terça-feira, 27 de agosto de 2013

Inscrições para Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos vão até 16 de setembro

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República lança o Concurso Nacional Sistema Interamericana de Direitos Humanos (SIDH). Voltado para estudantes universitários, o concurso acontece por meio de simulação contextual de audiências da corte, reuniões de trabalho e a elaboração de documentos e do funcionamento do SIDH. As inscrições para primeira fase tiveram início nesta quinta-feira (22) e seguem até o dia 16 de setembro.

O tema da edição deste ano é “Manifestações e Violência Institucional: Liberdade de Expressão e Segurança Pública”. Podem se inscrever estudantes de todas as áreas de conhecimento. As equipes devem conter três participantes, sendo ou três de graduação, ou um de pós-graduação e dois de graduação.

Acesse aqui o edital.

Serão três fases de competição: a primeira é a resposta da questão acadêmica que deve ser respondida até o dia 16 de setembro. Todas as equipes aprovadas nesta fase estarão selecionadas para as próximas etapas.

A segunda etapa será a elaboração de memoriais. As equipes terão que apresentar duas peças à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A primeira simulando a representação à vítimas de violações de Direitos Humanos e a segunda como representantes do Estado.

A última fase acontece presencialmente em Brasília, entre os dias 19 a 22 de novembro. Será composta por rodas orais, simulação da corte, reuniões de trabalho, eventos culturais e palestra sobre temas relacionados aos Direitos Humanos. Representantes de órgãos e instituições internacionais participarão do evento em Brasília, sendo esta uma oportunidade para os estudantes trocarem conhecimentos e informações e realizarem contatos profissionais.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos da América do Sul abre inscrições para trabalhos audiovisuais

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com o Ministério da Cultura e a Universidade Federal Fluminense, lança nesta quinta-feira (22), a convocatória da 8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que irá ocorrer de 26 de novembro a 20 de dezembro de 2013. O edital abre chamadas para receber trabalhos audiovisuais, que poderão ser entregues até o dia 06 de setembro.

A Mostra é voltada para obras realizadas em países da América do Sul finalizadas a partir de 2011, cujo conteúdo contemple aspectos relacionados aos Direitos Humanos. Os temas são:

1. Direitos das pessoas com deficiência;
2. População LGBT;
3. Memória e verdade; crianças e adolescentes;
4. Pessoas idosas;
5. População negra;
6. População em situação de rua;
7. Mulheres;
8. Direitos Humanos, segurança pública e não-violência;
9. Proteção aos defensores de Direitos Humanos;
10. Prevenção e combate à tortura
11. Democracia e Direitos Humanos
12. Direitos do trabalhador
13. Juventude
14. Direito humano à moradia
15. Indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

Não há restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação/finalização. As exibições serão em suporte digital. Os filmes selecionados por prospecção e curadoria, serão exibidos em todas as capitais do país e no Distrito Federal. Esses concorrerão ao Prêmio Aquisição, da TV BRASIL, a partir da votação do público, nos valores de R$ 30.000,00 para o melhor longa-metragem, R$ 14.000,00 para o melhor média-metragem e R$ 8.000,00 para o melhor curta-metragem.

Para além da exibição nas capitais, em 2013 serão distribuídos até 1000 kits para locais de exibição habilitados em chamada pública própria (tais como cineclubes, pontos de cultura, universidades, etc), realizada para permitir uma maior disseminação do conhecimento em direitos humanos em seu formato cinematográfico.

Para compor o kit, serão selecionados dois longa-metragens e um curta ou um média-metragem, que receberão o Premio Diferença, da TV BRASIL, como reconhecimento por sua importância para a formação cultural do público em Direitos Humanos. Os premiados receberão R$10.000,00 e R$ 5.000,00, respectivamente.

A ficha de inscrição deve ser baixada no site http://culturadigital.br/cinedireitoshumanos/, preenchida, assinada e enviada com 1 foto da obra por e-mail para: contatocinedireitoshumanos@vm.uff.br . Além disso, O DVD deverá ser enviado também, até 6 de setembro de 2013, com uma via da ficha impressa para:

Mostra

A última edição da Mostra, que contou com a exibição de 37 filmes, entre curtas, médias e longas metragens, teve como grande homenageado o brasileiro Eduardo Coutinho, considerado um dos mais importantes documentaristas da atualidade em todo o mundo. A exibição dos filmes ocorreu entre os meses de novembro de dezembro de 2012.

A mostra é voltada a obras realizadas em países da América do Sul, finalizadas a partir de 2011, e que tenham caráter relativo aos Direitos Humanos. A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que, desde 2008, também são selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais.

Desde 2011, a Mostra, que é apresentada em diversas capitais e no Distrito Federal, promoveu homenagens ao projeto Brasileiro Vídeo nas Aldeias e como a produtora Argentina Cine Ojo e o ator Ricardo Darín que, com suas recentes retrospectivas históricas, tiveram por tema "infância e juventude", "iguais na diferença" e "direito à memória e à verdade".

Assessoria de Comunicação Social

8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul
Universidade Federal Fluminense (IACS/KUMÃ)
Rua Lara Vilela, 126, São Domingos, Niterói
CEP 24210-590

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones:
+55 21 26299763 (Universidade Federal Fluminense / IACS / Kumã)

+55 61 2025.3732 /3950 (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Pesquisa revela condições socioeconômicas precárias dos catadores de lixo brasileiros

Grande parte dessas pessoas é negra, chegando a 66,1% do total em nível nacional. Na região nordestina, essa percentagem é maior, alcançando 78%. O fator racial é tão evidente que mesmo o Rio Grande do Norte, que apresenta o mais baixo percentual dos Estados do Nordeste, o número de catadores negros é maior que o percentual nacional.

A faixa etária dos catadores no país é de 39,4 anos. Quanto ao gênero, os homens são significativamente em maior quantidade, atingindo um percentual de 68,9%%. Segundo a pesquisa, a predominância do sexo masculino pode ser explicada a partir dos outros papéis que são atribuídos pelas mulheres, como exemplo, cuidarem dos lares e dos filhos.

Outro fator analisado na pesquisa é a renda mensal que esses trabalhadores ganham por mês. No Nordeste, os valores são 10% menores que a média nacional, girando em torno de 459,34 reais. No Estado da Paraíba, a situação chega a ser mais crítica, com a renda em torno de R$ 391,93.

Mais da metade dos catadores de lixo (57,9%) do Brasil buscam as proteções sociais oferecidas pela Previdência. Porém, devido à informalidade do trabalho, grande parte desses coletores de resíduos não sabe se existe regularidade nesse processo. No Nordeste, o Estado de destaque é o Rio Grande do Norte, pois 65% contam com a previdência. Além de Alagoas e Bahia, que também ficaram acima da média nacional. Em contrapartida, Maranhão e Piauí ficam abaixo da média, com 42,2%.

A maioria dos catadores de lixo do Brasil vive na região Nordeste, é negra, predominantemente do sexo masculino, tem em média 40 anos de idade, ganha menos de 500 reais por mês e não gozam de previdência social. Esse é retrato traçado pela pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a fim de delinear o perfil dos catadores de lixos brasileiros. Os resultados apontam que a região Nordeste é a que possui maior quantidade desses trabalhadores, 30%. Entre os Estados, o que tem o percentual mais significativo é a Bahia, seguido de Pernambuco e Ceará.


Fonte: Adital

Mais Leitura vai vender livros por até R$ 4 em todo o estado do Rio

O projeto Mais Leitura, que oferece livros a preços populares entre R$ 2 e R$ 4, tem agora uma versão itinerante, lançada hoje (25) no bairro da Glória, na zona sul. A bordo de um caminhão, capaz de transportar até 10 mil títulos, o projeto vai percorrer todos os municípios do Rio. O veículo se transforma em uma loja móvel, com expositores, computadores, balcão, além de ter acesso para pessoas com deficiência.

Atualmente, o Mais Leitura tem três lojas, que funcionam nos postos de atendimento do programa do governo, Poupa Tempo, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense; em São Gonçalo, na região metropolitana; e em Bangu, na zona oeste. Segundo a Imprensa Oficial, ao longo de dois anos já foram vendidos mais de 600 mil livros.

Criado em 2011 pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o governo estadual, mais de 40 editoras participam do projeto.

De acordo com o diretor-presidente do orgão, Haroldo Zager, a nova etapa do projeto deverá chegar a cerca de 4 milhões de leitores em todo o estado. "Vamos começar esse giro cultural ainda nesta semana pelas comunidades da Rocinha, na zona sul, e na Favela de Manguinhos, na zona norte da cidade. A ideia que nós temos é visitar todos os municípios fluminense pelo menos duas vezes por ano", disse Zager.

A secretária estadual de Cultura, Adriana Rattes, destacou que o objetivo da ação é incentivar a leitura, por meio de preços acessíveis dos livros. "Sem dúvida, este projeto irá transformar o cenário cultural do estado. No Brasil, se lê pouco, mas não por falta de interesse. Os preços praticados aqui são muito altos. Neste projeto, nós temos um acervo muito diversificado de temas e editoras. Todas as pessoas vão poder comprar os títulos daqueles assuntos que mais gostam, além de adiquirir cada vez mais o hábito da leitura", explicou.

O Mais Leitura funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. Cada cliente pode comprar, por dia, dois livros diferentes.


