quinta-feira, 12 de julho de 2012

Ministra cita avanços e desafios para a garantia de direitos de crianças e adolescentes

Ao discursar na abertura da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), mencionou os programas Brasil sem Miséria e Brasil Carinhoso como referência de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da infância no país. De acordo com a ministra, um dos principais desafios do governo federal é retirar crianças de 0 a 6 anos e suas famílias da extrema pobreza. A presidenta Dilma Rousseff, participa nesta quinta-feira (12), às 11hs, da palestra magna da conferência, que segue até sábado (14).

Outro desafio citado pela ministra é fazer com que as cerca de 36 mil crianças e adolescentes em situação de abrigo no País sejam acolhidas por suas famílias e recebam amparo do sistema garantidor de direitos. Segundo a ministra, a maioria dos abrigamentos “é motivado por situações de negligência, abandono, drogadição, violência sexual. O Sistema socioeducativo é viável e possível e estamos trabalhando para aprimora-los”, explica.

Ainda segundo a ministra, há um posicionamento claro do governo contra qualquer tentativa do setor conservador de aprovar a redução da maioridade penal. “Nós entendemos que como adultos, como sistema e como sociedade, nós falhamos com esses adolescentes e esta não é a melhor forma de alterar essa situação”, afirmou.

Conselhos tutelares – De acordo com a ministra uma das áreas em que o país mais avançou foi na implantação de conselhos tutelares. Atualmente, segundo Maria do Rosário, apenas 12 municípios brasileiros não possuem Conselhos. “Nossa intenção é projetar no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente ações que qualifiquem os conselhos e os conselheiros. Queremos fortalecer os conselhos para garantirmos o direito à saúde, à creche e ao desenvolvimento integral, que o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza”, acrescenta.

A ministra falou do esforço do Ministério Público Federal em trabalhar de forma conjunta na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, destacou como prioridades a Convivência Familiar e Comunitária, o Enfrentamento à exploração sexual e o aperfeiçoamento do atendimento socioeducativo.

Panorama sobre crianças e adolescentes no Brasil

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE existe no Brasil uma população de 56 milhões de crianças e adolescentes, o que corresponde a 30% do total da população brasileira. Os dados foram apresentados pela presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, Mirian Maria José dos Santos, que apresentou recortes sobre a situações de violações de Direitos Humanos contra crianças e adolescentes no país.

Segundo o IBGE, no Brasil, um adolescente é assassinado por dia no país. “Isso corresponde a duas chacinas do Realengo por mês. Ainda temos estatísticas de que uma em cada quatro crianças é responsável pelo sustento do próprio lar. Outros 60 mil adolescentes cumprem medida socioeducativas 42.785 crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos, vivem em união estável no Brasil. Temos que virar essa página”, destacou Mirian Maria José dos Santos.


Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos

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