quarta-feira, 2 de novembro de 2011

I Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças

 I CONGRESSO MUNDIAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS
27 a 31 de Agosto - Estocolmo - Suécia



O primeiro Congresso Mundial foi realizado em Estocolmo/Suécia, em 1996, e marcou um momento histórico no combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Esse evento, articulado pela Rainha Sílvia, apontou a necessidade de se analisar o fenômeno do ponto de vista histórico, cultural, social e jurídico, e o definiu como crime contra a humanidade nas modalidades de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, pornografia, turismo sexual e tráfico de pessoas para fins sexuais. Ele atraiu a atenção mundial trazendo pela primeira vez líderes, governos, agências, organizações não-governamentais e jovens juntos para um encontro mundial. 17 jovens delegados participaram do evento.

Teve como resultado a Declaração de Estocolmo e a Agenda para a Ação, que foi adotada por 122 países, os quais se comprometeram a desenvolver estratégias e planos de ação com diretrizes combinadas.

Os participantes da reunião de Estocolmo estabeleceram metas de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes a serem atingidas por meio da cooperação entre os Estados, a sociedade civil e organizações nacionais e internacionais. A priorização da questão e recursos adequados devem garantir que todas as formas de exploração sexual de crianças sejam criminalizadas e que os criminosos recebam punição, além do desenvolvimento e implementação de programas de prevenção, proteção e reintegração social de crianças vítimas de exploração sexual.

Para o ano de 2000, a Agenda de Ação prevê a elaboração de planos nacionais, com indicadores de progresso, para a redução do número de crianças vulneráveis à exploração sexual e a implementação de mecanismos de monitoramento que possibilitem coletar dados acerca de crianças vulneráveis e adultos responsáveis pela exploração sexual comercial.

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