgatando isso para não morrer a cultura", diz.

Além dos calons, estão presentes no Brasil as etnias Sinti e Rom. Os sintis chegaram ao país vindos da Alemanha e França, principalmente depois da 1ª e 2ª guerras mundiais. Entre os roms brasileiros predominam os kalderash, machwala e e rudari, originários da Romênia. O primeiro registro oficial da chegada dos ciganos ao país data de 1574, quando um decreto do governo português deportou o cigano João Torres e sua mulher Angelina para o Brasil por cinco anos.

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011, estimam que mais de 500 mil ciganos viviam em todo o país. Eles estão divididos em 291 acampamentos, em 21 estados. Bahia (53), Minas Gerais (58) e Goiás (38) são os estados com o maior número de grupos de ciganos. Ao todo, 40 prefeituras declararam que desenvolvem políticas públicas para os ciganos, o que corresponde a 13,7% dos municípios que disseram ter acampamentos.

Veja aqui a reportagem completa do Portal EBC


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Brasil cumpriu com antecedência dois Objetivos do Milênio, mostra relatório

O Brasil cumpriu integralmente dois dos oito Objetivos do Milênio (ODM) das Nações Unidas (ONU) com anos de antecedência. A meta de reduzir a mortalidade infantil em dois terços em relação aos níveis de 1990 até 2015 foi cumprida em 2011, quatro anos antes do prazo assumido perante a organização. A meta de reduzir a fome e a miséria foi outro objetivo cumprido antes do prazo. De acordo com a ONU, a extrema pobreza tinha de ser reduzida pela metade até 2015 em relação aos níveis de 1990. O Brasil adotou metas mais rigorosas e estabeleceu a redução a um quarto desse mesmo nível, o que foi cumprido em 2012.

Os dados estão no Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, entregue hoje (23) à presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia de lançamento da Política Nacional de Participação Social. No documento estão dados sobre os principais indicadores sociais relacionados a esses objetivos – como índices nas áreas de saúde, educação, trabalho e meio ambiente.

Dilma comemorou os dados do Brasil. “Nós, de fato, reduzimos a desigualdade, não reduzimos tirando de ninguém, mas aumentando o crescimento da renda dos mais pobres. Os mais ricos do Brasil, a renda deles cresceu, mas foi muito menos do que cresceu a renda dos mais pobres. É uma onda que vai empurrando de baixo para cima todo mundo e a onda é mais forte naqueles que queremos pegar primeiro, que são os eternamente excluídos deste país”.

Em relação às metas cumpridas com antecedência, a taxa de mortalidade no Brasil, de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990, diminuiu para 17,7 em 2011. Os dados do relatório mostram que a redução mais intensa dos óbitos ocorreu na faixa de 1 a 4 anos de idade. O avanço é atribuído ao incentivo ao aleitamento materno, ao acompanhamento pelos programa Saúde da Família e Saúde Indígena.

“Porém, o nível de mortalidade ainda é elevado. Por essa razão, muita ênfase tem sido dada às políticas, aos programas e às ações que contribuem para a redução da mortalidade na infância”, informa o relatório.

Sobre a redução da extrema pobreza, o nível atingiu 3,6%, mais de 10 pontos percentuais a menos do que em 1990 – quando 13,4% da população viviam com menos de R$ 70 por mês, considerado o limite de extrema pobreza para a ONU.

“Já atingimos há alguns anos a meta de redução da extrema pobreza. Com isso, estamos próximos da superação”, explicou o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Marcelo Neri. De acordo com parâmetros do Banco Mundial, quando a taxa de extrema pobreza está abaixo dos 3%, considera-se que está superada.

O Objetivo do Milênio de melhorar a saúde da gestante e reduzir a mortalidade materna não será cumprido – nem pelo Brasil nem pelo restante do mundo. O número de óbitos maternos a cada 100 mil nascimentos no país passou de 143, em 1990, para 63,9, em 2011. Para reduzir a meta a um quarto do nível de 1990, seria preciso chegar a 35. Ainda assim, os níveis do Brasil são melhores do que os dos países em desenvolvimento em geral e da América Latina – de 240 e 72 óbitos a cada 100 mil nascidos vivo, respectivamente.

“No Brasil, um fator que dificulta a redução da mortalidade materna é o elevado número de cesarianas. O percentual desse tipo de parto tem se mantido em patamares muito altos e com tendência de crescimento em todas as regiões”, conforme o relatório. Do total de partos feitos em 2011, 54% foram cesáreas. Em 1996, esse índice era menos de 41%.

Em relação aos demais objetivos, as perspectivas são positivas e o Brasil acredita que as metas serão cumpridas. Em educação, cuja meta é a universalização da educação primária, o país está com 97,7% das crianças de 7 a 14 anos frequentando o ensino fundamental – mais do que os 81,2% de 1990.

Nos demais ODMs - paridade de gêneros, combate a HIV/aids, qualidade de vida, respeito ao meio ambiente e parceria mundial para o desenvolvimento - a expectativa é seguir avançando nos índices.

“Tendemos a olhar a mudança [no Brasil] como superficial e quando vemos os objetivos [cumpridos] e características estruturais, como mortalidade infantil, acesso à creche, vamos ver que é uma transformação profunda, no sentido de estrutural e na base”, disse Marcelo Neri.


Fonte: Agência Brasil / Secretaria dos Direitos Humanos

Caminhada incentiva adoção de crianças e cobra agilidade da Justiça

Famílias e defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes fizeram uma caminhada hoje (25) na Praia de Copacabana, no Rio, com o objetivo de incentivar a adoção e cobrar agilidade no processo. A prática é uma forma de garantir a crianças que estão em abrigos ou em situação de risco social o direito à convivência familiar e comunitária. O Brasil tem cerca de 40 mil meninos e meninas à espera de um novo lar, segundo os ativistas.

A presidenta da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Barbara Toledo, explica que antes de decidir adotar, as famílias devem se informar sobre o processo legal, feito pela Justiça. “Incentivamos uma adoção segura emocionalmente para as crianças e as famílias, que a pessoa esteja preparada. A criança não pode ser devolvida de jeito nenhum”, diz.

A mãe adotiva Silvana do Monte Moreira, que participou do ato, destacou que os pais adotivos devem estar focados no bem-estar das criança. “A adoção não existe para suprir as lacunas dos pais, mas para conceder às crianças alijadas da convivência familiar, uma família”, disse. “Por mais que um abrigo possa ser bem equipado, nunca será igual a colo de pai e mãe”.

Também participou da caminhada a dona de casa Jaci de Paiva, mãe adotiva de três adolescentes, que são irmãs biológicas. Ela está na fila novamente para adotar mais uma. “Eu amo minhas filhas. A primeira adotei com 14, anos a outra com 15 anos e a última com 10 anos”, contou. “As pessoas têm que adotar crianças maiores, não adianta querer pegar só bebezinho”, recomendou.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan, que acompanhou a caminhada, alertou para o preconceito, que leva muitos pais em potencial a idealizar os filhos e a se frustrar. “Temos que considerar que o perfil do brasileiro não é loiro de olhos azuis. Somos mulatos, morenos, negros e esse é o perfil das crianças”, disse.

