segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Simpósio Internacional “Os impactos dos Projetos Econômicos e o Extermínio de culturas: Energia e Mineração em Terras e Rios dos Povos Originários"

PROGRAMAÇÃO

1º dia – 17de março de 2014

08:00h - Abertura do Simpósio – Ritual de Integração dos Povos Munduruku e indígena do Xingu + quilombola Brasil (Por confirmar Africa, Indígena dos EUA, Canadá e Aborígene australiano,)

08:30:00h às 10:00h – Mesa de abertura – Análise conjuntural – Projetos de mineração e barragens na Amazônia e no Mundo

Sugestão de mesa – Professor João Machado – USP e Dr Guilherme Carvalho – FASE
Amazônia
Quilombola
Indígena

10:30h às 12:00h – Debate

ALMOÇO

14:00h às 16:00h: Complexo Hidrelétrico Tapajós e seus impactos em terras Munduruku

Mesa: liderança Munduruku (atingido), Telma Monteiro (Técnico), MPF (Jurídico)

Airton Reis (UEPA)

16:30h: Neo extrativismo e a financeirização da natureza

Juliana Malerba (FASE)

18 DE MARÇO – SEGUNDO DIA

08:00h: Mineração e seus impactos nas populações originárias

Mesa: Aborígene australiano (Mineração) justiça nos trilhos(Vale) Munduruku (operação El Dourado) Josinei Arara – Volta Grande do Xingu (Belo Sun)

10:30h - Trafico humano para a exploração sexual nas áreas de grandes projetos de Mineração e Hidrelétricas

Marcel Só Direitos, Antonia Melo, Representante do Peru

14:00h Consulta Prévia – Convenção 169 da OIT

Felício Pontes (MPF), Terra de Direitos, (sugestão: Trazer alguém da OEA) Sônia Guajajara (COIAB)

16:30h Leitura e aprovação da Carta do Simpósio

Terceiro dia: Dia de incidência política para indígenas da Amazônia Brasileira

a) Protocolo de documentos em órgãos públicos (FUNAI, Palmares, MMA, MME, Justiça federal, AGU, MPF, Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, etc)

b) Reunião com a Frente Parlamentar pró indígena da Câmara Federal


Fonte: ASW

Colóquio, 11 ABRIL 2014, FEUC - "The fight against trafficking in human beings in EU: promoting legal cooperation and victims protection"

Nos últimos anos, os governos têm procurado desenvolver estratégias para combater o Tráfico de Seres Humanos (TSH). A principal estratégia tem-se baseado na criação e fortalecimento de legislação específica. No entanto, a criação de legislação, por si só, não é suficiente para combater um crime de tal complexidade e precisa ser combinada com instrumentos nacionais e internacionais para a aplicação eficaz da lei em diferentes campos. É fundamental identificar as boas práticas que podem ser disseminadas a nível europeu, bem como os obstáculos à cooperação eficaz entre as instituições jurídicas e políticas públicas nacionais na luta contra a criminalidade transnacional. Além disso, esta identificação é essencial para promover a capacitação de atores jurídicos e outros neste campo, e, em particular, promover os direitos humanos e de cidadania das vítimas de tráfico.

Este Colóquio procura dar um contributo para o conhecimento do TSH no contexto europeu e das medidas implementadas para o combater, através de reflexões críticas e partilha de experiências. Com o intuito de alargar este debate à academia, organizações da sociedade civil e outros/as profissionais interessados, o Colóquio irá incluir, para além das sessões plenárias, sessões paralelas abertas a comunicações.

As comunicações devem reportar-se ao tema geral do Colóquio, à apresentação de resultados de investigações teóricas e/ou empíricas ou experiências de trabalho no terreno, que contribuam tanto para o amplo debate sobre as representações do TSH, como para os dilemas e desafios que colocam ao Estado e à sociedade civil na luta contra este problema. Pretendemos que estas sessões proporcionem uma discussão transdisciplinar, cruzando perspetivas de diversas áreas disciplinares.

Termos e condições para a submissão de trabalhos

O prazo para submissão de trabalhos é 1 de março de 2014. Os/as autores/as serão informados/as da aceitação das suas propostas até 15 de março de 2014. As propostas de trabalhos devem ser enviados para o e-mail cooptofight@ces.uc.pt, incluindo as seguintes informações: nome do/a autor/a, afiliação institucional, contacto (e-mail), título e resumo da comunicação (máximo de 300 palavras) e uma breve biografia (máximo 100 palavras).

Serão aceites comunicações em Português e em Inglês. Nas sessões plenárias haverá tradução simultânea disponível para estas duas línguas.


Fonte: CES Coimbra (Portugal)

CCJ do Senado rejeita redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (19), por 11 votos a 8, proposta que permitiria ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.

A rejeição da proposta, na avaliação da secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Angelica Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), é resultado de uma ampla mobilização nacional.

“Esse é um momento importante para os meninos e meninas brasileiras porque vencemos uma grande ameaça a redução de seus direitos. Essa vitória foi fruto de muita articulação de todos os segmentos envolvidos : governo, sociedade civil, Conselhos de Direitos e Tutelares, redes e parlamentares que acreditam e trabalham com alternativas que não impliquem na criminalização dos adolescentes”, destacou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência o oferecimento de denúncia nesses casos, após análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.

Com a rejeição do parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), designou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relator da proposta vencida. Randolfe era autor de voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras cinco propostas que tramitavam em conjunto.


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

CFEMEA promove campanha pela paridade política entre homens e mulheres

Apesar de serem mais da metade da população brasileira, menos de 11% do total de deputados federais e senadores são mulheres. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), que há 21 anos se dedica ao empoderamento feminino, incentiva uma maior participação das mulheres na política

Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira.

Ouça a reportagem clicando abaixo:



Fonte: Agência Brasil

19% das mulheres com diploma sofrem violência física em casa

A tragédia envolvendo a professora Célia Regina Pesquero, 49 anos, na última segunda-feira (17) em Osasco em São Paulo, chamou a atenção não apenas pelo extremo do caso — o marido se atirou da janela do 13º andar com o filho de seis anos — como também pela docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), com mestrado e doutorado em Quimica, ter sido vítima frequente de agressões pelo marido, a ponto de ter seu maxilar fraturado. Como uma mulher com alto grau de instrução e nível socioeconômico se sujeitou a violência doméstica de forma tão contundente e repetida?

Para o professor da Faculdade de Sociologia da USP, Gustavo Venturi, um dos organizadores da pesquisa 'Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado" da Fundação Perseu Abramo, lançada no final de 2013, a violência contra a mulher permeia toda a sociedade, seja qual for o recorte, renda, cor, escolaridade, região, ou outro fator.

— A violência doméstica é bem “democrática” e não varia muito entre os segmentos. A pesquisa investigou 20 diferentes modalidades de violência, agrupadas por controle ou cerceamento, violência física, psíquico-verbal, sexual e assédio. Os números mostram que há uma variação muito pequena entre os segmentos. A violência física atinge 19% das mulheres com curso superior ou mais, contra 25% das que têm só o ensino fundamental. No entanto, as formas de controle ou cerceamento atingem 19% das mulheres com menor escolaridade, contra 27% das que possuem diploma superior. Já a violência psíquico-verbal é igual para todas, com 21%, e a sexual aponta uma diferença irrisória: 11% para quem tem ensino fundamental e 8% das diplomadas.

A comprovação de que a violência doméstica não vê diploma nem classe social atesta, na opinião do pesquisador, a complexidade da questão. E o que leva uma mulher agredida a suportar e continuar vivendo com o inimigo?

— Em muitos casos há uma dependência econômica, mas nem sempre. É preciso entender que houve algum momento em que naquela relação existia um laço afetivo, amoroso, sexual forte. Há um conjunto de fatores, independente da classe social. Na maior parte das vezes, a mulher opta por relevar, acredita que pode ser um fato isolado, justifica que o agressor estava bêbado, ou foi em um momento de raiva. Mas isso não é a causa da violência, é um facilitador para que a violência ocorra. Também há a questão dos filhos, tudo isso tende a se combina e faz com que algumas mulheres tolerem.

Um dado chamou a atenção dos estudiosos. Mulheres que relataram ter sofrido violência na infância se mostraram muito mais tolerantes com a agressão dos companheiros. Já os homens que apanharam quando crianças também surgiram em maior número entre aqueles que reconheceram ter batido em mulheres. Trata-se de um repertório de violência, que legitima a surra, o corretivo, como forma de colocar o outro na linha. São pessoas que cresceram acreditando que é legítimo resolver certos conflitos na porrada. Para Gustavo Venturi, há também uma questão cultural.

— É aquela história de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. E as mulheres não encaram publicamente, pois acham que é um problema familiar, que tem de ser resolvido pelo casal. No entanto, os dados mostram que é uma questão epidêmica e social, que exige políticas públicas para combatê-la.


Fonte: R7 Notícias

PDAD Estrutural mostra população jovem e poder aquisitivo melhor

A Estrutural tem na sua composição populacional 34,12% de crianças com idade entre zero a 14 anos, o que mostra uma parcela bastante significativa de jovens na cidade, o equivalente a mais de 1/3 da população da RA. Os idosos representam apenas 2,65% da população de 35 mil habitantes. Foi o que apurou a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), divulgada hoje, 14, pela Codeplan.

