quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Trabalho não é brincadeira de criança: análise situacional do trabalho infanto-juvenil na contemporaneidade

TRABALHO NÃO É BRINCADEIRA DE CRIANÇA: ANÁLISE SITUACIONAL DO TRABALHO INFANTO-JUVENIL NA CONTEMPORANEIDADE
11 e 12 de novembro - Brasília - Brasil



Público alvo

Estudantes do curso de Serviço Social e demais interessados/as no tema. (Evento aberto à comunidade em geral)


Inscrição

Favor encaminhar e-mail para minicursopetser@yahoo.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Assunto: Inscrição Minicurso PET/SER/UnB
Texto: nome, instituição e profissão


Local do Evento


Auditório do Instituto de Ciências Humanas (IH)
Subsolo do ICC Norte
Universidade de Brasília


Programa de Educação Tutorial do Serviço Social da Universidade de Brasília


O PET/SER é um programa do MEC, desenvolvido nas universidades, que tem por finalidade a realização de atividades que integrem as áreas de pesquisa, ensino e extensão, visando a melhoria, tanto do ensino de graduação, bem como uma formação profissional crítica, baseada na relação teoria e prática.
Desde a sua criação o PET/SER tem fortalecido temáticas, de relevante interesse social, dentre elas a 
questão da infância e adolescência. Foi criado em 1996 pela Profª. Dra. Denise Bomtempo Birche de Carvalho, e atualmente, o grupo é tutorado pela Profª Dra Maria Lúcia Leal.

Trabalho Infanto-juvenil

Segundo a Constituição Federal de 1988 (art.7º, XXXIII c/c o art. 227, § 3º, I), considera-se trabalho infantil aquele exercido por crianças e adolescentes que tenham menos de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Legalmente, o Trabalho Infantil é proibido e considerado crime. O ECA trata da proteção ao trabalho infantil, em seu Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho -,  nos artigos 60 a 69.
As contradições internas da reprodução do capitalismo impossibilitam a garantia de empregos e qualidade de vida à toda a população, gerando uma precarização das condições de trabalho e a conseqüente exploração do trabalho infanto-juvenil.
Nesta perspectiva, as políticas de enfrentamento ao trabalho infanto-juvenil têm por finalidade combater a violação de direitos e efetivar a proteção de crianças e adolescentes, obrigados a se inserirem precocemente no mercado de trabalho.
Assim, o mini-curso Trabalho não é brincadeira de criança: uma análise situacional do trabalho infanto-juvenil na contemporaneidade propõe discutir a temática e seus desafios.

Fonte: PET/SER-UnB

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