Fonte: Agência Brasil

Feministas de 48 países debatem em São Paulo estratégias para os próximos anos

Começaram hoje (26) na capital paulista os debates do 9º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM). Descriminalização do aborto, desemprego e cenário de crise internacional são alguns temas que serão discutidos nesta semana, quando cerca de 1,6 mil participantes, reunidas no Memorial da América Latina, fazem um balanço das ações nos últimos dois anos e traçam novas frentes de lutas para o próximo período. Representantes de 48 países, de todos os continentes, participam do encontro.

"A Marcha consegue ser um movimento feminista internacional que trata de diferentes assuntos, porque a gente acredita que uma análise e uma prática feministas podem oferecer subsídios para todos os temas que afligem a humanidade hoje", explicou a brasileira Miriam Nobre, coordenadora do Secretariado Internacional da MMM.

Nesse sentido, uma das linhas de atuação da MMM nos últimos anos foi “paz e desmilitarização”. No caso das Américas, o movimento visitou Palanquero, na Colômbia, uma das áreas afetadas pelo conflito armado no país.

"É uma base militar que o governo colombiano cedeu para os Estados Unidos. Foi uma forma de reagir também a essa forma de militarismo imperialista", justificou. Miriam Nobre relatou o que a população local chamou de estratégia de enamoramento. "Alguns militares seduziam as mulheres, algumas bem jovens, para que elas prestassem serviços domésticos e atuassem como informantes", explicou.

Na Europa, a MMM atuou na Turquia. "Fizemos um trabalho sobre os conflitos entre Grécia, Turquia e Chipre. Nós vimos que, mesmo com o cenário atual de crise [econômica], com muitos cortes orçamentários, os gastos militares nunca são cortados", disse a coordenadora. As militantes támbém visitaram a República Democrática do Congo. "Estivemos em Muenga, uma região de conflito aberto, onde 14 mulheres foram enterradas vivas em 1998. Elas eram acusadas de feitiçaria", relatou.

Miriam lembra que, ao discutir o tema da desmilitarização, percebeu similaridades entre a situação das mulheres colombianas e brasileiras. "É um tema que, inicialmente, não teria relação com o Brasil, mas quando a gente reflete sobre a situação das favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, vemos que as estratégias se repetem", disse.

Para a coordenadora, esse tema demonstra a importância de uma ação integrada das mulheres. "Estamos sempre buscando articular o local, o nacional e o internacional. Não só a ideia de como o nacional repercute no local, mas como as mulheres conseguem construir resistências que inspiram uma ação em outras partes do mundo", apontou.

É a primeira vez que a paraense Josenilda Silva, 32 anos, participa de um encontro internacional da MMM. "O feminismo começou a fazer parte da minha vida bem cedo, quando vi minha mãe sofrer violência do meu pai", relatou. Hoje, ela atua em uma organização não governamental que discute direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. "No Pará, estamos enfrentando muito fortemente a questão da exploração sexual, principalmente pela vinda de grandes obras, como [a da Hidrelétrica de] Belo Monte", apontou.

Os problemas relacionados à crise financeira internacional são os que mais têm afetado a vida das mulheres portuguesas. Pelo menos é assim que pensa a estudante Cassilda Pascoal, 31 anos. "É uma situação diferente dos últimos anos. As mulheres têm sido muito afetadas por essa crise, pelo aumento do desemprego e das diferenças salariais", apontou. Além disso, ela destaca que problemas relacionados à violência contra mulheres persistem no país. "Assédio sexual, violência doméstica, desculpabilização dos agressores, o medo que ainda existe em denunciar são questões que precisamos enfrentar", declarou.

A professora chilena Marisol Verdugo, 24 anos, acredita que a descriminalização do aborto é o principal tema a ser enfrentado pelas mulheres no seu país. "O Chile é um dos cinco países que não têm nenhuma legislação a respeito", apontou. Segundo a professora, estima-se que 200 mil chilenas morrem por ano em decorrência de abortos. "São números informais, porque as mulheres são presas, são denunciadas. A maneira mais segura [de fazer o aborto] é muito cara e as mulheres mais pobres não têm condições de fazê-la", declarou.


Fonte: Agência Brasil

Novos núcleos de atividade em defesa dos direitos da mulher

O projeto Promotoras Legais Populares (PLP) está em expansão. A partir da próxima quarta-feira (28), uma escola na cidade de Águas Lindas de Goiás (GO) passa a sediar um novo centro da iniciativa. A região administrativa de Sobradinho (DF) também deve ganhar um polo do PLP para realizar o curso de formação de promotoras populares. Em oito anos, mais de 200 mulheres foram formadas pelo projeto que, até então, acontecia apenas em Ceilândia (DF).

O Promotoras Legais Populares capacita mulheres em noções básicas de cidadania e direitos. As alunas, geralmente, são líderes comunitárias e devem atuar como multiplicadoras do conhecimento adquirido. "Trabalhamos em forma de roda de conversa, em que há troca de conhecimentos", explica Vanessa Rodrigues Silva, 21, aluna do 7º semestre de Direito. A estudante participa como cursista do PLP e conduz algumas oficinas. “Se não fosse o projeto, eu passaria a graduação toda sem aprender algumas questões trabalhadas lá”, garante Vanessa.

Em Águas Lindas de Goiás, o Colégio Estadual Piaget vai sediar o grupo Vez e Voz. O subprojeto do PLP é liderado pela promotora legal popular Rosa Maria, formada pelo projeto da UnB. O grupo vai trabalhar o tema Tráfico de Pessoas com os alunos da escola. Esse tema foi escolhido em razão dos altos índices de tráfico de seres humanos no estado da região Centro-Oeste. “Este é um projeto piloto. Se conseguirmos apoio financeiro, vamos implantá-lo em outras escolas de ensino médio”, afirma Rosa Maria.

PROMOTORAS EM SOBRADINHO 

"Sobradinho é a terceira região administrativa do DF com maior índice de violência doméstica", informa Diogo Abe Ribeiro, chefe do setor de Análise Psicossocial da Promotoria de Sobradinho. “Pretendemos, com o núcleo na cidade, diminuir esses índices”, completa. Diogo Ribeiro defende que o reconhecimento das situações de agressão e de violação é importante para prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele também destaca que a distância que as mulheres de Sobradinho encontram para realizar o curso em Ceilândia é um obstáculo à participação. "A mobilidade influencia muito para a não adesão", garante.

A instalação da sede do PLP em Sobradinho está em processo de negociação. "O promotor de Sobradinho nos procurou para levarmos o curso para lá. E a Fiocruz ofereceu apoio”, conta Lívia Gimenes, uma das líderes do grupo extensionista. "Agora nós vamos precisar de um número maior de estudantes trabalhando conosco", afirma. O início das atividades está previsto para este semestre.

OUTROS BENEFÍCIOS

O PLP em Sobradinho também deve atender alguns movimentos organizados da região. “Temos quatro promotoras legais populares. Precisamos de mais”, argumenta Maria Soares Pureza, 56, líder do grupo feminista Polo de Roupas Íntimas. O grupo atua com mais de 50 moradoras das comunidades de Nova Colina, Vila Dnocs, Vila Rabelo e Buritizinho. As mulheres recebem aulas de corte e costura. “A gente profissionaliza para que elas sejam independentes”, conta Pureza, formada pelo núcleo de Ceilândia.

O curso é gratuito. Em Ceilândia, as reuniões ocorrem aos sábados pela manhã no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UnB durante nove meses. As inscrições são abertas no mês de fevereiro de cada ano. O projeto é resultado de parceria entre a UnB e o Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).


Fonte: Portal da UnB

São Paulo adere ao Programa Mulher, Viver sem Violência

A partir de hoje (26) o estado de São Paulo faz parte do programa do governo federal Mulher, Viver sem Violência. O programa visa a integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, dando atendimento humanizado e acesso à Lei Maria da Penha. Entre as ações está a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma em cada estado.

Haverá melhoria na coleta de vestígios de crimes sexuais, a transformação da Central de Atendimento à Mulher (o Ligue 180) para disque-denúncia, para o acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas.

Os investimentos chegam a R$ 265 milhões. Em São Paulo serão investidos R$ 142 milhões. Para a Casa da Mulher Brasileira estão previstos R$ 4,3 milhões entre obra, equipamentos e mobiliário. No mesmo espaço estarão concentrados delegacia, juizado especial, Ministério Público, Defensoria Pública, abrigamento temporário, atendimento psicossocial, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para o trabalho, emprego e renda e brinquedoteca.

De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, em São Paulo, a Casa da Mulher Brasileira ficará no Cambuci, e uma das vantagens apontadas pela ministra é a facilidade de equipamentos públicos e transporte urbano nas proximidades do imóvel, unidades da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e ambulatórios especializados, além de creche, escola, ônibus e de metrô.

“E com os serviços que ofereceremos na casa como uma delegacia e e uma unidade do Judiciário haverá a celeridade e o apressamento das medidas protetivas que salvam as mulheres. A mulher sairá de lá com a medida protetiva e com o processo aberto. Terá o atendimento psicossocial, porque toda a mulher que sofre uma violência fica com traumas. Vai ainda ter acesso a cursos de capacitação e qualificação”, explicou a ministra.

Eleonora falou ainda que o encaminhamento da mulher será pelo meio que procurar, ou seja, se ela procurar uma delegacia, o Ligue 180, um pronto-socorro ou hospital, ela será buscada pela Casa com um carro que será disponibilizado para o serviço. “A Central de Transporte é outro serviço oferecido pela casa e será feito com um carro normal”.

