segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Nova lei do trabalho entra em vigor já questionada no STF; veja o que muda

Foto: Camila Domingues (Palácio Piratini)
Nova legislação altera 117 dos 900 artigos da CLT


Três esferas importantes do mundo do trabalho - a negociação de direitos e condições entre empresas e empregados, a representação sindical e o acesso à justiça - passam a funcionar sob regras diferentes a partir de hoje, primeiro dia útil desde que a Lei 13.467 começou a valer.

Foram seis meses entre a proposta enviada ao Congresso, a aprovação do texto com as emendas de deputados e senadores e a sanção presidencial, em julho. No total, mudam 117 dos 900 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A aplicação da nova lei - e, portanto, seu impacto na vida prática dos trabalhadores -, contudo, não é consenso entre juízes, procuradores, fiscais e advogados. Parte dela já é inclusive questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Só depois dos primeiros meses de vigência, dizem especialistas consultados pela BBC Brasil, quando os juízes começarem a proferir as primeiras decisões com base na nova lei e for criada uma jurisprudência, será possível entender de fato o que a lei permite ou não. "Ainda não dá para saber o que 'vai pegar'", simplifica Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Antes de deixar a Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot pediu à corte a anulação dos efeitos de artigos que preveem que trabalhadores com direito a gratuidade judiciária passem a arcar com uma série de despesas quando moverem processos contra os empregadores.

Os dispositivos, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em agosto, dificultariam o acesso à Justiça do Trabalho e feririam direitos fundamentais. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não apreciou o mérito.


Principais pontos

As novas regras permitem, por exemplo, que sejam negociadas diretamente entre trabalhadores e empresas condições como banco de horas - que deve ser compensado em até seis meses, em vez do prazo de um ano quando previsto em convenção coletiva - e a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

Também não precisariam passar pelos sindicatos os acordos feitos entre a empresa e os funcionários com diploma de nível superior que ganham mais de R$ 11.062,62 - o equivalente a duas vezes o teto do benefício do Regime Geral de Previdência Social - referentes a pontos como jornada de trabalho, benefícios, participação nos lucros, plano de cargos e salários.

Passa a valer a possibilidade de parcelamento de férias em até três períodos, contanto que nenhum seja menor do que cinco dias e um deles seja maior que 14 dias corridos.

A lei cria ainda uma nova modalidade de rescisão de contrato de trabalho. Pela regra atual, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele recebe do empregador uma multa equivalente a 40% do que foi depositado em seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pode sacar o valor integral do fundo e tem acesso ao seguro desemprego.

Agora, caso o desligamento seja de comum acordo, o trabalhador recebe metade do valor da indenização, pode sacar 80% dos recursos do FGTS e não tem direito ao seguro desemprego.

Não há consenso entre juristas e operadores do Direito sobre a abrangência dessas negociações diretas - se elas valem para os contratos anteriores ao início da vigência da "nova CLT" ou só para os assinados a partir de hoje.

Para Alexandre de Almeida Cardoso, advogado da área trabalhista do escritório TozziniFreire, as novas regras, "sem fonte de dúvida", passam a ser imediatamente aplicáveis a qualquer trabalhador formalizado.

Sergio Batalha, do Batalha Advogados Associados, por outro lado, afirma que a interpretação será polêmica, já que o artigo 468 da CLT estabelece que não podem ser feitas alterações de contrato em prejuízo do empregado.

É o princípio da condição mais benéfica ao trabalhador, acrescenta o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que vem fazendo uma série de críticas à nova legislação.

É por isso que advogados como Domingos Fortunato, sócio do Mattos Filho, vem recomendando aos clientes cautela nas negociações que possam entrar em conflito com o artigo 468, como a duração da jornada de trabalho.

Cardoso, do TozziniFreire, lembra que os trabalhadores continuam protegidos pela Constituição e pela convenção coletiva da categoria, que muitas vezes garantem condições mínimas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.


Negociado sobre legislado

Estão previstas na lei 15 situações em que o que for acertado em acordos e convenções coletivas - ou seja, com a mediação dos sindicatos - tem prevalência sobre a lei, temas como jornada de trabalho, troca de dias de feriado, participação nos lucros, enquadramento do grau de insalubridade e intervalo para almoço, que pode ser reduzido para 30 minutos para quem trabalha mais de seis horas por dia.

O texto coloca outros 30 pontos que esses instrumentos não podem alterar, direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos: salário mínimo, 13º, adicional noturno e de insalubridade, licença maternidade e paternidade.

Patrícia Pelatieri, do Dieese, observa que os sindicatos vêm tentando usar a prevalência do negociado sobre o legislado para reverter artigos da própria lei que eles enxergam como potenciais precarizadores das relações de trabalho.

Em convenção coletiva fechada no último dia 30 de outubro, ela exemplifica, os trabalhadores do ramo químico de São Paulo estabeleceram que as homologações de demissões continuam sendo feitas no sindicato, apesar de a nova lei acabar com essa obrigatoriedade.

"Eles vêm tentando colocar salvaguardas a pontos como terceirização e trabalho temporário", acrescenta.


Home office, jornada parcial e trabalho intermitente

Chamado de "teletrabalho", o home office foi regulamentado. Os contratos devem detalhar as atividades que serão realizadas pelo funcionário e tudo o que será pago pela empresa, entre equipamentos e infraestrutura para o trabalho.

O regime de tempo parcial de trabalho, que antes era válido para as jornadas de até 25 horas semanais, ganhou novos limites, de até 30 horas por semana, sem horas extras, ou de 26, com até seis horas suplementares.

Modalidade mais controvertida, o trabalho intermitente permite a contratação por diária, sem horário fixo. Para muitos juristas, ela é a formalização do bico, de serviços que, até então, não tinham anotação em carteira.

"O trabalho intermitente vai ser altamente polêmico. A lei fala, por exemplo, que o empregador tem que recolher a contribuição previdenciária, mas não fala como. A gente nem está sendo consultado pelas empresas sobre essa modalidade", diz Giancarlo Borba, sócio da área trabalhista do Siqueira Castro Advogados.


Terceirização

A terceirização, por outro lado, tem sido tema de diversas reuniões nos escritórios de advocacia. Apesar da Lei 13.429, de março, regulamentar esse tema, os artigos incluídos na lei trabalhista, para os especialistas, deixam mais clara a possibilidade de terceirizar qualquer atividade. Até então, só era permitida a terceirização de funções que não estivessem ligadas à vocação principal da companhia, como segurança e limpeza.

Assim, a expectativa é que o uso dessa modalidade pelas empresas cresça nos próximos meses.

"Ela deu maior segurança jurídica, mas, na prática, ninguém vai terceirizar tudo", comenta Fortunato, do Mattos Filho.

Isso porque a lei, apesar das mudanças, abre pouco espaço para vínculos fraudulentos de trabalho. A relação da empresa com um autônomo, um PJ ou um terceirizado não pode configurar o que os artigos 2º e 3º da CLT definem como vínculo empregatício, quando há habitualidade, exclusividade e subordinação do funcionário a alguém dentro da companhia.

Ainda que o empregador cumpra a quarentena de 18 meses estipulada pela nova lei para readmitir como terceirizado um funcionário demitido, portanto, ele não pode manter com ele a mesma relação de trabalho que tinha quando era diretamente contratado.

