quinta-feira, 23 de março de 2017

CEAM promove o Seminário sobre Políticas e Planejamento Estragégico do CEAM para o biênio 2017/2018


O Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (CEAM/UnB) irá promover nos dias 30 e 31 de março um seminário sobre políticas e planejamento estratégico. A ideia das atividades é "refundar" o CEAM, conforme disse a diretora do Centro, Maria Lúcia Leal. Confira!



Fonte: Portal do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (CEAM/UnB) / Canal do Youtube Informe UnB

Câmara aprova terceirização para todas as atividades. Entenda o que muda

Foto: Z. Ribeiro (Câmara dos Deputados)
Deputados de oposição protestam contra projeto


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. A nova lei deve seguir para sanção do presidente Michel Temer. Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários, dando mais poder aos empresários em detrimento do funcionário. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia.

O Planalto, que tenta emplacar uma agenda de reformas sociais, trabalhistas e previdenciárias com o objetivo declarado de atrair investimentos e tentar equilibrar as contas públicas, a aprovação da lei de terceirização foi uma vitória. O placar foi folgado, mas abaixo da maior conquista parlamentar da base de Temer, em dezembro de 2016, quando foi a aprovada a emenda à Constituição dos gastos públicos, que limita as despesas dos Governos em até 20 anos e precisa de no mínimo do voto de 308 deputados. Czar das reformas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ele, “ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, e facilita a expansão do emprego”. Meirelles se encarregou de discutir pessoalmente com as bancadas da Câmara e do Senado a importância das medidas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se empenhou na aprovação do texto, e chegou a dizer, dias antes, que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”, e que os magistrados dessa área tomam decisões “irresponsáveis”. A escolha pelo texto de 1998 fez parte de uma estratégia de acelerar o processo e dar opções ao Planalto. Os aliados de Temer resolveram não esperar pela tramitação no Senado de um projeto similar aprovado em 2015 pelos deputados. Seja como for, não se descarta que o senadores venham a analisar a proposta pendente, considerada mais branda do que a aprovada nesta quarta em alguns aspectos.

Entenda os pontos básicos:


Como é a legislação atual

Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.


O que muda

A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.


Empregos temporários

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Ou seja: até nove meses de trabalho temporário. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário. O texto aprovado inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.


Direitos dos trabalhadores terceirizados

O projeto aprovado na Câmara em 2015 ressaltava que não havia vínculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas exigia que 4% do valor do contrato fosse retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigências previdenciárias. O texto em aprovado na Câmara não prevê tais garantias.


Responsabilidade das empresas na terceirização de serviços

A proposta aprovada na Câmara em 2015 estabelecia que o trabalhador terceirizado poderia cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços, a chamada responsabilidade solidária. Já o texto aprovado na Câmara prevê que o trabalhador terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza.


O que dizem os apoiadores ao projeto de terceirização

Na visão dos que apoiam o projeto, a existência de uma lei sobre o assunto é fundamental para garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores. Também acreditam que, com a especialização do serviço, a produtividade aumentará. Eles argumentam que a nova norma ajudará na criação de vagas. Nesta segunda-feira, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a lei irá facilitar a contratação de trabalhadores. “Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse em coletiva de imprensa. Para o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), além de incentivar contratações ao modernizar as regras trabalhistas o texto vai criar uma lei específica sobre terceirizações.


O que os críticos dizem

Grande parte dos sindicatos e movimentos sociais, os principais opositores, temem a precarização da relação trabalhista. Eles argumentam que a nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor. Um levantamento realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A entidade considera que o texto mais antigo é ainda pior que o debatido em 2015. "O PL de 2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático", diz. Os críticos também dizem que o projeto não vai frear a guerra judicial sobre o assunto.


Fonte: Jornal El País (Espanha)

quarta-feira, 22 de março de 2017

Artigo - O que não te contaram sobre a Reforma da Previdência




Por: Marcelo L. Perrucci*

Muito já foi dito sobre a reforma da previdência. De um lado, defensores da reforma apontam o déficit da previdência como motivo determinante da reforma. Do outro, especialistas apontam que essa conta desconsidera as demais fontes de recursos do Orçamento de Seguridade Social, bem como as renúncias fiscais do governo. Sobre o tema, sugiro a leitura da cartilha elaborada pela AFFIP aqui, ou que assistam esse vídeo (esse texto também é bastante didático e esse).