O promotor do Ministério Público Estadual Sávio Bittencourt também cobrou mais agilidade da Justiça. Segundo ele, há mais pais dispostos a adotar do que crianças disponíveis no cadastro. No Rio, onde são cerca de 3,5 mil meninos e meninas em abrigos, ele considera que o processo de desvinculação das crianças em relação às famílias de origem precisa ser mais rápido.

“A lei tem como prioridade a reintegração familiar, claro. Mas há crianças que, evidentemente, não serão reintegrada e as tentativas [da Justiça] são inúteis, traumatizam as crianças”, criticou.

Para adotar uma criança, a família deve procurar a Vara da Infância e Juventude do município e se “habilitar”, com a entrega de documentos. O processa leva cerca de um ano.


Fonte: Agência Brasil

Brasil apresenta Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas à ONU

O Brasil foi convidado a apresentar o seu modelo de monitoramento e avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O anúncio foi feito durante reunião coordenada pela relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Tráfico de Pessoas, Joy Ezeillo, com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (OHCRH), nos dias 21 e 22 de maio, na Tailândia.

Esta será a segunda reunião de consulta convocada pela relatora especial, e tem por finalidade conhecer os modelos dos países, abrir a discussão sobre os benefícios da existência de modelos de relatorias nacionais e mecanismos de referência, além de promover a troca de informações sobre as ações desenvolvidas, melhores práticas e lições aprendidas.

Participarão da reunião os relatores nacionais na matéria, organismos internacionais, organizações regionais e países que possuem mecanismos equivalentes de políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Segundo a diretora do departamento de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, Fernanda dos Anjos, a apresentação do Brasil chamou a atenção pelo fato de o País preparar relatórios quadrimestrais de monitoramento sobre o progresso do plano. Para a diretora "este é um importante espaço para demonstrar os avanços conquistados no II Plano e discutir os desafios que ainda estão colocados para o enfrentamento ao tráfico de pessoas em nível nacional, regional e internacional.”

Saiba mais sobre o sistema de monitoramento e avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Brasil e Argentina

Em março deste ano, Brasil e Argentina assinaram acordo para reforçar a coordenação e a cooperação conjunta na prevenção do crime de tráfico de pessoas. O documento assinado pelos representantes dos dois países, o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), Paulo Abrão, e o procurador-geral do governo argentino, Julian Alvarez, prevê que os Estados cooperem um com outro para realização de campanhas de conscientização em massa, pesquisas e outras ferramentas.

"O acordo com a Argentina amplia ainda mais a nossa articulação internacional, ao passo que reforça nossa ação prioritária na região de fronteiras. O intercâmbio de informações oficiais e precisas com outros países qualifica a nossa capacidade de ação interna por meio da rede nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas", explicou Abrão.

"A Argentina tem percorrido um longo caminho na luta contra o tráfico de pessoas. Desde a promulgação da lei 26.364, em abril de 2008, o governo da Argentina, juntamente com as forças de segurança federais, resgatou 6.339 vítimas de exploração laboral e sexual", relatou Alvarez.

O procurador-geral argentino disse ainda que "o acordo com o Brasil é o início de uma nova era de trabalho conjunto, que irá melhorar as estratégias de prevenção e de intercâmbio de informações para investigações criminais".


Fonte: Ministério da Justiça

Imigrantes ilegais temem ligar para 911 e ficam vulneráveis à violência

O uso de autoridades estatais e locais para fazer cumprir as leis de imigração nos Estados Unidos tem inibido que imigrantes em situação ilegal no país recorram à segurança pública para denunciaren casos de criminalidade. A situação atinge, por exemplo, a extensa comunidade de latino-americanos que migram para terras estadunidenses, deixando-os vulneráveis e à margem da proteção do Poder Público em casos como agressão sexual e/ou roubo.

A informação é da Human Rigths Watch(HRW), organização de Direitos Humanos com sede nos EUA. Para a entidade, os estados e cidades dos EUA deveriam separar o trabalho policial na comunidade da aplicação da normativa federal sobre imigração. Atualmente, isso é feito a partir do programa federal "Comunidades Seguras”, que envolve autoridades locais de todo o país nas ações federais de identificação de imigrantes que possam ser deportados.

O programa, iniciado pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (Immigration and Customs Enforcement, ICE), em 2008 e ampliado em 2013 para todo o país, recolhe as impressões digitais das pessoas relacionadas às denúncias e as envia ao Birô Federal de Investigações (Federal Bureau of Investigations, FBI), para que informações sejam cotejadas. Quando se identifica um imigrante passível de deportação, há uma ação conjunta para que a polícia a detenha e a desloque à agência de imigração.

"A função federal de identificar pessoas para deportação não deveria confundir-se com a missão dos estados de protegerem de delitos como violação sexual. Quando essas funções se confundem e setores inteiros de pessoas afirmam que temem ligar para o telefone 911, se menospreza a segurança pública”, afirma Alison Parker, diretora do Programa sobre Estados Unidos da HRW.

Segundo a HRW, entre 2009 e 2013, milhares de pessoas com sólidos vínculos familiares nos EUA têm sido afetadas pelo processo. Uma delas foi Miguel (pseudônimo), imigrante de Nashville, capital do Estado do Tennessee, que telefonou para a assistência policial (911) para lidar com um familiar com problemas. Ele acabou sendo submetido a um processo de deportação logo depois. "Tudo o que posso dizer é que se voltasse a viver esse momento, não ligaria para a Polícia outra vez. A verdade é que eu considero que essa ligação mudou minha vida”, testemunha.

Para a organização, a situação se agrava porque o Congresso não sanciona uma reforma integral na política imigratória do país, que inclua um caminho para a regularização da situação legal de estrangeiros não autorizados. "O ICE deve enfocar sua atuação em pessoas que verdadeiramente são perigosas, em vez de interceptar mães que são migrantes não autorizadas e circulam com seus filhos estadunidenses em um veículo com um farol quebrado”, sugere Parker.


Fonte: Adital

Lucro com trabalho forçado alcança 12 bilhões de dólares anuais na América Latina

Quando se fala em trabalho escravo, ou forçado a primeira imagem que muitas pessoas tem na cabeça são de africanos levados à força em navios negreiros para trabalharem nas colônias europeias. Essa foi, por muito tempo, a realidade no mundo. Hoje, mais de um século após o fim da escravidão, ainda não é possível dizer que o mundo está livre dessa prática. Milhões de pessoas continuam sendo submetidas a atividades análogas ao trabalho escravo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente na América Latina e Caribe, são cerca de 1 milhão e 300 mil pessoas trabalhando em condições que ferem os direitos humanos.

Esta semana, a OIT divulgou o relatório, "Lucro e Pobreza: Aspectos econômicos do Trabalho Escravo”, que mostra os números do lucro gerado pelas práticas de trabalho forçado em todo o mundo no setor privado. "Enquanto se registram progressos na redução do trabalho escravo impostos pelo Estado, devemos direcionar nossa atenção sobre o trabalho escravo no setor privado.”, afirma Beate Andrees, diretora do Programa Especial de Ação para Combater o Trabalho Escravo da OIT.

Na América Latina, estima-se que o lucro no setor privado com trabalho escravo seja de 12 bilhões de dólares anuais. Desses, cerca de 10 bilhões são provenientes da exploração sexual, onde cerca de 400 mil pessoas trabalham de forma forçada. O setor que mais ‘emprega’ é o da agricultura e também é o que menos arrecada.

