segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos recebe contribuições da sociedade civil até 31 de dezembro

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou na última terça-feira (9), durante a sessão de abertura da Consulta Nacional sobre a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização dos Estados Americanos - OEA, a criação do Observatório sobre Recomendações Internacionais de Direitos Humanos, uma plataforma online de acesso público que reúne as recomendações dirigidas ao Brasil por instâncias internacionais como a ONU e a OEA, além de informações sobre a situação do cumprimento dessas recomendações pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) e por outros órgãos do Estado.

A ferramenta confere mais transparência e facilita o acompanhamento pela sociedade civil e pelo poder público das recomendações internacionais direcionadas ao Brasil por meio do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU, pelos órgãos de monitoramento de tratados e procedimentos especiais da ONU e pelas Relatorias Especiais Temáticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Além disso, é possível verificar o estado atual de cumprimento das recomendações pela SDH/PR ou por outros órgãos. O acesso ao Observatório pode ser realizado por meio do link: www.observadh.sdh.gov.br.

Em apoio a esse instrumento virtual, foi criada a comunidade ObservaDH na plataforma Participa.br (www.participa.br/observadh). O objetivo da comunidade é permitir a participação de todos na discussão sobre o cumprimento das recomendações pelo Brasil e sobre outros temas relacionados aos órgãos internacionais de direitos humanos mencionados.

Além da Consulta Pública realizada no dia (09/12), foi desenvolvido um espaço para o debate sobre a criação da Relatoria Especial sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) por meio da comunidade com perguntas relacionadas à atuação da futura Relatoria DESC. O acesso para comentários e sugestões sobre o tema ficará disponível em http://www.participa.br/observadh/relatoria-sobre-direitos-economicos-sociais-e-culturais-desc/consulta-sobre-o-papel-doa-futuroa-relatora-especial-desc/discussao-sobre-desc até o dia 31/01/15. Após essa data, as propostas serão encaminhadas à OEA para subsidiar a sistematização das atividades da Relatoria.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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