O que me motivou a escrever esse artigo, contudo, foi um gráfico que consta na exposição de motivos da PEC 287/16 (Pág. 17). Para justificar a escolha cabalística do número 65 como idade para aposentadoria, Meirelles apresenta o seguinte gráfico elaborado com dados da OCDE (2012):


Figura 1. Fonte: Exposição de Motivos PEC 287/16. Dados da OCDE 2012.


Analisando o gráfico, vemos que, de fato, a grande maioria dos países da OCDE utilizam como idade mínima para aposentadoria a idade de 65 anos. (Não vou nem comentar que há dados incorretos no gráfico, como o fato de que, no Japão, a idade mínima para aposentadoria está subindo 4 meses por ano e só vai chegar em 65 no ano de 2025 — sim, daqui a nove anos — para saber mais sobre o tema, sugiro essa notícia ou esse levantamento.)

O que Meirelles deixa de fora da exposição de motivo são outras informações sobre esse outro grupo de países. Eu não vou nem entrar em diferenças socioeconômicas, distribuição de renda, custo de vida etc. Quando se fala de idade mínima de aposentadoria, a primeira coisa que me vem na cabeça é expectativa de vida. Ou seja, quantos anos, em média, as pessoas ficam aposentadas antes de morrer? Quantos anos, em média, um indivíduo poderá desfrutar de sua aposentadoria, depois de ter passado uma vida trabalhando e contribuindo para a previdência?

Para analisar isso, levantei os dados da Organização Mundial da Saúde/ONU sobre expectativa de vida nos países do gráfico acima que tem a idade mínima para aposentadoria de 65 anos. Vejamos então qual é a expectativa de vida em cada um desses países, comparando com dados do Brasil, Eslováquia e Turquia (onde as pessoas se aposentam com menos de 65 anos):


Figura 2. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor.


Vemos que a expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, versus a expectativa de vida de 75 anos no Brasil. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro. Será que ainda faz sentido igualar a idade de aposentadoria para a média deles?

Percebam que na Turquia, a expectativa de vida não chega aos 76 anos e na Eslováquia não chega aos 77. As idades mínimas de aposentadoria nesses países é de, respectivamente, 60 e 62 anos. Expectativas de vida menor, idade mínima para aposentadoria menor. Isso faz sentido, não faz? Aparentemente, não para o governo.

A situação fica mais complicada quando aplicamos o fator HALE (Health Adjusted Life Expectancy ou Expectativa de Vida Ajustada pela Saúde, em tradução livre). O fator HALE é uma conta complexa que abate proporcionalmente da expectativa de vida doenças ou limitações de saúde dos indivíduos.

Imaginemos um caso de um indivíduo que tenha Alzheimer aos 76 anos e passe os próximos 6 anos sendo gradativamente afetado pela doença. Apesar de o indivíduo ter sobrevivido até a idade de 82 anos, esses últimos anos de sua vida foram cada vez menos aproveitados, por conta da doença. Da mesma forma, alguns indivíduos perdem gradativamente a visão com a velhice. Apesar de importante, contudo, sem a visão é possível ter uma vida bastante agradável, caso o resto da saúde esteja OK. Dessa forma, o cálculo HALE atribui um peso maior a doenças mais debilitantes, enquanto que impedimentos menores influenciam menos na expectativa de vida.

De uma maneira resumida, podemos entender a tabela a seguir como a expectativa de vida com saúde por país. Os dados também são da OMS/ONU. A faixa vermelha representa a idade de aposentadoria sugerida pelo governo de 65 anos.


Figura 3. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor.


O que esse gráfico evidencia é um triste futuro que ou não foi considerado na hora da definição dessa idade mínima ou foi seletivamente ignorado.

Vemos que nos países escolhidos como modelo a expectativa de vida com saúde (HALE) é sempre maior do que a idade de aposentadoria. Na média, temos que nesses países um indivíduo ainda terá 6,5 anos com saúde para aproveitar sua aposentadoria antes de ser acometido por alguma doença ou impedimento. No Brasil, na média, um indivíduo teria 6 meses. Isso mesmo, 6 anos lá, 6 meses aqui.

Essa constatação é tão absurda que merece mais um gráfico para mostrar o tamanho do erro ao comparar o Brasil com esses países. Lembrando que para Turquia e Eslováquia, o corte de 65 anos no gráfico acima não ocorre, o corte ocorre em 60 e 62 anos. Com isso, temos a seguinte quantidade de anos com saúde após a aposentadoria, por país:


Figura 4. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor.