Acesso à justiça

As mudanças nas regras processuais - que reconhecem, por exemplo, uma série de novos custos para quem perde uma ação - dividiram os especialistas. Para alguns, ela vai dificultar o acesso dos empregados à Justiça do Trabalho; para outros, vai inibir os "aventureiros", que movem processos muitas vezes sem fundamentação com a expectativa de retorno financeiro.

Estão entre os temas polêmicos nesse sentido os honorários de sucumbência, figura presente no Direito Civil que, até então, não existia no Direito do Trabalho e que prevê que a parte vencida pague os honorários do advogado da parte vencedora.

A ADI ajuizada por Janot no STF pede que uma liminar suspenda os efeitos deste e dos artigos que preveem pagamento de honorários periciais e das custas do processo em caso de falta à audiência para os trabalhadores beneficiários da justiça gratuita - via de regra, todo aquele que conseguir comprovar insuficiência de recursos para arcar com a ação.

Interpretados como obstáculo ao acesso à justiça gratuita, os dispositivos são inconstitucionais, concorda a Anamatra. Em outubro, a entidade divulgou 125 enunciados a respeito da nova legislação, propostas de interpretação que, em muitos casos, vão no sentido contrário ao que diz o texto que começou a valer no sábado.

"A lei foi discutida de forma açodada, ela é em vários pontos omissa, lacunosa", critica Feliciano, presidente da instituição. Apesar das observações feitas pela entidade, ele esclarece, prevalecerá nos tribunais o princípio da independência técnicas dos juízes - ou seja, eles podem interpretar de maneiras diferentes a nova CLT.


Fonte: Jornal BBC Brasil (Reino Unido)

domingo, 19 de novembro de 2017

Fome volta a assombrar famílias brasileiras


No armário suspenso sobre a geladeira quase vazia, sacos de farinha de milho empilhados de uma lateral a outra são a única abundância no casebre onde moram três adultos e uma criança, no alto de um morro do bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.

— Estamos comendo angu a semana toda. Ganhamos de uma vizinha. Mas é melhor angu do que nada. Carne, não vemos há meses — lamenta Maria de Fátima Ferreira, de 61 anos, enquanto abre as portas do móvel, como se precisasse confirmar seu drama.

Três anos depois de o Brasil sair do mapa mundial da fome da ONU — o que significa ter menos de 5% da população sem se alimentar o suficiente —, o velho fantasma volta a assombrar famílias como a de Maria de Fátima. O alerta, endossado por especialistas ouvidos pelo GLOBO, é de relatório produzido por um grupo de mais de 40 entidades da sociedade civil, que monitora o cumprimento de um plano de ação com objetivos de desenvolvimento sustentável acordado entre os Estados-membros da ONU, a chamada Agenda 2030. O documento será entregue às Nações Unidas na semana que vem, durante a reunião do Conselho Econômico e Social, em Nova York.

Na casa de Maria de Fátima, a comida se tornou escassa depois que ela foi demitida do emprego de cozinheira na prefeitura de Belford Roxo, há oito meses. Os dois filhos mais velhos vivem de bicos, cada vez mais raros. Os três integram a estatística recorde de 14 milhões de desempregados, resultado da recessão iniciada no fim de 2014. Pesam ainda a crise fiscal, que tem levado União, estados e municípios a fazerem cortes em programas e políticas de proteção social, e a turbulência política.

— Quando o país atingiu um índice de pleno emprego, na primeira metade desta década, mesmo os que estavam em situação de pobreza passaram a dispor de empregos formais ou informais, o que melhorou a capacidade de acesso aos alimentos. A exclusão de famílias do Bolsa Família, iniciada ano passado, e a redução do valor investido no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que compra do pequeno agricultor e distribui a hospitais, escolas públicas e presídios, são uma vergonha para um país que trilhava avanços que o colocava como referência em todo o mundo — afirma Francisco Menezes, coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e consultor da ActionAid, que participaram da elaboração do relatório.


'Já deixei de comer para dar ao meu filho'

Foi a perda do emprego com carteira que levou a insegurança alimentar para o cotidiano da auxiliar de serviços gerais Andressa Gonçalves de Oliveira, de 24 anos, mãe de um menino de 8. Separada do marido, ela mora em uma casa inacabada em uma comunidade de Madureira. A empresa terceirizada na qual trabalhava começou a perder contratos, e ela foi demitida, há cerca de um ano. Passou a vender cafezinho em filas de seleção de emprego para aumentar a renda, restrita aos R$ 170 da pensão do filho. Consegue tirar mais R$ 150 por mês.

— Quando meu ex-marido atrasa a pensão ou quando não consigo atingir a meta do café, bate o desespero. Já tive de deixar de comer para meu filho não ficar sem comida — conta Andressa, que recebia R$ 390 de auxílio-alimentação no antigo emprego, além do salário de quase R$ 1 mil.

Lares chefiados por mulheres que, devido à perda do emprego ou de benefícios como o Bolsa Família, têm renda zero ou inferior a R$ 350 são recorrentes entre as famílias que passaram a ter dificuldades para comprar comida. O custo de uma cesta básica no Rio, com 13 tipos de alimentos em quantidades necessárias para uma pessoa, por um mês, chega a R$ 420,35, segundo o Dieese.


Explode procura por benefícios sociais

No ano passado, o presidente Michel Temer determinou um pente-fino para descobrir beneficiários que declaravam renda menor do que a real para continuar recebendo o Bolsa Família. O resultado, porém, foi a confirmação de um fenômeno de empobrecimento. Ao cruzar bases de dados, a fiscalização encontrou mais de 1,5 milhão de famílias que tinham renda menor que a declarada — haviam perdido o emprego, mas não atualizaram o cadastro — e, por isso, teriam direito a benefícios maiores do que recebiam. Isso corresponde a 46% dos 2,2 milhões de famílias que caíram na malha fina por inconsistência nos dados. E o prometido reajuste no benefício, que seria de 4,6%, foi suspenso no fim do mês passado pelo governo, por falta de recursos.

No Rio, a procura por inscrição no Cadastro Único do município, única forma de acessar o Bolsa Família, explodiu em 2016, ano em que a crise se aprofundou. No primeiro quadrimestre do ano passado, o número de novas famílias que entraram no sistema mais do que dobrou em relação ao mesmo intervalo de tempo de 2013, período anterior à recessão. Passou de 12,2 mil para 25 mil famílias. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram 19,4 mil famílias. Para a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Bergher, isso se explica pelo aumento do desemprego e pela crise do governo estadual, que tem atrasado o salário dos servidores, provocando um efeito dominó na economia local.

— Quanto maior a dependência do programa de transferência, maior a insegurança alimentar. Mas, com essa renda, as famílias conseguem ter a segurança de poder comprar algo todos os meses. É claro que essa quantidade de alimento não deve sustentar o mês todo, mas podem se programar — argumenta a nutricionista Rosana Salles da Costa, professora do Instituto de Nutrição Josué de Castro, da UFRJ, e pesquisadora na área de segurança alimentar.

Ela acredita que a instabilidade financeira que atingiu essas famílias vai elevar, pela primeira vez, o número de lares brasileiros que passam fome — ou seja, que vivem em insegurança alimentar grave, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. De acordo com o IBGE, a proporção de lares que vivia nessa condição caiu à metade entre 2004, ano da primeira pesquisa, e 2013, dado mais recente, de 6,5% para 3,2%. Os próximos dados, referentes a 2017 e 2018, vão ser divulgados daqui a dois anos pelo instituto, após a conclusão da Pesquisa de Orçamentos Familiares para esses anos.