Os serviços estarão disponíveis daqui a 120 dias e serão feitos cerca de 200 atendimentos diários. Para as mulheres que precisarem ficar um período na casa, serão oferecidos 20 leitos, além de 20 para as crianças que forem com as mães.”Isso será para aquelas que ainda não estiverem em situação de abrigamento, que não têm para onde ir e precisam ficar ali, até que seja providenciado um local. A estada será a menor possível, no máximo 30 dias”, disse.


Fonte: Agência Brasil

97% das vítimas de violência sexual no Peru não denunciam por falta de amparo

79% das mulheres entre 18 e 29 anos residentes no distrito de Mazán, região de Loreto, no Peru, afirmaram que foram vítimas de algum tipo de violência ou abuso sexual durante sua vida, segundo revelou uma pesquisa realizada pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (Promsex).

A investigação mostrou que as agressões ocorrem, principalmente, quando as vítimas são ainda menores de 18 anos. Os dados também revelaram que na maioria das vezes, a primeira relação sexual das adolescentes foi fruto de alguma forma de violência. Em virtude disso, 56% das meninas entre 14 e 17 anos ficaram grávidas em consequência das violações sexuais. De acordo com o estudo, quase 85% das entrevistas já têm pelo menos um filho.

Assim como na maioria dos casos de violência sexual no mundo, a pesquisa do Promsex também apontou que os agressores, geralmente, são pessoas próximas à vítima como pai, padrasto, companheiro ou outros familiares (72%). Em seguida, apareceram amigos, vizinhos ou professores (21%) e, em menor escala (7%) os agressores foram pessoas desconhecidas.

Apesar da alta incidência destes abusos no distrito de Mazán, localizado no noroeste da Amazônia peruana e que tem apenas 13 mil habitantes, 97% das mulheres afirmaram que permanecem em silêncio e não denunciam, pois não encontram ajuda nem amparo legal. Para o pesquisador responsável pelo estudo, Jaris Mujica, a violência sexual na região é recorrente e de alto impacto, e "aparece em uma cadeia, uma linha histórica”.

De acordo com a pesquisa, a região da Amazônia peruana, onde a presença do Estado é quase nula, é o local onde mais ocorrem estes abusos e apresenta alto índice de gravidez na adolescência.

Situação semelhante acontece na Cidade Juárez, no México, onde a violência sexual aumentou 80% nos últimos dez anos, assim como a violência praticada por pessoas da mesma família contra mulheres de 15 a 24 anos de idade. Para a dirigente da organização Casa Amiga no México, Esther Chávez Cano, "a violação é um ato de poder, não é uma resposta hormonal instintiva".

Para José Rouillon Delgado, coordenador do Foro-Rede Paulo Freire Latino-americano no Peru, a situação de pobreza e o baixo nível de educação são fatores que contribuem para os altos índices de violações e abusos sexuais. Para ele, a incidência deste crime também está ligada à educação religiosa conservadora, mas em seu entender, a repressão e o aumento de penas ou castigos não são as formas corretas para solucionar o problema. "A educação de qualidade sim é o caminho! Todos somos chamados para uma educação popular libertadora, pública, de qualidade, gratuita, científica, laica”, ressalta.

No início deste mês, o Observatório de Criminalidade do Ministério Público do Peru revelou que 95% das vítimas de violências sexuais são mulheres, sendo que deste total, 76% são meninas menores de idade. Devido a esta realidade alarmante no Peru é que está sendo realizada a campanha nacional "Mulher que se escute tua voz: Um homem não viola", que incentiva as autoridades a debater a aplicação de medidas para prevenir a violação sexual e para que as vítimas usufruam de processos adequados, justos e oportunos, com reparação dos danos sofridos.


Fonte: Adital

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Lei da Mídia Democrática foi lançada nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 22 de agosto, foi lançada em Brasília a Lei da Mídia Democrática. Instrumento da campanha "Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil reunidas no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) - www.fndc.org.br- e que lutam por um sistema de comunicação democrático, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão). Apesar do que diz a Carta Magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de 10 famílias são donos dos meios de comunicação.

A Lei da Mídia Democrática recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o último dia 1º de maio, quando foi levada às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.

O evento desta quinta-feira contou com a participação de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que aprovam a democratização das mídias no país

Confira aqui quem participou da campanha e saiba mais sobre o evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/204125323081827/


Fonte: Adital

43% dos brasileiros não se reconhecem na programação televisiva

No marco do lançamento da Lei da Mídia Democrática, Instrumento da campanha "Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil reunidas no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) é importante discutir a falta de identificação do brasileiro com sai televisão. Todo santo dia, 82% dos brasileiros ligam a televisão, e 43% desta população não se reconhecem na programação que assistem. Uma quarta parte (25%) acha que o povo é retratado negativamente e 32% se sentem representados positivamente. Os dados são da pesquisa Democratização da Mídia, da Fundação Perseu Abramo, a partir de um universo de 2,4 mil entrevistas domiciliares em zonas rurais e urbanas de 120 municípios, entre 20 de abril e 6 de maio deste ano.

Quase um terço dos entrevistados (29%) disse que nunca vê a defesa de seus interesses na televisão, enquanto que para 55% essa defesa ocorre de vez em quando. Em relação às mulheres, 17% acham que quase sempre são tratadas com desrespeito na programação, problema que ocorre eventualmente para 47% dos entrevistados. O tratamento dos nordestinos também recebeu avaliação semelhante, sendo que foi considerado quase sempre desrespeitoso para 19% e só às vezes para 44%. Sobre a população negra os percentuais foram de 17% e 49%, respectivamente.

De acordo com o estudo, a maioria da população (61%) acha que a TV concede mais espaço para o ponto de vista dos empresários do que dos trabalhadores (18%). Para 35% dos brasileiros, os meios de comunicação, não só a televisão, defende principalmente os interesses dos próprios donos. Na opinião de 32%, a versão que prevalece na mídia é a dos que têm mais dinheiro e para 21% é o interesse dos políticos que é mais defendido pelos meios. Apenas 8% avaliaram que os meios de comunicação estão prioritariamente ao lado da maioria da população.

A maioria dos entrevistados (71%) é favorável a que a programação televisiva tenha mais regras. Para 16%, as regras atuais são suficientes para disciplinar o conteúdo e 10% disse que é preciso reduzir o número de normas. Na opinião de 54%, não deveriam ser exibidos conteúdos de violência ou humilhação de homossexuais ou negros. Para 40% da população, esse tipo de programação pode ser aceita sob determinadas regras. Percentual semelhante ao humor que ridicularizam pessoas, 50% são contra a exibição desse conteúdo e 43% admite desde que normatizado.

A pesquisa realizada antes das Jornadas de Junho, que levaram milhões de brasileiros às ruas, comprova a importância da televisão aberta e do rádio e o desconhecimento da população sobre a concessão aos grandes meios, mas aponta que é preciso haver mais regras na comunicação.

A maioria dos entrevistados defendeu mais regras no conteúdo (71%), que é uma das questões mais importantes, uma vez que é muito alto o percentual de pessoas que se informam pela televisão (93%) e pelo rádio (79%). 94% da população assistem TV aberta e se observa ainda que 60% da população desconhecem que os veículos são concessões públicas, embora saibam que os meios de comunicação defendem os interesses dos donos, dos políticos, dos mais ricos.

Na pesquisa, apenas 38,5% disseram ser a programação negativa para a educação de crianças e adolescentes. Para 34,7% não ajuda nem prejudica e para 26,8% a televisão é positiva para a educação deles (!).

Quanto às mulheres, 36,4% de entrevistados na pesquisa opinam que a TV retrata as mulheres "sempre com respeito" e mais de um terço das pessoas não perceberem o desrespeito à mulher, somam-se, assim, com os 46,8% que acham que só às vezes a mulher é tratada com desrespeito, dá mais de 83% que acreditam que o modo como a mulher é mostrada é respeitoso, avaliação bem distante daquela feita pelo movimento feminista. Ainda que 61% sejam contra a exposição gratuita do corpo da mulher.

Uma tímida maioria é favorável a que não sejam exibidos na TV, "conteúdos de violência ou humilhação" contra a população negra (54%), contra gays e lésbicas (54%) e contra mulheres (53%). Respectivamente 40%, 40% e 41% admitem tais conteúdos "com regras", o que acho um número bem grande para quem considera normal esse tipo de conteúdo. Percebam que em relação às mulheres ainda deu um por cento a mais que as outras minorias. E não chega à metade (49,8%) dos telespectadores os que acham que não deveria ser permitido tipo de humor que ridiculariza as pessoas. Dados a se pensar mais e aprofundar em novas pesquisas, esse tal de controle social da mídia. Novas pesquisas sobre a mídia que certamente acontecerão, pois Joaquim Soriano, da Fundação Perseu Abramo ressaltou a importância de haver uma série.


Fonte: Adital

Mercosul lança guia na Internet sobre o Plano Condor

Graças a um esforço conjunto realizado por especialistas do Mercosul, foi divulgado recentemente na Internet o primeiro ‘Guia de Arquivos sobre Coordenações Repressivas do Cone Sul,’ mais conhecido como Guia de Arquivos do Plano ou Operação Condor.

Os documentos, agora ao alcance do grande público, servirão para examinar as ações de inteligência realizadas pelas ditaduras do Cone Sul, explica a agência argentina de notícias Télam.

Consolidado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (Ippdh), com sede em Buenos Aires, o guia reúne, até o momento, informações e as condições de acesso de 115 fundos documentais de 71 instituições da Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai.