Apesar de a renda domiciliar ser de apenas R$ 1.465,15, houve um acréscimo real de 2,91% em relação a 2011. Do contingente populacional, 82,11% têm renda entre um a cinco salários mínimos.

A pesquisa mostra, ainda, que apesar de a cidade não estar consolidada, cerca de 60% dos moradores do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) da Estrutural fazem compras de alimentação, serviços pessoais e serviços em geral na própria região. A preferência da maioria da população em adquirir esses serviços constitui ponto positivo, entretanto, o que chama atenção é o baixo acesso à cultura. “Esse baixo índice remete à forte necessidade na aquisição de equipamentos, maior investimento nessa área. É preciso investir em equipamentos”, disse o presidente da Codeplan, Júlio Miragaya, que também ressaltou a necessidade de priorizar mais fortemente a educação.

Com relação à taxa de ocupação, a coordenadora da PDAD, Iraci Peixoto, disse que 83,46% estão nos serviços, sendo 21,31% no comércio, 2,23% nos serviços públicos, incluindo área federal e local. Já os serviços gerais somam 38,32%, e a construção civil responde por 15,05% da absorção da mão de obra.

Segundo dados da pesquisa, a maioria da população, 47,29%, concentra-se na categoria dos que não concluíram o ensino fundamental, seguido pelos que têm o ensino médio completo (12,44%). Apenas 2,59% são analfabetos. Os que declararam ter superior completo não somam um por cento.

A administradora da Estrutural, Socorro Torquato, observou que, embora a região se ressinta de uma melhora na estruturação em todos os setores, numa análise geral, a cidade apresenta desenvolvimento positivo, com comércio forte. A administradora reforçou ainda o baixo índice de violência quando comparado a anos anteriores. “Hoje, a cidade tem a Fábrica Social têxtil, com mais de duas mil pessoas trabalhando e, em breve, será instalada a Fábrica de Construção Civil”.

Com relação às escrituras, ela disse que já foram entregues 50% e, até o fim do ano, mais 50% estarão disponíveis para a comunidade.

Quanto ao baixo índice cultural, a administradora disse que a comunidade é essencialmente trabalhadora, mas a administração vai trabalhar essa área porque “a educação e a cultura é que fazem um mundo melhor”, acrescentou.

O diretor de Estudos e Políticas Sociais, Osvaldo Russo de Azevedo, destacou o processo de mudança acelerado na região nos últimos anos. Ele disse que a incorporação de um segmento da sociedade na classe C, de três a cinco salários mínimos, já conquistada por algumas regiões, hoje pode ser observada na Estutural. “A classe C está segurando a economia. É uma população que começa a mostrar a cara, tornando-se mais exigente”, completou.

Confira a pesquisa aqui.


Fonte: CODEPLAN

Brasil vai apoiar direitos de saúde da mulher, da população LGBT e distribuição de contraceptivos em sessão especial da ONU

O Brasil irá defender em reunião da ONU a descriminalização do aborto em casos que envolvam a saúde da mulher; o planejamento familiar, com distribuição de contraceptivos e os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). O seminário População e Desenvolvimento na Agenda do Cairo: Balanço e Desafios, ajustou nessa sexta-feira, 21, a posição brasileiral na 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 4 e 11 de abril, em Nova York.

O posicionamento brasileiro com o Consenso de Montevidéu, assinado pelo Brasil e mais 37 países integrantes da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), sobre os temas a serem levados a Nova York.

Jaqueline Pitanguy, do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM), ressaltou que o Brasil vai defender “com unhas e dentes” esses pontos, e disse que o país também precisa avançar em outras questões, como na aplicação de legislações já existentes sobre direitos sexuais e reprodutivos.

“Um dos grandes desafios do Brasil é diminuir a distância entre as leis e a aplicação delas. Um exemplo é que o acesso a mecanismos de contracepção é restrito. Funcionários, por motivos de cunho religioso ou moral, não entregam contraceptivos para mulheres mais jovens”, explica Jaqueline. “Então, decisões que escapam da questão do direito à saúde impedem que essas mulheres tenham acesso. Sejam elas tomadas por prefeituras, prefeitos ou outros entes”, completa.

A conselheira do CNDM reconhece os avanços na legislação, em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e da população LGBT. Ela entende que o Brasil apresentou mudanças positivas nessa área, embora exista espaço para mais mudanças.

“Hoje, sabemos que existem questões ligadas a hipertensão, lúpus, problemas cardiológicos, que tornam a gravidez de altíssimo risco para a mulher. Ela deveria ter o direito de interromper. Além disso, em casos onde o aborto é permitido, a lei não é cumprida, porque há uma pressão tão grande de setores religiosos e conservadores, que são poucos os centros de atenção à mulher”.


Fonte: Agência de Notícias da AIDS / Agência Brasil

Das aldeias para as galerias de arte

Um mergulho no pensamento das tribos indígenas da América do Sul, um festival de estética, cores e histórias diferentes, contadas por uma simples escultura ou por uma grande pintura rica em detalhes e emoção. Essa é a exposição ¡Mira!, que vai até o dia 9 de março, no Museu dos Correios, em Brasília.

A exposição é composta exclusivamente por obras de artistas indígenas de várias tribos amazônicas. Brasil, Peru, Bolívia, Colômbia e Equador estão representados entre os 54 artistas, autores de 120 peças que compõe a ¡Mira!.

Verdadeiras histórias são contadas em apenas uma tela, como é o caso da obra do peruano Santiago Yahuarcani López. Seu quadro conta como indígenas de várias tribos eram escravizados e dizimados durante a extração de borracha, no início do século 20. O quadro de López, assim como outros, carrega uma história tão profunda que é acompanhado por um texto, traduzindo o que já é possível perceber nas tintas.

Outras obras são marcadas pela mistura de temas e estéticas, como no caso do quadroProtección, do também peruano Ruysen Flores Venancino. Sua pintura, dominada por tons de azul, mostra um híbrido de onça e homem em um plano divino, rico em detalhes. A obra sempre revela algo novo, a cada olhada do espectador, e por isso merece ser vista várias vezes na mesma visita.

“O objetivo é mostrar um pouco do pensamento deles, de seus conhecimentos. Embora jovens, os artistas têm conhecimento profundo de suas culturas ao mesmo tempo em que estão com o pé no mundo, em contato com a arte contemporânea e expondo em galerias, viajando”, disse Maria Inês de Almeida, curadora da exposição. A ¡Mira! foi idealizada pelo Centro Cultural da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), dirigido por Maria Inês.

À Agência Brasil, ela explicou que contou com o apoio de embaixadas brasileiras em países sul-americanos, curadores, galerias de arte e universidades. Em seguida, fez contato com esses artistas em seus países, em suas aldeias. Ela revelou ainda que uma exposição como essa, exclusiva de indígenas e com tantas etnias distintas, é inédita na América do Sul.

A diretora do Centro Cultural da UFMG também explicou a importância do resgate histórico de uma mostra como a ¡Mira!, sobretudo para as novas gerações. “Além de contribuir para a valorização das obras dos artistas indígenas no mercado da arte, a gente quer contribuir para que, principalmente os jovens, tenham mais informação não só sobre os povos indígenas da América do Sul, como também sobre os biomas onde vivem. Essa exposição resulta em um material didático privilegiado”.

De Brasília, a exposição segue para São Paulo; Medellín, na Colômbia; e Lima, no Peru. Em 2015, há previsão das obras serem expostas em Madrid, na Espanha. Em Brasília, a ¡Mira! pode ser visitada gratuitamente de terça-feira a domingo. De terça a quinta-feira, entre as 10h e as 19h, e nos fins de semana das 12h às 18h.


Fonte: Agência Brasil

Lideranças quilombolas e indígenas de todo o país debatem titulação de terras e denunciam violência

Lideranças quilombolas e indígenas de vários estados do país participaram nesta quarta-feira (19), em Belo Horizonte/MG, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante o evento, que contou ainda com a participação de embaixadores e do secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Biel Rocha, foram debatidos, entre outros temas, a questão da demora na demarcação das terras dessas comunidades, bem como o aumento da violência contra os povos tradicionais.

Um dos casos relatados marcantes durante a reunião foi o de Rosimeire dos Santos Silva, do Quilombo do Rio dos Macacos, no interior da Bahia. Ela disse que sua comunidade tem sido perseguida há mais de 40 anos por oficiais da Marinha. Rosimeire exemplificou que ela e o irmão foram amarrados com cordas, espancados e presos, além de terem sofrido humilhações verbais. Rosimeire citou um vídeo, feito pelos próprios oficiais da Marinha, que mostra algumas das cenas de violência sofridas por ela e o irmão.

Já o cacique xakriabá Santo Caetano Barbosa ressaltou a luta travada por sua comunidade no Norte de Minas por mais espaço para trabalhar, já que as terras são ocupadas por grandes fazendeiros e empresas. Segundo ele, as comunidades são perseguidas, as lideranças são excluídas pela sociedade e o governo não garante os direitos dos povos tradicionais.