Alan Bojanic, representante das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação no Brasil, reconhece que há uma relação direta entre crises econômicas e o aumento da insegurança alimentar e pobreza. No entanto, diz ser otimista quanto ao Brasil se manter fora do mapa mundial da fome e avançar, melhorando a qualidade da alimentação de suas famílias.



Fonte: Jornal O Globo

Entrevista - "Estamos corrompendo os nossos jovens", diz filósofo italiano Nuccio Ordine


Nuccio Ordine conquistou algo raro para um acadêmico: a admiração do público não especializado. É que o professor da Universidade da Calábria tem talento para expressar ideias sofisticadas sem fazer uso de jargão. Um exemplo está em A Utilidade do Inútil (Zahar, 244 páginas, R$ 26), traduzido para 20 idiomas e lançado no Brasil em 2016, no qual defende a importância do conhecimento que não tem necessariamente valor de mercado: a arte, a filosofia, mas também a pesquisa científica sem aplicação prática imediata.

Para Ordine, o saber nos torna livres e nos faz avançar como sociedade. Em setembro, quando esteve em Porto Alegre, ele recebeu GaúchaZH para uma conversa com mediação e tradução da professora de Língua e Cultura Italiana Ana Boff de Godoy e do professor de Filosofia Luiz Carlos Bombassaro, tradutor de A Utilidade do Inútil.


Cada vez mais parece estar tomando forma a ideia de que o mercado é a principal instituição que designa valor para as pessoas e as coisas. Como o senhor analisa esse paradigma?
Creio que hoje assistimos a uma ditadura do mercado. Em qualquer âmbito, em qualquer situação, em qualquer momento da nossa vida, é preciso levar sempre em consideração a que serve, quanto se ganha, qual é o proveito disso. Penso que essa lógica destruirá a humanidade. O capitalismo se transformou muito nas últimas décadas. Hoje, temos um capitalismo ávido, que quer ganhar muito dinheiro em muito pouco tempo. Que não se preocupa mais com o ambiente, com o crescimento da sociedade, com o avanço cultural e social dos funcionários que trabalham nas indústrias. Preocupa-se somente com o próprio ganho, sem pensar no que acontecerá depois. Esse tipo de capitalismo pode se autodestruir. Pense no caso da Volkswagen, que, para fazer mais dinheiro, modificou o software de controle de emissão de poluentes (no início do ano, a empresa se declarou culpada de mascarar a emissão, violando a legislação ambiental dos EUA). Esse capitalismo ávido pode colocar em risco uma das maiores indústrias automotivas da história da humanidade. O mercado está entrando em lugares nos quais não deveria entrar.


Isso também se aplica ao ensino?


A escola e a universidade não podem ser administradas como se fossem uma empresa. Quando um ramo de uma empresa não produz, corta-se esse ramo. Nas universidades, pelo contrário, temos o dever de manter vivas também as coisas que não dão lucro. Há muitas línguas antigas no mundo: sânscrito, latim, grego. Se em uma universidade há um professor que ensina sânscrito para dois alunos, o reitor poderá dizer: "Não podemos nos permitir o luxo de pagar um professor para dois alunos". Então, cortam o sânscrito. Mas amanhã cortarão o latim e depois o grego, a filologia, a arqueologia. O que acontecerá no mundo daqui a cem anos, quando os últimos conhecedores de grego, latim e sânscrito tiverem morrido? Frente a uma descoberta arqueológica, ninguém mais saberá ler uma inscrição. É uma ameaça terrível para a democracia e para a liberdade. Quando não conhecermos mais o passado, quando tivermos apagado tudo que veio antes, viveremos sem memória. E quem vive sem memória não pode entender o presente, nem o futuro. Outro tema importante é que no Brasil, como na Europa, as primeiras duas palavras que o estudante aprende na universidade são "débitos" e "créditos". Que problema está sendo criado? É que os estudantes se tornaram clientes das universidades. E o que fazem os clientes? Compram o diploma. Isso é um erro terrível. As universidades não são feitas para vender diploma, e sim para oferecer aos estudantes uma cultura que possa torná-los livres.

O mesmo discurso vale para os bens culturais. Na Itália, os ministros chamam nosso patrimônio monumental de “petróleo do país”. É uma ofensa enorme que se faz ao Coliseu e a uma estátua de Michelangelo. Porque a beleza é exatamente o contrário do petróleo. A beleza não pertence a ninguém. Chamamos esses monumentos de patrimônio da humanidade. O Coliseu não é italiano; é brasileiro também. Os monumentos de Palmira não são da Síria; são de todo o mundo. A beleza ensina que o mais importante não é possuir, mas fruir. Posso ficar feliz apenas por ter visto o quadro As Meninas, de Velázquez, no Museu do Prado, e não porque o levo para casa.


No Brasil, os governos argumentam que não têm dinheiro para financiar a educação e a cultura, áreas que o senhor citou como fundamentais. Como solucionar isso?

É uma grande mentira. Dinheiro existe. O Tribunal de Contas da Itália disse que gastamos 70 bilhões de euros por ano com corrupção. O Estado perde 120 bilhões de euros por ano com evasão fiscal. Com 190 bilhões por ano, seríamos o país mais rico do mundo. No Brasil, todos conhecemos a situação: tiveram uma presidente que foi retirada do governo com um impeachment. O presidente que tomou seu lugar tinha prometido combater a corrupção, mas a primeira coisa que fez foi fechar o Ministério da Cultura (depois, o ministério foi restabelecido). É um sinal terrível para o país. O que aconteceu nos últimos tempos é perfeitamente coerente com o fechamento do Ministério da Cultura. Não se combate a corrupção somente com boas leis ou com magistrados. Combate-se educando os jovens pelo amor ao bem comum. Hoje, damos aos jovens outras indicações. Dizemos: "Pense no seu egoísmo. Pense em fazer dinheiro. Matricule-se na universidade não para aprender, mas para apresentar um diploma ao mercado". Muitos jovens não escolhem a universidade com base nas suas paixões. Todos dizem a eles: "Escolha a faculdade que vai lhe fazer ganhar dinheiro". É assim que estamos corrompendo os jovens.


Como mudar isso?

Precisamos educar os jovens a resistir à corrupção. Por isso, penso que a educação e a saúde pública são dois pilares da sociedade. Vejamos o que está ocorrendo no Brasil: milhões de pessoas estão abandonadas a si mesmas, sem educação, saúde, sem nada. Que percepção da vida pode ter uma criança que nasce nessas condições? Que dignidade humana podemos garantir a ela? Não podemos viver bem em um mundo no qual as desigualdades são tão terríveis e fortes. Antes, existia uma classe média. Depois dessa crise, que é mundial, a classe média está se tornando pobre. Estamos destruindo o futuro da humanidade.