A informação pode ser consultada on-line em www.ippdh.mercosur.int/archivocondor.

O Plano Condor foi uma operação sigilosa da CIA junto com as ditaduras sul-americanas para espionar pessoas que tivessem ideias progressistas, inclusive seus amigos e familiares, vítimas inocentes do que foi, talvez, o capítulo mais escuro da história dos países da região.

A divulgação deste guia foi pensada para ajudar o "Grupo Técnico de obtenção de dados, informação e relevamento de arquivos das coordenações repressivas do Cone Sul, particularmente da Operação Condor". Essa equipe funciona como parte da Comissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados, afirmou a Télam.

O diretor do Ippdh, Víctor Abramovich, destacou a ajuda dada durante a última década pelos governos, especialmente dos presidentes Néstor Kirchner e Cristina Fernández na conformação da memória e da verdade. "É diferente construir memória confrontando o Estado do que ter o Estado como aliado. Era impossível pensar na sistematização desta informação sem instituições que, de dentro do Estado, se dispusessem a investigar", argumentou.

Não obstante, ainda que os países incluídos no guia tenham desenvolvido importantes avanços em matéria de acesso à informação pública, continuam alguns obstáculos para a consulta de documentos, advertiu Abramovich.

Desde o dia 5 de março deste ano, foi realizado na Argentina um julgamento pela cumplicidade entre ditaduras, que se desenvolve no Tribunal Criminal Federal I, da Capital Federal, no qual 25 ex-militares são acusados de executar o Plano Condor naquele país.

No dia 17 de maio começaram a falar as testemunhas neste processo que unifica quatro causas, atingindo um total de 108 casos contra crimes de lesa humanidade e violação dos direitos humanos.

Segundo estimativas, o julgamento durará, no mínimo, dois anos e está previsto que comparecerem em torno de 500 testemunhas. Organizações dos direitos humanos e organismos que se dedicam à restituição da memória e da verdade estimam que durante a última ditadura na Argentina tenham morrido e desaparecido cerca de 30 mil pessoas.


Fonte: Adital

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Evento lembra Dia da Luta Nacional da População em Situação de Rua

O Centro de Referência em Direitos Humanos, projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, realiza um evento em alusão ao dia 19 de agosto – Dia da Luta Nacional da População em Situação de Rua. O ato acontece nesta quarta-feira, 21, às 14h, na Praça Augusto Severo, no bairro da Ribeira.

O evento irá contar com a presença da Coordenadora Nacional do Movimento da População em Situação de Rua. A proposta é discutir as pautas do movimento local e construir coletivamente, entre os diversos atores presentes, as estratégias de enfrentamento às violações sofridas pelas pessoas em situação de rua de Natal; o atual Cenário dos Serviços voltados para as pessoas em Situação de rua e a efetivação da Política Nacional da População em Situação de Rua.

Participam do ato público o Conselho Estadual de Direitos Humanos; Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia (CRP); Defensoria; Ministério Público; Secretaria do Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN (SHETAS) ; Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS); e Secretaria de Saúde.


Fonte: Boletim da UFRN

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Argentina promove ‘Mercosul livre do tráfico de mulheres’

A chancelaria Argentina busca promover através da campanha "Mercosul livre do tráfico de mulheres” a luta contra a exploração sexual ou trabalhista de mulheres na região.

A coordenadora do programa, Zaid Gatti, afirmou que é dirigido especialmente a mulheres que possam "ser capturadas por uma oferta enganosa de outro país ou de países membros do Mercosul, com ofertas de empregos de babá, garçonete, empregada doméstica, dentre outros”.

Trata-se de uma iniciativa desenvolvida pelo governo argentino na busca de promover e facilitar as condições para o exercício pleno dos direitos das mulheres nos países que integram o bloco dos países da América do Sul.

A Argentina prevê unificar os critérios de atenção orientados a gerar sinergias na região para facilitar a definição de uma política que ponha freio a este flagelo e, dessa maneira, garantir melhor os direitos dos cidadãos.

A iniciativa acontece em meio à Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM) do Mercosul e é dirigida especialmente a mulheres, funcionários e funcionárias de postos fronteiriços e agentes governamentais.

Na campanha serão divulgadas mensagens nas quais serão publicados números de atenção telefônica de alcance nacional e atenção 24 horas através de avisos radiofônicos, cartazes e adesivos.

Operação contra o tráfico

As autoridades argentinas lançaram uma mega operação nos centros noturnos de Salta Central, no norte do país, no qual foram liberadas 32 mulheres vítimas de tráfico, sendo detidas sete pessoas, dentre elas o prefeito Carlos Villalba.

Algumas ações estiveram a cargo da Polícia Federal, agentes da Administração de Ingressos Públicos (AFIP) e da Polícia de Segurança Aeroportuária, que confiscaram também narcóticos e uma grande quantidade de dinheiro em espécie.

A organização criminal está estreitamente vinculada com a conexão de Calama, do Chile, informação que a AFIP confirmou em um comunicado.


Fonte: Adital

Governo lança Laboratório de Inovação sobre Boas Práticas na Atenção de Adolescentes e Jovens

Reunir, identificar e valorizar as práticas inovadoras na Atenção à Saúde de Adolescentes e Jovens. Este é o principal objetivo do Laboratório de Inovação sobre Boas Práticas na Atenção de Adolescentes e Jovens, que foi lançado nesta sexta-feira (16), durante reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que ocorre no Hotel Nacional, em Brasília (DF). O evento, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), marca as celebrações pelo “12 de Agosto - Dia Internacional da Juventude”.

Durante o encontro, também foi lançado um edital para a seleção das experiências. Poderão participar profissionais que desenvolvam ações voltadas para esse público específico em qualquer serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), seja no hospital, no ambulatório ou na atenção básica e por entidades vinculadas.

“O Brasil têm muitas experiências dos serviços de saúde para essa faixa etária. Queremos conhecer e dar visibilidade para essas práticas inovadoras, que atendem uma parcela significativa da população brasileira, em torno de 51 milhões de pessoas”, afirma Thereza de Lamare Franco Neto, coordenadora da Área de Saúde do Adolescente, do Ministério da Saúde.

O espaço foi concebido e desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS-Brasil). A proposta é que o material reunido no novo espaço fique a disposição de gestores do SUS que estejam em busca de respostas a problemas similares.

“A população adolescente se encontra em uma fase de vida onde estão descobrindo e vivenciando as relações afetivas e sexuais. A nossa principal atuação é com ações de prevenção de doenças e agravos à saúde para esse público, como por exemplo, uso abusivo de álcool e drogas, gravidez precoce, entre outros. Esses são alguns temas contemplados no edital”, explica Thereza de Lamare.

Edital

O edital de convocação está dividido em dois eixos temáticos. O primeiro contempla as boas práticas da atenção à saúde do jovem e do adolescente, envolvendo a melhoria e ampliação do acesso; melhoria da qualidade da atenção; saúde sexual e saúde reprodutiva; educação em sexualidade e planejamento reprodutivo; Rede Cegonha; Rede de Atenção Psicossocial; envolvimento de outros setores (intersetorialidade); programação e execução de recursos financeiros; práticas de difusão do conhecimento e da informação; e comunicação e integração entre os serviços.

O segundo eixo trata da participação juvenil, ou seja, experiências exitosas e inovadoras que promovam o protagonismo de adolescentes e jovens na atenção à saúde e que estejam passíveis de monitoramento da implementação pelo setor saúde por meio do SUS.

Inscrição

No ato da inscrição da experiência, o responsável deverá informar o eixo e a área em que se alinha seu trabalho e apresentar a anuência do gestor para sua inscrição. Posteriormente, será enviado um termo de consentimento para a divulgação do trabalho. As inscrições vão até 12 de outubro, no endereço http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php. A seleção dos trabalhos será feita pelo Grupo de Trabalho Saúde do Adolescente e Jovem (GTSAJ), instituído pelo Ministério da Saúde e OPAS Brasil.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Festival de filmes sobre deficiência chega à 6ª edição

O cinema é muito mais do que uma paixão mundial para a produtora Lara Pozzobom, ela defende que “o amor pelos filmes dá inspiração e provoca mudanças na vida das pessoas”. E é por acreditar neste poder que, há dez anos atrás, Lara idealizou o Festival Assim Vivemos, um projeto que possibilita às pessoas conhecerem histórias emocionantes, inspiradoras e altamente transformadoras.

O Assim Vivemos está chegando à sua 6ª edição e a novidade é que este ano o número de inscrições de filmes brasileiros aumentou, portanto 2013 conta com uma ótima safra de exibições nacionais. A partir de quarta-feira, 21, o público poderá assistir 26 filmes sobre deficiência, no Centro Cultural Banco do Brasil - CCBB - de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Lara e seu marido, o cineasta Gustavo Accioli, há quartorze anos realizaram o curta-metragem “Cão Guia”, uma história de amor entre um rapaz e uma moça com deficiência visual. O filme foi selecionado para o festival Wie Wier Leben (“Como nós vivemos”), em Munique, Alemanha, onde eles se apaixonaram pelos personagens reais, pela alegria e vivacidade deles. “Imediatamente passamos a nutrir o desejo de realizar no Brasil um evento nos mesmos moldes”, explica Lara. Assim, em 2003, ocorreu a primeira edição do festival.