De acordo com o secretário Biel Rocha, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, Funai e Ministério da Justiça, tem atuado para mediar os conflitos, além de construir saídas jurídicas para solucionar os conflitos de posse de terra, entretanto, destacou Biel, essa não é uma tarefa fácil. “A SDH se coloca no papel de construir essa relação entre as comunidades e os poderes, além de mediar conflitos e dar visibilidade à causa. Por outro lado, sabemos das nossas dificuldades e limitações no enfrentamento dessa questão”, destacou Biel.

O Coordenador Geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Igo Martini, e a Diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, Luciana Silva Garcia, ambos da SDH/PR, também participaram dos debates.

Dívida histórica

Para a presidente da Associação dos Remanescentes de Escravos e Quilombolas de São Domingos, Evane Lopes Dias, um dos objetivos de uma liderança quilombola é lutar pelo bem, pela tranquilidade e pelos direitos de seu povo, bem como pela reparação do que chamou de “dívida” histórica do País com os descendentes de escravos.

Evane tem sua história contada na obra “Dez faces da luta pelos direitos humanos no Brasil”, que foi apresentada durante a audiência pública, que relata a vida e a atuação de dez defensores dos direitos humanos no Brasil. "Este livro testemunha que a luta existe em todas as partes do mundo", salientou a embaixadora da Eslovênia, Milena Smit. A publicação, que foi lançada em 2012, é uma parceria entre aSDH/PR e a Delegação da União Europeia no Brasil.

Na avaliação do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a audiência, quando se fala na questão quilombola pode-se dizer que houve um avanço do ponto de vista legal, tanto no âmbito federal quanto estadual, já que a Constituição consagra o direito dos quilombolas como um direito fundamental. “Mas há um abismo entre o Brasil legal e o Brasil real, entre a Minas legal e a Minas real”, afirmou.

O parlamentar criticou a ineficiência dos órgãos públicos federais e estaduais na regularização fundiária das comunidades quilombolas. Segundo ele, são 450 comunidades quilombolas identificadas em Minas Gerais, distribuídas em 157 municípios, mas apenas uma teve a titulação de seu território reconhecida pelo Incra.

Proteção dos defensores dos direitos humanos - A coordenadora do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e co-fundadora do Instituto DH-Belo Horizonte, Maria Emília da Silva, disse que o programa já atendeu 98 pessoas. Segundo ela, o maior grupo atendido pelo programa são os quilombolas, seguidos pelos indígenas.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

ONG tenta coibir turismo sexual com crianças

Enquanto o governo prepara estádios e aeroportos para a chegada dos turistas na Copa do Mundo, há quem se preocupe com o impacto negativo dos visitantes - por exemplo, o aumento da exploração sexual infantil.

Hoje, o Brasil é conhecido internacionalmente por estar na rota de quem procura fazer sexo com menores de idade. Não será diferente em junho, quando o país receberá um grande fluxo de pessoas.

O turista da Copa em geral é um homem jovem. “Ele assiste um jogo e depois pode fazer turismo ou procurar alternativas ilegais”, diz July Abe de Lima, assistente técnica da ONG britânica Plan.

A reportagem da Folha acompanhou por cinco dias o trabalho da Plan no Nordeste que tenta chamar atenção para o turismo sexual.

Uma das principais ações está nas escolas, onde é feito um trabalho educativo sobre o que é sexualidade, o que é exploração, o que é crime.

A dificuldade é que algumas vezes as crianças não entendem a relação com o turista como exploratória.

“O estrangeiro chama a menina para sair, paga um jantar e faz sexo. Para a menina, foi só um agrado. Mas isso é crime”, diz Gustavo Barbosa, advogado e ativista dos direitos das crianças.
“Os pais até incentivam na esperança de que a menina encontre um ‘príncipe’ e a leve para o exterior.”

É crime ter relações sexuais com menores de idade -e pode virar crime hediondo, no caso dos menores de 14 anos, se um projeto de lei aprovado no Senado passar também na Câmara dos Deputados.

O esquema das meninas e meninos é montado com taxistas e donos de baladas e de hotéis, que fazem ocontato com os turistas.

Por isso, a Plan também atua nesses locais.

“Atendo uma média de 50 turistas por dia, a maioria é estrangeiro. Posso dizer que metade deles pergunta por menininhas”, conta Marcone Barros, proprietário de um bar em Tibau do Sul (RN).

Lá e em demais cidades turísticas do Nordeste, um programa com uma menor pode sair por cerca de R$ 150.

“Eu não percebia que o problema estava ao meu redor. Hoje, quando vejo um turista com uma menininha, denuncio”, diz Adief Correia, dono de um restaurante turístico em Tamandaré (PE).

O Ministério do Turismo lançou no final de janeiro uma campanha com 150 mil peças publicitárias sobre o turismo sexual infantil. Todo o material está em português.


Fonte: Boa informação.com.br

Conselheiros do Conade aprovam redação do Decreto sobre Lei do Transtorno do Espectro do Autismo

Conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) aprovaram na tarde desta quinta-feira (20) a proposta de texto para decreto que regulamentará a lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo.

A minuta do decreto estabelece que o indivíduo com Transtorno do Espectro do Autismo é consideradapessoa com deficiência para todos os efeitos legais, e que se aplicam a eles os direitos e obrigações previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

O artigo 3º que trata da atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o ponto mais debatido do texto. As discussões giraram em torno da especificação na redação do decreto sobre o atendimento psicossocial à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no Sistema.

Para a conselheira, Marisa Fúria e Silva, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Associação Brasileira do Autismo (Abra), pela lei, a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo é considerada com deficiência, não sendo necessário ser incluída prioritariamente dentro do SUS. “Se formos citar tudo que tem dentro da atenção básica a pessoa com deficiência iriamos pontuar demais, e correríamos o risco de esquecer alguma doença, restringindo o atendimento aquelas especificadas”, afirmou.

Para a coordenadora de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde (MS), Vera Mendes, apesar da lei do autismo ser bastante detalhada o decreto reflete o esforço que o MS tem feito para integrar duas agendas importantes no cuidado com a pessoa com autismo: atenção psicossocial e a rede de reabilitação.

Vera destacou também o exercício democrático do Conade que reúne as representações do Governo, da sociedade civil e especialistas com posições diferentes num esforço conjunto de pactuação para a construção de uma politica pública que atenda às demandas da sociedade.

A redação da proposta do decreto passará por revisão e será encaminhada para apreciação da Casa Civil da Presidência da República. Acesse o texto http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/node/883

O Conade também divulgou nota sobre as contestações feitas em redes sociais sobre a atitude do conselho de debater e reformular a minuta do decreto http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/noticias/nota-publica


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Bebês com baixo peso podem ter hiperatividade e depressão na infância

Um estudo apontou que os bebês nascidos com peso abaixo do normal têm maior chance de desenvolver hiperatividade e depressão na infância. Para chegar à conclusão, a pesquisa feita pela Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto comparou a saúde mental de 665 crianças, com idade entre 10 e 11 anos.

Segundo a pesquisadora responsável, Claudia Mazzer Rodrigues, o estudo dividiu as crianças em cinco grupos de peso: muito baixo (abaixo de 1,5 quilos), baixo (1,5 kg a 2,5 kg), insuficiente (2,5 kg a 3 kg), normal (3 kg a 4,25 kg) e muito alto (acima de 4,25 kg). Esses valores são usados como referência pela Organização Mundial da Saúde.

No estudo, constatou-se que as crianças com peso muito baixo representam a maioria das que têm quadros de problemas mentais. Entre as 665 crianças avaliadas, 6,9% apresentavam indicadores de depressão. Os cientistas usaram questionários respondidos pelos pais e pelas próprias crianças.

No Brasil, de 0,4% a 3% das crianças sofrem de depressão. Entre os adolescentes, esse número varia de 3,3% a 12,4%. Quem tem a doença na infância e na adolescência apresenta mais chances de desenvolver depressão em idade adulta.

Especialistas definem como causas da depressão em crianças, como perda de vínculos afetivos, divórcio dos pais, falta de apoio familiar e violência física ou psicológica. Os pais devem ficar atentos aos primeiros sinais de alerta, que são queda do rendimento escolar, mudanças repentinas do estado de ânimo, isolamento e tristeza.


Fonte: Agência Brasil

UnB coordena pesquisa independente que avaliará Programa Mais Médicos

Começou nesta quarta-feira (19) a pesquisa intitulada Análise da efetividade da iniciativa Mais Médicos na realização do direito universal à saúde e na consolidação das Redes de Serviços de Saúde. O estudo, coordenado pela professora Leonor Maria Pacheco Santos, do Departamento de Saúde Coletiva da UnB, busca, principalmente, mapear a distribuição dos médicos vinculados ao programa pelo país, verificar o percentual de municípios atendidos em relação à demanda por serviços de saúde, além do tempo de permanência e rotatividade dos médicos em cada cidade.

“Vamos analisar a efetividade da iniciativa Mais Médicos no Brasil, considerando a oferta de serviços de saúde, a evolução dessa oferta e a utilização pela população”, conta Leonor Pacheco. A pesquisadora explica que, além do estudo quantitativo, no qual serão utilizados dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, serão realizadas visitas em cidades que receberam o Programa Mais Médicos. “Na região Norte, já selecionamos 12 municípios, e no Nordeste vão ser 14, porque são as que receberam o maior número de médicos”, diz Leonor.

