sábado, 14 de julho de 2012

Governo assina protocolo de cooperação para a área da infância com o Unicef e o Ministério Público

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), selou na tarde desta quinta-feira (12), durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, dois importantes compromissos de trabalho conjunto em prol das crianças e adolescentes.

A primeira ação é um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), que tem o objetivo uniformizar o fluxo de comunicação de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes entre o Disque Direitos Humanos – Disque 100 – e o Ministério Público.

Maria do Rosário explicou que a partir do novo sistema, a denúncia que chega ao Disque 100, será imediatamente encaminhada para o procurador, que poderá dar celeridade nas investigações e na busca da atuação do Conselho Tutelar. “As denuncias serão encaminhadas de forma eletrônica, o que permite também que o Ministério Público insira informações no sistema”, explica.

Segundo o presidente do CNPG, Cláudio Lopes Soares, o convênio será um grande aliado na luta da defesa de crianças e adolescentes, pois permitirá uma maior integração entre o Ministério Público e o Disque 100, que é o canal de denúncias do governo federal. O acordo prevê ainda a instituição de um Grupo de Trabalho com a finalidade de propor procedimentos unificados para a recepção e tratamento de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes oriundas do serviço.

Atendimento em situação de desastres – Outro protocolo de intenções foi assinado com o Unicef e o Ministério da Integração Nacional. O objetivo do documento é criar uma estratégia de implementação do Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres, publicado hoje no Diário Oficial da União. O acordo foi assinado pelo representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl.

Com a parceria, a ministra Maria do Rosário espera contar com as experiências do Unicef de prevenção em outros países, além de auxiliar na capacitação de profissionais que atuam nessas situações, como policiais civis. A atuação tem também o objetivo de promover a participação de crianças e adolescentes em ações e na busca de propostas para redução de risco e impacto relacionados à emergência assim como para a implementação do protocolo.

O Unicef contribuirá com sua experiência de seis décadas de atuação nas maiores e mais complexas emergências em todo o mundo – como, por exemplo, o terremoto no Haiti, em 2010; o tsunami no sudeste asiático, em 2004; e a seca no Chifre da África, em 2011 –, promovendo e garantindo os direitos de crianças e adolescentes, bem como disseminando o documento em nível internacional, promovendo e incentivando trocas de experiências e cooperação horizontal no domínio da proteção da criança nos contextos de emergências.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

0 comentários:

Postar um comentário

Twitter Facebook Favoritos

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Facebook Themes