O relatório também revela a divisão por gênero nesse tipo de trabalho. Mais da metade das vítimas dos trabalhos forçados são mulheres e meninas, principalmente na exploração sexual comercial e no trabalho doméstico, enquanto que homens e meninos estão mais propensos à exploração na agricultura e na mineração.

Números no mundo

Segundo o ralatório da OIT, em todo o mundo, o lucro gerado pela exploração do trabalho escravo é de 150 bilhões de dólares por ano. Desse valor, 99 bilhões são provenientes da exploração sexual e os outros 51 bilhões são oriundos da exploração econômica, a exemplo do trabalho doméstico, agricultura e outras atividades econômicas, como as indústrias e as minas.

"150 bilhões de dólares é um negócio enorme. Esse lucro é gerado por atividades criminosas que não beneficiam os governos, porque não recebem impostos, nem as vítimas, por razões óbvias, nem as demais empresas que respeitam a lei, que são colocadas em desvantagem e não podem competir com isso. No fim das contas, não é bom para ninguém.", afirma o oficial sênior da OIT, Houtan Homayounpour. Para ele, é necessário que sejam feitas pesquisas em todos os países para que uma maior quantidade de informações seja reunida, possibilitando a formação de uma série histórica e a comparação da eficácia dos programas de combate ao trabalho forçado.

Casos de exploração

Recentemente, no Brasil, seis pessoas, sendo cinco homens e uma mulher, foram resgatados da escravidão, enquanto produziam peças de roupas da marca M. Officer. Todos eram imigrantes bolivianos e estavam submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas. O grupo trabalhava em uma sala apertada sem ventilação, um local com fios expostos ao lado de pilhas de tecido e bastante sujeira acumulada. A fiscalização ocorreu no dia 06 de maio na Vila Santa Inês, no extremo leste de São Paulo.

Esse é o segundo caso de exploração de trabalho, em menos de um ano, na cadeia produtiva da M. Officer. No mês de novembro do ano passado, dois trabalhadores foram resgatados costurando roupas da marca no Bom Retiro, região central de São Paulo. Na época, a Justiça chegou a determinar o bloqueio de bens a pedido do Ministério Público do Trabalho para garantir o pagamento de indenizações, mas a empresa conseguiu reverter a decisão.

A M. Officer alega que a responsável pelo trabalho escravo é de uma empresa terceirizada.


Fonte: Adital

Moradores atingidos pela enchente de 2011 não vivem clima de Copa em Teresópolis

Enquanto o clima na região central de Teresópolis é de festa para receber a Seleção Brasileira de Futebol a partir desta segunda-feira (26), em bairros afastados a sensação é de apatia e até revolta. Se a entrada da cidade está decorada com pórtico e bandeiras coloridas, na zona rural a cor predominante é a da poeira e das marcas deixadas pela enxurrada que provocou mais de 900 mortes em toda a região serrana, cerca de 350 só em Teresópolis. Pessoas que perderam tudo nas chuvas de janeiro de 2011, incluindo casa e parentes, reclamam de abandono e dizem que não estão nada entusiasmadas com a Copa.

“Para mim, não tem clima de festa nenhum. Eu perdi minha família quase toda. Perdi minha mulher e minha filha. Minha casa, não ficou um tijolo em pé. Só não morri porque Deus não quis me levar. Mas torcer pela seleção, nós vamos torcer”, disse o cortador de pedras Luiz Cláudio Carvalho dos Santos que, na última sexta-feira (23), cortava à mão uma rocha, fazendo lajotas e paralelepípedos, no que restou do bairro de Campo Grande, o mais afetado na cidade.

Campo Grande foi arrasado por uma cabeça d´água que desceu da serra e destruiu as casas em poucos minutos, deixando dezenas de mortos. Todos os moradores foram posteriormente retirados do local e os imóveis foram condenados e demolidos. Poucas ruínas ainda permanecem em pé, como testemunho da pior tragédia natural da história do país. Dentro de algumas ainda estão restos do que já foi uma residência, com sofá, cama, móveis de cozinha, objetos pessoais e roupas, tudo estragado pela água e pelo tempo.

O difícil para os moradores é esquecer as cenas que viram na noite do dia 11 de janeiro de 2011. O local se parece hoje mais com um bairro fantasma, com poucas pessoas que resistiram em sair. O comércio, que já teve até supermercado, se resumiu a dois bares na beira da estrada.

“Hoje em dia, a gente trabalha para sobreviver, pois não tem quase ninguém. Da minha parte, não tem clima para festa ou Copa. Tem muita gente que não está nem aí para as coisas. Quem mora aqui está abalado até hoje. Antigamente, em época de Copa, isto aqui era tudo enfeitado. Hoje você não vê nada disso, não tem mais animação. Eu só continuo no comércio para dar assistência às pessoas que ficaram aqui. Seria injusto, da minha parte, não fazer isso”, contou o comerciante Ricardo Cavalcante. Ele chegou a ter três comércios antes da tragédia e atualmente sobrevive com um bar, onde vende bebidas, linguiça frita e alguns mantimentos para os poucos moradores de Campo Grande, cujo único lazer se resume a duas mesas de sinuca.

Outras pessoas perderam, por causa da tragédia, até mesmo o emprego. O técnico de enfermagem Bruno Polderman, que nos dias que se seguiram à enxurrada trabalhou no resgate de feridos e na retirada dos mortos, hoje não consegue trabalho. Por causa da água suja, contraiu uma bactéria que provocou duas feridas profundas em sua perna, hoje transformadas em grandes cicatrizes. “Eles não me encostam. Só que eu não consigo emprego na minha área, por causa das cicatrizes causadas pela bactéria. Minha casa foi condenada, mas nunca me indenizaram”, disse Bruno, que ainda mora no mesmo imóvel: “Eu, particularmente, não quero saber de Copa. Aqui está tudo abandonado. Na cidade fizeram só maquiagem, para agradar os turistas”.

De acordo com a prefeitura de Teresópolis, entre agosto e setembro deste ano serão entregues as primeiras 250 casas para os desabrigados de 2011, devendo chegar a 700 unidades até dezembro deste ano. A meta é, até 2015, entregar um total de 1.600 residências. A maioria dos atingidos recebeu indenização ou continua recebendo aluguel social.


Fonte: Agência Brasil

Comentários discriminatórios a vítimas de acidente responderão por crime de racismo


O Ministério Público Federal (MPF) do Estado do Ceará apura a conduta de internautas que fizeram comentários discriminatórios a respeito do acidente fatal envolvendo um ônibus intermunicipal, ocorrido na manhã do último domingo, 18 de maio, no município de Canindé. Para isso, o órgão instaurou, nesta segunda-feira, 19, procedimento administrativo criminal, que deverá identificar os autores das publicações, podendo serem configuradas como crime de racismo, que prevê multa e pena de dois a cinco anos de prisão.

Após o veículo sair de Boa Viagem (Ceará) com destino a Fortaleza, tentando o motorista desviar de um motociclista que teria freado bruscamente, o ônibus transportando mais de 40 pessoas tombou no KM 303 da BR-020. Até o momento, já foram confirmadas 18 mortes. Outras 11 vítimas foram hospitalizadas em Fortaleza e mais um grupo em Canindé. A tragédia virou motivo de deboches seriamente preconceituosos contra os cearenses.