O trabalho in loco ocorrerá anualmente, durante três anos. Serão recrutados pesquisadores locais para conduzir entrevistas com gestores e profissionais da área da saúde. "Queremos saber como esses médicos estão se integrando nas unidades, se modificaram a situação da saúde na região”, conta a professora da UnB. De acordo com ela, serão verificadas ainda as condições de trabalho dos profissionais e se as unidades de saúde estão equipadas.

Serão emitidos relatórios semestrais ao Ministério da Saúde e à imprensa. “Queremos retroalimentar o programa através dos dados que obtivermos e contribuir, na medida do possível, com discussões junto aos gestores”, diz Leonor. Os índices de internação e mortalidade decorrentes de doenças tratáveis na atenção primária à saúde também serão considerados. “É o caso de diabetes, hipertensão, doenças que seriam tratadas sem necessidade de internação se houvesse um bom atendimento na atenção básica. Vamos verificar se há uma diminuição de internações”, explica a docente da UnB.

De acordo com a professora, os ministérios da Saúde e da Educação já fazem um monitoramento do programa e concordaram com um levantamento autônomo. “Os gestores do Ministério da Saúde estarão em contato direto conosco para informarmos o que estamos encontrando na pesquisa de campo e, na medida do possível, corrigir distorções”, conta Leonor.

PARTICIPANTES

Cerca de 20 pesquisadores com estudos na área de saúde integram o projeto. São especialistas das universidades federais de Brasília (UnB), Bahia (UFBA), Rio Grande do Sul (UFRGS), Espírito Santo (UFES), Pará (UFPA), Minas Gerais (UFMG) e da Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal (ESCS). A professora Leonor explica que a escolha dos participantes levou em conta a expertise dos professores e a localização geográfica. “Na área de epidemiologia, há um grupo forte que estuda dados secundários, e temos ainda especialistas em pesquisa qualitativa”, conta a docente da UnB.

O levantamento terá duração de três anos e conta com aporte de R$ 930 mil do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Recursos provenientes da chamada pública nº 41/2013, destinada a apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica voltados à área de políticas de saúde, que contribuam com a produção de conhecimento para a efetivação do direito universal à saúde.


Fonte: Portal da UnB

Questão racial motiva artistas a compor canções contra a opressão

No fim dos anos 1970, o compositor carioca Macau sofreu uma violenta repressão policial sem razão aparente. O motivo, constatou-se depois, era o fato de ele ser negro. Levado à delegacia, o artista viu seu cabelo rastafári ser zombado pelos oficiais, alguns da mesma cor que ele. Indignado, vingou-se da maneira mais digna possível. Ele é o autor de Olhos coloridos, faixa que, na década seguinte, na voz de Sandra de Sá, fez brancos, pretos, ricos e pobres exaltarem a negritude presente na cultura brasileira. “Sarará crioulo, sarará crioulo…”

“Escrevi a faixa como uma denúncia. A interpretação contundente de Sandra deu a ela aquela força toda”, conta o compositor, cerca de 35 anos após o incidente. A canção que alegra e inebria pode também fazer doer e sangrar. Macau é um dos vários artistas que, nas últimas décadas, fizeram uso da arte como arma contra o preconceito e vislumbraram na música um meio de se autoafirmarem.


O crime de racismo ganhou novamente os holofotes nas últimas semanas, por conta, principalmente, do jogador de futebol Tinga, do Cruzeiro, hostilizado por torcedores do time peruano Real Garcilaso, em jogo pela Libertadores da América. A questão, mais uma vez, era a cor da pele. Além disso, vários casos de injúria racial no Distrito Federal chegaram aos noticiários nos dias que se passaram.

A música popular brasileira, miscigenada por natureza, trata da temática com propriedade. O gênero que aborda o racismo com mais frequência, e mais veemência, é o rap. Artistas de Brasília e São Paulo, principalmente, têm se empenhado em difundir o discurso antipreconceito.

A partir da década de 1990, o rap começou a ganhar voz na periferia do Distrito Federal, especialmente em Ceilândia. “Lá, os artistas se juntaram e conseguiram espaço na mídia para além das páginas policiais”, lembra o sociólogo Breitner Tavares, morador da cidade e autor do livro Na quebrada, a parceria é mais forte (2012), fruto de pesquisa sobre o gênero no DF.

Mais notícias no site do jornal.


Fonte: Correio Braziliense

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Concurso cultural da OAB celebra Estatuto da Criança e do Adolescente

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, lança o concurso cultural Nosso Direito, que celebra os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completados em 2013. Jovens de todo país concorrerão com poemas e obras de arte que reflitam a importância do estatuto. As inscrições vão até o dia 3 de junho de 2014.

O concurso tem como objetivo despertar o interesse dos jovens brasileiros por seus direitos e deveres. Os trabalhos deverão ter referências aos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que garantem os direitos de crianças e adolescentes do Brasil à alimentação, à vida, à saúde, à liberdade, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, ao respeito, à dignidade, à educação, à cultura, à profissionalização e ao esporte.

“Quando as crianças e os adolescentes conhecem os seus direitos e o seus deveres, elas conseguem replicar esse aprendizado no dia a dia, na convivência familiar e em sociedade”, afirma Glicia Thais Salmeron de Miranda, presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB. “O concurso é sobre o respeito e a dignidade da pessoa em fase de desenvolvimento. A OAB tem um grande histórico de defesa dos direitos da criança e do adolescente.”

Cada categoria, desenho e poema, é divida em três faixas etárias: 5 a 7 anos de idade, 8 a 10 anos de idade, e 11 a 13 anos de idade. Os trabalhos podem ser feitos individualmente ou em equipes de até cinco jovens. Os desenhos têm técnica livre e devem ser feitos em uma folha de papel A4, enquanto os poemas não podem ultrapassar o limite de 15 versos. Os vencedores de cada categoria receberão um certificado do Conselho Federal e terão seus trabalhos expostos no site da entidade.

“As crianças vão trazer para este concurso o que existe dentro delas e tentar traduzir da forma mais sincera e mais transparente possível os seus anseios e o que elas esperam daqueles que podem aplicar a lei”, diz Glicia. “O concurso também pode servir de um puxão de orelha para os adultos que não respeitam os direitos garantidos das crianças e dos jovens.”

Mais detalhes sobre o concurso “Nosso Direito” estão no edital, publicado nesta quinta-feira (16) no "Diário Oficial da União" e disponível aqui.


Fonte: OAB/ES Notícias

II Colóquio de Estudos Feministas e de Gênero: articulações e perspectivas

É com entusiasmo que anunciamos o II Colóquio de Estudos Feministas e de Gênero: ArticulAÇÕES e Perspectivas, a ser realizado na Universidade de Brasília nos dias 28 a 30 de maio 2014. Com o apoio do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e da Universidade Livre Feminista, o evento objetiva a articulação de um coletivo de professoras e pesquisadoras da região Centro Oeste, determinadas a desafiar a invisibilidade histórica das mulheres como agentes de produção de conhecimento acadêmico e científico. Seu impacto no mundo acadêmico, entretanto, não negligencia as potencialidades políticas e epistemológicas das nossas articulAÇÕES, que visam disseminar e expandir nossa prática crítica e acadêmica para além dos limites da pesquisa e do ensino. Esperamos que este evento possa contribuir para o crescimento sempre vigoroso da área dos Estudos Feministas e de Gênero.

ORGANIZAÇÃO

Programa de Pós-Graduação em Literatura (PósLIT/IL/UnB)
Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIS/UnB)
Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura (PsiCC/IP/UnB)

INSCRIÇÕES

Comunicações livres, pôsteres e propostas de mesas redondas e minicursos até 20/02/2014.
Ouvintes até 10/04/2014
Faça AQUI a sua inscrição.

MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO EVENTO: http://www.coloquiofeminista2014.com/


Fonte: Colóquio Feminista 2014

Chamada de Trabalhos para o Seminário Internacional "Política Migratória e o Paradoxo da Globalização"

O Seminário Internacional “Política migratória e o paradoxo da globalização” organizado pelo Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios – CSEM e pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional - PPGDSI/CEAM/UnB tem como objetivo incentivar a reflexão sobre os condicionantes e as restrições aplicados àqueles que atravessam ou pretendem atravessar as fronteiras entre os países.

Clique aqui para visualizar a Chamada Pública.

O caso do Brasil se faz relevante nesta discussão. Historicamente, o país é marcado pela migração internacional e, por três importantes fluxos migratórios que carecem de estudos, pesquisas e atenção de políticas públicas: 1) a entrada de imigrantes e refugiados, sejam esses documentados ou não, impulsionados pelo crescimento econômico do país e seu posicionamento internacional como potência emergente; 2) a saída de brasileiros com destino à Europa, Japão e Estados Unidos da América (esses fluxos podem ter diminuído no contexto da crise econômica e financeira de 2008, mas continuam a ser especialmente importantes); 3) o retorno de nacionais que emigraram para o exterior e que decidem voltar seja pelas dificuldades enfrentadas com a crise ou para aproveitar as novas oportunidades existentes no país.