Um dos aspectos centrais da iniciativa é o trabalho de informação, transformação e conscientização social, ao romper preconceitos e abrir novos horizontes. O mineiro Paulo Renato Zeiner, que já assistiu outras edições do festival, surpreendeu-se com a qualidade dos filmes exibidos e com a potencialidade das pessoas com deficiência: “Não imaginava que seriam filmes tão interessantes. Quero ir novamente este ano. São temas que não vemos em novelas, na televisão e no circuito comercial. Aos poucos, a nossa cabeça vai se abrindo para novas ideias. Hoje sei muito mais sobre a pessoa com deficiência”, avalia.

O Assim Vivemos oferece acessibilidade para pessoas com deficiência visual (audiodescrição em todas as sessões e catálogos em Braille) e para pessoas com deficiência auditiva (legendas Closed Caption nos filmes e interpretação em LIBRAS nos debates). Quanto à acessibilidade física, o festival é realizado no CCBB que é acessível para pessoas com deficiência.

O festival fica em cartaz até o dia 01 de setembro. Para mais informações, programação e sinopses de filmes, acesse o site do projeto.


Fonte: Yahoo! Notícias

Planeta esgota hoje sua cota natural de recursos para 2013

Se a humanidade se comprometesse a consumir a cada ano só os recursos naturais que pudessem ser repostos pelo planeta no mesmo período, em 2013 teríamos de fechar a Terra para balanço hoje, 20 de agosto. Essa é a estimativa da Global Footprint Network, ONG de pesquisa que há dez anos calcula o "Dia da Sobrecarga".

Para facilitar o entendimento da situação, a Global Footprint Network continua promovendo o uso do conceito de "pegada ambiental", uma medida objetiva do impacto do consumo humano sobre recursos naturais.

No Dia da Sobrecarga, porém, expressa-o de outra maneira: para sustentar o atual padrão médio de consumo da humanidade, a Terra precisaria ter 50% mais recursos.

Para fazer a conta, a ONG usa dados da ONU, da Agência Internacional de Energia, da OMC (Organização Mundial do Comércio) e busca detalhes em dados dos governos dos próprios países.

O número leva em conta o consumo global, a eficiência de produção de bens, o tamanho da população e a capacidade da natureza de prover recursos e biodegradar/reciclar resíduos. Isso é traduzido em unidades de "hectares globais", que representam tanto áreas cultiváveis quanto reservas de manancial e até recursos pesqueiros disponíveis em águas internacionais.

A emissão de gases de efeito estufa também entra na conta, e países ganham mais pontos por preservar florestas que retêm carbono.

Apesar de ter começado a calcular o Dia da Sobrecarga há uma década, a Global Footprint compila dados que remontam a 1961. Desde aquele ano, a sobrecarga ambiental dobrou no planeta, e a projeção atual é de que precisemos de duas Terras para sustentar a humanidade antes de 2050. A mensagem é que esse padrão de desenvolvimento não tem como se sustentar por muito tempo.

"O problema hoje não é só proteger o ambiente, mas também a economia pois os países têm ficado mais dependentes de importação, o que faz o preço das commodities disparar", diz Morales. "Isso ocorre porque os serviços ambientais [benefícios que tiramos dos ecossistemas] já não são suficientes".

BRASIL "CREDOR"

No panorama traçado pela Global Footprint Network, o Brasil aparece ainda como um "credor" ambiental, oferecendo ao mundo mais recursos naturais do que consome. Isso se deve em grande parte à Amazônia, que retém muito carbono nas árvores, e a uma grande oferta ainda de terras agricultáveis não desgastadas.

Mas, segundo a ONG WWF-Brasil, que faz o cálculo da pegada ambiental do país, nossa margem de manobra está diminuindo (veja quadro à dir.), e exibe grandes desigualdades regionais. "Na cidade de São Paulo, usamos mais de duas vezes e meia a área correspondente a tudo o que consumimos", diz Maria Cecília Wey de Brito, da WWF. O número é similar ao da China, um dos maiores "devedores" ambientais.
Neste ano, o esgotamento ocorreu mais cedo do que em 2012 --22 de agosto--, e a piora tem sido persistente. "A cada ano, temos o Dia da Sobrecarga antecipado em dois ou três dias", diz Juan Carlos Morales, diretor regional da entidade na América Latina.



Fonte: Folha de São Paulo

Personagens da Liga da Justiça fazem blitz contra pedofilia em Taguatinga

Personagens da "Liga da Justiça" ajudaram a divulgar uma campanha contra pedofilia na Praça do Relógio, em Taguatinga, na manhã desta terça-feira (20/8). Durante a ação da Secretaria da Justiça, foram distribuídos três mil panfletos com informações sobre a atuação dos pedófilos.

Atores explicaram como as vítimas são abordadas e como reconhecer uma situação de perigo, além do que fazer nesses casos. "Já fizemos esta ação na Rodoviária do Plano e agora escolhemos a Praça do Relógio para fazermos as abordagens porque é um ponto de grande circulação de pessoas. Precisamos formar uma ampla rede de combate a esse crime", afirmou o secretário de Justiça, Alírio Neto.

Depois do centro de Taguatinga, a ação passou pelo Centro de Ensino Fundamental 15, em Taguatinga Sul, para apresentar a palestra e entregar os panfletos às 11h e às 13h.


Fonte: Correio Braziliense

Sondagem aponta que 74,8% dos entrevistados voltarão às ruas caso as coisas não melhorem

O Congresso Nacional parece estar preocupado e buscando respostas para a onda de manifestações realizadas em todo o Brasil no último mês de junho. Tanto que uma sondagem inédita feita pelo Senado Federal tenta verificar a opinião dos brasileiros sobre os protestos e se há possibilidade de voltarem a ocorrer. Os resultados apontam que as manifestações têm a aprovação de 93,4% dos internautas consultados. Quase todos os que responderam a pesquisa (99,8%) têm conhecimento dos protestos e 61,3% afirmaram acreditar que, por causa das manifestações, o Brasil mudará para melhor. Vale destacar também que 74,8% afirmaram que vão participar de novos protestos caso as coisas não mudem para melhor.

Do total dos internautas que responderam, 39,1% afirmam ter participado dos protestos, sendo a maioria na faixa etária dos 16 aos 19 anos (57,6%). A faixa acima dos 60 anos teve o menor percentual (26,9%). A utilização das redes parece influenciar no percentual de participação nas manifestações, pois dos usuários das redes 42,5% declararem ter participado e dos não usuários apenas 21,9% saíram às ruas para protestar.

Outro dado interessante, é que quanto maior a escolaridade maior o percentual de participação nos protestos. O menor índice ficou entre os que têm apenas o Ensino Fundamental, com 29%, seguido pelo Ensino Superior completo (38,3%), Ensino Médio (40,3%) e pós-graduação (40,6%).

No que se refere aos percentuais de aprovação da atuação do Congresso Nacional, os números não são tão elevados quanto os de participação nas manifestações. Consideram péssimas as propostas colocadas em pauta pelo Legislativo 40,9%; 24,4% consideram as propostas ruins e 26,9% regulares. Restam menos de 8% que avaliam como boas e ótimas tais proposições.

Saúde, educação e corrupção são destacadas como os principais motivos para os protestos. Para 85% dos internautas que responderam à pesquisa, as deficiências nos serviços de saúde e educação seriam os maiores motivos. Esse índice fica acima dos 80% em todos os estratos sociais: por faixa etária, gênero, região e nível de escolaridade. Outro ponto que registrou percentual expressivo foi o combate à corrupção, apontado por 84,2% dos internautas como um dos principais motivos para as manifestações

Para a maioria dos jovens internautas, 52,1% a polícia agiu com mais força do que deveria para controlar as manifestações. Entre os que acham que a polícia atuou com excesso de força, as maiores porcentagens ficaram com os mais jovens – de 16 a 19 anos e de 20 a 29 anos –, com 65,7% e 66,1%, respectivamente. Três em cada quatro internautas participantes da pesquisa acham que os atos de destruição do patrimônio público durante manifestações nunca são justificáveis (78,1%).

Mesmo com medidas anunciadas pela Presidência da República e pelo Congresso, 42,8% dos respondentes acham que as manifestações vão aumentar. A sondagem foi feita com 9 mil pessoas durante o último mês de julho.


Fonte: Adital

Mais de 60% das mulheres não denunciam agressão por vergonha

Apesar de 86% dos entrevistados concordarem que a violência contra a mulher deve ser denunciada, 66% das mulheres vítimas de agressão têm vergonha que as pessoas saibam, principalmente quando são de classes mais altas.

O levantamento revela, também, alguns fatores que fazem com que elas não terminem a relação com o agressor. Filhos são o principal motivo para que as mulheres desistam da separação, sendo o caso de 49%. Já as desculpas e promessa de não mais agredir fazem com que 40% das mulheres repensem a denúncia.

Mais de 20% acreditam que o amor pelo companheiro é tão forte que vai fazê-lo mudar, enquanto 17% dos entrevistados afirmam que a mulher provocou a situação que culminou na agressão e 8% dizem que ela gosta de apanhar.

“Nesses quase cinco anos que estou na Secretaria, nunca encontrei uma mulher que gostasse de apanhar. Quando ela suporta, ou é porque tem filhos, ou é porque totalmente dependente do homem”, disse Conceição Formiga, secretária da Mulher de Imperatriz.

No município, nos últimos quatro anos, 317 mulheres foram atendidas no CRAM, Centro De Referencia De Atendimento à Mulher. O atendimento especializado é feito de maneira interdisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos que atendem também os filhos das vitimas.