Esse gráfico mostra claramente que o Brasil com uma idade de aposentadoria de 60 anos está na média de uma sobrevida com saúde após a aposentadoria. Da mesma forma, a Turquia e a Eslováquia também parecem manter relação entre a expectativa de vida de suas populações e suas idades de aposentadoria. Reparem nos míseros seis meses do Brasil, caso aprovada a nova idade mínima de 65 anos, representados por um pontinho vermelho no gráfico.

Isso significa que a PEC 287/16 tem o potencial de transformar o Brasil no pior país, dentre os analisados, para se aposentar. Em outras palavras: muitos brasileiros sequer irão se aposentar, enquanto outros irão se aposentar nas beiras de problemas sérios de saúde que os deixarão incapacitados de ter uma vida plena até morrerem.

Ainda dá tempo, contudo, de impedir essa realidade. A PEC 287/16 está tramitando pelo Congresso Nacional. Para ser aprovada, deve obter votos favoráveis de três quintos dos senadores e deputados, com duas sessões em cada casa. Com alguma sorte, e muita pressão popular, talvez nossos congressistas deem ao assunto a importância que ele merece, analisando todas as facetas da questão antes de tomar uma decisão precipitada.


* Marcelo L. Perrucci é Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e Presidente do Conselho Fiscal da FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo)


Fonte: Portal Trendr

Brasil despenca 19 posições em ranking de desigualdade social da ONU

Foto: Lalo de Almeida (Folhapress)
Desigualdade social cresce no Brasil, aponta a ONU


As desigualdades social e de gênero se acentuaram no Brasil. Esse é o diagnóstico revelado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com dados de 2015, divulgado nesta terça-feira. O país ocupa o 79º lugar entre 188 nações no ranking de IDH, que leva em conta indicadores de educação, renda e saúde, mas despencou 19 posições na classificação correspondente à diferença entre ricos e pobres.

Enquanto a nota de 0,754 do Brasil se mantém estagnada, preservando-o em um patamar considerado alto pela ONU, o número cai para 0,561 no indicador social. Analisando somente esse fator, o país seria rebaixado para a escala de países com índice médio. O IDH varia entre 0 (valor mínimo) e 1 (valor máximo). Quanto mais próximo de 1, maior é o índice de desenvolvimento do país. Pela primeira vez desde 1990, quando o levantamento começou a ser publicado anualmente, o Brasil não elevou sua nota no ranking. A Noruega permanece na primeira colocação e encabeça a lista das nações com IDH muito alto, com 0,949, seguida por Austrália e Suíça, ambas com 0,939.

Ainda no cálculo ajustado pela desigualdade social, o Brasil, empatado com Coreia do Sul e Panamá, só não regrediu mais nesse quesito que Irã e Botsuana, que caíram 40 e 23 posições, respectivamente. Já o Coeficiente de Gini, que mede a concentração renda, aponta o país como o 10º mais desigual do mundo e o quarto da América Latina, à frente apenas de Haiti, Colômbia e Paraguai. Segundo o levantamento da ONU, o percentual de desigualdade de renda no Brasil (37%) é superior à média da América Latina, incluindo os países do Caribe (34,9%).

A desigualdade brasileira também cresce nas comparações de gênero. Embora as mulheres tenham maior expectativa de vida e mais escolaridade, elas ainda recebem bem menos que os homens no Brasil. A renda per capita da mulher é 66,2% inferior à de pessoas do sexo masculino. No índice de desigualdade de gênero, o país aparece na 92ª posição entre 159 países analisados, atrás de nações de maioria religiosa conservadora, a exemplo de Líbia (38ª), Malásia (59ª) e Líbano (83ª).

Também é baixa a representatividade da mulher no Congresso Nacional. O comparativo entre número de cadeiras em parlamentos indica que as mulheres brasileiras ocupam somente 10,8% dos assentos. O número é inferior à média mundial (22,5%) e até mesmo ao de países com IDH baixo, como a República Centro Africana, última colocada do ranking, que tem 12,5% de seu parlamento ocupado por representantes do sexo feminino.

Por meio de um comunicado, a Presidência da República avaliou que os dados divulgados pela ONU “ilustram a severidade da crise da qual apenas agora o país vai saindo”. De acordo com a nota, as reformas propostas pelo presidente Michel Temer devem se refletir em números melhores nas próximas edições do ranking.