Neste contexto, é oportuna a discussão acerca dos princípios e diretrizes em relação à gestão dos fluxos migratórios e das políticas migratórias internacionais, com vistas a orientar também as diretrizes nacionais sobre o tema, incrementando o vínculo da migração com o desenvolvimento e estimulando que os fluxos migratórios ocorram de forma regular e documentada.

Cronograma

Envio (por email)dos resumos estendidosAté 14 de março de 2014, 23:59h
Avaliação e comunicação (por email) de aceite aos candidatosDe 17 a 24 de março de 2014
Apresentação das comunicações orais com pôster04 de abril de 2014

Regras para Submissão estão disponível na Chamada em Anexo.

Envio dos resumos e mais informações: estudos2@csem.org.br


Fonte: Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios - CSEM

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Ministra lança campanha de Carnaval pelos Direitos de Crianças e Adolescentes em Salvador, nesta terça (18)

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lança nesta terça-feira (18), em Salvador (BA), a Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O ato será no Palácio Rio Branco, no centro da cidade, às 17 horas.

A campanha é realizada anualmente pelo governo federal, em parceria com estados, municípios e organizações da sociedade civil. O objetivo é conscientizar a população sobre a incidência dessa prática em todo o país. Neste ano haverá lançamentos em cinco capitais: Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e São Paulo.

Lançamento da Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Data: 18 de fevereiro de 2014
Horário: 17 horas
Endereço: Palácio Rio Branco – Praça Tomé de Souza, s/n, Centro, Salvador (BA)
Sobre a campanha

Com foco nos pontos de grande circulação de pessoas - como portos, aeroportos, rodoviárias, hotéis e nos próprios circuitos de carnaval (sambódromos, blocos e camarotes) -, a campanha consiste na distribuição de materiais informativos que possuem o intuito de conscientizar a população sobre a necessidade de estar atento, prevenir e denunciar possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes. Além do abuso e exploração sexual, os organizadores pretendem alertar para outros tipos de violência, como o trabalho infantil.

Com a chamada “Proteja Brasil”, estará presente em festas carnavalescas de todo o país, com maior mobilização em cinco centros carnavalescos do país: Rio de Janeiro, Salvador, Recife, São Paulo e Porto Alegre, além de Brasília. A campanha é uma ação continuada que visa a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Representada por um trio de “macaquinhos”, que estimula a proteção e a denúncia de crimes contra crianças e adolescentes, a campanha já se tornou tradicional. Para o Carnaval especificamente, as personagens ganharam fantasias alusivas ao período.

Nos últimos três anos (2011-2013), a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), responsável pelo Disque 100, recebeu 336,2 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. O Disque 100 atende também a denúncias de violações de direitos de pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua e outros segmentos vulneráveis, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Educação é o caminho para transformação do país, defende Dilma

Ao participar, hoje (17), de cerimônia de formatura do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Governador Valadares (MG), a presidenta Dilma Rousseff disse que é preciso garantir igualdade de oportunidades de formação aos cidadãos e destacou a educação como o caminho para a transformação do país. A cerimônia oficializou a capacitação de 1.254 alunos de baixa renda.

“O país vai para frente no dia que nós todos tivermos acesso aos cursos que quisermos, nos empenharmos, estudarmos, nos esforçarmos e conseguirmos um trabalho cada vez melhor e com uma renda maior”, disse.

A presidenta destacou exemplos de alunos formados pelo Pronatec que tiveram sucesso após a capacitação e recomendou que todos continuem estudando. Os formandos foram beneficiados pelo Plano Brasil sem Miséria e concluíram os cursos de qualificação profissional entre outubro e dezembro de 2013. “Aqueles que não acreditam e não respeitam os beneficiários do Bolsa Família e do Brasil sem Miséria é porque não conhecem a imensa capacidade de trabalho, a imensa dignidade e autoestima de cada brasileiro e brasileira”, declarou.

“Vocês se lembram de uma época que o Brasil era feito para poucos, para alguns privilegiados? Que as pessoas não podiam entrar num curso porque não podiam pagar pelo curso? Fizemos esse curso e garantimos a gratuidade dele, porque não pode ter barreira, não pode ter diferença quando se trata de oportunidades”, completou.

Durante a cerimônia, a presidenta Dilma anunciou a duplicação da BR-381, no trecho que passa por Governador Valadares. “Além de garantir a duplicação, vamos garantir o acesso à travessia da estrada para não prejudicar a população valadarense”, explicou.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Globo de Governador Valadares, a presidenta comentou sobre a duplicação informando que ela não iria parar antes do município. “Nós resolvemos que é adequado que a BR-381 chegue a Governador Valadares. Mas não chegue só através de duplicação, mas de contornos e de acesso adequados”, disse.


Fonte: Agência Brasil

Governo Federal lança programa de bolsas de estudos no exterior para jovens negros e índios

O Governo Federal lançou em janeiro deste ano o Programa Abdias Nascimento, que visa estipular cotas para a distribuição de bolsas de estudos para que jovens negros e índios possam estudar no exterior.

Segundo a portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União, o objetivo do programa é proporcionar a formação e capacitação de estudantes, negros, pardos, indígenas e deficientes para estudar em instituições de excelência em formação profissional e tecnológica, e em centros de pesquisas no Brasil e no exterior.

A iniciativa, que é uma vitória para o Movimento Negro, já havia sido solicitada por eles ao Governo Federal, em uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, em julho de 2013. No dia, cerca de 20 representantes do Movimento participaram da reunião, que também contou com a presença da ministra da Igualdade racial, Luiza Bairros, do ministério da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho e do então ministro da educação, Aloizio Mercadante, além de órgão da presidência da república e outros membros do governo.

De acordo com Ana Flávia Magalhães, do Coletivo Pretas Candangas e da Campanha a Cor da Marcha, as diretrizes para a criação do Programa já estavam todas na carta protocolada e envida à presidência. No documento, o Movimento pedia a criação das cotas em programas como o Ciências Sem Fronteiras.

Abdias Nascimento

O nome do Programa do governo federal homenageia Abdias Nascimento, que foi um dos maiores defensores da defesa da cultura e igualdade para as populações afrodescendentes no Brasil. Após voltar do exílio ao Brasil, Abdias se inseriu na política chegando a ser senador da República. Abdias colaborou para na criação do Movimento Negro Unificado, em 1978, e em 2006 estipulou o dia 20 de novembro como o dia oficial da consciência negra. Abdias faleceu em 2011, aos 97 anos, no Rio de Janeiro.


Fonte: Adital

Brasil não está preparado para Política Nacional de Resíduos Sólidos

Um levantamento realizado pelo Correio em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal revelou que até o fim de 2013 apenas o governo de Santa Catarina havia conseguido erradicar os lixões. Os dados são ainda mais alarmantes. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 50% dos resíduos sólidos urbanos produzidos no Brasil ainda são jogados em lixões. O mapeamento permitiu identificar junto às secretarias de meio ambiente e demais órgãos responsáveis pela produção de resíduos sólidos as ações realizadas pelos municípios para cumprir a meta estipulada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei Nº 12.305, que determina a desativação desses espaços até 2 de agosto de 2014.



Na Paraíba, por exemplo, apenas 11 dos 223 municípios destinam os resíduos sólidos a aterros sanitários. Em Pernambuco, a situação não é diferente: o estado tem 134 municípios que ainda dependem dos lixões. Já nos 50 municípios em que os lixões foram desativados, 19 apresentam dificuldades de operação dentro dos aterros sanitários.

Em Sergipe, a Secretaria de Meio Ambiente admitiu que precisa de um prazo maior para acabar com os 129 lixões do estado e em Alagoas apenas a capital Maceió não tem mais lixão. Na região Norte, a situação é parecida: 92% dos municípios do Amazonas, por exemplo, depositam os resíduos sólidos produzidos pela população em lixões. No Acre, apenas a capital Rio Branco tem aterro sanitário e no Pará, todos os 144 municípios têm, pelo menos, um lixão.

O cenário, contudo, é diferente em muitos estados das regiões Sul e Sudeste. Em Santa Catarina, por exemplo, já não existe lixão em funcionamento; no Rio Grande do Sul há apenas oito. No Rio de Janeiro, 95% dos resíduos sólidos já são conduzidos a aterros sanitários. Em São Paulo, a companhia ambiental do estado informou que apenas 8,4% dos municípios não têm aterros sanitários. A situação, porém, é diferente no Paraná, onde 54% dos municípios ainda destinam o lixo produzido pela população em lixões.



Fonte: Correio Braziliense

Ocorrência de trabalho escravo em áreas urbanas supera as do campo

Pela primeira vez no país, o número de trabalhadores libertados em condições análogas à de escravos na área urbana supera o de resgatados no campo, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O balanço de 2013 da entidade contabiliza 2.208 trabalhadores libertados no Brasil – 56% nas cidades (1.228).

O dado é representativo, já que, em 2012, menos de um terço (30%) dos resgatados estava na área urbana. A construção civil encabeça o ranking de setores com mais libertações no ano passado: 914 (41% do total).