Mais de 60% das mulheres vítimas de violência preferem não denunciar a agressão à polícia por vergonha. É o que revela uma pesquisa nacional sobre a violência contra a mulher, feita pelo Instituto Patrícia Galvão e o Data Popular, encomendada pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, do governo federal.


Fonte: Portal G1

Fórum discute formas de prevenção da mortalidade materna

A Coordenação Estadual de Saúde da Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Pará (Sespa), realizou nesta segunda-feira, 19, mais uma edição do Fórum Perinatal, em foram debatidos temas relacionados à assistência materno-infantil, com ênfase na importância da vinculação das gestantes à maternidade. Conduzido pela médica e pediatra Ana Cristina Guzzo, coordenadora estadual de Saúde da Criança, o evento tem sido realizado com regularidade pela Sespa. Só em 2012 foram quatro edições.

A segunda edição deste ano reuniu, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), cerca de 30 profissionais de saúde de instituições públicas e privadas, além de acadêmicos, com a intenção de compartilhar metas pautadas com o objetivo de fortalecer a Política de Atenção Integral a Saúde da Mulher e Criança, levando-se em conta as etapas da Rede Cegonha no Pará, programa criado pelo governo federal com o intuito de assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério e, às crianças, o direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudável.

Ana Guzzo considera importante que em todas as edições do Fórum sejam reforçadas algumas orientações, sobretudo as que dizem respeito à humanização e atendimento às gestantes; às conquistas e demandas da rede, informes sobre o fluxo dos atendimentos para as crianças, situação da população prisional da unidade feminina e relatos de experiências de parto humanizado.

Para ela, as realizações do Fórum são essenciais para que os profissionais que lidam com atendimento a gestantes se conheçam e troquem informações sobre o que está, de fato, acontecendo nos hospitais e como lidar com as mais diversas situações que chegam aos consultórios. Pelos propósitos do Fórum, não há outra solução para diminuir a mortalidade materna que não seja a realização adequada do pré-natal a fim de amenizar as estatísticas de complicações gestacionais”, afirmou.

Apesar da hipertensão ser historicamente a vilã das gestantes nos últimos seis anos no estado, a doença não foi a maior causadora de mortes de grávidas no Pará em 2012. Dados da Coordenação Estadual da Saúde da Mulher indicam que 70 óbitos maternos são registrados, em média, todo ano no estado. De 2007 até o momento, cerca de 30% dos 252 casos de mortalidade materna estiveram associados a ocorrências de pressão alta. Outros 9% das mortes ocorreram por hemorragia, 5% por infecções pós-parto, 4% por problemas com a circulação sanguínea e 2,6% por situações relacionadas ao aborto.

Ainda este ano, a organização do evento deve realizar mais edições do Fórum Perinatal. A Coordenação Estadual de Saúde da Criança espera que todos os profissionais que atuam nas maternidades das instituições de saúde públicas e particulares estejam empenhados em participar das discussões. O Fórum Perinatal será realizado regularmente mediante articulação da Coordenação Estadual de Saúde da Criança, localizada no Nível Central da Sespa, rua Presidente Pernambuco nº 489, entre Conselheiro Furtado e Gentil Bittencourt.


Fonte: Agência Pará

Ministério Público lança Cartilha sobre Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal lançou cartilha sobre os Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Voltada para membros do Ministério Público Federal, a cartilha traz uma visão geral dos programas de proteção existentes em todo o país, coordenados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Conforme explica o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, a proposta é disponibilizar subsídios e informações sobre este importante instrumento legal voltado à proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal: "Embora seja pouco debatido no âmbito doutrinário, esse é um instrumento de fundamental importância no mundo jurídico, visando ao combate à impunidade e ao crime organizado", diz.

A cartilha traz informações acerca dos programas no âmbito estadual e federal, resgatando o processo de criação da política nacional de assistência e proteção a vítimas e colaboradores da Justiça no Brasil. Também são destacadas as peculiaridades do modelo instituído pela Lei 9.807/99, o serviço de proteção ao depoente especial, o desafio do sigilo/transparência e o papel dos conselhos fiscais, além de um modelo esquematizado de programas de proteção - que traz um contexto histórico do tema e também um passo a passo com os procedimentos para solicitar o ingresso na iniciativa.

Confira aqui a versão eletrônica da Cartilha


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

NOTA PÚBLICA de repúdio aos maus tratos sofridos por adolescentes na Fundação Casa/SP

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público repudiar a situação de tortura e maus tratos a que foram submetidos seis adolescentes que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade, em uma das Unidades da Fundação Casa, no Complexo da Vila Maria, em São Paulo, veiculada no último domingo, 18 de agosto, no programa Fantástico ( TV Globo).

O fato em nada representa o que está prescrito no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei 12.594/2012), que determina uma abordagem dedicada à reconstrução de projetos de vida e ao desenvolvimento da cidadania dos adolescentes, sob o olhar da proteção integral dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A SDH/PR reafirma a necessidade de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente no âmbito do Sistema de Segurança Pública e do Sistema de Justiça, além da articulação dos atores estratégicos na promoção dos Direitos Humanos para prevenção aos diferentes tipos de vulnerabilidades aos quais crianças, adolescentes e suas famílias são expostos.

Por fim, cumprimenta a Presidência da Fundação Casa pelas imediatas medidas tomadas em relação ao afastamento dos acusados e à proteção dos adolescentes vitimas de tortura e maus tratos. A SDH/PR está acompanhando as investigações promovidas pela Fundação Casa, por meio de sua Corregedoria, e a apuração do caso por parte do Ministério Público de São Paulo. Manifestamos integral apoio e solidariedade às vítimas e aos seus familiares.

Brasília, 19 de agosto de 2013.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Direito sem Fronteiras fala sobre proteção internacional à criança

O Fundo das Nações Unidas para infância considera como violência contra a criança a agressão física e psicológica, a discriminação, a negligência e os maus-tratos. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, em 2002, cerca de 53 mil crianças com até 17 anos foram assassinadas. Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou que 5,7 milhões de crianças realizavam trabalho forçado, 1,8 milhão eram exploradas em prostituição e 1,2 milhão foram vítimas de tráfico no ano 2000 - números que demonstram a necessidade de proteção às crianças e aos adolescentes.

No Brasil existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o país é signatário, junto com outras nações, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, de 1989. Para a ex-promotora da Vara da Infância e da Juventude e atual procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Selma Sauerbronn, “a convenção é reconhecida mundialmente como instrumento internacional de maior peso de proteção à criança e ao adolescente”.

Exibições:
Inédito: 19/8, às 20h
Reapresentações: 20/8, às 10h30; 21/8, às 9h30; 22/8, às 19h; e 24/8, às 11h30


Fonte: CenárioMT

Ministro da Saúde faz entrega de carreta contra câncer de mama em Tocantins

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, veio ao Tocantins, nesta sexta-feira (16), para entregar a carreta "Saúde Cidadã, Saúde da Mulher", a segunda que vai funcionar no estado. A unidade móvel vai percorrer os municípios do norte tocantinense realizando exames de mamografia, ultrassonografia e exame preventivo do colo do útero. A solenidade de entrega aconteceu na Câmara Municipal de Araguatins, o primeiro município da região a receber a unidade. O governador Siqueira Campos e a Secretária de Saúde do Estado, Vanda Paiva, também estiveram presentes na cerimônia.

A unidade ficará no município por três semanas. No dia 6 de setembro, a carreta segue para Angico. O contrato com a empresa que fornece o serviço tem duração de um ano. Durante este período as mulheres dos 64 municípios da região do Bico do Papagaio vão receber o atendimento.

Em seu discurso, o ministro da Saúde destacou os benefícios da carreta e o alto índice de mortalidade provocado pelo câncer. "O câncer de colo do útero é a principal causa da morte das mulheres dos estados da Amazônia. A unidade vai levar saúde para mais perto delas. A população vai se sentir dentro de uma clínica privada", disse Padilha referindo-se à qualidade dos serviços oferecidos na unidade móvel.

Apesar de ter ido a Araguatins especificamente para entregar a carreta, o foco do discurso do ministro foi outro: o programa Mais Médicos do governo federal. "Eu e a presidente Dilma sabíamos que iríamos enfrentar resistência", disse, quando iniciou uma sequência de falas a respeito do programa, que tem sido debatido no Brasil e criticado pelos médicos brasileiros.

Padilha comparou a quantidade de médicos existentes no Brasil com os de outros países da América Latina: "No Brasil há 1,8 médicos para atender 1000 pacientes, no Uruguai, há 3,7. Temos poucos médicos no Brasil e os que nós temos são mal distribuídos". O ministro ainda disse que os estados da Amazônia Legal, que inclui o Tocantins, são prioridades no programa.

Sobre a resistência dos médicos brasileiros em aceitarem a vinda de médicos estrangeiros, Padilha leu uma frase estampada em uma camiseta que ele recebeu da associação dos municípios da região do Bico do Papagaio: "Não interessa de onde vem, eu quero médico ao lado do povo."

Ao fim do discurso, Padilha prometeu o que as autoridades e a população de Araguatins cobraram dele: uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para o município. E para isso assinou uma liberação de uma verba de R$ 2 milhões.

O governador Siqueira Campos destacou os gastos do estado com a saúde. Segundo ele, ano passado foram aplicados R$ 674 milhões no sist

ema de saúde, sendo que R$ 408 milhões foram gastos com folha de pagamento. "O salário dos médicos no estado é um dos mais altos do Brasil. Só peço para os profissionais atenderem o máximo de pessoas. Pelo amor de Deus cuidem dos pobres", disse.