Fonte: Jornal El País (Espanha)

Carne podre era 'maquiada' e vendida no Brasil e no exterior, diz PF


Alguns dos principais frigoríficos do país estão na mira da Operação Carne Fraca, que cumpriu hoje 309 mandados judiciais em seis estados e no Distrito Federal. A ação da Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF), investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir de superintendências federais da Agricultura em vários estados, em um esquema criminoso que liberava licenças e fiscalização de frigoríficos de modo irregular.

Há indícios de que as empresas investigadas, que têm mais de 60% do mercado de carnes no país, tenham vendido até carne com prazo de validade vencido, maquiadas com ácido ascórbico para disfarçar o mau cheiro e embaladas com novo prazo de validade, de acordo com o delegado federal Maurício Moscardi Grillo. As vendas dos alimentos ocorriam tanto no Brasil quanto no exterior. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das investigadas.

Outras irregularidades também foram identificadas, como a utilização de quantidades de carne muito menor do que a necessária na produção dos produtos, complementados com outras substâncias; a utilização de carnes estragadas na composição de salsichas e linguiças – no caso desta até cabeças de porcos eram usadas na composição do produto; a 'maquiagem' de carnes estragadas com ácido ascórbico, substância considerada cancerígena; carnes sem rotulagem e sem refrigeração; lotes de frango moídos com papelão e há relatos de que até água era injetada na carne para que o peso aumentasse, além da falsificação de notas de compra de carne.

De acordo com a PF, a "Carne Fraca" é, em números, a maior apreensão do tipo já realizada pela corporação no país. A investigação, iniciada há quase dois anos, indica que empresas do setor como BRF Foods, proprietária das marcas Sadia e Perdigão, e JBS, dona da Friboi e da Seara, estão entre as envolvidas no crime. Executivos das duas empresas foram presos hoje. De acordo com a Receita Federal e a PF, além dos 309 mandados expedidos pelo Juízo Federal da 14ª Vara Federal de Curitiba, são cumpridos mais de 190 mandados de busca e apreensão em empresas e residências dos principais envolvidos.


Ministro citado 

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, é um dos citados na investigação da Carne Fraca. Em áudios interceptados pela PF, ele conversa com o suposto líder do esquema, chamando-o de "grande chefe". O ministro, no entanto, não é investigado. Em sua decisão, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, diz que o envolvimento do Ministério da Agricultura é "estarrecedor" e que o órgão "foi tomado de assalto - em ambos os sentidos da palavra - por um grupo de indivíduos que traem reiteramente a obrigação de efetivamente servir à coletividade."

O delegado federal Maurício Moscardi Grillo afirmou que parte do dinheiro arrecadado com as operações ilegais abastecia o PMDB e o PP. "Dentro da investigação ficava bem claro que uma parte do dinheiro da propina era, sim, revertido para partido político. Caracteristicamente, já foi falado ao longo da investigação dois partidos que ficavam claros: o PP e o PMDB", afirmou.


Afastados por não colaborar
O esquema seria liderado por servidores ocupantes de cargos de chefia e administração da Superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná. Com a participação de outros funcionários a eles subordinados, estariam recebendo propinas pagas por executivos ou diretores de empresas. Segundo a investigação da PF, os fiscais agropecuários que se negavam a compactuar com a organização criminosa eram afastados do trabalho, substituídos ou até exonerados das funções, substituídos por outros que faziam o trabalho ilegal continuar. Além da corrupção cometida por esses agentes públicos e empresários, a operação inclui também crimes contra Saúde Pública.

A PF afirma que a investigação começou justamente porque um fiscal não aceitou ser removido quando descobriu fraudes em uma das empresas investigadas. No relato de uma das funcionárias consta que uma das empresas também comprava notas fiscais falsas de produtos com SIF (Serviço de Inspeção Federal) para justificar as compras de carne podre. Um dos fiscais, que teria "incomodado" os donos da empresa foi destituído do cargo no mesmo dia em que fiscalizou a empresa e detectou os problemas. Vários passaram pelo mesmo procedimento.

De acordo com o documento expedido pela 14ª Vara Federal de Curitiba, parte das irregularidades foi relatada por administradores da empresa Primos Agroindustrial Ltda, localizada em Bocaiúva do Sul (PR). Eles reclamavam sobre a exigência do pagamento de propinas a agentes fiscais e de inspeção, chamado de "ajuda de custo", para que fossem emitidos certificados para as cargas entregues em Curitiba (PR). "Prática essa que seria comum a todos os frigoríficos fiscalizados no Estado do Paraná, inclusive com valor estabelecido pelo próprio Ministério da Agricultura, por meio do superintendente federal de Agricultura", diz o documento.