A mudança de perfil, na avaliação do Coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, José Guerra, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), se deve principalmente ao aumento da fiscalização nas áreas urbanas. “Isto é o resultado do aumento da fiscalização e mostra um Estado mais preparado para combater o trabalho escravo em todas as suas manifestações, em qualquer setor produtivo”, afirmou José Guerra.

De acordo com o coordenador, essa mudança faz com que a sociedade comece a compreender o conceito de trabalho escravo. “Há ainda no censo comum uma falsa impressão de que o trabalho escravo é só aquele feito em lugares isolados, com pessoas forçadas ao trabalho. O trabalho escrevo pode ocorrer em qualquer lugar, tanto no campo, quanto no meio urbano, como resultado da precarização das relações de trabalho, por exemplo”, explicou.

José Guerra destacando ainda a importância da população se conscientizar disso e denunciar qualquer situação de trabalho degradante. As denúncias podem ser feitas por meio do Disque Direitos Humanos – Disque 100. O serviço é gratuito e funciona 24h por dia.

Estudo

Os dados da CPT revelam que uma em cada quatro libertações ocorreu em São Paulo (24%). São 538 pessoas resgatadas, o que representa um aumento de 125% no estado em comparação com 2012. Logo atrás estão Minas Gerais (440), Bahia (149) e Pará (141). Em relação às regiões, o Sudeste lidera, com 1.147 libertações. O Nordeste (com 330) e o Centro-Oeste (309) aparecem em seguida.

A Região Norte, a campeã de casos ao longo dos anos, teve 274 resgates (contra 1.054 em 2012). Para Plassat, isso não significa necessariamente uma diminuição da exploração. Em relação a 2012, a CPT registra uma diminuição no número de libertados. Naquele ano, foram feitos 2.730 resgates.

As libertações no Brasil ocorrem após denúncias que são fiscalizadas in loco por grupos móveis do Ministério do Trabalho e Emprego. Os grupos são compostos de auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários. O trabalho escravo é configurado quando a pessoa é submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quando está sujeita a condições degradantes de trabalho e alojamento ou quando tem sua liberdade restringida em razão de dívida contraída com o empregador.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Violência policial durante manifestações é destaque em informe mundial sobre direitos humanos

A ONG "Humans Rights Watch", que se dedica à defesa e à proteção dos direitos humanos, divulgou, recentemente, o Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014, que traz questões mundiais referentes ao tema ocorridas até novembro de 2013. A avaliação e o relatório feitos pela ONG estão em sua 24º edição e possui 667 páginas, trazendo o resumo das principais questões dos direitos humanos de mais de 90 países.

O relatório destaca, por exemplo, a questão da guerra da Síria e os poucos esforços dos líderes mundiais para conter as atrocidades causadas pelo conflito. Também enfatiza a questão da espionagem eletrônica feita pelo governo dos Estados Unidos e denunciada por Eduard Snowden.

Em relação à América Latina, o relatório ressalta a violência usada pelas forças de segurança durante manifestações na eleição presidencial de abril do ano passado na Venezuela. Segundo relatos de grupos locais, houve abuso de poder e muitas prisões arbitrárias durante as manifestações. A corrupção, a superlotação, as péssimas condições das prisões venezuelanas também são citadas no informe. A violação do direito de liberdade de imprensa também recebem duras críticas.

O Brasil apresenta péssimas avaliações da sua estrutura carcerária, conforme avaliação do relatório elabora pela Pastoral Carcerária. A superlotação e a violência nas prisões são pontos destacados. Adolescentes brasileiros relataram que foram mau tratados durante períodos de internação na Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), em São Paulo.A violência se tornou comum nas delegacias e as rebeliões ficaram mais frequentes. A lentidão da Justiça brasileira acarreta ainda mais lotações nas prisões. Quase 200 mil presos aguardam julgamento e sufocam o sistema carcerário brasileiro.

A falta de condições básicas de higiene nas celas provocam doenças e agravam ainda mais a problemática. Relatos de espancamentos, torturas e abusos são comuns nas delegacias e casas de detenção brasileiras. As mortes de presos com requintes de crueldade durante a rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Estado doMaranhão, afloraram ainda mais o sentimento de repúdio da Pastoral ao sistema penitenciário brasileiro.

Apesar das duras críticas, o Brasil tem lugar de destaque nas Nações Unidas, pois frequentemente lidera debates em relação à vigilância das informações e comunicações de massa, além de apoiar resoluções do Conselho dos Direitos Humanos. Para ajudar a combater algumas das violações de direitos humanos a presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, criou, em agosto de 2013, o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção a Tortura.


Fonte: Adital

Júri do Carandiru será composto por sete homens

Sete homens vão compor o Conselho de Sentença da terceira etapa de julgamento do Massacre do Carandiru, que teve início na manhã de hoje (17) no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Por medida preventiva, o juiz Rodrigo Tellini Aguirre Camargo decidiu submeter todos os jurados a uma avaliação médica.

Neste momento, os jurados estão lendo o resumo de algumas peças que lhes foram entregues pelo juiz. Depois, o julgamento será retomado com o início das oitivas das testemunhas de acusação. Das seis testemunhas arroladas pelo Ministério Público, três não foram encontradas; por isso, deverão ser ouvidos somente o ex-detento Marco Antonio de Moura, o perito Osvaldo Negrini Neto e o ex-diretor da Divisão de Segurança e Disciplina da Casa de Detenção do Carandiru Moacir dos Santos. Todos eles já foram ouvidos nas etapas anteriores do julgamento. O primeiro a ser ouvido será o perito.

A expectativa do juiz é que amanhã sejam ouvidas as testemunhas de defesa. Só então os 15 policiais, réus do processo, serão interrogados. De acordo com o juiz, todos os réus deverão ser interrogados. Neste julgamento, o advogado de defesa e os promotores não chegaram a um acordo e, portanto, não ocorrerá a exibição de vídeos.

Os 15 policiais, integrantes do COE (Comando de Operações Especiais) serão julgados pela morte de oito presos que ocupavam o quarto pavimento (ou terceiro andar) da antiga Casa de Detenção do Carandiru.

De acordo com o juiz, a intenção é que esta etapa do julgamento transcorra no mesmo padrão em que ocorreu a segunda etapa do julgamento, realizada em agosto do ano passado.

Após esta etapa, ocorrerão os debates do advogado de defesa dos policiais, Celso Machado Vendramini, e dos promotores Márcio Friggi de Carvalho e Eduardo Olavo Canto Neto.

O Massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante uma operação policial destinada a reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do presídio.

Por envolver grande número de réus e de vítimas, o julgamento do Massacre do Carandiru foi desmembrado em quatro etapas, de acordo com o que ocorreu em cada um dos quatro andares do Pavilhão 9 da Casa de Detenção.

A quarta etapa de julgamento do Massacre do Carandiru está marcada para ter início no dia 17 de março.


Fonte: Correio Braziliense

Inscrições para processo de seleção dos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura terminam no dia 18

Termina no próximo dia 18 o prazo para que os Conselhos de Classe de âmbito nacional e Organizações da Sociedade Civil se inscrevam para a seleção de composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Edital Nº 1/14, assinado pela Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que faz o chamamento, foi publicado no dia 31 de janeiro, no Diário Oficial.

De acordo com o Edital, poderão candidatar-se à seleção os conselhos de classe profissional, os movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, as entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa.

A Assembleia de Escolha será no dia 10 de março e o resultado final de composição da lista será anunciado no dia 14 de março. “A seleção via edital permite ao governo brasileiro dar mais transparência ao processo de seleção dos representantes dos conselhos de classe e da sociedade civil”, destaca a Coordenadora Geral de Combate à Tortura, Ana Paula Diniz de Mello Moreira, da SDH/PR.

As inscrições poderão ser feitas entre o dia 31 de janeiro de 2014 e o dia 18 de fevereiro de 2014, até às 23h59. Os interessados deverão preencher previamente o formulário de inscrição e a documentação necessária deverá ser enviada via Sedex para o “Protocolo Geral da SDH/PR” no endereço Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil - CEP: 70308-200.

Baixe aqui os arquivos do Edital.

Comitê

O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura será composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

O Colegiado faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de agosto de 2013. O sistema contará ainda com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que deverá ser composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A instituição do Mecanismo atende à compromisso internacional assumido pelo governo brasileiro em 2007, com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas – ONU.

Os peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio à unidade a ser visitada, a toda e qualquer instituição fechada - centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Relatório alerta países para combate mais enérgico à indústria do tabaco

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), escritório Regional da Organização Mundial de Saúde (OMS), está fazendo um alerta aos países para que acelerem a adoção de leis e medidas a fim de evitar que mais pessoas percam a vida por causa do cigarro. Todos os anos seis milhões são vítimas fatais da droga e estima-se que este número possa subir para 8 milhões até 2030. Para barrar esta tendência a OPAS divulgou o "Relatório sobre Controle do Cigarro para a Região das Américas 2013”.

O documento demonstra os avanços alcançados pelo Convênio Marco da OMS para o controle do Cigarro, que entrou em vigência em 2005 e atingiu 29 países dos 35 das Américas. Hoje, 17 países contemplam leis que proíbem o fumo em locais públicos fechamos; cinco países estão protegidos da influência da publicidade e patrocínio do cigarro; a maioria dos Estados das Américas impõem impostos ao consumo de produtos do cigarro e 16 países exigem advertências gráficas que ocupem mais de 50% dos pacotes deste produto.