Uma parte importante dos debates sobre esses temas se dá na internet. Mas parece estar havendo um descaminho da troca de ideias para uma troca de acusações. Pode-se chegar a um entendimento?
A internet é uma grande invenção, que permite que o saber circule. Quando eu era pequeno, queria muito visitar o Museu do Prado, em Madri, e o Louvre, em Paris, mas não tinha dinheiro para viajar. Tive de esperar até me tornar adulto. Hoje, um jovem pode visitar virtualmente do Alasca ao deserto do Saara. Pode ver os quadros de um museu. Não é a mesma coisa que vê-los ao vivo, mas é importante. Mas a internet não é feita para quem não sabe. É feita para quem já sabe. Quem navega já deve ser uma pessoa culta, porque precisa saber distinguir entre as notícias falsas e as coisas boas. Por isso, é uma estupidez dizer que os estudantes têm de buscar conhecimento na internet. Meus alunos dizem: “Professor, por que não podemos estudar Giordano Bruno (filósofo, astrônomo e matemático italiano, 1548–1600) pela internet?”. Naveguei por sites sobre Giordano Bruno: 90% são sites dementes. Porque, na internet, qualquer pessoa cria uma página e fala o que quer. Hoje, se eu quiser escrever em seu jornal, tenho de passar por um filtro, porque há um redator e um editor que selecionam a notícia e a verificam. Agora, na internet, posso abrir um site e dizer que as vacinas matam. Isso é muito perigoso. É por isso também que a internet e as mídias sociais estão criando uma tipologia de debate a partir do insulto. Não é um verdadeiro diálogo. O direito à palavra deve ser conquistado. Se eu quero falar sobre vacinas, devo ter um estatuto público de pessoa competente para falar sobre vacinas. Então, se uma pessoa competente fala, e um ignorante faz uma intervenção no Facebook, é normal que o ignorante o insulte.


Umberto Eco, seu amigo, disse algo que foi muito comentado: “as mídias sociais deram o direito à fala a legiões de imbecis que, anteriormente, falavam só no bar, depois de uma taça de vinho, sem causar dano à coletividade”. Alguns concordam com ele e outros acreditam que seja uma visão elitista. O que o senhor pensa?

A democracia não significa que todos temos de falar. Como se conquista o direito à palavra? Se sou filho de uma pessoa rica ou do presidente da República, então tenho direito à palavra? Não. Conquista-se com a autoridade que você cria a partir de seu trabalho. É esse tipo de autoridade que permite a Umberto Eco falar, tendo estudado e adquirido conhecimento. Você pode ou não concordar com ele, mas ele conquistou o direito à palavra com seu trabalho. Não acredito que qualquer um possa dar seu parecer sobre tudo.


Como o uso da internet deve ser abordado na sala de aula?

Sou contrário ao uso de tecnologias modernas nas escolas. Em todo o mundo, estudos nos mostram que os alunos já são dependentes dos celulares e dos videogames. Passam de nove a 10 horas por dia na frente desses dispositivos. Na escola, devemos desintoxicá-los, ensinar a eles que o dispositivo é bom quando você o usa, mas, quando você é usado pelo dispositivo, ele se torna morte. Agora, a escola tem essa ideologia de que, para fazer com que os estudantes amem a literatura e o conhecimento, é melhor dialogar com um tablet. Grande estupidez. Os estudantes não têm necessidade disso. Eles precisam de bravos professores apaixonados que façam com que eles sejam compreendidos. Professores que façam com que compreendam que não se estuda para obter uma nota, nem para obter um diploma, mas para si mesmo. Hoje criamos o seguinte paradoxo: você está perto de mim, mas eu não falo com você, prefiro falar no celular com alguém que está lá longe. Isso é uma loucura. Estamos banalizando as relações humanas porque pensamos que amizade é um clique no Facebook.


O senhor falou da importância da autoridade das pessoas que estudaram para falar sobre os assuntos de sua especialidade. Mas hoje vemos muitos questionamentos à autoridade.

Quando falo em autoridade, não estou dizendo que temos oráculos que pronunciam verdades. O saber é contrário à autoridade. O saber é colocar em discussão a autoridade. Mas atenção: a crítica deve vir em contextos nos quais os meus argumentos devem ser dignos daquela crítica. É mais fácil criticar uma verdade do que afirmar uma verdade. Mas essa crítica só tem valor no momento em que consegue colocar em crise aquela verdade. A universidade e a escola deveriam ser lugares nos quais os jovens aprendessem a colocar em crise as autoridades. Mas, para fazer isso, é necessário sempre um trabalho por trás. Para criticar, deve-se ter sempre uma base cultural forte. Um especialista que estuda vacinas não pode discutir se a vacina cria autismo com um mecânico, por exemplo. E o professor que estuda vacinas não pode discutir com um mecânico sobre como se troca o carburador de um carro. Porque cada um deles tem sua competência. Por isso, sou contra a autoridade com “A” maiúsculo. Essa autoridade não existe. Mas o valor do debate é pesado pela qualidade do estudo e da pesquisa das pessoas que falam.


Muitos grupos, e até mesmo o presidente dos EUA, desprezam a ciência – negando a mudança climática, por exemplo. O quanto pode ser perigoso o desprezo pelo conhecimento?

Hoje, vemos uma classe política mundial cada vez mais ignorante. Trump é um exemplo claro de ignorância. Há um belo conto de (Jorge Luis) Borges intitulado A Muralha e os Livros, do qual falo em A Utilidade do Inútil. Borges conta que havia um imperador chinês que fazia duas coisas: construía a Muralha da China e, ao mesmo tempo, queimava bibliotecas. Quando vemos imperadores erguendo muros, quer dizer que eles podem queimar bibliotecas. A metáfora é clara. Erguer muros não significa defender-se dos outros, mas se fechar em uma terrível prisão. Construir muros e destruir bibliotecas significa destruir a cultura. Temos hoje uma classe governante que pensa somente no interesse dos ricos e das multinacionais. No Brasil, se faz uma lei para que as reservas da Amazônia possam se tornar lugares onde você possa destruir a natureza para construir algo de acordo com seus interesses pessoais. Isso quer dizer que você não está pensando no futuro de seu país, mas na riqueza imediata daquela empresa que quer fazer dinheiro.


E na Europa?

Na Europa, temos uma classe política muito corrupta. Por que a União Europeia está falindo? Porque os políticos não têm autoridade moral para geri-la. A Europa diz ao pequeno aposentado grego: “Você deve pagar a dívida do seu país e não deve lamentar se o governo tomar uma parte de sua aposentadoria já miserável para pagar aquela dívida”. Como um político europeu pode pedir esse sacrifício ao aposentado grego se as grandes multinacionais na Europa não pagam impostos? Amazon, Google, Apple, Microsoft não pagam nada. Estão em paraísos fiscais. Eu, sobre meu salário, pago 46% de imposto. A Amazon paga 0,01% na Irlanda. Bastaria uma lei do Parlamento Europeu para fazer com que as multinacionais paguem impostos nos países onde ganham dinheiro. Então, a Grécia teria bilhões. A Itália e a França, a mesma coisa. Se você não faz com que as multinacionais paguem impostos, que autoridade tem para pedir um sacrifício para uma pessoa que está morrendo de fome? Tudo hoje está fundado sobre a lógica dos negócios. Erdogan (Recep Tayyip Erdogan, presidente da Turquia) é um terrível ditador, mas a Europa dá dinheiro a ele porque teme o ingresso de imigrantes. Tantos países que dizem que estão combatendo o terrorismo compram petróleo do Estado Islâmico e vendem as armas que o Estado Islâmico usa. Para acabar com essa organização, bastariam duas coisas: não vender armas a eles e não comprar petróleo deles.


Há algum tempo, havia grande esperança em relação ao poder da globalização de melhorar o mundo. Hoje, o cenário é outro. A globalização falhou ou tínhamos uma expectativa equivocada?

