segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Disque 100 já recebeu mais de 700 mil denúncias de violação dos direitos Humanos

O Disque Direitos Humanos - Disque 100 registrou mais de 700 mil denúncias entre 2003 e outubro de 2014. Apenas em 2014, a central realizou mais de 310 mil atendimentos. Desse total, 116.865 foram registros de denúncias de violações de diretos humanos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (4) pela Ministra Ideli Salvatti, daSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), durante a celebração do aniversário dos 11 anos do Disque.

Durante a solenidade, que contou com a participação do Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Rento Teixeira, e de diversos atendentes da central, Ideli afirmou que o principal desafio da Pasta para os próximos anos é avançar na implementação de redes de monitoramento do atendimento das denúncias encaminhadas às autoridades competentes para a devida apuração.

“Na central do Disque 100 acolhemos, processamos e encaminhamos as denúncias para apuração das autoridades de segurança pública, dos conselhos tutelares, dos centros de referência em direitos humanos e procuradores. Porém, ainda não temos uma rede de monitoramento para nos informar se a demanda foi apurada e solucionada. Para isso, precisamos do apoio das nossas redes estaduais e municipais”, explicou Ideli, destacando que o governo federal pretende instalar comitês de monitoramento das denúncias do Disque em todos os estados brasileiros. O Rio Grande do Sul já iniciou a instalação do Comitê, por meio de um projeto de cooperação com o governo federal.

Presente na solenidade, o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos de Vitto, do Ministério da Justiça, afirmou que os dados de denúncias de violação de direitos humanos fornecidos pelo Dique 100 são fundamentais para a construção das políticas de segurança pública implementadas pela Pasta. Vitto falou ainda sobre a superlotação dos presídios brasileiros e defendeu a adoção de medidas preventivas e ressocializadoras para reduzir o número da população carcerária do país.

Homenagem

A defensora de direitos humanos e criadora da metodologia do Disque 100, Neide Castanha, foi a grande homenageada durante a celebração dos 11 anos da Central. Neide Castanha dedicou parte de sua vida à lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil. Participou ativamente do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Sua atuação foi fundamental no processo de discussão e investigação como membro técnico da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Também foi entregue pela Ministra Certificados de Reconhecimento aos colaboradores que participaram da constituição e ampliação do Disque direitos Humanos. Foram contemplados os ex-ministro da SDH/PR, Nilmário Miranda; Vicente de Paula Faleiros, da Cecria; Pedro Ferreira, que coordenou o Disque 100, Marcela Souza, representante da Petrobras; e Elaine Cristina Carvalho, representante dos teleatendentes.

Disque 100

Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH/PR), o serviço recebe demandas referentes às violações que atingem grupos sociais vulneráveis, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, LGBT e população em situação de rua.

A central foi criada incialmente para receber demandas sobre o público infanto-juvenil. A partir de 2011, aSDH/PR reformulou o caráter do Disque e ampliou o atendimento aos demais grupos sociais vulneráveis relacionados à atuação do órgão. A mudança foi fundamental para a ampliação no total de denúncias registradas.

Além do recebimento de denúncias, o serviço inclui a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e serviços de atendimento, proteção e defesa em direitos humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

O Disque 100 funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de todo o Brasil. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante. As demandas recebidas pelo Disque 100 são encaminhadas, no prazo máximo de 24 horas, aos órgãos competentes para apuração das responsabilidades.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

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