No entanto, a OPAS assegura que o tabagismo ainda é uma epidemia e precisa ser combatida com mais força. A organização orienta que os países não devem só prevenir o uso do cigarro, mas também incentivar os fumantes a abandonar o vício, só assim a taxa de mortalidade relacionada ao cigarro poderá cair e pode-se conseguir evitar a morte de cerca de 1 milhão de pessoas.

Outra questão para a qual os países devem ficar atentos é que a indústria do tabaco continua "direcionando a comercialização e promoção de seus produtos às populações de rendas mais baixas, a mulheres e jovens, e por sua vez está implementando estratégias cada vez mais agressivas contra as políticas de controle do cigarro”.

Para combater estas situações o documento pontua seis medidas práticas e acessíveis que os países devem colocar em prática, o quanto antes, são elas: exigir o uso de advertências gráficas grandes nos pacotes de cigarro, que informem adequadamente aos consumidores; proteger os jovens do marketing agressivo da indústria, proibindo toda forma de publicidade, promoção e patrocínio por parte da indústria do cigarro; monitorar a evolução do consumo de produtos do cigarro; proteger a população da exposição à fumaça do cigarro alheio; oferecer ajuda para quem quiser deixar de fumar e aumentar os impostos sobre estes produtos.

Epidemiologia

O cigarro é um importante fator de risco para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), que são atualmente as responsáveis por quase dois terços das mortes no mundo. Estas doenças incluem, principalmente, enfermidades cardiovasculares, cânceres, diabetes e doenças cardiorrespiratórias. Nas Américas, as DCNT são responsáveis por 77% de todas as mortes e dentro deste dado o cigarro é responsável por 15% das mortes por doenças cardiovasculares, 26% das mortes por câncer e 51% das mortes por doenças cardiorrespiratórias.

Mais especificamente, o consumo de cigarro e a exposição à fumaça do cigarro alheio seguem sendo as principais causas individuais de mortalidade, morbidade e deficiências evitáveis. Em nível mundial, é responsável por 12% das mortes de pessoas com mais de 30 anos. Nas Américas este número é superior, sendo o cigarro responsável por 16% das mortes de adultos com mais de 30 anos.


Fonte: Adital

Fifa pede para governo garantir o direito de o público ver os jogos da Copa

Foto: Marcelo Camargo
O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, fez hoje (17) a última visita de inspeção ao Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, e disse esperar apoio do governo à organização da Copa para combater protestos violentos, como o que resultou na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade. Valcke comentou que a Copa é um evento enorme para qualquer país e que requer do governo cuidado com a segurança e garantia do direito de os torcedores chegarem aos estádios.

"Só há uma maneira de lutar contra isso, é usar a polícia para garantir que as pessoas estarão sobre controle", respondeu Valcke à pergunta de um jornalista estrangeiro sobre a atuação de black blocs nos protestos. O secretário-geral da Fifa disse que as manifestações pacíficas são legítimas em qualquer democracia, mas quando há violência, a polícia deve atuar. "O público tem o direito de ver os jogos."

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que, assim como as manifestações pacíficas são um direito constitucional, as manifestações violentas, que atentam contra a vida e depredam patrimônio público e privado, têm também tratamento previsto em lei. "Portanto, com Copa ou sem Copa, em qualquer circunstância, basta a aplicação da lei", disse. O ministro lembrou o caso do cinegrafista morto e disse que a lei aplicada levou à prisão dos responsáveis que serão processados e julgados. "Não há porque cogitar medidas que não aquelas previstas em lei".

Outro ponto de apreensão, faltando quatro meses para o início da competição, é o laudo sobre as obras da Arena da Baixada, em Curitiba. Valcke garantiu que a decisão sobre a confirmação do estádio paranaense como sede da Copa será conhecida amanhã. Ele disse que a espera é porque uma equipe técnica da Fifa fará uma visita ao estádio amanhã para o último relatório que embasará a decisão. Em dezembro, a Fifa manifestou preocupação com o atraso na construção da arena.

Sobre o Estádio Nacional Mané Garrincha, Valcke disse que não há muito o que dizer, pois é um de seus preferidos. O chefe do Comitê Organizador Local da Copa, Ricardo Trade, disse estar satisfeito com os impactos percebidos com o estádio de Brasília. "Foram 28 eventos no ano passado com 640 mil pessoas, quase o dobro do público do antigo estádio em 36 anos. Mais de 2 mil empregos diretos criados, impactando a economia local. Isso também é motivo de alegria para nós no sentido de deixar um legado muito bom", afirmou sobre o estádio que recebe críticas por ser o mais caro entre os que receberão os jogos da Copa e corre o risco de se tornar um elefante branco, por não haver nenhum grande time na cidade.

O governador Agnelo Queiroz garantiu que as obras em curso estarão prontas antes da Copa, incluindo o aeroporto, as vias de acesso ao centro da cidade, além das melhorias de mobilidade no entorno do estádio. "Não vai ter nenhuma obra e máquinas aqui no período da Copa, com certeza absoluta, mas acesso confortável, seguro, facilitado que, graças a Deus, a cidade planejada [Brasília] pode oferecer."


Fonte: Agência Brasil

Desigualdade social: posses dos 10 mais ricos podem alimentar 1 bilhão que passam fome

A Oxfam aproveitou a oportunidade do Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça) para tornar público o documento "Governar para as Elites – Sequestro democrático e desigualdade econômica”, em que revela os números e os efeitos da desigualdade social extrema. O fórum de Davos não foi escolhido ao acaso para a divulgação deste documento. Nesse encontro, estavam reunidos alguns dos maiores detentores de riquezas do mundo. A Oxfam quis chamar atenção e convidar à reflexão.

A organização destaca que a desigualdade econômica extrema é prejudicial e preocupante, pois além de ser moralmente questionável, impede a redução da pobreza, o crescimento econômico e multiplica os problemas sociais. A Oxfam teme que se esse problema não for controlado poderá ter consequências irreversíveis e gerar um "monopólio de oportunidades" por parte dos mais ricos, cujos filhos terão a melhor educação, a melhor atenção sanitária e as melhores oportunidades, gerando assim um círculo vicioso de privilégios.

A desigualdade social extrema pode ser compreendida através de alguns números: quase a metade da riqueza mundial está nas mãos de apenas 1% da população; a riqueza deste 1% é superior a 110 bilhões de dólares, cifra 65 vezes maior que o total da riqueza detida pela metade mais pobre da população mundial; a metade mais pobre da população mundial possui a mesma riqueza que as 85 pessoas mais ricas do mundo; 1 bilhão de pessoas não sabem ler ou escrever o nome. A Oxfam revela ainda que se apenas 10 das pessoas mais ricas do mundo renunciassem às suas posses o 1 bilhão de pessoas que passam fome poderiam ser alimentados com esse dinheiro durante os próximos 250 anos.

Durante os últimos 30 anos, as desigualdades cresceram em pelo menos cinco países de renda média: Indonésia, China, Índia, Paquistão e Nigéria. Além disso, os 10% mais ricos da população acumularam uma participação na renda nacional maior que os 40% mais pobres, e ao que parece essa tendência vai continuar.

A boa notícia é que essa realidade pode ser transformada. Prova disso é que os Estados Unidos e a Europa reduziram a desigualdade durante as três décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial. Na última década, os números da desigualdade também caíram na América Latina, graças ao emprego digno, oferta de serviços públicos, proteção social e uma política mais cidadã.

Ao apresentar o documento em Davos, a Oxfam fez um chamado pela certeza de que muitas das mudanças estão nas mãos dos participantes do Fórum. A organização pediu que não se utilizem paraísos fiscais para evadir impostos, não se usem riquezas econômicas para conseguir favores políticos, que se exijam dos governos que usem a arrecadação de impostos para proporcionar à população educação, proteção social e assistência sanitária, e se reclamem às empresas que ofereçam um salário digno a seus trabalhadores.

Veja aqui o relatório na íntegra.


Fonte: Adital

Mulheres negras continuam na base da pirâmide social, revela dossiê

Questões relevantes sobre a condição de vida das negras brasileiras e as grandes distâncias que ainda separam homens e mulheres negros e brancos são debatidas no "Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil”. O documento está já disponível para acesso e download gratuitos no site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no link: http://bit.ly/1gIDrKj.

O livro, editado pelo Ipea e entidades parceiras e organizado pelas pesquisadoras Mariana Mazzini Marcondes, Luana Pinheiro, Cristina Queiroz, Ana Carolina Querino e Danielle Valverde é voltado para o debate de questões relevantes sobre as condições de vida das negras brasileiras. Analisa, em cinco capítulos, pontos como situação educacional, inserção no mercado de trabalho, acesso a bens duráveis e às tecnologias digitais, condição de pobreza e vivência de situações de violência.

Luana Simões Pinheiro revelou em entrevista a Adital que o objetivo do Dossiê é apresentar um filme das condições de vida das mulheres negras brasileiras ao longo de um período de 15 anos, sob o ponto de vista de jovens mulheres negras. Por isso, algumas mulheres inseridas na academia ou organizações sociais foram convidadas a escrever sobre o tema a partir de um conjunto de dados disponibilizado pelo Ipea e de suas próprias experiências de vida.