A única coisa que posso dizer é que, neste momento em que a globalização é forte, estão nascendo em todos os países movimentos regionais, locais, nacionalistas. Neste momento em que acabamos com as fronteiras, muros são construídos. São duas forças contraditórias, mas que agem paralelamente. Não tanto em um país como o Brasil, que está acostumado com a multiplicidade, mas penso na Europa e no grande debate sobre os imigrantes que chegam da África. Isso está criando a ideia de que esses que chegam são inimigos que vão tirar o trabalho dos europeus. Isso é falso. Os partidos que estão vencendo as eleições na Europa são partidos que eu chamo de "empreendedores do medo", porque dizem: "O desemprego e a crise econômica são culpa dos imigrantes". E aí ignorantes e desesperados votam nesses partidos que querem levantar muros. Não sei como isso vai terminar. Além disso, a globalização carrega consigo coisas terríveis. A ideia de um mundo no qual todos falam uma única língua e comem o mesmo hambúrguer, para mim, é um mundo terrível. Acredito, pelo contrário, em um mundo no qual a multiplicidade de línguas, religiões, culturas e tradições culinárias é uma riqueza.


O senhor expressou não saber aonde essa crise vai nos levar. Mas gostaria de lhe convidar a tentar imaginar o que pode acontecer.

Um dos efeitos terríveis da globalização, para usar uma expressão de Bauman (Zygmunt Bauman, sociólogo polonês morto em janeiro), é que tudo está sendo governado por um poder líquido, um poder que você não vê. Na Europa, por exemplo, as leis não são feitas pelo Parlamento Europeu. Quem manda são os bancos e as finanças. Mas onde estão os bancos e as finanças? É tudo líquido. Não estão na Europa nem na América. Podem estar na China ou em outros países. Então, deparamos com uma situação muito difícil. Porque essa liquidez do poder não torna visíveis os responsáveis por aquilo que acontece. No Brasil, certamente há uma pressão dos bancos e das finanças, mas não apenas dos bancos e das finanças brasileiros, porque tudo já é global.


Fonte: Jornal GaúchaZH

PEC 'Cavalo de Troia': Deputados dão 1º passo para criminalizar aborto em todos os casos no Brasil

Movimentos feministas protestam contra violência contra mulher


Uma comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da licença-maternidade em casos de bebês prematuros aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada PEC "Cavalo de Troia". A Proposta de Emenda a Constituição 181/2011 determina que "a vida começa desde a concepção", a fim de barrar a descriminalização do aborto no Brasil em todos os casos.

O parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP) altera dois artigos da Constituição para definir que a vida começa na concepção. O texto foi aprovado por 18 votos a um e segue para plenário, onde precisa de 308 votos, em duas sessões, para seguir para o Senado.

Orientaram contra PT, PCdoB, Psol e PSS. As outras legendas orientararam a favor. Os destaques serão votados no dia 21 de novembro.

O relatório altera o artigo 7º da Constituição, para que a licença-maternidade se estenda, além dos 120 dias, ao tempo em que um recém-nascido prematuro fique internado, contanto que o benefício não passe de 240 dias.

Além desse artigo, contudo, Mudalen sugere outras duas alterações constitucionais. O artigo 1º, que trata dos fundamentos do Estado, passa a ter a expressão "desde a concepção" quando trata da "dignidade da pessoa humana". O mesmo termo foi incluído no artigo 5º, que passa a garantir "a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção".

Por usar o projeto sobre licença-maternidade para tratar de aborto, a PEC foi apelidada por movimentos sociais de "Cavalo de Troia".

Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso e promulgada, ela não altera automaticamente as previsões legais do aborto, mas abre caminho para que isso aconteça. "É uma estratégia sorrateria porque não diz abertamente que é uma restrição ao aborto", afirma a advogada e pesquisadora do Anis – Instituto de Bioética, Sinara Gumieri.

De acordo com a especialista, se a emenda à Constituição for aprovada, ela irá criar uma insegurança jurídica, o que pode levar a um questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) e eventualmente a um retrocesso para o aborto legal. "Seria um respaldo para mais violações de direitos das mulheres", afirma.

Em nota, a Anistia Internacional repudiou a PEC e lembrou a tentativa de criminalização do acesso ao aborto nos casos já previstos na legislação viola obrigações do Brasil frente a tratados internacionais e que mulheres víitmas de estupro não podem ser expostas "a um tratamento degradante, cruel e de extrema violência física e psicológica".
"O Estado tem o dever de garantir o aborto seguro e legal, para casos de estupro, agressão sexual ou incesto, risco à vida ou a saúde da mulher, ou comprometimento fetal grave. Além de oferecer às mulheres acesso ao atendimento de qualidade após o aborto, especialmente nos casos de aborto realizados em condições inseguras. Qualquer proposta que busque retirar o acesso ao aborto legal e seguro em caso de estupro deve ser repudiada."

Discussão

Logo no início da sessão desta quarta, o presidente da comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP) negou questão de ordem da deputada Erika Kokay (PT-DF) sobre o fato de o relator tem acrescentado no parecer um tema além do conteúdo original da PEC. "Essa proposição foi movida por aqueles que acham que o corpo das mulheres os pertence, que acham que não deve haver planejamento familiar", criticou a parlamentar.

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) chamou atenção para a falta de representação feminina na política e criticou a ação de deputados homens, quase 90% da Câmara. "Não decidam por nós. Não façam por nós. Não legislem por nós. Isso é anticivilizatório. Isso é antidemocratico. Isso é atrasado", afirmou.

Favorável à medida, o deputado Pastor Eurico (PHS-PE) chegou a dizer que há uma "matança" de fetos, uma "destruição em massa de inocentes", no Brasil. Parlamentares a favor da PEC falaram "em defesa da vida" e negaram restrição de direitos das mulheres.

A sessão começou por volta de 12h15 e foi interrompida às 15h30 devido ao início da ordem do dia no plenário. A oposição usou diversas manobras regimentais durante a reunião à tarde a fim de adiar novamente a votação. O colegiado voltou a se reunir às 17h30, após interrupção nos trabalhos no plenário.


O que diz o relator

Segundo o relator, no Brasil há uma tradição cultural e jurídica "intimamente ligada à proteção da vida ainda no ventre materno". Ele argumenta também que é atribuição do Legislativo e não do Executivo decidir sobre o assunto.

Em entrevista ao HuffPost, Mudalen afirmou:

"Essa PEC trata sobre a vida e eu já resolvi inserir para não deixar dúvida de que o direito à vida é desde a concepção. Quero deixar bem claro."

O texto original dizia respeito apenas a questões trabalhistas foi alterado em dezembro de 2016, após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionado pela bancada religiosa. A medida foi uma resposta ao Supremo que, em 29 de novembro, definiu que o aborto não deveria ser considerado crime no primeiro trimestre da gravidez.

A decisão tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina. Na ocasião o relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

O julgamento abre a discussão das descriminalização mais geral no tribunal, mas não liberou, na prática, o aborto no primeiro trimestre de gravidez, uma vez que tratava de um caso específico. De acordo com Mudalen, o STF extrapolou sua competência para tratar da questão.

Sem alarde

Há registros de apenas três audiências públicas na comissão especial da PEC. Nas reuniões, foram ouvidos sete especialistas, todos contrários à descriminalização do aborto, de acordo com o parecer de Mudalen. Entre eles, estavam integrantes da Rede Nacional em Defesa pela Vida e da Confederação Nacional das Entidades de Família (CNEF), além de Caio de Souza Cazarotto, autor de dissertação intitulada "O direito à vida do Nascituro: em busca da efetividade do direito".