Mesmo em meio à consternação geral pelo ocorrido, certos leitores enviaram recados ofensivos aos nordestinos, gerando grande repercussão na Internet. Comentando o caso em um site de notícias, uma leitora do Estado Rio Grande do Sul escreveu: "A notícia boa é que esse povo não virá poluir meu RS”. Outro comentarista desdenhou do estado e postou a seguinte ironia: "Não sabia que existia ônibus no Ceará”.

Um terceiro leitor atribuiu cunho político à tragédia, criticando o partido político que hoje gere o governo federal e que alcançou a maior quantidade de votos na região: "Com todo o respeito… 20 eleitores do PT a menos”. Outras dezenas de comentários envolvendo estereótipos da cultura local circularam na internet.

Em resposta, uma leitora publicou: "Já vi tantos comentários estúpidos e racistas aqui a respeito desse triste acidente que chega a dar nojo. SOMOS NORDESTINOS! SOMOS CEARENSES COM MUITO ORGULHO. E para aqueles que se acham melhores só porque moram em outra região do país o que eu sinto é PENA, por serem pessoas tão desprezíveis, sem noção, sem coração e respeito ao próximo”.

Historicamente, a região Nordeste do Brasil sofre discriminação por parte do Sul e Sudeste do país. Ao longo dos anos, os estados nordestinos foram desfavorecidos por políticas públicas elitistas e concentração da distribuição econômica nacional, gerando desigualdade de desenvolvimento das economias. Além disso, um forte componente cultural que polariza a sociedade brasileira protagoniza um clima de hostilidade por parte do discurso sulista em direção ao Nordeste. Esse contexto, no entanto, tem sido superado pouco a pouco, com o fortalecimento das economias da região e o combate à discriminação.

Apuração

Num trabalho de apuração do crime, o MPF já identificou e coletou dezenas de insultos a nordestinos em portais de notícias sobre o assunto. A Justiça Federal, inclusive, acatou pedido do órgão e determinou a quebra de sigilo telemático de seis internautas acusados pelos comentários. Para o juiz federal João Batista Martins, que julgou o pedido do MPF, é imprescindível a identificação dos IPs (Protolocos de Internet, que identificam as máquinas que foram utilizadas para a conexão) dos usuários e responsabilizar os autores do ato de racismo, embora alguns deles utilizem perfis falsos na rede.

Segundo o procurador da República, Edmac Trigueiro, à frente do caso, após a identificação dos acusados, o MPF deverá entrar com Ação Penal referente ao crime de Racismo, previsto na Constituição Federal Brasileira. "Entendemos que o crime foi muito grave, e ainda mais num momento de dor das famílias das vítimas”, avalia Trigueiro. "Hoje em dia, a incidência desses crimes na Internet está aumentando. Como a rede foi inicialmente concebida como um ambiente livre, as pessoas se sentem à vontade para publicarem isso, mas o crime pode ser identificado”, adverte.


Fonte: Adital

Poder Judiciário é o que menos cumpre o que estabelece a Lei de Acesso à Informação

Após dois anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, o Executivo seria o órgão mais comprometido com as normas de divulgação dos dados públicos, enquanto o Legislativo e, principalmente, Judiciário, ainda não estariam atendendo às orientações para darem alcance à população de todas as ações do Poder Público brasileiro. A conclusão é do relatórioMonitoramento da Lei de Acesso à Informação em 2013, publicado pela organização Artigo 19, atuante na área de acesso à informação e liberdade de expressão.

O documento é fruto de um estudo realizado junto a 51 órgãos públicos brasileiros federais ligados tanto à esfera do Judiciário quanto ao Executivo e Legislativo, no período compreendido entre setembro e dezembro de 2013. No total, foram feitos 474 pedidos formais de informação no país, sendo 350 deles para 38 órgãos do Executivo, 106 para 11 órgãos da Justiça e 18 para dois órgãos do Legislativo. Entre os temas mais requisitados estavam: gastos com viagens, auxílio-moradia e publicidade oficial.

De todos os pedidos registrados, 94,5% foram respondidos. No entanto, apenas 66,7% das repostas foram consideradas satisfatórias. Em se tratando dos órgãos da Justiça, somente pouco mais da metade (54,7%) das 84 respostas foi considerada satisfatória.

No que se refere à responsabilidade dos órgãos do Executivo federal em divulgarem informações atualizadas de forma espontânea ao público, em geral, em seus portais na Internet e outros meios, foi observado o não cumprimento do mínimo exigido pela Lei de Acesso à Informação, principalmente no que diz respeito à divulgação dos eventos que exigem a participação popular.

Para avaliar esse aspecto, foram levados em conta os seguintes critérios: informações institucionais; programas e projetos; lista de documentos classificados; perguntas e respostas mais frequentes; participação popular; e conteúdo executivo-orçamentário. Dentre estes o mais problemático foi a ausência de informações para facilitar a participação popular.

Dos 38 órgãos do Executivo federal analisados, apenas 10 (26,3%) divulgam algum tipo de informação sobre audiências públicas ou consultas populares. Já o Legislativo federal cumpriu a contento apenas o item que trata da obrigação em divulgar informações institucionais.

Já a respeito da divulgação de informações institucionais, em 100% dos órgãos do Executivo federal que constam na auditoria é possível encontrar, em seus portais, ao menos os nomes dos servidores públicos e seus respectivos cargos ou o endereço da repartição e os telefones para contato.

No Executivo federal, oito órgãos cumpriram todas as obrigações mínimas previstas na LAI: Ministério da Educação, Ministério das Cidades, Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para Mulheres e Secretaria Geral da Presidência da República.

Os órgãos da Justiça são os que menos se adaptaram às normas de publicidade do Poder Público, sendo a esfera que menos respondeu a pedidos de dados, que mais tardou a responder, menos ofereceu respostas satisfatórias e menos divulgou em local de fácil acesso suas informações de interesse coletivo.

Desafios no acesso à informação

Em entrevista à Adital, a diretora-executiva da Artigo 19, Paula Martins, afirma que um desafio ainda é o nivelamento do compromisso entre os órgãos da Federação. "Uma dificuldade grande é a falta de uma instância unificada que faça essa divulgação, um órgão especializado. A Constituição não previu a implementação desse órgão”, explica.

Paula também avalia que faltam medidas promocionais da LAI de maneira suficiente dentro do funcionalismo público, favorecendo capacitação entre os servidores, e fora do funcionalismo, informando a população sobre esse direito. "O servidor trabalhava com a ideia de não divulgar as informações da repartição. Muitos dos funcionários da velha guarda continuam replicando esse pensamento. É uma mudança de paradigma e leva tempo”, entende.


Fonte: Adital

Dia Internacional da Tireoide alerta sobre importância de diagnóstico precoce

O diagnóstico rápido de problemas na glândula tireoide melhora a qualidade de vida e evita complicações no estado de saúde, alerta o diretor da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, George Coura Filho, neste Dia Internacional da Tireoide (25). A glândula fica na parte da frente do pescoço e é responsável por sintetizar hormônios que regulam o organismo.