"Os dados apresentados mostram que as mulheres negras permanecem na base da pirâmide social, sofrendo o peso de preconceitos e discriminações simultâneos, que não só as excluem de determinados espaços pelo fato de serem mulheres, mas também as excluem de outras possibilidades, pelo fato de serem negras. É como resultado desse processo que as mulheres negras apresentavam, em finais dos anos 2000, uma taxa de desemprego de 12,5%, enquanto as mulheres brancas tinham taxas de 9,2% e os homens brancos – grupo melhor inserido socialmente – de inferiores 5,3%”, destaca.

Retomando pontos do Dossiê, Luana também ressalta que, na mesma linha, as mulheres negras ganhavam, em média, apenas 30% dos rendimentos auferidos pelos homens brancos, em 2009.

"Ainda que essa desigualdade venha se reduzindo (no caso dos salários, por exemplo, este percentual era de 20%, em 1999), as distâncias são ainda muito grandes, evidenciando que as políticas universais são certamente importantes, porém insuficientes para reverter os quadros de desigualdade verificados, sendo fundamental contarmos também com políticas de natureza afirmativa”.

O ‘Retrato das desigualdades’ surgiu a partir de pesquisas do Ipea e da ONU Mulheres, que, em 2004, decidiram investir na produção e disponibilização de um amplo conjunto de informações sobre as desigualdades de gênero e raça existentes na sociedade brasileira. A partir daí nasceu a publicação Retrato das desigualdades de gênero e raça, cuja última edição havia sido lançada em 2011. Os indicadores são produzidos tendo por base as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD), realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Fonte: Adital

Rede Globo poderá a ser obrigada a fazer campanha sobre direitos da mulher

A Rede Globo de Televisão (Globo Comunicação e Participações S/A) pode ser condenada a elaborar e divulgar campanha de conscientização sobre os direitos das mulheres, além de adequar a estrutura e conteúdo do programa Big Brother Brasil (BBB).

O Ministério Público Federal, por meio de Ação Civil Pública encaminhada em 2012 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sustenta um parecer que exige que a emissora proceda à adequação da estrutura e do conteúdo do programa Big Brother Brasil (BBB) às finalidades constitucionais da comunicação social. Solicita ainda que a União fiscalize, através da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, a transmissão do programa.

A Ação foi ajuizada pelo MPF após grande repercussão da exibição de imagens que deram margem à interpretação de um suposto abuso sexual sofrido por uma das participantes durante a 12ª edição do programa. A ação movida foi julgada improcedente em primeiro grau, porém o MPF apelou e aguarda o julgamento.

As imagens do suposto abuso foram exibidas ao vivo, tanto na versão par-pey-view quanto na TV Aberta. As imagens mostram dois participantes que dividiam a mesma cama, a mulher estava aparentemente alcoolizada e adormecida, enquanto o outro participante realizava movimentos com conotação sexual. A Polícia Civil do Rio de Janeiro chegou a apurar o caso, no entanto, a participante envolvida no caso afirmou que o ato foi consentido e o procedimento criminal arquivado.

Segundo o procurador regional da República Walter Claudius Rotherburg, o parecer não tem como finalidade censurar o programa BBB, mas afirma que o conteúdo da programação deve atender às finalidades constitucionais da comunicação social, em que se destaca a promoção da igualdade de gêneros e o combate à violência contra as mulheres.

O procurador se vale de parâmetros da Constituição, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e na Lei Maria da Penha, no intuito de fomentar a Ação movida contra a Rede Globo. O parecer apresentado pelo MPF foi enviado para a 3ª Turma do TRF-3 e ainda aguarda o julgamento da apelação.


Fonte: Adital

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente tem nova presidenta

A socióloga Miriam José dos Santos, representante da Inspetoria São João Bosco Salesianos, foi eleita a nova presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), na tarde desta quinta-feira (12), em Brasília (DF). Na vice-presidência ficará Maria Izabel da Silva, a Bel, representando a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

“2014 é um ano de grandes desafios para o Conanda. Já iniciamos enfrentando a batalha contra a redução da maioridade penal, que está em pauta na CCJ do Senado na próxima semana”, destacou Míriam, eleita na 225ª Assembleia Ordinária do Conanda.

Durante o encontro, que aconteceu na sede da SDH/PR, as comissões (Orçamento e Finanças, Políticas Públicas, Direitos Humanos e Ação Parlamentar; e de Mobilização e Formação) fizeram um relato dos avanços, desafios e as propostas para este ano. Na reunião, o colegiado também anunciou a criação de um grupo de trabalho para dar visibilidade a um edital de seleção pública, voltado a fornecer apoio técnico e financeiro a entidades por meio do Fundo Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FNDCA). O documento deverá ser analisado e publicado nas próximas semanas.

O Conanda ainda debateu o uso de recursos para apoiar a elaboração dos planos estaduais ligados ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e para a campanha de proteção de crianças e adolescentes no contexto de grandes eventos. A comissão de mobilização e formação do órgão apresentou um projeto de comunicação para a campanha nacional de enfrentamento à redução da maioridade penal. “A nova mesa diretora do Conanda assume com a responsabilidade de conduzir o colegiado para o enfrentamento destas questões”, garantiu a nova presidenta.

Conanda

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) como uma das diretrizes da política de atendimento. Formado por 56 integrantes, entre representantes governamentais e da sociedade civil, o colegiado tem como principal finalidade a deliberação e controle da política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no nível federal. O Conanda foi instituído pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e atualmente está vinculado administrativamente à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Medo e morosidade judicial barravam divulgação de exploração sexual em cidade do Amazonas

Os casos de pedofilia, aliciamento para a prostituição e exploração sexual que tinham como figura central o prefeito da cidade de Coari, município no interior do Estado do Amazonas, norte do Brasil, já eram conhecidos. No entanto, além do medo de se falar no assunto, os processos na justiça não caminhavam na agilidade exigida pelo caso. Após estourar em rede nacional no último dia 19 de janeiro, a situação mudou e o prefeito e mais cinco envolvidos estão presos desde sábado, 08 de fevereiro.

Em entrevista à Adital, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas (Cedca/AM), Perina de Fátima, denunciou que há anos se sabia das práticas do prefeito Adail Pinheiro, mas nada podia ser divulgado.

"Tudo corria em segredo de justiça, era o que sempre nos diziam, então, ninguém tinha coragem de falar. Mesmo assim, quando o caso estourou, depois de passar no Fantástico [programa de televisão da Rede Globo], nós já estávamos agindo e fazendo parcerias com vários fóruns ligados aos direitos da criança e do adolescente para fortalecer o trabalho de combate à exploração sexual”, explicou Perina.

Depois que as denúncias vieram à tona nacionalmente, várias ações foram feitas para dar ainda mais visibilidade ao caso. De acordo com Perina, uma audiência pública realizada em janeiro, na Assembleia Legislativa do Amazonas, em Manaus, reuniu fóruns de combate à exploração sexual, de assistência social, de proteção aos direitos da criança e do adolescente, ONGs, grupos ligados a igrejas, religiosos e organizações da sociedade civil. O objetivo foi debater e procurar meios de cessar a exploração sexual e a vulneração de direitos de crianças e adolescentes no Estado.

Durante a audiência, ficou decidida a realização de passeata, no próximo dia 13 de fevereiro, para exigir a prisão de Adail. Contudo, como o prefeito e mais cinco envolvidos no caso foram presos na tarde de sábado, é provável que o ato seja cancelado.

"O que é certo é que a sociedade civil não vai mais se calar. Nós queremos manter essa luta viva e buscar que a justiça funcione, e que os direitos de crianças e adolescentes sejam cumpridos, para isso precisamos que mecanismos como os conselhos tutelares realmente funcionem. Nós vamos à Brasília e vamos provocar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foi preciso que uma situação terrível acontecesse para que pudéssemos trazer à tona todos os problemas e a luta por direitos. Esse é um importante momento para darmos visibilidade à proteção dos direitos de crianças e adolescentes e para buscarmos soluções”, salientou a presidente do Cedca.

Entenda o caso

Adail Pinheiro, prefeito de Coari, é acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade. Em 2008, ele já havia sido indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público pelo mesmo crime. Contudo, os processos estavam praticamente parados.

Em 2013, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual na Câmara Federal foi implantada e o caso começou a ser investigado mais a fundo. A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF) confirmou a existência de provas suficientes do envolvimento de Adail nos crimes, no entanto, denunciou que o processo não evoluía no judiciário estadual, confirmando uma morosidade nociva. O processo só teve andamento quando membros da CPI foram à cidade.

Em 19 de janeiro deste ano, a situação foi denunciada no programa Fantástico, da Rede Globo. A repercussão funcionou como forma de pressão e as investigações foram agilizadas. No dia 08 de fevereiro, Adail foi preso com mais cinco envolvidos. Ele continua detido em cela coletiva do Batalhão da Polícia Militar, em Manaus.

Após as denúncias estourarem em rede nacional, várias vítimas procuraram a Justiça para denunciar que haviam sido estupradas pelo prefeito.


Fonte: Adital

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