Dos 28 titulares originais do colegiado, 24 já declararam abertamente ser contra a interrupção da gravidez antes mesmo da criação da comissão e apenas três integrantes são mulheres.

Evangélico da Igreja Internacional da Graça, Mudalen foi relator em 2007 do PL 1135/91, que descriminalizava o aborto. Na época ele recomendou a rejeição do texto e pediu o arquivamento do PL 176/95, que permitia a interrupção da gravidez até o nonagésimo dia. Ambos os textos foram arquivados.


Descriminalização

Atualmente o aborto é permitido no Brasil apenas quando há risco à vida da mãe causado pela gravidez, quando essa é resultante de um estupro e se o feto foi anencéfelo. A última previsão foi determinada pelo Supremo, em 2012.

De acordo com o Código Penal, as pena para quem provocar aborto podem chegar a dez anos de detenção. A punição pode aumentar se a gestantes sofrer lesão corporal grave ou morrer.

Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) publicada em dezembro de 2016 mostrou que naquele ano, quase 1 em cada 5 mulheres, aos 40 anos já realizou, pelo menos, um aborto. Em 2015, foram, aproximadamente, 416 mil mulheres.

"Os resultados indicam que o aborto é um fenômeno frequente e persistente entre as mulheres de todas as classes sociais, grupos raciais, níveis educacionais e religiões", diz o estudo. Foi registrada maior frequência, contudo, entre mulheres de menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, vivendo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Assim como na PNA 2010, metade das mulheres usou medicamentos para abortar, e quase a metade das mulheres precisou ficar internada para finalizar o aborto.

Em março, o PSol, com assessoria da Anis, protocolou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo para legalização o aborto até a 12ª semana, independentemente da razão. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), até essa faixa temporal o risco de complicações é de apenas 0,05%.

Votaram a favor da PEC:

Antônio Jácome (Podemos-RN)
Diego Garcia (PHS-PR)
Eros Biondini (PROS-MG)
Evandro Gussi (PV-SP)
Flavinho (PSB-SP)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Jefferson Campos (PSD-SP)
João Campos (PRB-GO)
Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Marcos Soares (DEM-RJ)
Pastor Eurico (PHS-PE)
Paulo Freire (PR-SP)
Alan Rick (DEM-AC)
Givllado Carimbão (PHS-AL)
Mauro Pereira (PMDB-RS)
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Votou contra a PEC:
Erika Kokay (PT-DF)


Fonte: Jornal HuffPost Brasil - The Huffington Post (EUA)

Globo afasta William Waack após comentário racista vazar em vídeo


Um vídeo que circulou nas redes socais nesta quarta-feira em que o apresentador William Waack, do Jornal da Globo, aparece fazendo comentários racistas terminou com o afastamento do jornalista da programação da emissora. Em nota, a TV Globo diz que o âncora do Jornal usou "ao que tudo indica" termos racistas. O grupo afirma ser “visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações” e, por isso, toma a decisão do afastamento até que a situação esteja esclarecida”.

As imagens do vídeo são da campanha eleitoral dos Estados Unidos em 2016. Minutos antes de entrar ao vivo ao lado do entrevistado Paulo Sotero, do Wilson Center, Waack xinga um carro que estava buzinando na rua, vira-se para o convidado do programa e afirma duas vezes em tom baixo que o barulho na rua é coisa de “preto”. Depois de reclamar das buzinadas, o apresentador diz: "Você é um, não vou nem falar, eu sem quem é...". E depois, virando-se para o convidado diz: "É preto".

Várias versões do vídeo foram divulgadas ao longo do dia. Em algumas, o comentário do jornalista é pouco audível, em outras é mais claro. O entrevistado Paulo Sotero, que representa um centro de pesquisas internacionais, procurado pelo site BuzzFeed, diz não se lembrar do dia em questão e que repudia qualquer forma de racismo.

No começo deste ano, a TV Globo já afastou o ator José Mayer, acusado de assédio sexual durante as filmagens de uma novela. O afastamento aconteceu depois de uma campanha massiva nas redes e também por parte de funcionárias da emissora. Desta vez, o posicionamento veio mais rápido. Depois do vídeo viralizar, a emissora soltou a nota abaixo.


Nota de afastamento de William Waack

"A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante. Diante disso, a Globo está afastando o apresentador William Waack de suas funções em decorrência do vídeo que passou hoje a circular na internet, até que a situação esteja esclarecida.

Nele, minutos antes de ir ao ar num vivo durante a cobertura das eleições americanas do ano passado, alguém na rua dispara a buzina e, Waack, contrariado, faz comentários, ao que tudo indica, de cunho racista. Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação.

William Waack é um dos mais respeitados profissionais brasileiros, com um extenso currículo de serviços ao jornalismo. A Globo, a partir de amanhã, iniciará conversas com ele para decidir como se desenrolarão os próximos passos"


Fonte: Jornal El País (Espanha)

Mulheres que Fizeram História: Edith Piaf, a cantora francesa que salvou 120 prisioneiros de um campo de concentração nazista


Édith Giovanna Gassion, (Paris, 19 de dezembro de 1915 — Plascassier, 10 de outubro de 1963), ou simplesmente, Édith Piaf foi uma cantora francesa de música de salão e variedades, mas foi reconhecida internacionalmente pelo seu talento no estilo francês da chanson.

O seu canto expressava claramente sua trágica história de vida. Entre seus maiores sucessos estão "La vie en rose" (1946), "Hymne à l'amour" (1949), "Milord" (1959), "Non, je ne regrette rien" (1960). Participou de peças teatrais e filmes. Em junho de 2007 foi lançado um filme biográfico sobre ela, chegando aos cinemas brasileiros em agosto do mesmo ano com o título "Piaf – Um Hino Ao Amor" (originalmente "La Môme", em inglês "La Vie En Rose"), direção de Olivier Dahan.

Édith Piaf está sepultada na mais célebre necrópole parisiense, o cemitério do Père-Lachaise. Seu funeral foi acompanhado por uma multidão poucas vezes vista na capital francesa. Hoje, o seu túmulo é um dos mais visitados por turistas do mundo inteiro.

Segundo a pesquisa da BBC: Le Plus Grand Français Édith Piaf foi considerada a 10ª maior francesa de todos os tempos.



Fonte: Facebook / Wikipédia

Artigo - Judith Butler escreve sobre sua teoria de gênero e o ataque sofrido no Brasil



Por: Judith Butler*


RESUMO: A filósofa norte-americana Judith Butler escreve sobre sua recente passagem pelo Brasil. Ela comenta os ataques que sofreu, explica sua teoria de gênero e procura entender o ódio dirigido a um pensamento que defende a dignidade e os direitos sexuais e que condena a violência contra mulheres e pessoas trans. (Folha de São Paulo)
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Desde o começo, a oposição à minha presença no Brasil esteve envolta em uma fantasia. Um abaixo-assinado pedia ao Sesc Pompeia que cancelasse uma palestra que eu nunca iria ministrar. A palestra imaginária, ao que parece, seria sobre "gênero", embora o seminário planejado fosse dedicado ao tema "Os fins da democracia" ("The ends of democracy").

Ou seja, havia desde o início uma palestra imaginada ao invés de um seminário real, e a ideia de que eu faria uma apresentação, embora eu estivesse na realidade organizando um evento internacional sobre populismo, autoritarismo e a atual preocupação de que a democracia esteja sob ataque.