De acordo com George Filho, uma série de sinais e sintomas indicam que a tireoide não está funcionando bem, com reflexos em órgãos como coração, intestino e rins. No caso do hipertireoidismo, há perda de peso, palpitações e inchaço no olho. Já no hipotireoidismo, a pessoa sente sono excessivo, retém líquido, tem unhas e cabelos quebradiços e memória fraca.

O diretor da Sociedade de Medicina Nuclear alerta também para o surgimento de nódulos na garganta, que podem indicar a ocorrência de um câncer de tireoide. “O paciente tem que estar atento”, disse. “Identificando que o seu organismo não se encontra da forma habitual, ou nódulos na garganta, procure um médico e inicie uma investigação”, recomendou.

O diagnóstico e o tratamento das complicações da tireoide, que podem exigir a retirada da glândula, estão disponíveis no Sistema Único de Saúde, mas George avalia que é necessário aumentar a capacidade de atendimento público. “Muitas vezes, a oferta de exames e o acesso a consultas é menor que a demanda e isso pode atrasar o diagnóstico e prejudicar as pessoas”.

Para identificar a doença, são solicitados exames de sangue, por exemplo, para verificar os níveis dos hormônios, ultra-som e cintilografia. O tratamento varia caso a caso.

O especialista esclarece que hábitos saudáveis, sem álcool e cigarros, além de uma ingestão suficiente de iodo, podem diminuir a incidência das complicações da tireoide.


Fonte: Agência Brasil

domingo, 25 de maio de 2014

18 de Maio: Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

Diferença entre Abuso e Exploração Sexual

O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

Denúncias

No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.

O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.

A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.


Fonte: SOS - Casas de Acolhida

População de deslocados internos em 2013 soma mais de 33 milhões

Um total de 33,3 milhões de pessoas deslocadas internamente no final de 2013 em virtude de guerras e violência em seus países. A cifra, apresentada pelo Observatório de Deslocamento Interno (IDMC), revela um número extremamente alto e representa um aumento de 16% em comparação com 2012, quando 28,8 milhões de pessoas se encontravam na mesma situação. A informação faz parte do Informe Global 2014 do IDMC e foi apresentada recentemente à Organização das Nações Unidas (ONU).

O Observatório destaca que 63% dos refugiados são provenientes de apenas cinco países: Síria, Colômbia, Nigéria, República Democrática do Congo e Sudão. Pela primeira vez a Nigéria revela um grande número de refugiados, são 3,3 milhões.

"Esses números, sem precedentes, de pessoas que se viram forçadas a se deslocarem dentro de seu próprio país, confirmam uma tendência inquietante dos deslocamentos internos desde que o IMDC começou a monitorar e analisar, pela primeira vez, o fenômeno nos anos de 1990”, afirma Jan Egeland, secretário geral do Conselho Norueguês para Refugiados (NRC), do qual o IDMC faz parte.

Merece destaque o fato de que 43% de todos as pessoas que se deslocaram em 2013 são apenas da Síria, país que há cerca de três anos vive um conflito violento entre insurgentes e forças de segurança do presidente Bashar al-Assad, deixando mais de 100 mil mortos. Nesse país, uma família se desloca a cada 60 segundos; são cerca de 9.500 pessoas deslocadas internamente todos os dias.

Outros locais onde cresceu o número de deslocados internos foram o Iraque, a Palestina e o Iêmen. Uma preocupação é que campos de deslocados têm se tornado alvos de constantes bombardeios e ataques aéreos.

"O informe do IDMC destaca a realidade espantosa dentro da Síria, que representa, atualmente, a maior crise de deslocamento interno do mundo”, assinala Egeland. "O problema não é apenas que os grupos armados controlam as áreas onde se encontram os campos de deslocados internos, mas também há o fato de que esses campos são mal administrados, não proporcionam refúgio adequado, carecem de serviços de saneamento apropriados, além da entrega de ajuda ser limitada”.

Contrariando a tendência, o número de deslocados no Sudeste da Ásia caiu de 1,4 milhão em 2012 para 714 mil em 2013. Um número significativamente menor de pessoas também abandonou suas casas na Índia e um retorno em grande escala aconteceu no Noroeste do Paquistão, onde o deslocamento interno caiu dois terços.

Nas Américas, o IDMC mostra que o número de deslocados caiu 23%, de 230 mil em 2012 para 176,9 mil em 2013. A exceção é a Colômbia. Apesar do governo de Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) estarem empenhados nos diálogos de paz, ainda não houve um cessar fogo nas áreas rurais. No México, a atuação de grupos criminosos e as operações militares contra eles também têm obrigado algumas famílias a deixarem suas casas.

O secretário geral do Conselho Norueguês para Refugiados pede que a situação dos deslocados internos receba a devida atenção e conclama políticos, empresas privadas, atores do desenvolvimento e advogados a se unirem para colocarem um fim a essa miséria que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo.


Fonte: Adital

Patrimônio dos 15 mais ricos supera em 10 vezes a renda de 14 milhões do Bolsa Família

O patrimônio das 15 famílias mais ricas do Brasil é 10 vezes maior que a renda de 14 milhões de grupos familiares atendidos pelo programa Bolsa Família. De acordo com a lista divulgada pela revista estadunidense Forbes, os 15 clãs mais abastados do Brasil concentram uma fortuna de 270 bilhões de reais, cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. O programa Bolsa Família, por sua vez, atendeu a 14 milhões de famílias em 2013, com um orçamento de 24 bilhões de reais, equivalentes a 0,5% do PIB.

Lidera a lista da publicação a família Marinho, dona das Organizações Globo, que possui uma fortuna de 64 bilhões de reais. Outra empresa de mídia que aparece na lista é o Grupo Abril, do clã Civita, com patrimônio de mais de 7 bilhões de reais.

O setor bancário se destaca na origem das fortunas das famílias mais ricas do Brasil, representado pelos clãs Safra, do Banco Safra; Moreira Salles, do Itau/Unibanco; Villela, da holding Itaúsa; Aguiar, do Bradesco; e Setubal, do Itaú.

Em 1987, quando a Forbes produziu a primeira lista, eram três os bilionários do Brasil: Sebastião Camargo, do Grupo Camargo Correa; Antônio Ermírio de Moraes, do Grupo Votorantim; e Roberto Marinho, das Organizações Globo. Hoje, dos 65 bilionários, 25 são parentes desses três. Ou seja, os herdeiros contribuem para a continuidade da alta concentração de renda no país. 


Fonte: Agência Pulsar / Carta Capital / Adital

Em benefício do agronegócio direitos humanos de comunidades são violados

Estudo demonstra como a expansão do agronegócio em várias regiões brasileiras tem afetado gravemente a qualidade de vida e a o cumprimento de direitos humanos das populações locais. Através do "Dossiê Perímetros Irrigados e a expansão do agronegócio no campo: quatro décadas de violação de direitos no semiárido”, movimentos sociais do setor oferecem uma sistematização da experiência e do saber dos que vivem conflitos nos territórios onde a política nacional de irrigação só beneficia grandes empresários.

A pesquisa, coordenada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), foi apresentada no último dia 17 de maio, durante o III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia, e mostra uma realidade preocupante. De acordo com o documento, extensas áreas irrigadas artificialmente são responsáveis por violações de direitos humanos na expansão do agronegócio. As consequências são a expulsão de pequenos agricultores e a contaminação por agrotóxicos.

