domingo, 6 de novembro de 2011

Histórico

Com a realização da “Conferência Internacional sobre Tráfico de Pessoas no contexto da Exploração Sexual: cenários luso-brasileiros”, realizada nos dias 12 e 13 de junho do corrente ano, pelo Centro de Estudos Sociais-CES, da Universidade de Coimbra foi dado o primeiro passo para a articulação entre setores universitários, governamentais e não governamentais dando início ao processo de mobilização de uma Rede ibero-americana de prevenção e cidadania de pessoas (especialmente de mulheres e jovens) em situação de vulnerabilidade, no contexto do tráfico e da exploração sexual-RIMA.

Esta conferência teve por objetivo a análise comparativa do tráfico de mulheres, no contexto da exploração sexual, entre Brasil, Portugal e Espanha, a partir da compreensão do significado e uso de conceitos, como prostituição, tráfico, exploração sexual, trabalho, migração, smuggling e globalização neoliberal (e seus impactos nas relações sociais, de gênero, raça, etnia e classe, e no âmbito dos direitos humanos). Permitindo, por meio do exame de abordagens macro e microssociais a visibilidade ou invisibilidade do fenômeno e seus desafios, visando novas investigações sobre a temática nos três países.

A importância de trazer estas abordagens fundamentou-se na necessidade de responder às inquietações dos movimentos sociais e às tensões da academia para dialogarem e repensarem estes conceitos, dada a complexidade que envolve esta problemática e o rebatimento na invisibilidade do tráfico para fins de exploração sexual.

A análise comparada das pesquisas, estudos e experiências possibilitou verificar os limites e possibilidades de construção de abordagens focadas no quantitativo e a necessidade da desconstrução destas abordagens por eleição de pesquisas qualitativas que analisem as relações cotidianas do sujeito nos contextos de suas relações micros sociais. Chegou-se a conclusão que se faz necessário desenvolver abordagens que levem em consideração a objetividade e a subjetividade do sujeito, visto que neste campo de análise (tráfico no contexto da exploração sexual) a dissociação entre sujeito e sociedade dificulta explicar as explorações que os remetem a situação de vulnerabilidades no contexto das suas relações macro e microssociais. Por outro lado, não podemos deixar de compreender esse sujeito nos seus aspectos culturais, para entender no cotidiano de suas relações quais as experiências e vivências que estão sendo construídas.

Desta forma, o sujeito aqui é visto a partir de suas próprias experiências sem perder de vista que ele está inserido historicamente dentro das relações sociais concretas, e que somente reconhecendo esse sujeito como ser social se é capaz de apostar na emancipação deste no contexto neoliberal.

Examinamos os instrumentos políticos e as Normativas nacionais internacionais, à luz deste debate  chegamos à conclusão que estamos longe de um consenso entre as forcas sociais que estão mobilizadas na sociedade para argumentar na complexidade que este tema infere com as esferas de poder público, porém passos foram dados no sentido de alterar e criar novas legislações, como é o caso do Protocolo de Palermo e os Planos Nacionais dos países aqui estudados. Porém o debate entre a criminalização e descriminalização da Prostituição é um terreno de muito conflito e faz-se necessário ser encarado com a profundidade exigida, já que são diálogos construídos por mais de três décadas e não podemos deixar de destacar a histórica e tensa contribuição destes para descortinar o terreno contraditório de debate no seio do movimento feminista e das trabalhadoras do sexo.

Por fim, apresentamos o contributo da investigação científica para repensar as abordagens neste campo e subsidiar políticas públicas para o combate ao tráfico de mulheres no contexto da exploração sexual no Brasil, Portugal e Espanha sem desperdício de experiências. Assim um destes contributos foi  criação da RIMA.

O objetivo da RIMA é o de fortalecer a cidadania para enfrentar as vulnerabilidades de mulheres, GLBTTT e jovens no contexto do tráfico e da exploração sexual nos países de origem e destino.

A construção de diagnósticos interativos e transnacionais, por meio de universidades brasileiras, portuguesas e espanholas, tendo como centralidade a participação das mulheres, GLBTTT e jovens que estão mobilizados pelas Ongs e projetos de extensão nestes países. A finalidade é a de identificar as diferentes situações de vulnerabilidade que levam ao tráfico e à exploração no contexto da migração ilegal (smuggling), prostituição forçada ou em outras esferas.

A inovação é conhecer a realidade destes segmentos, levando em conta o cruzamento de abordagens macro e micros sociais, de forma participativa e transnacional, construindo uma visibilidade do fenômeno para subsidiar a construção de Políticas de Prevenção e Cidadania, em contraponto às políticas de caráter higienistas (repressiva, vitimizadoras e moralista).

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