Não sei ao certo que poder foi conferido à palestra sobre gênero que se imaginou que eu daria. Deve ter sido uma palestra muito poderosa, já que, aparentemente, ela ameaçou a família, a moral e até mesmo a nação.

Para aqueles que se opuseram à minha presença no Brasil, "Judith Butler" significava apenas a proponente de uma ideologia de gênero, a suposta fundadora desse ponto de vista absurdo e nefasto, alguém —aparentemente— que não acredita em restrições sexuais, cuja teoria destrói ensinamentos bíblicos e contesta fatos científicos.

Como tudo isso aconteceu e o que isso significa?


A teoria

Consideremos o que eu de fato escrevi e no que de fato acredito e comparemos isso com a ficção interessante e nociva que deixou tanta gente alarmada.

No final de 1989, quase 30 anos atrás, publiquei um livro intitulado "Gender Trouble" (lançado em português em 2003 como "Problemas de Gênero: Feminismo e Subversão da Identidade", Civilização Brasileira), no qual propus uma descrição do caráter performativo do gênero. O que isso significa?

A cada um de nós é atribuído um gênero no nascimento, o que significa que somos nomeados por nossos pais ou pelas instituições sociais de certas maneiras.

Às vezes, com a atribuição do gênero, um conjunto de expectativas é transmitido: esta é uma menina, então ela vai, quando crescer, assumir o papel tradicional da mulher na família e no trabalho; este é um menino, então ele assumirá uma posição previsível na sociedade como homem.

No entanto, muitas pessoas sofrem dificuldades com sua atribuição —são pessoas que não querem atender aquelas expectativas, e a percepção que têm de si próprias difere da atribuição social que lhes foi dada.

A dúvida que surge com essa situação é a seguinte: em que medida jovens e adultos são livres para construir o significado de sua atribuição de gênero?

Eles nascem na sociedade, mas também são atores sociais e podem trabalhar dentro das normas sociais para moldar suas vidas de maneira que sejam mais vivíveis.

E instituições sociais, incluindo instituições religiosas, escolas e serviços sociais e psicológicos, também deveriam ter capacidade de apoiar essas pessoas em seu processo de descobrir como viver melhor com seu corpo, buscar realizar seus desejos e criar relações que lhes sejam proveitosas.

Algumas pessoas vivem em paz com o gênero que lhes foi atribuído, mas outras sofrem quando são obrigadas a se conformar com normas sociais que anulam o senso mais profundo de quem são e quem desejam ser. Para essas pessoas é uma necessidade urgente criar as condições para uma vida possível de viver.


Liberdade e natureza

Assim, em primeiro lugar e acima de tudo, "Problemas de Gênero" buscou afirmar a complexidade de nossos desejos e identificações de gênero e se juntar àqueles integrantes do movimento LGBTQ moderno que acreditavam que uma das liberdades fundamentais que precisam ser respeitadas é a liberdade de expressão de gênero.

O livro negou a existência de uma diferença natural entre os sexos? De maneira nenhuma, embora destaque a existência de paradigmas científicos divergentes para determinar as diferenças entre os sexos e observe que alguns corpos possuem atributos mistos que dificultam sua classificação.

Também afirmei que a sexualidade humana assume formas diferentes e que não devemos presumir que o fato de sabermos o gênero de uma pessoa nos dá qualquer pista sobre sua orientação sexual. Um homem masculino pode ser heterossexual ou gay, e o mesmo raciocínio se aplica a uma mulher masculina.

Nossas ideias de masculino e feminino variam de acordo com a cultura, e esses termos não possuem significados fixos. Eles são dimensões culturais de nossas vidas que assumem formas diferentes e renovadas no decorrer da história e, como atores históricos, nós temos alguma liberdade para determinar esses significados.

Mas o objetivo dessa teoria era gerar mais liberdade e aceitação para a gama ampla de identificações de gênero e desejos que constitui nossa complexidade como seres humanos.

Esse trabalho, e muito do que desenvolvi depois, também foi dedicado à crítica e à condenação da violação e da violência corporais.

Além disso, a liberdade de buscar uma expressão de gênero ou de viver como lésbica, gay, bissexual, trans ou queer (essa lista não é exaustiva) só pode ser garantida em uma sociedade que se recusa a aceitar a violência contra mulheres e pessoas trans, que se recusa a aceitar a discriminação com base no gênero e que se recusa a transformar em doentes e aviltar as pessoas que abraçaram essas categorias no intuito de viverem uma vida mais vivível, com mais dignidade, alegria e liberdade.

Meu compromisso é me opor às ofensas que diminuam as chances de alguém viver com alegria e dignidade. Assim, sou inequivocamente contra o estupro, o assédio e a violência sexual e contra todas as formas de exploração de crianças.

Liberdade não é —nunca é— a liberdade de fazer o mal. Se uma ação faz mal a outra pessoa ou a priva de liberdade, essa ação não pode ser qualificada como livre —ela se torna uma ação lesiva.


Violência de gênero

De fato, algo que me preocupa é a frequência com que pessoas que não se enquadram nas normas de gênero e nas expectativas heterossexuais são assediadas, agredidas e assassinadas.

As estatísticas sobre feminicídio ilustram o ponto. Mulheres que não são suficientemente subservientes são obrigadas a pagar por isso com a vida.

Pessoas trans e travestis que desejam apenas a liberdade de movimentar-se no mundo público como são e desejam ser sofrem frequentemente ataques físicos são mortas.

Mães correm o risco de perder seus filhos se eles saírem do armário; muitas pessoas ainda perdem seus empregos e a relação com seus familiares quando saem do armário. O sofrimento social e psicológico decorrente do ostracismo e condenação social é enorme.

A injustiça radical do feminicídio deveria ser universalmente condenada, e as transformações sociais profundas que possam tornar esse crime impensável precisam ser fomentadas e levadas adiante por movimentos sociais e instituições que se recusam a permitir que pessoas sejam mortas devido a seu gênero e sua sexualidade.

No Brasil, uma mulher é assassinada a cada duas horas. A tortura e o assassinato recente de Dandara dos Santos, em Fortaleza, foi apenas um exemplo explícito da matança generalizada de pessoas trans no Brasil, uma matança que valeu ao Brasil a fama de ser o país mais conhecido pelo assassinato de pessoas LGBT.

São esses os males sociais inequívocos e atrocidades aos quais me oponho, e meu livro —bem como o movimento queer no qual ele se insere— procura promover um mundo sem sofrimento e violência desse tipo.


Ideologia

A teoria da performatividade de gênero busca entender a formação de gênero e subsidiar a ideia de que a expressão de gênero é um direito e uma liberdade fundamentais. Não é uma "ideologia".

Em geral, uma ideologia é entendida como um ponto de vista que é tanto ilusório quanto dogmático, algo que "tomou conta" do pensamento das pessoas de uma maneira acrítica.

Meu ponto de vista, entretanto, é crítico, pois questiona o tipo de premissa que as pessoas adotam como certas em seu cotidiano, e as premissas que os serviços médicos e sociais adotam em relação ao que deve ser visto como uma família ou considerado uma vida patológica ou anormal.

Quantos de nós ainda acreditamos que o sexo biológico determina os papéis sociais que devemos desempenhar? Quantos de nós ainda sustentamos que os significados de masculino e feminino são determinados pelas instituições da família heterossexual e da ideia de nação que impõe uma noção conjugal do casamento e da família?