Segundo o dossiê, a vasta expansão dos perímetros irrigados no semiárido brasileiro é a meta do governo federal na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das políticas prioritárias dessa gestão. O Plano Plurianual do país para 2012-2015 prevê recursos na ordem de R$ 6,8 bilhões, para ampliar a área irrigada em 193,1 mil hectares e instalar novos perímetros em 200 mil hectares.

Tal empreendimento consolidaria e ampliaria um projeto geopolítico de expansão dos interesses do capital no campo e de controle da reação popular, fortalecendo empresas nacionais e transnacionais do agronegócio. No entanto, para movimentos sociais do campo e pesquisadores que se dedicam ao tema, "essa política representa a multiplicação e o agravamento de uma ampla cadeia de perdas, impactos e danos que os perímetros irrigados vêm produzindo ao longo de seus 40 anos de história no semiárido, absolutamente ignorados na definição da política”.

Segundo os setores populares, esse movimento radicalizaria uma sucessiva expropriação da terra dos povos originários do semiárido, num claro processo de contrarreforma agrária. As populações do campo, segundo o documento, "muito longe de serem ‘beneficiadas’ por essa opção do governo, têm seus modos de vida da humanidade desqualificados como ‘atrasados’ pelo discurso oficial e são vulnerabilizadas por injustiças, desigualdades, iniquidades e violação de direitos”, aponta o dossiê.

O estudo salienta que exames médicos realizados em 545 trabalhadores de regiões próximas a cinco perímetros (sendo dois no Estado Rio Grande do Norte e três no Ceará), durante o período de um ano e meio, indicam que 30,3% apresentavam intoxicação aguda. Aponta também que a prevalência de câncer é 38% maior entre agricultores que moram em perímetros irrigados, em decorrência da chegada de grandes empresas do agronegócio, com uso intensivo de agrotóxicos.

Relação sem diálogo

Em entrevista à Adital, a pesquisadora Raquel Rigotto, uma das organizadoras do dossiê, afirma que o diálogo entre os movimentos sociais e o governo federal a respeito das questões rurais é hoje quase inexistente. Segundo ela, o Estado tem realizado uma política nacional de irrigação, mas sem consulta, escuta ou conversa com os setores populares organizados, ferindo direitos de participação política.

"Quando os problemas começam a aparecer, o diálogo fica cada vez mais difícil. É uma prática frequente, por exemplo, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) mandar para conversações representantes que não têm informação, poder de decisão ou que não levam as discussões de volta para o governo”, observa. Raquel afirma que o documento deverá servir de base para debates e circular na sociedade a partir de iniciativas dos próprios movimentos sociais, como em audiências públicas e outras instâncias de discussão.


Fonte: Adital

Inserção no mercado de trabalho será tema de encontro para pessoas com deficiência em Bauru/SP

Inserção no mercado de trabalho será o tema do encontro “Pessoas com Deficiência nos Dias Atuais: Protagonista sim!”, que ocorre nesta terça-feira (27), na Casa do Advogado, em Bauru/SP. O encontro, que deverá reunir representantes de secretarias municipais, sociedade civil e instituições ligadas à temática é realizado pelaSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), com participantes das cidades de Araçatuba, Assis, Bauru, Itapetininga, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto.

Entre os temas do debate, estão a orientação das pessoas com deficiência sobre a legislação atual do emprego e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

Na ocasião, a consultora do Pronatec /Viver sem Limite no estado de São Paulo (Bauru e região), Leda Maria Borges, apresentará o programa do Governo federal e as ações realizadas pela qualificação profissional das pessoas com deficiência. “Estamos num momento em que a política pública existe, as ações pela empregabilidade das pessoas com deficiência estão acontecendo, portanto a hora é de dar visibilidade a tudo isso e trabalhar em conjunto pela quebra das barreiras, sejam elas arquitetônicas ou atitudinais”, afirma.

Sobre as alterações recentes na legislação de incentivo à empregabilidade, a consultora destaca a lei 12.470/11, que permite à pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC Trabalho), a suspensão temporária do recebimento enquanto exercer atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. “Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar novamente por todo o processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, explica. Outra alteração na mesma lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes, entre 16 e 24 anos, continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato.

Os direitos fundamentais à educação e ao trabalho no contexto das ações afirmativas para as pessoas com deficiência será o tema abordado pelo coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP, Eduardo Jannone da Silva. Para ele, a educação de qualidade, a formação profissional e a empregabilidade “são as melhores respostas que um conjunto de ações, coordenadas por vários agentes, podem dar a pessoa com deficiência para que ela tenha acesso a seus direitos fundamentais”.

Também participam do evento a secretária municipal de Bem Estar Social de Bauru (SEBES), Darlene Martin Tendolo; a coordenadora do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Marinalva Cruz; a assistente social e diretora técnica da APAE de Bauru, Rose Maria Carrara Orlato; a coordenadora do Núcleo de Pesquisa do Sorri Bauru, Claudia C. Granja Bentim e a representante do Conselho Curador da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais (Funcraf) de Bauru, Maria José Monteiro Benjamin Buffa.

PRONATEC

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado pelo Governo Federal em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. No Programa, são oferecidos cursos gratuitos nas escolas públicas federais, estaduais e municipais, nas unidades de ensino do Senai, Senac, Senar e Senat, em instituições privadas de ensino superior e de educação profissional de nível médio.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Chamada Universal de 2014 tem o maior valor da história

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançam, nesta quarta-feira (30/04), a Chamada Universal 2014, no valor global de R$ 200 milhões.

O objetivo é apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, em qualquer área do conhecimento. Do total de R$ 200 milhões que serão disponibilizados para o financiamento das propostas aprovadas, R$ 50 milhões são provenientes do CNPq e R$ 150 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Os recursos adicionais da chamada deste ano, em relação a 2013, no total de 30 milhões de reais, serão destinados aos projetos que concorrem à Faixa A, voltada a jovens pesquisadores.

O ministro Clélio Campolina se empenhou para ampliar o investimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, dada a relevância da Chamada Universal do CNPq para a manutenção dos alicerces da pesquisa nacional.

Os projetos deverão ser cadastrados na página do CNPq na internet, através da Plataforma Carlos Chagas, até o dia 16 de junho. A divulgação dos resultados está prevista para ocorrer a partir de novembro e o início da contratação das propostas aprovadas, deve ocorrer a partir de dezembro. O prazo máximo para execução dos projetos será de 36 meses, exceto aqueles que contarem com prorrogação aprovada pelo CNPq.

A chamada prevê, ainda, a destinação mínima de 30% dos recursos para projetos coordenados por pesquisadores vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional.

O proponente poderá apresentar apenas um projeto em resposta à Chamada, escolhendo uma faixa que adapte-se ao seu perfil, não sendo permitida a implementação de novo auxílio a pesquisadores que ainda tenham projetos vigentes de outros Universais. Ocasionalmente, recursos não utilizados em uma das faixas poderão ser alocados para projetos das outras duas faixas disponíveis.

Confira o edital e o regulamento da chamada aqui.


Fonte: CNPq

Lançada a revista eletrônica Desidades, que foca infância e juventude


A Desidades é uma revista eletrônica de divulgação científica na área da infância e juventude.