Defesas
Em nota, a empresa JBS se defendeu das acusações. "Em relação à operação realizada pela Polícia Federal na manhã de hoje, a JBS esclarece que não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação", diz o texto. A BRF ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O Ministério da Justiça afirmou em nota que o líder da pasta soube hoje, "como um cidadão igual a todos", que teve seu nome citado em uma investigação. "A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo juiz federal é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa degravada", diz a nota.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também se pronunciou sobre o assunto por meio de um texto oficial. O líder da pasta afirma que a investigação aponta "um crime contra a população brasileira, que merece ser punido com todo o rigor". "Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta, e novas medidas serão tomadas", afirmou.

Veja a lista de investigados:

Alvos de mandato de prisão preventiva
  1. CARLOS CESAR 285.657.389-49
  2. DANIEL GONÇALVES FILHO 240.236.809-82
  3. ERALDO CAVALCANTI SOBRINHO 147.460.189-87
  4. FABIO ZANON SIMÃO 004.855.239-90
  5. FLAVIO EVERS CASSOU 274.744.109-15
  6. GERCIO LUIZ BONESI 280.948.839-87
  7. GIL BUENO DE MAGALHÃES 139.185.089-00
  8. IDAIR ANTONIO PICCIN 385.728.340-87
  9. JOSÉ EDUARDO NOGALLI GIANNETTI 061.220.369-78
  10. JOSENEI MANOEL PINTO 178.236.259-20
  11. JUAREZ JOSÉ DE SANTANA 362.418.069-04
  12. LUIZ CARLOS ZANON JUNIOR 084.118.914-53
  13. MARIA DO ROCIO NASCIMENTO 299.582.379-20
  14. NAIR KLEIN PICCIN 588.280.100-10
  15. NILSON ALVES RIBEIRO 110.854.993-34
  16. NILSON UMBERTO SACCHELI RIBEIRO 005.467.139-63
  17. NORMÉLIO PECCIN FILHO 569.967.560-49
  18. PAULO ROGÉRIO SPOSITO 107.683.568-65
  19. RENATO MENON 567.272.089-72
  20. ROBERTO BRASILIANO DA SILVA 445.188.899-91
  21. RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS 019.854.899-02
  22. SEBASTIÃO MACHADO FERREIRA 324.920.499-49
  23. SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO 354.322.489-87
  24. TARCÍSIO ALMEIDA DE FREITAS 771.766.858-00
  25. ANDRÉ LUIS BALDISSERA 007.005.439-88
  26. DINIS LOURENÇO DA SILVA 067.562.551

Alvos de prisão temporária
  1. ALICE MITICO NOJIRI GONÇALVES 486.788.309-30
  2. BRANDÍZIO DARIO JUNIOR 479.843.929-00
  3. CELSO DITTERT DE CAMARGO 404.672.019-00
  4. LEOMAR JOSÉ SARTI 675.598.249-00
  5. LUIZ ALBERTO PATZER 210.677.599-72
  6. MARCELO TURSI TOLEDO 619.382.119-87
  7. OSVALDO JOSÉ ANTONIASSI 080.134.549-91
  8. RAFAEL NOJIRI GONÇALVES 041.480.529-10
  9. SIDIOMAR DE CAMPOS 362.892.649-15
  10. ANTONIO GARCEZ DA LUZ 340.614.799-20
  11. MARIANA BERTIPAGLIA DE SANTANA 058.852.099-36

