segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Violações de direitos humanos em Honduras: impunidade em até 98% dos casos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) acaba de realizar uma visita a Honduras, de 1° a 05 de dezembro deste ano, com o objetivo de avaliar a situação geral dos direitos humanos no país. As observações preliminares detectaram a violência e a insegurança como os problemas mais graves, sendo a impunidade um círculo vicioso, acometendo entre 95% a 98% dos casos.

De acordo com o secretário executivo da CIDH, Emilio Álvarez Icaza, "está previsto que, até o segundo semestre de 2015, saia um relatório final da visita a Honduras e, juntamente com esse documento, o capítulo IV do relatório anual da Comissão”, que é conhecido como "lista negra” e da qual Honduras tem feito parte nos últimos seis anos. Icaza diz que houve progressos no país em relação ao respeito pelos direitos humanos, mas advertiu, "com preocupação, alguns temas pendentes nos quais Honduras deve melhorar”.

Instituições de segurança pública foram duramente criticadas. A falta de resultados efetivos no combate à violência acaba gerando ataques a pessoas de diversas atividades e profissões, principalmente contra grupos específicos.

Conheça os números

Em 2013, Honduras apresentou o índice de homicídios mais alto do mundo, 79 para cada 100 mil habitantes, de acordo com estudo do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito (UNODC). Taxa que já diminuiu se comparado a 2011, quando era de 91,4.

Violência contra defensores/as de direitos humanos

Líderes sindicais são criminalizados e sujeitos à vigilância e ao controle. De acordo com o Comitê de Familiares Desaparecidos em Honduras (Cofadeh), desde 2010, 3.064 pessoas foram criminalizadas. Como resultado da violência contra os líderes, ocorreram 22 assassinatos, dois desaparecimentos, 15 sequestros e 53 sabotagens a veículos, nos quais os líderes eram transportados.

Violência contra jornalistas e profissionais dos meios de comunicação

Desde dezembro de 2013, foram assassinados três profissionais de comunicação. A CIDH mostra ainda mais preocupação pela violência estender-se também aos familiares. Em 2014, foram assassinados cinco familiares de jornalistas. "Estou pensando em dedicar-me a outra coisa”, relata um jornalista que se viu obrigado a mudar-se para outra região do país após sofrer ameaças por denunciar um caso de corrupção.

Violência contra líderes indígenas

Assassinatos e ameaças de morte fazem parte da rotina de líderes indígenas, em particular daqueles que protestam contra o desenvolvimento de megaprojetos, desenvolvidos em terras indígenas sem licença prévia. A Comissão constatou que indígenas e afrodescendentes sofrem níveis maiores de pobreza, desnutrição e enfermidades infectocontagiosas do que o restante da população, assim como níveis de alfabetização menores. A taxa de mortalidade de mulheres indígenas é também considerada maior do que a das não indígenas.

Violência contra crianças e adolescentes

Outro dado preocupante, para a Comissão, é que, de janeiro a junho deste ano, 545 crianças e adolescentes foram mortos. O Estado não apresenta estrutura adequada em suas instituições para a proteção da infância.

Violência contra mulheres

De 2010 a novembro de 2014, 2.592 mulheres foram assassinadas no país centro-americano. De acordo com o Observatório da Violência da Universidade Autônoma de Honduras, de janeiro a novembro de 2014, foram 453 feminicídios, das quais 71% foram vítimas de arma de fogo. Os estudos revelam que, a cada 17 horas, morre uma mulher. As mulheres também são vítimas de violência sexual por agentes estatais.

Violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT)

De 2009 a 1° de dezembro de 2014, foram registradas 147 mortes violentas de pessoas LGBT, sendo 90 contra gays, 15 contra lésbicas e 69 contra transexuais. As agressões também se estendem os defensores/as dos direitos das pessoas LGBT. A CIDH observa um clima permanente de hostilidade e preconceito contra esse grupo.

Violência contra migrantes hondurenhos

Em busca de melhores oportunidades, os migrantes hondurenhos acabam expostos a diversas formas de violência. Cerca de 400 migrantes desapareceram na rota até os Estados Unidos nos últimos anos. A situação torna-se ainda mais preocupante no caso de crianças e adolescentes que seguem desacompanhados. De outubro de 2013 a setembro de 2014, foram mais de 18 mil crianças e adolescentes provenientes de Honduras detidos nos Estados Unidos. É o maior número registrado até agora no país.

Bajo Aguán

A região de Bajo Aguán, zona em torno do rio Aguán, localizado no Departamento de Colón, um vale de 200 mil hectares no norte do país, há anos, sofre devido ao conflito agrário. A CIDH observou total falta de esperança, situação de pobreza extrema e exclusão dessa comunidade, por causa da falta de oportunidades e de acesso à justiça.

Como resposta à violência, as Forças Armadas hondurenhas têm aumentado a atuação em diferentes âmbitos da gestão pública. Ao exército estão sendo transferidas tarefas fora de sua esfera, como a segurança do cidadão, centros de detenção e a educação de crianças e jovens. O Programa "Guardiães da Pátria” é, para o Estado, uma estratégia no combate à violência. Para a CIDH, no entanto, as forças armadas carecem de treinamento adequado para o controle da segurança do cidadão de forma eficiente e respeitosa aos direitos humanos.

Diante de tantos casos de violência, a Comissão convoca o Estado a investigar, de maneira efetiva, os assassinatos e agressões sofridos no país, destinando recursos humanos e materiais para uma pronta investigação e sanções penais cabíveis. É ainda necessário evitar a impunidade da violação sistemática contra os direitos humanos em Honduras.


Fonte: Adital

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