Já Vanda Paiva prometeu a reforma e ampliação dos hospitais de Araguaína, Gurupi, Augustinópolis e do Hospital Geral de Palmas.

O final da solenidade foi marcada pela inauguração da carreta. Ainda nesta sexta-feira, estavam previstos o atendimento de 15 mulheres. Esta é a segunda unidade. A primeira foi entregue no mês de maio e está percorrendo a região central do estado.


Fonte: Portal G1

UnB terá curso de primeiros socorros para alunos e professores

A Universidade de Brasília firmou um acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), nesta terça-feira (20/8), para a realização de um curso de primeiros socorros para alunos e professores. O acordo foi firmado depois da morte do estudante de Administração, Flávio Santana dos Santos, que teve um ataque convulsivo.

O curso ainda não tem previsão para começar, segundo informações da própria assessoria de imprensa da universidade. A UnB informou que possui postos médicos nos prédios, inclusive no Instituto Central de Ciências (ICC), onde o garoto morreu.

Flávio teve uma crise convulsiva e uma médica, mãe de uma aluna de Direito, que estava no local, prestou os primeiros socorros. O Samu foi chamado e deu início aos atendimentos por volta das 7h45. Nessa hora, o estudante estava inconsciente e apresentava um sangramento visível. O Samu afirmou que enviou duas viaturas ao local e duas motolâncias para prestar o atendimento. A equipe passou uma hora e meia tentando reanimar Flávio, com ajuda de um desfibrilador, mas não obteve sucesso.

No página do Facebook do DCE foi publicado uma nota de pêsames pela morte do jovem. "Que os amigos e familiares de Flávio tenham força nesse momento de tristeza e se recordem de Flávio como o garoto alegre que ele era", disse a nota.

A família de Flávio relatou ao Samu que o jovem não tinha nenhuma doença prévia, no entanto, informou que há duas semanas ele apresentava inchaço nas pernas. Eles disseram, ainda, que Flávio tentou calçar um tênis, mas o pé não coube por conta do problema.

Em coletiva de imprensa, a UnB frisou que o estudante não caiu do mezanino do instituição, fato especulado por algumas testemunhas. A universidade ainda descartou que ele tenha sofrido trote de outros alunos.


Fonte: Correio Braziliense

Governo envia nova proposta ao Congresso para pacificar questão do veto ao Ato Médico

Se depender do governo, deputados e senadores vão manter o veto ao Ato Médico, em votação prevista para hoje (20), às 19h. Para acalmar os ânimos de médicos e profissionais de mais 13 categorias da área de saúde – que há vários dias tentam convencer parlamentares com argumentos pró e contra a manutenção dos vetos – o governo decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência com o qual espera pacificar a polêmica em torno da questão.

A proposta apresentada hoje aos líderes da base aliada ao governo e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garante que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica sejam atividades privativas dos médicos, mas assegura a atuação de profissionais de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Padilha, vários protocolos e programas no SUS, como os adotados na região amazônica e no interior dos estados, têm enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de laboratório como os primeiros a prestar atendimento e fazer as primeiras condutas. Se os vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico forem derrubados, tais condutas poderão ser questionadas judicialmente.

O ministro disse que, com a nova proposta, a possibilidade de questionamento acaba. “Aquilo que já tem protocolo, ou que poderá ser feito com protocolos do SUS, que têm papel importante em todas as profissões [da área] de saúde, estará ressalvado, não poderá ter nenhum tipo de questionamento judicial. Isso é importante para regulamentar a Lei da Medicina, sem tirar o papel de um conjunto dos profissionais de saúde que ajudam muito no atendimento”, afirmou.

Além do ministro da Saúde, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Congresso para negociar a manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico com os líderes da base governista na Câmara e no Senado.

“A presidenta Dilma [Rousseff] encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional que corrige as falhas levantadas por parte das categorias, e agora vamos manter o veto. Esta é a orientação do governo”, disse o líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE).

Segundo o ministro Alexandre Padilha, o projeto foi elaborado com base em entendimentos com os entidades representativas dos profissionais de saúde. O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, no entanto, nega que as entidades tenham sido consultadas e acusa o ministro de usar “o nome delas em vão”. “As três entidades médicas não tiveram qualquer contato ou negociação que modicasse sua pretensão de derrubada dos vetos da presidenta. Os vetos devolvem ao cidadão brasileiro o direito a uma assistência qualificada”, afirmou Ferreira.

Mesmo depois do anúncio do envio da nova proposta ao Congresso, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d´Avila, insiste na derrubada dos vetos ao Ato Médico. Para ele, a medida vai garantir tratamento qualificado à população. Apesar de acreditar que esta será a decisão do Congresso, d´Avila destacou que, mesmo com os vetos, “os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos”. Os dispositivos apresentados pela presidenta Dilma Rousseff podem ter despertado alguns questionamentos e dúvidas, mas “não implicam ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área de saúde”, completou d'Ávila.




Fonte: Agência Brasil

Redução da maioridade penal não é a saída para a violência, diz ministra durante Ato em Brasília

Redução da maioridade penal é um golpe contra as crianças e adolescentes brasileiras. A afirmação é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que participou de Ato na Câmara dos Deputados contra a redução da idade mínima penal. De acordo com a ministra, é uma “ilusão” achar que esta medida venha a reduzir os índices de violência do país.

“Hoje temos cerca de 80 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto no Brasil, o que significa que eles não cometeram crimes graves. Outros 20 mil cumprem penas em meio fechado, sendo que apenas 13% cometeram crimes de maior gravidade ou contra a vida. Por tanto, o número de adolescentes autores de atos infracionais é muito pequeno para justificar a tese de que o Estado brasileiro e a sociedade não tem capacidade de tratar, recuperar e atender esses jovens”, explicou Rosário.

A saída para o problema, afirmou Rosário, é o investimento em políticas públicas de saúde, educação e trabalho para esta faixa etária. “Podemos tratar estes jovens se tivermos políticas públicas capazes de tirá-los do abandono e da exclusão. 85% dos adolescentes em conflito com a lei entraram no sistema socioeducativo por envolvimento com drogas. Sendo que a grande maioria não concluíram o ensino fundamental e não tiveram acesso ao ensino médio”, afirmou.

Investimento

A ministra informou que apenas para este ano estão disponibilizados 55 milhões para a construção de unidades socioeducativas. Para o ano que vem, anunciou, estarão disponíveis outros 100 milhões. “Precisamos que os estados e municípios busquem estes recursos, que estão sob responsabilidade da SDH. A ideia falsa de que há uma impunidade dos adolescestes precisa ser revertida imediatamente. Para transformarmos estes jovens, não podemos colocá-los no atual sistema prisional, junto com o crime organizado. Temos que investir no sistema socioeducativo e recuperar esses jovens”, detalhou.

A ministra fez ainda um apelo para que os parlamentares não aprovem nenhuma legislação sobre a redução da maioridade penal e disse que o governo e a SDH estão preparados para apresentar balanços com as principais ações em curso no país, além de dados que comprovam que a medida não resolverá o problema da violência no país.

Ato

Organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Conanda, o Ato contra a redução da maioridade penal é fruto de uma parceria com o Conselho Nacional da Juventude- Conjuve, e conta com o apoio do Fórum Nacional dos Direitos da Criança- DCA.

Intitulado de “Vamos fazer valer os Direitos da criança e do adolescente – Não à redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação”, o ato visa fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. O manifesto faz parte da programação do Encontro Nacional de Articulação do Conanda com os Conselheiros Estaduais de Direitos de Crianças e Adolescentes, que se inicia nesta quarta-feira (14) com o Ato.

Participaram do Ato representantes de diversas entidades ligadas à temática da criança e do adolescente, parlamentares, educadores e jovens atendidos pelo sistema socioeducativo.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Lançada Frente Parlamentar pela Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), participou nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Lançamento da Frente Parlamentar pela Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis. A Frente, que contou com as assinaturas de 83 parlamentares, fica com a responsabilidade de propor ações de enfrentamento da hanseníase, promover a política nacional de erradicação da doença e atuar pelo fim do preconceito.

Uma mobilização nacional de caravanas com representantes de várias cidades do país trouxe para o primeiro plano das discussões a reparação das pessoas que foram separadas dos pais ainda crianças quando a hanseníase era considerada epidemia e era combatida pelo governo com internação e isolamento compulsórios.

Ao se dirigir a plateia, a ministra Maria do Rosário, reafirmou o compromisso do governo com a causa e lembrou o drama vivido por centenas de família que foram separadas em função da doença no passado. No âmbito da SDH, uma minuta de projeto de lei com previsão de reparação econômica já foi entregue ao Ministério de Planejamento e à Casa Civil com cálculo estimado de 15 a 30 mil beneficiários.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Antônio José Ferreira, lembrou que diferente de outros países, o governo brasileiro tem sinalizado o compromisso pela reparação das pessoas que sofreram a violação dos direitos humanos pelo isolamento compulsório. “Com a Lei 11.520, desde 2007 até aqui, o governo brasileiro mostra que está disposto a fazer a reparação pelo que aconteceu a estas pessoas durante o período em que a hanseníase era uma epidemia no Brasil e certamente vai atender”, explicou.