Famílias queers e travestis adotam outras formas de convívio íntimo, afinidade e apoio. Mães solteiras têm laços de afinidade diferentes. A mesma coisa se dá com famílias mistas, nas quais as pessoas se casam novamente ou se juntam com famílias, criando amálgamas muito diferentes daqueles vistos em estruturas familiares tradicionais.

Encontramos apoio e afeto através de muitas formas sociais, incluindo a família, mas a família é também uma formação histórica: sua estrutura e seu significado mudam ao longo do tempo e do espaço. Se deixamos de afirmar isso, deixamos de afirmar a complexidade e a riqueza da existência humana.


Igreja

A ideia de gênero como ideologia foi introduzida por Joseph Ratzinger em 1997, antes de ele se tornar o papa Bento 16. O trabalho acadêmico de Richard Miskolci e Maximiliano Campana¹ acompanha a recepção desse conceito em diversos documentos do Vaticano.

Em 2010, o argentino Jorge Scala lançou um livro intitulado "La Ideologia de Género", que foi traduzido ao português por uma editora católica [Katechesis]. Esse pode ter sido um ponto de virada para as recepções de "gênero" no Brasil e na América Latina.

De acordo com a caricatura feita por Scala, aqueles que trabalham com gênero negam as diferenças naturais entre os sexos e pensam que a sexualidade deve ser livre de qualquer restrição. Aqueles que se desviam da norma do casamento heterossexual são considerados indivíduos que rejeitam todas as normas.

Vista por essa lente, a teoria de gênero não só nega as diferenças biológicas como gera um perigo moral.

No aeroporto de Congonhas, em São Paulo, uma das mulheres que me confrontaram começou a gritar coisas sobre pedofilia. Por que isso? É possível que ela pense que homens gays são pedófilos e que o movimento em favor dos direitos LGBTQI nada mais é do que propaganda pró-pedofilia.

Então fiquei pensando: por que um movimento a favor da dignidade e dos direitos sexuais e contra a violência e a exploração sexual é acusado de defender pedofilia se, nos últimos anos, é a Igreja Católica que vem sendo exposta como abrigo de pedófilos, protegendo-os contra processos e sanções, ao mesmo tempo em que não protege suas centenas de vítimas?

Será possível que a chamada ideologia de gênero tenha virado um espectro simbólico de caos e predação sexual precisamente para desviar as atenções da exploração sexual e corrupção moral no interior da Igreja Católica, uma situação que abalou profundamente sua autoridade moral?

Será que precisamos compreender como funciona "projeção" para compreendermos como uma teoria de gênero pôde ser transformada em "ideologia diabólica"?


Bruxas

Talvez aqueles que queimaram uma efígie minha como bruxa e defensora dos trans não sabiam que aquelas que eram chamadas de bruxas e queimadas vivas eram mulheres cujas crenças não se enquadravam nos dogmas aceitos pela Igreja Católica.

Ao longo da história, atribuíram-se às bruxas poderes que elas jamais poderiam, de fato, ter; elas viraram bodes expiatórios cuja morte deveria, supostamente, purificar a comunidade da corrupção moral e sexual.

Considerava-se que essas mulheres tinham cometido heresia, que adoravam o diabo e tinham trazido o mal à comunidade em lugares como Salem (EUA), em Baden-Baden (Alemanha), nos Alpes Ocidentais (Áustria) e na Inglaterra. Com muita frequência esse "mal" era representado pela libertinagem.

O fantasma dessas mulheres como o demônio ou seus representantes encontra, hoje, eco na "diabólica" ideologia de gênero. E, no entanto, a tortura e o assassinato dessas mulheres por séculos como bruxas representaram um esforço para reprimir vozes dissidentes, aquelas que questionavam certos dogmas da religião.

Quem pôs fim a esse tipo de perseguição, crueldade e assassinato foram pessoas sensatas de dentro da Igreja Católica, que insistiram que a queima de bruxas não representava os verdadeiros valores cristãos. Afinal, queimar bruxas era uma forma de feminicídio executado em nome de uma moralidade e ortodoxia.

Embora eu não seja estudiosa do cristianismo, entendo que uma de suas grandes contribuições tenha sido a doutrina do amor e do apreço pela preciosidade da vida —muito longe do veneno da caça às bruxas.


Democracia

Embora apenas minha efígie tenha sido queimada, e eu mesma tenha saído ilesa, fiquei horrorizada com a ação.

Nem tanto por interesse próprio, mas em solidariedade às corajosas feministas e pessoas queer no Brasil que estão batalhando por maior liberdade e igualdade, que buscam defender e realizar uma democracia na qual os direitos sexuais sejam afirmados e a violência contra minorias sexuais e de gênero seja abominada.

Aquele gesto simbólico de queimar minha imagem transmitiu uma mensagem aterrorizante e ameaçadora para todos que acreditam na igualdade das mulheres e no direito de mulheres, gays e lésbicas, pessoas trans e travestis serem protegidos contra violência e assassinato.

Pessoas que acreditam no direito dos jovens exercerem a liberdade de encontrar seu desejo e viverem num mundo que se recusa a ameaçar, criminalizar, patologizar ou matar aqueles cuja identidade de gênero ou forma de amar não fere ninguém.

Essa é a visão do arcebispo Justin Welby, da Inglaterra, que destacou recentemente o direito dos jovens explorarem sua identidade de gênero, apoiando uma atitude mais aberta e acolhedora em relação a papéis de gênero na sociedade.

Essa abertura ética é importante para uma democracia que inclua a liberdade de expressão de gênero como uma das liberdades democráticas fundamentais, que enxergue a igualdade das mulheres como peça essencial de um compromisso democrático com a igualdade e que considere a discriminação, o assédio e o assassinato como fatores que enfraquecem qualquer política que tenha aspirações democráticas.

Talvez o foco em "gênero" não tenha sido, no final, um desvio da pergunta de nosso seminário: quais são os fins da democracia?

Quando violência e ódio se tornam instrumentos da política e da moral religiosa, então a democracia é ameaçada por aqueles que pretendem rasgar o tecido social, punir as diferenças e sabotar os vínculos sociais necessários para sustentar nossa convivência aqui na Terra.

Eu vou me lembrar do Brasil por todas as pessoas generosas e atenciosas, religiosas ou não, que agiram para bloquear os ataques e barrar o ódio.

São elas que parecem saber que o "fim" da democracia é manter acesa a esperança por uma vida comum não violenta e o compromisso com a igualdade e a liberdade, um sistema no qual a intolerância não se transforma em simples tolerância, mas é superada pela afirmação corajosa de nossas diferenças.

Então todos começaremos a viver, a respirar e a nos mover com mais facilidade e alegria —é esse o objetivo maior da corajosa luta democrática que tenho orgulho de integrar: nos tornarmos livres, sermos tratados como iguais e vivermos juntos sem violência.


1. MISKOLCI, Richard; CAMPANA, Maximiliano. "Direito às diferenças: notas sobre formação jurídica e as demandas de reconhecimento na sociedade brasileira contemporânea". "Hendu "" Revista Latino-Americana de Direitos Humanos", abril de 2017.


* Judith Butler, 61 anos, é referência nos estudos de gênero e teoria queer, é codiretora do programa de teoria crítica da Universidade da Califórnia em Berkeley. Lança o livro "Caminhos Divergentes: Judaicidade e Crítica do Sionismo" pela Boitempo.

Tradução: Clara Allain


Fonte: Jornal Folha de São Paulo

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