segunda-feira, 16 de junho de 2014

Corrida contra o tempo para garantir proteção de crianças e adolescentes na Copa

A poucos dias do início da Copa do Mundo FIFA 2014, que ocorrerá de 12 de junho a 13 de julho, em 12 cidades brasileiras, organizações se articulam para tentarem recuperar o tempo perdido e construir uma rede de proteção a crianças e adolescentes. A ordem geral é manter um plantão que assegure a apuração e a proteção diante de casos de violação aos direitos dessas pessoas.

Durante a organização do megaevento, crianças e adolescentes estiveram fora do foco, sendo priorizadas demandas de infraestrutura. Não houve ação de prevenção para evitar que meninas e meninos ficassem sujeitos a serem vítimas de exploração sexual, trabalho infantil, tráfico ou desaparecimento de pessoas, especialmente num período em que haverá intensa convivência com o turismo internacional, historicamente ligado a esse tipo de crime no Brasil.

No último dia 07 de junho, por exemplo, o Ministério Público do Trabalho (MPT/CE) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/CE) flagraram trabalho infantil em cruzamentos de quatro avenidas da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Foram identificados cinco crianças (de 10 e 11 anos) e oito adolescentes (de 12 a 16 anos) em situação de trabalho, a maioria vendendo produtos relacionados à Copa do Mundo Fifa 2014.

Correndo contra o tempo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com organizações diversas no Brasil, estabeleceu a Agenda de Convergência para tentarem realizar um trabalho conjunto no país. A orientação é qualificar pessoal em tempo hábil e realizar plantões, durante todo o evento, que atendam às demandas de violação contra esse público.

Em entrevista à Adital, Juliana Andrade, supervisora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que aderiu à Agenda de Convergência, reconhece que a intensificação do turismo internacional no Brasil ainda apresenta riscos de violação dos direitos dessa parcela da população brasileira. "Essa questão vem com o turismo mundial, vem potencializar. [Garantir a proteção da infância e adolescência] é responsabilidade do Estado, da família e da sociedade”, enfatiza.

A defensora indica que será feio trabalho integrado entre delegacias, fóruns, juizados e conselhos tutelares. "É preciso que as autoridades tenham um olhar diferenciado para essa questão. Também temos nossa responsabilidade e precisamos ficar atentos”, afirma.

Inversão de prioridades

Uma das cidades-sede do Mundial, Fortaleza, possui uma rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual desestruturada e sem priorização orçamentária. Segundo avalia o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), será a Copa do Mundo que mais violará os direitos humanos dessa parcela dos brasileiros.

Isso pela inversão de prioridades do investimento público e alto índice de infração a direitos básicos da população. "Destinação dos recursos públicos para obras previstas na Matriz de Responsabilidade acordada com a FIFA em detrimento da destinação dos recursos para políticas de atenção básica como moradia, saúde e educação”, aponta.

Além disso, o Cedeca indica que contribuem para um quadro de riscos e danos a redução dos dias letivos para adequação ao calendário da Copa, casos de violência policial, prisões e apreensões arbitrárias nos processos de mobilização massiva de manifestações contra a realização do evento no Brasil. Aos jovens, soma-se a estruturação de redes de exploração sexual de crianças e adolescentes e de tráfico de pessoas, dentre outras violações.

"Nesse contexto, crianças e adolescentes são a parcela mais impactada: nos processos de remoção forçada, são os sujeitos mais afetados, pelo vínculo estabelecido com a comunidade e a escola; a violência policial, com uma intensificação da criminalização da juventude pobre através da estigmatização dos jovens acusados de atos infracionais pelo aumento no número de internações e o aumento do número de vítimas de exploração sexual, uma das mais preocupantes violações e intensificada no contexto de realização de um megaevento esportivo”, analisa a entidade.

Histórico de violações

Para a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), a primeira violação contra os direitos das crianças e adolescentes foi cometida pelo próprio governo federal que, seguido pelos governos estaduais, decretou férias em toda a rede pública escolar durante o evento esportivo, sem supervisão pedagógica ou programação especial, com a justificativa de evitar maior tráfego nas cidades-sedes. A Ancop tem alertado que, durante esse período, os estudantes ficarão sem acesso à merenda e sem a proteção dos pais, já que estes continuarão trabalhando.

Tal vulnerabilidade deixa meninas e meninos acessíveis às máfias de aliciamento. "Durante a Copa, serão convidadas para acompanhar os turistas em jogos, nas fan fests, em passeios pela cidade. Serão convidadas para promoção de camisas autografadas, lhes serão prometidas seção de fotos com os craques de todo o Mundo. O convite da exploração sexual é sempre tentador”, expõe.

A Articulação vem exigindo que sejam feitas campanhas em toda a rede hoteleira, dentro e fora dos estádios, em pontos turísticos e veiculadas em rede nacional e em horário nobre, alertando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Tem defendido também que esse grupo participe de manifestações sem sofrer abuso da repressão policial; que haja integração entre as polícias para diminuir a atuação das grandes máfias de exploração e tráfico de pessoas; abertura das escolas da rede pública e criação de atividade de integração com os alunos e a comunidade, entre outras questões.

Em entrevista à Adital, Marcos Dionísio, membro da Ancop e do Comitê Popular da Copa da cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, conta que a preocupação inicial era que o legado da Copa para crianças e adolescentes fosse o fortalecimento da rede de proteção que envolve seus direitos. O que houve, porém, foi não apenas a exclusão desse debate pela organização do megaevento como a violação de alguns dos direitos básicos dessa parcela da população. "Nós fomos ouvidos muito pouco durante essa organização. É lamentável que tudo vá acontecer no improviso”, avalia.

Dionísio, porém, chama a atenção para uma conquista na consciência cidadã desse público durante os preparativos para a Copa. É que crianças e adolescentes participaram, juntamente com seus familiares, de resistências relativas a outras questões, especialmente no que diz respeito a ameaças de remoções de famílias por todo o país.

"Houve um papel importante das crianças e adolescentes nessas conquistas. Eles acompanhavam seus pais e conseguiram conceber algumas questões, se portaram como sujeitos de direitos. Houve um verdadeiro processo de formação política”, destaca. Em Natal, a resistência popular impediu a desapropriação de 1.378 residências para obras de infraestrutura para o Mundial.

NÚMEROS

* Segundo a Rede ECPAT Brasil, coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, ligada ao governo federal, das 275.638 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes realizadas entre maio de 2003 e março de 2011, nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo pelo Disque 100, 27.664 se concentram na exploração sexual, uma das mais graves formas de violação de direitos.

* Levantamento do Observatório de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes aponta que, durante a Copa das Confederações, realizada em junho e julho de 2013 no Brasil, foram registradas125 ocorrências, sendo 79 violações de direitos e 46 infrações praticadas por adolescentes.

* O trabalho infantil foi a principal violação, seguido de negligência ou abandono. Os atos infracionais praticados por adolescentes foram expressivos, com destaque para roubo, furto e tráfico de drogas. E esses são apenas números oficiais.


Denuncie

Em casos de violação dos direitos da criança e do adolescente, Disque 100.


Fonte: Adital

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