segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Falta de transparência: Governo de São Paulo omite informações públicas sobre crise hídrica

O Governo de São Paulo omitiu da população informações esclarecedoras sobre a mais grave crise hídrica já vivida pelo Estado, o que agrava ainda mais a violação ao direito humano à água dos paulistas. O relatório "Sistema Cantareira e a crise da água em São Paulo – a falta de transparência no acesso à informação”, lançado nesta quarta-feira, 10 de dezembro, pela organização Artigo 19, aponta as principais informações que não foram tornadas públicas durante a gestão da crise hídrica: 1) o período máximo de disponibilidade dos estoques de água em utilização; 2) os meios alternativos de abastecimento em situação de crise; 3) os riscos socioambientais associados à seca no Sistema Cantareira; 4) as estratégias e planos para enfrentar o desabastecimento em longo prazo; e 5) as medidas emergenciais para encarar a falta de água em curto prazo.

O informe constata que "há falta de transparência nas informações veiculadas pelos órgãos de gestão e controle sobre crise da água no Sistema Cantareira, sobretudo devido à dificuldade no acesso e compreensão das informações, a indisponibilidade de declarações e notas oficiais, e às informações controversas apresentadas pelas instituições governamentais”. O estudo afirma ainda que "é possível perceber também que há uma tentativa do Governo do Estado em minimizar a gravidade do problema do abastecimento”, e conclui que "o clima de incerteza instaurado quanto à real duração das reservas de água disponíveis para consumo (...) compromete a legitimidade e o nível de desempenho das instituições governamentais que atuam na gestão da água”.

O principal objetivo da análise foi avaliar o grau de transparência dos órgãos públicos envolvidos na gestão da crise hídrica de São Paulo. Dos órgãos públicos analisados, a Sabesp [Companhia de Água e Esgoto do Estado] foi considerado o menos transparente. (Baixe o relatório aqui).

O lançamento ocorreu no Dia Internacional dos Direitos Humanos, para lembrar o direito humano à água e ao acesso à informação. Em sua primeira parte, o relatório apresenta uma ordem cronológica dos fatos relacionados à crise, começando por 2004, quando um documento elaborado pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) já apontava a necessidade de se diminuir a dependência do Sistema Cantareira, e indo até setembro de 2014, com a notícia da saída da ANA (Agência Nacional de Águas) do grupo técnico criado para gerir a crise hídrica.

Na sequência, o relatório faz uma análise dos órgãos públicos da perspectiva da "transparência ativa” (quando o órgão disponibiliza informações de forma espontânea em seu site) e da "transparência passiva” (quando o órgão concede informação mediante um pedido formal). Para a avaliação do quesito "transparência ativa”, foram analisados os sites do Governo do Estado de São Paulo, da Sabesp, da SSRH (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos), da ANA, do Daee, do Ministério Público Estadual, do MPF (Ministério Público Federal), do Comitê PCJ (Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e do Sigrh (Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Os termos de classificação utilizados foram "Alta Transparência”, "Média Transparência”, "Baixa Transparência” e "Nenhuma Transparência”.

Nenhum site obteve a classificação "Alta Transparência”, enquanto que os sites do Governo do Estado de São Paulo, Sabesp, SSRH e MPF foram classificados com o termo "Nenhuma Transparência”. Já para a avaliação do quesito "transparência passiva”, foram feitos 23 pedidos de informação com base da Lei de Acesso à Informação a sete órgãos públicos: Sabesp, SSRH, Arsesp , ANA, Comitê PCJ e Ministério Público do Estadual.

Destinatária de sete pedidos de informação, a Sabesp foi o único dos órgãos que não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos. Um dos pedidos tratava do "Plano Metropolitano de Água III”, que traz informações sobre os investimentos no abastecimento de água no Estado, enquanto outros abordavam os gastos da empresa com investimentos para diminuir a dependência de abastecimento do Sistema Cantareira, as denúncias de falta de água em algumas localidades da região metropolitana e a adoção de medidas de controle da crise.

Para Mariana Tamari, oficial do programa de Acesso à Informação da Artigo 19, a postura reclusa da Sabesp verificada no relatório é condenável. "Em épocas de crise, como a que São Paulo vivencia em seu sistema hídrico hoje, a importância da transparência é muito maior, pois as informações ganham um caráter vital. Infelizmente, a Sabesp se mostrou bastante fechada no quesito ‘transparência governamental’, sendo o único órgão que não respondeu a nenhum dos pedidos de informações enviados", afirma. "A relutância das instituições envolvidas nessa crise em responderem adequadamente aos pedidos de informação alimenta o clima de incerteza na população e fragiliza o processo democrático”, conclui.


Fonte: Adital

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