segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente: Desigualdade social nas Américas afeta mais a infância, diz Angélica Goulart

No encerramento do 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente, em Brasília, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Angélica Goulart, daSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), relatou os temas que fizeram parte do intercâmbio de experiências e conhecimentos durante o evento, que reuniu 27 países da América Latina e Caribe.

De acordo com a secretária, a produção do encontro, que elegeu a nova presidência e vice-presidência do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN) e aprovou resoluções que orientarão, nos próximos cinco anos, a elaboração de políticas públicas para a infância nas Américas, abordando ainda temas referentes ao enfrentamento à exploração sexual de meninos e meninas.

“Chegamos ao fim de três intensos dias de muito trabalho que foram precedidos de outros tantos para preparar o congresso, sem os quais não teria sido possível alcançar os resultados que temos hoje. Estamos às vésperas de 2015, ano em que teremos que avaliar os avanços produzidos nos Objetivos do Milênio. Temos observado que muitos países das américas ainda persistem níveis preocupantes de desigualdade. Muitas vozes se levantam na região expressando preocupações em razão da violência atribuída a adolescentes e jovens. Por outro lado, nem sempre nos damos conta de que as violências silenciosas contra crianças e adolescentes são o estopim para o círculo vicioso da violência na maneira como resolvemos conflitos em sociedade, e que se aceitam como parte de nossa matriz cultural”, declarou Angélica.

De acordo com a Secretária, para a superação destes problemas, é preciso que todos os Estados da região implementem soluções para continuar avançando, tanto no plano legislativo como na implementação de políticas de erradicação da violência contra crianças e adolescentes em todas suas formas e âmbitos. “Nesse sentido, reafirmamos a importância de pôr em prática as recomendações do Estudo Mundial sobre Violência contra as crianças e adolescentes”, finaliza Angélica Goulart.

Desde a quarta-feira (10), especialistas e representantes de diversos países estiveram reunidos em Brasília, debatendo a eliminação da violência contra crianças e adolescentes, o sistema de responsabilidade penal e a garantia dos adolescentes que cometeram ato infracional, além do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante o Congresso, 630 pessoas circularam pelo evento, com participação de aproximadamente 100 convidados especiais e 100 observadores de organismos internacionais e da sociedade civil, além de 70 adolescentes representantes de 17 Estados-membros participaram do II Fórum Pan-Americano.

Os adolescentes que participaram do Fórum produziram um documento e o apresentaram durante a cerimônia de encerramento do encontro. A presidente do Congresso, Angélica Goulart, recebeu-o oficialmente e afirmou que será encaminhado à diretoria do (IIN) para que seja repassado aos estados-membros da OEA.

No texto, adolescentes relataram recomendações sobre violência, justiça criminal e exploração sexual de crianças. Entre os pedidos estão:

- A certificação de que as crianças e adolescentes dos Estados-membros da OEA, independentemente de onde eles estão localizados em seu país, tenha acesso e voz em todas as atividades de seus governos;

- Acordos internacionais e entre as instituições nacionais para coordenar a trabalhar em questões de crianças e adolescentes;

- Que em cada nação tenha ministérios de cuidados e prevenção da violência nas cidades e áreas rurais, com um número de funcionários, website, profissional na área, dentro das escolas e municípios para ajudar a superar ou evitar relatórios alguma forma de violência contra meninas e adolescentes;

- Recomendação de que os Estados-membros da OEA definam a idade de 18 anos como a idade mínima para imputar sanções penais, como prisão e implementar medidas de justiça restaurativa, quando crianças e adolescentes cometam infracções que violam a lei;

- Que os Estados formulem leis para garantir a proteção de crianças e adolescentes em áreas de fronteira e sensível à exploração sexual infantil, gerando sistemas de detecção e pontos de controle que as crianças são mais vulneráveis, tendo um maior cuidado da mobilidade destes nesses locais. Além disso, penalizar tanto aqueles que oferecem a exigir essa prática e monitorar as áreas onde a exploração sexual de crianças é presumida

- Que haja geração de programas para sensibilizar a sociedade e diferenciam a exploração sexual de crianças e prostituição, por que os Estados devem realizar estudos que forneçam informações e estatísticas atuais. Além disso, impedido por meio da educação e da formação, principalmente através do uso da arte e da tecnologia de formas criativas e inovadoras.

Congresso

Com tema central “Infância e Adolescência: construindo ambientes de paz”, o Congresso é a instância de deliberação máxima do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN), órgão técnico vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Reúne-se de cinco em cinco anos e tem por objetivo promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os Estados-membros da OEA em temáticas relacionadas à criança e ao adolescente, bem como estabelecer agenda regional para o avanço da promoção e da proteção da infância nas Américas. Conforme decisão da Assembleia Geral da OEA, por meio da resolução AG/5444/14, o referido Congresso adquiriu status de Conferência Especializada Interamericana, o que eleva o nível de representação esperada e o peso político das deliberações tomadas.

Estados-membros que participaram do Congresso - Antígua e Barbuda, Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Granada, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Santa Lucia, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República- SDH/PR

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