É uma publicação trimestral, avaliada por pares, do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Intercâmbio para a Infância e Adolescência Contemporâneas – NIPIAC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, comprometida com a divulgação do conhecimento científico além dos muros da universidade.


Fonte: Instituto de Psicologia UFRJ

Edital de Chamada Pública - Feira de Nacional de Práticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A Secretaria Nacional de Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) lançaram hoje​ o​ Edital para seleção de práticas a serem apresentadas na "Feira Nacional de Práticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Experiências de Políticas Migratórias e Refúgio".

A Feira – que acontecerá durante a Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio ("COMIGRAR"), entre os dias 30 de maio e 1º de junho de 2014 – tem como objetivo identificar, documentar, certificar, celebrar e difundir experiências promissoras e/ ou inovadoras nas áreas do enfrentamento ao tráfico de pessoas, políticas migratórias e refúgio.

Os interessados deverão enviar a ficha de inscrição ​(anexo I do edital) ​para o email feiracomigrar@gmail.com "até o dia 5 de maio".

As despesas com diárias e passagens de dois representantes das instituições selecionadas serão arcadas pelo Ministério da Justiça, em parceria com o UNODC, no âmbito do Projeto BRA/X63.

Leia aqui o edital completo

Retificação


Fonte: UNODC

Casos de adolescentes que agridem namoradas são frequentes no DF

Beliscões, tapas, ameaças de morte e até chantagem. O roteiro é parecido com o de tantas histórias de homens e mulheres marcadas por tragédias. Mas, nesse caso, quem protagoniza o drama e a violência de uma relação são adolescentes, alguns experimentando o primeiro amor. O ciúme doentio e o sentimento de posse têm sido o combustível do namoro e, por vezes, o estopim para o menino agredir fisicamente a companheira. Esses casos são cada dia mais recorrentes e acabam registrados na Delegacias da Criança e do Adolescente (DCA) como atos infracionais análogos à Lei Maria da Penha.

O desrespeito frequente levou a Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij), formada por promotores de todas as regiões do Brasil, a aprovar um enunciado prevendo a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha pelas varas da infância e da juventude (leia Para saber mais). “Não podemos afirmar que são muitos casos, mas eles ocorrem e é preciso garantir a proteção, especialmente da vítima”, defende o promotor da Vara da Infância e da Juventude do DF, Renato Barão Varalda (veja Palavra de especialista).

Há quase um ano, a servidora pública Juliana, 60 anos, moradora do Plano Piloto, luta para tirar a filha Paula, de 17, de uma depressão provocada pela desilusão amorosa que terminou na DCA. O relato de Juliana ao Correio é interrompido várias vezes pelo choro. “Como fui idiota. Achava-me a melhor mãe do mundo e não consegui enxergar o que acontecia com ela. Sempre tivemos uma relação de extrema cumplicidade, aberta e de muita conversa. Mas isso (as agressões do namorado) ela nunca me contou. Eu não podia imaginar”, lamenta.

Paula começou a namorar pouco antes de completar 16 anos. Como combinado com a mãe, um tempo depois, pediu uma consulta com o ginecologista, pois queria iniciar a vida sexual. Eu enrolei um pouco, achava cedo, mas ela insistiu e fomos. Levei-a a uma loja de lingerie, compramos uns conjuntinhos bonitos, e eu disse que, quando ela quisesse, eu os deixaria a sós no apartamento para que ela vivesse aquele momento e guardasse boas lembranças desse dia. Ela recusou. Disse que queria que eu estivesse lá, que não era para sair”, conta Juliana.

Em meados de agosto, a menina mudou o comportamento. Estava mais agressiva em casa. Juliana viu um roxo no braço da filha. A jovem respondeu que tinha machucado na escola, em um jogo. Um tempo depois, outra marca. “Ele (o namorado) tinha dormido em casa. Eu chamei a atenção dos dois. Ela disse que tinha sido uma brincadeira, e eu falei que isso não era brincadeira de casal. Ele (Pedro) se desculpou”, relembra.

Mais informações no jornal citado na fonte.


Fonte: Correio Braziliense

Parada do Orgulho LGBT de São Paulo celebra a diversidade

Embalados pela música eletrônica, milhares de pessoas aproveitam a tarde de sol para celebrar a diversidade na Avenida Paulista. Neste ano, a 18ª Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), que tradicionalmente ocorre em junho, foi antecipada para não coincidir com a Copa do Mundo. “Mudamos [a data] pensando no bem-estar de quem veio para a parada. Porque eu tive a informação que 40% da rede hoteleira estão reservados para a Copa. E a parada ocupa 100%”, explicou o presidente da associação da parada, Fernando Quaresma.

A associação não informou, no entanto uma expectativa de público para o evento de hoje (4). Os participantes, que lotavam a avenida no início da tarde, começaram a chegar já pela manhã e a se concentrar perto do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Por volta das 14h, a bandeira do arco-íris, símbolo do movimento LGBT, passava pela Rua da Consolação rumo à Praça da República, onde ocorrerão os shows de encerramento.

Com fantasias de inspiração cinematográfica, as drag queens, e as transexuais, vestidas com roupa de festa, faziam sucesso com o público. Alguns se contentam só com um aceno ou sorriso. Muito frequentes, porém, são os pedidos para uma foto. A transexual Lara Pertille disse que não se incomoda com o assédio. “As pessoas podem se encantar com essa fábrica de beleza. As pessoas podem se encantar com tudo que é novo. Bom que elas estejam descobrindo algo novo”, disse.

Para Lara, a parada é um momento de afirmação para as transexuais e o restante de comunidade LGBT. “Acho que é um dia de protesto, de visibilidade. Um dia para mostrar que existimos, que pagamos impostos e que somos limpinhos”, ironizou a jornalista de 26 anos que veio de Paulínia, interior paulista.

O estudante universitário Anderson Melo contou que veio de Mairinque (SP) para se divertir e protestar. “Além de toda a festa, eu faço questão de me integrar à militância [LGBT]”, ressaltou. Ele se preocupa, entretanto, que o apelo festivo enfraqueça a mensagem contra o preconceito. “Talvez esse formato tire um pouco da atenção da causa social. Não para o público LGBT, mas para quem vê de fora.”

A festa não é um problema para a consultora financeira Ana Braz. “Eu acho super legal esse tipo de manifestação, é alegre e dá um ar diferente”, disse Ana, que é heterossexual.


Fonte: Correio Braziliense

18º Parada LGBT de São Paulo: Disque 100 recebe Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade, nesta quinta (1º)

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebe nesta quinta-feira (1º), em São Paulo, o Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade. O Prêmio é uma homenagem da Associação da Parada do Orgulho de GLBT de São Paulo, às ações que tiveram destaque em 2013 para a população LGBT, como o serviço de utilidade pública da SDH/PR, Disque Direitos Humanos - Disque 100.

A Ministra Ideli Salvatti, que comanda a Secretaria de Direitos Humanos, recebe o Prêmio, que será entregue às 14h00 durante a 14ª Feira Cultural da Diversidade, na Praça da República, região central da capital paulista.

Na sexta-feira (2), Ideli participa da Reunião do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência contra Jovens LGBT, formado pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD/LGBT e o Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE. O encontro será realizado às 14hs na sede da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo/SP - R. Libero Badaró, 119, centro, São Paulo/SP.