Organizada pelo deputado federal Nilmário Miranda, a solenidade contou com a participação do secretário de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa; da deputada federal Benedita da Silva; da deputada estadual de Minas Gerais, Maria Tereza Lara, do coordenador nacional do o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Arthur Correia, da atriz Elke Maravilha e da Miss Brasil Sancler Frantz, ambas apoiadoras do movimento.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

FAO: Indígenas têm conhecimentos contra a fome, mas precisam de incentivo

Apesar de possuírem um conhecimento ancestral de como garantir a produção de alimentos, os povos indígenas da América Latina, que somam cerca de 46 milhões de pessoas, são considerados o segmento populacional mais afetado pela insegurança alimentar na região. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) reitera que há capacidade entre os próprios indígenas de erradicação da fome e de combate à desnutrição, mas sozinhos não há como desenvolver seus conhecimentos. O que o representante regional da instituição, Raúl Benítez, propõe é que seja realizado um trabalho de parceria, estimulando a sabedoria ancestral e as práticas milenares dos povos como ferramentas chave para promover mais segurança alimentar.

"Sozinho, o povo camponês indígena não poderá se defender. Temos que fazer alianças, elas nos permitirão a consolidação da luta conjunta. Cada irmão indígena, cada camponês, cada companheira mulher luta pelo bem-estar de seus povos”, afirmou ainda a ministra de Desenvolvimento Rural e Terras do Estado Plurinacional da Bolívia, Nemesia Achacollo.

Os índices de pobreza e insegurança alimentar entre os povos indígenas são três vezes mais altos do que entre o resto da população latino-americana. Em alguns casos, essa diferença chega a ser oito vezes maior. Há países em que até 90% da população indígena vive na pobreza e 70% na extrema pobreza. A desnutrição infantil entre os indígenas é duas vezes maior, com exemplos alarmantes de 95% de crianças e adolescentes indígenas com até 14 anos apresentando algum grau de desnutrição.

Governos e organizações internacionais sabem que a saída mais viável para essa situação de deficiência alimentar é investir na agricultura familiar. Mas o alerta sobre a condição de desnutrição e fome dos indígenas é dado regularmente, o que denota ainda a insuficiência das políticas que permitam o avanço da agricultura familiar entre os povos. A Bolívia parece ser uma exceção, pois a ministra informa que 95% do abastecimento de alimentos para consumo interno provêm dos agricultores familiares.

Este ano a ONU batizou de "Ano Internacional da Quinua”, alimento cultivado pelos indígenas andinos há milhares de anos. A ministra Achacollo, da Bolívia, foi escolhida presidenta do Comitê do Ano Internacional da Quinua, e, segundo ela, vem trabalhando juntamente com a FAO para aumentar o cultivo do produto, que já é consumido em mercados como a Europa, Ásia, Estados Unidos, Japão e Canadá. Até agora, a quinua é produzida da América Latina e Caribe quase totalmente por indígenas e pequenos agricultores familiares.

Na avaliação da FAO, a pobreza, a marginalização e insegurança alimentar dos indígenas aumenta porque as iniciativas de desenvolvimento económico dos países não leva em conta os contextos culturas e as necessidades específicas desses povos.

México

Na localidade de Tuxtepec, a Cruzada Nacional contra a Fome já capacitou 58 jovens indígenas, que trabalharão como promotores alimentares naprópria Cruzada. São 233 demarcações apoiadas pelo movimento promovido pelo governo federal mexicano, entre as quais se destacam a zona Mazateca, Tuxtepec, Jalapa de Díaz, María Lombardo, Huautla de Jiménez, entre outras.


Fonte: Adital

Pessoas com deficiência poderão ter prioridade na restituição do IR

A restituição do Imposto de Renda (IR) de pessoas com deficiência poderá ter prioridade. O projeto de lei (PLS 571/2011) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O relator na comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL), destacou que o texto concede às pessoas com deficiência, que costumam ter um gasto elevado com saúde, um certo “alívio financeiro”.

O substitutivo aprovado incorporou uma emenda da Comissão de Direitos Humanos que mudou a denominação dos beneficiários no texto original – de “portadores de deficiência física” para “pessoa com deficiência”. “O substitutivo aumenta a abrangência do incentivo, pois inclui outros tipos de deficiência, como a mental, que merecem atenção do Poder Legislativo”, ressaltou o relator.

Como foi aprovado o substitutivo, o projeto precisa de um turno suplementar de votação na CAE, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.


Fonte: Agência Brasil

Geração cabeça baixa: jovens estão conectados cada vez mais cedo

As novidades tecnológicas são atrativas especialmente aos jovens, que já nascem cercados de novos aparelhos. O resultado é a maior facilidade em manusear e até mesmo a necessidade de estar em contato com diversos dispositivos. Basta circular na hora de almoço por um shopping para notar adolescentes reunidos, cada um com um aparelho, compartilhando fotos ou comentando nas redes sociais.

“Os jovens têm o contato com a tecnologia muito cedo e se familiarizam muito rapidamente com o uso, surpreendendo os familiares, que, extasiados com a facilidade, fornecem a eles mais opções e não estabelecem os limites de uso. Com isso, a tecnologia passa a ser algo que cresce com eles, adquirindo ao longo do tempo um valor inestimável em detrimento das experiências reais”, alerta a psicóloga Sylvia van Enck.

A popularização tecnológica entre os jovens pode ser verificada em um levantamento da ConsumerLab, instituto de pesquisa da empresa Ericsson. O estudo mostra que entre as crianças e os adolescentes nascidos após 1990, 90% têm celular. A mesma pesquisa aponta ainda que cerca de metade dos jovens entrevistados passa mais de três horas conectados, e 83% deles enviam mensagem pelo celular todos os dias.


Fonte: Correio Braziliense

Pessoas flagradas jogando lixo na rua passam a ser multadas no Rio

A prefeitura do Rio de Janeiro começou hoje (20) a multar pessoas que forem flagradas jogando lixo nas ruas. As multas variam de R$ 157 a R$ 3 mil, dependendo do tamanho do produto que foi descartado.

A ação começou no centro da cidade às 7h e, em alguns dias, deve ser levada a outras regiões da cidade, como as zonas sul e norte. Cinquenta e oito equipes, formadas por garis, guardas municipais e policiais militares, circularão pela cidade, multando cidadãos que jogarem lixo no chão.

Ao verificar uma irregularidade, o gari aborda o cidadão e informa sobre a infração. Ele pede o CPF da pessoa e o guarda municipal emite a multa, utilizando um computador com impressora portátil. O cidadão precisará depois imprimir um boleto bancário pela internet para fazer o pagamento, sob o risco de ter seu nome inscrito no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito.

Caso a pessoa não tenha um documento com o número do CPF, deverá apresentar a carteira de identidade e informar, verbalmente, o número do CPF. A informação é confirmada na mesma hora pelo computador portátil do guarda municipal.

Se o cidadão se negar a apresentar qualquer documento, ele será levado a uma delegacia, para que seja feito o registro de ocorrência. O Programa Lixo Zero tem como base a Lei de Limpeza Urbana (municipal) 3.273/2001.


Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

SDH sedia preparatória para a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil

Teve início na última quinta-feira (08), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR), um dos encontros preparatórios para a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O objetivo das conferencia global é discutir os avanços no combate à exploração de mão-de-obra de crianças e adolescentes e os desafios para a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

No evento que segue até o sábado (10), haverá discussões sobre a responsabilidade compartilhada das grandes cadeias produtivas sobre o emprego de crianças em segmentos de sua produção e sobre o modo como o trabalho infantil é entendido por povos e comunidades tradicionais, entre outros temas.

A presidente do conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, Maria Izabel da silva, participa nesta sexta- feira (09) do Encontro Nacional Preparatório da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O tema principal do evento é “os Desafios da Realidade sobre o Trabalho Infantil no Contexto Global”.

A III Conferencia Global, que ocorrerá de 08 a 10 de outubro, tem como base os quatro principais eixos do Roteiro para Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016. A proposta é buscar formas inovadoras para combater as violações de direitos de crianças e adolescentes, a recorrência de situações de trabalho infantil em empreendimentos familiares rurais e urbanos e o trabalho infantil doméstico.

Esta é a primeira vez que um país de fora da Europa recebe a conferência. O Brasil foi indicado para sediar o evento por ser referência no combate ao trabalho infantil. Com as ações das politicas públicas e o apoio da sociedade civil, o número de crianças e adolescentes entre 5 anos e 17 anos em situação de trabalho infantil no país foi reduzido em 57% entre 1992 e 2011.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Relatório “Um Olhar Mais Atento” aponta superlotação de unidades de acolhimento de crianças e adolescentes

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta quinta-feira (8), em Brasília (DF), do lançamento do relatório “Um Olhar Mais Atento”, que reúne informações colhidas pelos promotores de Justiça da infância e juventude em 2.370 serviços de acolhimento de crianças e adolescentes pelo país (86,1% do total).

Entre os principais problemas identificados está o da superlotação em algumas unidades federativas: em Alagoas, as unidades têm o maior déficit – 1.166% acima do limite; em Mato Grosso do Sul, as vagas estão superadas em 318%; enquanto no Ceará o índice de superlotação está em 136%. Das instituições inspecionadas, 2.247 são entidades de acolhimento institucional e 123 são serviços de acolhimento familiar.

"O levantamento do CNMP será muito importante para a superação dos problemas identificados", afirmou a ministra Maria do Rosário, que ressaltou a importância da parceria com os estados e municípios.

O relatório “Um Olhar Mais Atento” é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, e atende a um dos pontos estabelecidos na Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, uma articulação da SDH/PR.

A íntegra do relatório pode ser acessada na página do CNMP - http://www.cnmp.mp.br/portal


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

Twitter Facebook Favoritos

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Facebook Themes