segunda-feira, 26 de maio de 2014

Exploração agora é crime hediondo

A exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável se tornou um crime hediondo, a lei foi sancionada na última semana pela presidente Dilma Roussef, durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. Em Cuiabá, o titular da Delegacia Especializada nos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), Eduardo Botelho, acredita que a medida deve inibir as ações.

A proposta agora prevê que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual em si, mas qualquer outra forma de relação sexual ou de atividade erótica que implique em proximidade física e sexual entre vítima e explorador. Agora, os investigados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e se condenados, não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena terá que ser cumprida em regime fechado. Para a progressão do regime, o condenado terá que cumprir no mínimo dois quintos da pena aplicada, se o apenado for primário e de três quintos se reincidente. Vale ressaltar que a pena passou a ser de quatro a dez anos de reclusão, que também será aplicada a quem facilitar esses tipos de prática, impedir o dificultar o seu abandono pela vítima.

De acordo com Botelho, a delegacia de Cuiabá tem combatido diariamente esses tipos de crimes, que têm aumentado. “A atuação da delegacia é firme, independente do efetivo, que vai ser reforçado para atuar durante a Copa do Mundo”, lembrou.

Na semana de combate a exploração sexual, a polícia fiscalizou diversos pontos da cidade que são conhecidos pelas práticas de prostituição infantojuvenil. Segundo Botelho, grande parte dos prostíbulos estão situados em bairros periféricos.

Porém, ele explica que isso não significa que o crime não é cometido em locais frequentados pela elite. O delegado reconhece a situação e afirma estar trabalhando para identificar situações. Na última sexta-feira, por exemplo, uma operação fiscalizou estabelecimentos nos bairros Pedra 90, CPA I, Doutor Fábio, Altos da Serra e da Glória e Três Barros, após denúncias de pontos de exploração sexual de adolescentes. Dois homens foram presos pelo envolvimento das práticas.

Atuando há pouco mais de um mês na Deddica, Botelho afirma que o mais intrigante é atender casos de exploração sexual que envolve membros da família. Segundo ele, é comum que o explorador seja uma pessoa da família ou de confiança. “Infelizmente são pessoas que possuem de alguma forma uma relação com a vítima”, disse.

Faltando 18 dias para a Copa, o foco do delegado agora é no combate à exploração praticada por turistas. Segundo ele, é sabido que os turistas procuram por esse tipo de envolvimento, e por isso, o efetivo de policiais que atuam da delegacia será reforçado nos próximos dias. O efetivo também vai atuar em outros pontos da baixada cuiabana, como Distrito da Guia e Distrito de Aguaçu.

“Agora, com a lei sancionada, passando a ser mais firme, acredito que irá inibir a atuação dos exploradores. Espero que o número de crimes dessa natureza comece a diminuir daqui em diante”, finalizou. Os números de denúncias envolvendo crimes sexuais contra menores aumentaram nos últimos anos. De acordo com o Conselho Tutelar de Cuiabá, em 2012, 253 denúncias foram registradas, já em 2013 o número saltou para 973.

Os meios de denunciar o crime também foram ampliados. Um aplicativo desenvolvido para smartphones, o Proteja Brasil, facilita a denúncia, indicando telefones, endereços e caminhos para chegar às delegacias especializadas, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que ajudam a combater esses crimes. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente.


Fonte: Diário de Cuiabá

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