Mais tarde, às 20hs, a ministra participa da Ação Promocional da Campanha “#NãoGuardeNoArmário denuncie disque 100”, com foco na divulgação do módulo LGBT do Disque Direitos Humanos (Disque 100). O evento será no Largo do Arouche. A Campanha foi pensada em conjunto com o CNCD/LGBT e oCONJUVE, para discutir ações de enfrentamento a violência contra jovens LGBT.

No domingo, às 9hs, Ideli Salvatti estará, juntamente com outras autoridades, na coletiva de imprensa pré-parada do Orgulho Gay. A entrevista será no Auditório da Fecomércio - Rua Doutor Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo/SP. Em seguida, a ministra segue para a concentração que dará início à 18º Parada do Orgulho LGBT em São Paulo, que segue por todo o dia e deverá reunir uma multidão de pessoas, vindas de todos os estados brasileiros, na Avenida Paulista.

Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade
Horário: 14h
Data: 1º de maio
Local: Praça da República, São Paulo

18ª PARADA DO ORGULHO LGBT DE SÃO PAULO
Horário: concentração a partir das 10h, início às 12h
Data: 04 de maio
Local: Avenida Paulista, São Paulo


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

UFRN abre processo seletivo para curso superior em Língua Brasileira de Sinais

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE), abre processo seletivo para o Curso Superior de Letras, com habilitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)/Língua Portuguesa como segunda língua, para o período de 2014.2.

São ofertadas 40 vagas, destas 37,5% são destinadas para os candidatos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. As inscrições são realizadas no período de 12 a 26 de maio, exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de formulário no site da COMPERVE.

O interessado poderá verificar e consultar a validação de sua inscrição e o seu local de prova a partir do dia 4 de junho. Mais informações e o edital completo da seleção estão disponíveis no link: http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/graduacao/letras_201402/informacoes.php.


Fonte: Boletim da UFRN

Artigo - Neutralidade da internet e Marco Civil

Por: Leonardo Lazarte*

A lei que estabelece o Marco Civil da Internet, sancionada no dia 23 de abril, traz duas importantes contribuições. Em primeiro lugar, o reconhecimento em lei da relevância da neutralidade da rede para que a internet possa continuar sendo o que é. A segunda grande contribuição é o próprio processo de elaboração da lei.

Diversos comentários na própria internet sobre o significado da neutralidade, mostram que esta é por vezes confundida com limitações à possibilidade de contratar diferentes velocidades de acesso, o que não é vedado, ou com outras limitações, também inexistentes.

A neutralidade se refere simplesmente a que as empresas que oferecem acesso à internet deem o mesmo tratamento a qualquer informação que circule na rede, independente de qual seja o conteúdo. Essa é uma característica básica que permitiu que a internet viesse a ser o que é hoje. Se uma pessoa contrata uma determinada capacidade, ou largura de banda, por exemplo, de 5 Mbps, ela pode utilizar essa capacidade para uma conversa com outro país, ou para baixar um vídeo, ou para ler notícias. Essa forma de acesso, esse “modelo de negócio”, é totalmente diferente, por exemplo, da TV a cabo, onde a distribuidora é quem decide previamente quais são os canais disponíveis, e pode mudar essa oferta sem consultar o usuário.

A grande riqueza da internet é a possibilidade de inovação. Se houvesse limitação de acesso só para serviços preestabelecidos, se acabaria com a riqueza atual em que novas aplicações surgem a cada momento.

O outro aspecto importante de destacar é o próprio processo de surgimento e elaboração da lei. A proposta de Marco Civil surge, em 2009, como uma reação da comunidade mais engajada no desenvolvimento do potencial da Internet, às propostas contidas num projeto de lei que veio a ser conhecido como Lei Azeredo, ou o AI5 Digital, por seus oponentes. O principal foco dessa proposta era caracterizar tudo o que não pode ser feito na internet, estabelecendo penalidades e mecanismos de controle. Depois de vários anos de discussão tentando melhorar esse projeto de lei, percebeu-se que seria melhor partir de uma base totalmente diferente, em vez de focar o que penalizar, estabelecer direitos e condições básicas para que esse ambiente global que é a internet continuasse disponível em todo seu potencial. Passou-se de uma lei do âmbito penal a uma lei de âmbito civil.

Esse movimento é catalizado através da Fundação Getúlio Vargas que, numa parceria com o Ministério da Justiça, disponibiliza uma ferramenta de elaboração coletiva da lei, onde cada artigo ou princípio pode ser discutido, proposto, receber emendas, etc. Esse processo é complementado por vários encontros e audiências públicas, com a participação dos diversos atores, ganhando apoios institucionais como o do IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e, finalmente, sendo encaminhado ao Congresso Nacional, onde além da discussão dos aspectos penais da lei anterior, vem à luz disputas econômicas imediatas.

Se bem a versão final do Marco Civil pode não ser a ideal, essa lei é um marco histórico para a internet no mundo, o que foi destacado no evento NetMundial, que teve início no mesmo dia da sanção da lei, por lideranças da internet como o criador da Web, ou WWW, Tim Berners-Lee, e por Vint Cerf, criador do protocolo Internet, o IP.


* Leonardo Lazarte é professor do Departamento de Matemática, da Universidade de Brasília. Mestre em Matemática pela Universidad Nacional de Cuyo, Argentina, doutorando em Comunicação/Atividades dos serviços de tecnologia da informação. Atua nos temas Ciências Cognitivas, Ciências da Inormação, Tecnologias de Apoio ao Ensino e à Aprendizagem e software livre. Implantou o Moodle na UnB, coordenou a implantação da Internet na Região Centro-Oeste do Brasil, por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Preside o Comitê Gestor da GigaCandanga, infraestrutura de fibras óticas no DF e é coordenador pelo Brasil da Escola Virtual do projeto Mercosul Digital, em parceria com a União Europeia.


Fonte: Universidade de Brasília (UnB)

Dilma defende delegacias especializadas nos estádios de futebol

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (4) a instalação de delegacias especializadas nos estádios de futebol. Por meio do Twitter, a presidenta também afirmou que a violência nos estádios precisa ser coibida pelas polícias locais. A mensagem foi divulgada após o enterro do corpo do torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26 anos, morto após partida entre o Santa Cruz e o Paraná, válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Na sexta-feira (20), ele foi atingido por um vaso sanitário, jogado do alto da arquibancada, quando deixava o Estádio do Arruda, em Recife.

"O país que ama o futebol não pode ser tolerante com a violência nos estádios. A morte do torcedor Paulo Ricardo Silva depois de uma partida de futebol no Recife é mais um triste exemplo da urgência de se instalar delegacias especializadas nos estádios. A violência nos estádios precisa ser coibida com rigor pelas polícias locais. Os criminosos devem processados e julgados. Estádios de futebol são palco da alegria e da paixão. Devemos todos nos unir pela paz nos estádios", escreveu a presidenta.

Após a morte do torcedor, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) interditou o Estádio do Arruda. Em nota, a CBF justificou a medida pela “gravidade do incidente” e informou que ela tem validade a partir de hoje até que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) “analise o caso e tome as providências cabíveis”.


Fonte: Agência Brasil

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