segunda-feira, 16 de abril de 2012

Aborto de anencéfalos não é mais crime, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que não é mais crime o aborto de fetos anencéfalos (com má-formação do cérebro e do córtex - o que leva o bebê à morte logo após o parto). Já era permitida a interrupção da gestação em casos de estupro ou claro risco à vida da mulher. Todas as demais formas de aborto continuam sendo crime, com punição prevista no Código Penal.


A antecipação do parto de um feto anencéfalo passa a ser voluntária e, caso a gestante manifeste o interesse em não prosseguir com a gestação, poderá solicitar serviço gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de autorização judicial. Os profissionais de saúde também não estão sujeitos a processo por executar a prática.

Para os demais tipos de aborto, a legislação brasileira estabelece pena de um a três anos de reclusão para a grávida que se submeter ao procedimento. Para o profissional de saúde que realizar a prática, ainda que com o consentimento da gestante, a pena é de um a quatro anos.

Segundo o relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, já foram concedidas 3 mil autorizações judiciais no País para interrupção da gravidez de feto anencéfalo. A cada mil recém-nascidos no Brasil, um é diagnosticado com a má-formação cerebral. Esse índice deixa o Brasil em quarto lugar no mundo com mais casos de fetos anencéfalos, atrás de Chile, México e Paraguai.

A anencefalia é definida na literatura médica como a má-formação do cérebro e do córtex do bebê, havendo apenas um "resíduo" do tronco encefálico. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a doença provoca a morte de 65% dos bebês ainda dentro do útero materno e, nos casos de nascimento, sobrevida de algumas horas ou, no máximo, dias.
 
O julgamento

O placar final do julgamento foi de 8 a 2, em sessão que começou ainda na manhã de ontem. O caso chegou à Suprema Corte há oito anos, movida pela CNTS.

Naquele mesmo ano, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar para autorizar a antecipação do parto quando a deformidade fosse identificada por meio de laudo médico. Porém, pouco mais de três meses depois, o plenário decidiu, por maioria de votos, cassar a autorização concedida. Em 2008, foi realizada uma audiência pública, quando representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil falaram sobre o tema.

"Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem estritamente privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez (de anencéfalos)", disse ontem o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela descriminalização do aborto de anencéfalos.

Além de Marco Aurélio, votaram a favor da prática os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Divergiram da maioria dos ministros Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cézar Peluso.

"A ação de eliminação intencional da vida intra-uterina de anencéfalos corresponde ao tipo penal do aborto, não havendo malabarismo hermenêutico ou ginástica dialética capaz de me convencer do contrário", disse Peluso. "Ser humano é sujeito. Embora não tenha ainda personalidade civil, o nascituro é anencéfalo ou não investido pelo ordenamento na garantia expressa, ainda que em termos gerais, de ter resguardados seus direitos, entre os quais se encontra a proteção da vida", argumentou.

O ministro Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuou no processo quando era advogado-geral da União.

Especialista define o que é um embrião com anencefalia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira pela descriminalização do aborto de fetos anencefálicos (com ausência de cérebro). A votação foi precedida de um amplo debate ideológico na sociedade, mas de pouca discussão técnica. O embriologista especializado em formação do cérebro José Garcia Abreu, do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, apontou pontos que definem o embrião com a anomalia e explicou o que acontece na gravidez de um embrião anencéfalo. Abreu diz que os sinais são mais perceptíveis no primeiro mês de gravidez, quando o cérebro começa a tomar sua forma. Entre a quarta e a oitava semanas, o problema é detectável, caso a mulher esteja ciente da gestação. Para que o aborto seja realizado com segurança para a saúde da mulher, o procedimento deve ser realizado ainda na fase embrionária, ou seja, até a oitava semana, diz o especialista. Depois disso, o aborto pode representar riscos para a mulher.

A anencefalia abrange a calota craniana - região localizada acima da sobrancelha e que segue até a nuca - e está enquadrada entre as doenças derivadas de defeitos do tubo neural. Segundo Abreu, essa fase seriam os primórdios do sistema nervoso central. Diferente do que ocorre com um embrião saudável, o problema está na formação do tubo neural, que começa na terceira semana de gestação (21º dia). O tubo vai dar origem a todo o sistema nervoso, dividido em encéfalo, que é o crânio, e a medula, a coluna vertebral.

"No 24º dia de gestação, o tubo se fecha anteriormente. A anomalia acontece nessa fase, pois uma parte dele fica aberta e não avança para o próximo estágio, que é o início do desenvolvimento cerebral. Sem fechar, as interações celulares não ocorrem, embora todo o resto do corpo seja desenvolvido", explica Abreu.

A medicina tem algumas explicações clássicas das possíveis causas da anencefalia. Entre elas, medicamentos utilizados por mulheres com epilepsia ou diabetes que controlam as doenças com remédios. A ausência de ácido fólico também é um dos fatores, o que justifica que obstetras incluam suplementos assim que a gestação é detectada.

O embriologista da UFRJ diz que uma pesquisa de aproximadamente três anos descobriu que a falha está num processo da formação das células do tubo neural. No desenvolvimento adequado, estruturas semelhantes a cílios seguem um movimento de sincronia perfeito, em que o tubo é fechado, e então se dá a fase, da formação cerebral. A anomalia acontece porque essas estruturas não acertam a sincronia, por isso não se desenvolvem. O estudo é revelador, pois, segundo Abreu, antes da descoberta não era possível detectar onde a anencefalia começava. O trabalho agora passa para a fase mais detalhada, a molecular.

Segundo o especialista, existe muita desinformação sobre anencefalia. Para ele, as pessoas confundem o mal com outros problemas relacionados às doenças ligadas ao tubo neural.

"O embrião tem uma face, isso confunde as pessoas que estão fora do campo científico, pois podem interpretar isso como vida, mas o organismo não possui as mais simples funções corpóreas. Mesmo que a criança nasça, ela não evoluirá para outro estágio. Se ela vier a nascer, ou nascerá morta ou morrerá nas primeiras horas", diz.

Nesta sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou uma comissão especial para estabelecer os critérios para o diagnóstico de anencefalia. O resultado deve sair em 60 dias. Farão parte da comissão representantes do CFM, da sociedade médica de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia e do Ministério da Saúde, além de especialistas em ultrassonografia fetal. Também poderão contribuir especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do país.

O CFM diz que, com o estabelecimento de critérios, os médicos terão mais segurança para o diagnóstico, facilitando a interrupção mais precoce de gestações. Os critérios deverão ser aprovados por meio de resolução específica pelo plenário da entidade.

 
Fonte: Terra / O Globo

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