Mandados de condução coercitiva
  1. EDYMILSON PENA DOS SANTOS 669.275.449-68
  2. JOSÉ NILSON SACCHELLI RIBEIRO 005.467.149-35
  3. LAIS NOJIRI GONÇALVES 041.477.919-30
  4. MARA RUBIA MAYORKA 922.839.189-87
  5. MARCELO ZANON SIMÃO 849.135.689-49
  6. SONIA MARA NASCIMENTO 450.327.009-59
  7. FABÍOLA BUENO DE MAGALHÃES LAMERS 027.392.149-52
  8. GABRIELA BERTIPAGLIA DE SANTANA 058.852.189-27
  9. NATALIA BERTIPAGLIA DE SANTANA 058.852.029-23
  10. ALESSANDRA KLASS GUIMARÃES MARTINS 038.595.909-52
  11. ALEXANDRE PAVIN 036.290.879-65
  12. ALMIR JORGE BOMBONATTO 097.759.949-34
  13. ANDRÉ DOMINGOS BERNARDI PARRA 090.452.109-59
  14. ANDRÉ JANSEN DE MELLO DE SANTANA 021.186.819-17
  15. BERNADETE BUSATO POLLI 964.031.959-72
  16. CELIA REGINA NASCIMENTO 299.582.029-72
  17. CLAUDIA YURIKO SAKAI 015.705.169-28
  18. DANIEL RICARDO DOS SANTOS 025.604.939-42
  19. DOMINGOS MARTINS 005.388.509-06
  20. EDSON LUIZ ASSUNÇÃO 538.954.879-53
  21. EGLAIR DE MARI AMARAL 318.482.909-00
  22. EDUARDO VILELA MAGALHÃES 497.757.829-53
  23. FABIANA RASSWEILER DE SOUZA 016.662.999-52
  24. FABIULA DE OLIVEIRA AMEIDA 320.516.848-80
  25. FELISBERTO LUIS DE ANDRADE 307.730.249-72
  26. FERNANDO POLLI 005.719.259-60
  27. FREDERICO AUGUSTO DE AZEVEDO LIMA 847.696.701-25
  28. GUILHERME BIRON BURGARDT 573.877.029-34
  29. HENRIQUE FELIX ERICK BREYER 202.432.789-34
  30. HEULER IURI MARTINS 009.952.039-70
  31. INES LEMES POMPEU DA SILVA 574.676.099-49
  32. ISAAC CORREIA DANTAS 003.556.339-73
  33. ISMAEL LEACHI 086.340.929-68
  34. JACKSON LUIZ PAVIN 254.497.539-34
  35. JOSÉ ANTONIO DIANA MAPELLI 177.913.948-98
  36. JOSÉ ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES 058.787.588-73
  37. JOSÉ RUBENS DE SOUZA 323.389.299-34
  38. JOSÉ TEIXEIRA FILHO 142.909.799-04
  39. JULIO CESAR CARNEIRO 168.274.651-87
  40. KELLI REGINA MARCOS 056.310.649-28
  41. LIEGE MARIA SALAZAR 035.512.339-85
  42. LUCIMARA HONORIO CARVALHO 020.439.949-13
  43. LUIZ FERNANDO GUARANA MENEZES 347.883.808-89
  44. LUIZ SANTAMARIA NETO 359.092.189-72
  45. MARCIA CRISTINA NONNEMACHER SANTOS 017.668.419-02
  46. MARCOS CESAR ARTACHO 521.468.049-04
  47. NAZARETH AGUIAR MAGALHÃES 715.275.836-00
  48. NELSON LEMES DE MOURA 172.660.092-00
  49. ORESTES ALVARES SOLDORIO 349.949.049-87
  50. PÉRICLES PESSOA SALAZAR 018.752.119-00
  51. PERITO GARCIA 532.755.009-53
  52. ROBERTO BORBA COELHO JUNIOR 043.103.809-05
  53. ROBERTO MÜLBERT 661.720.559-68
  54. RONALDO SOUSA TRONCHA 339.648.311-15
  55. SIDNEI DONIZETE BOTTAZZARI 364.665.499-68
  56. SILVIA MARIA MUFFO 012.275.688-60
  57. SYLVIO RICARDO D’ALMAS 654.569.559-20
  58. VALDECIO ANTONIO BOMBONATO 335.683.759-15
  59. VINICIUS EDUARDO COSTA DE SOUZA 005.268.799-63
  60. WELMAN PAIXÃO SILVA OLIVEIRA 794.666.485-00
  61. ZELIA MARIA BUSATO PAVIN 859.573.569-72
  62. ANA LUCIA TEIXEIRA 052.843.389-01
  63. FRANCISCO CARLOS DE ASSIS 166.557.961-72
  64. VALDECIR BELANCON 023.219.689-31
  65. FLÁVIO RIBAS CASSOU 073.545.229-61
  66. CLÉBIO HENRIQUE POLVANI MARQUES 045.054.479-60
  67. SOLANGE LINARES MACARI NOJIRI 628.848.089-49
  68. MARCO AURÉLIO RODRIGUES BINOTTI 024.721.429-94
  69. ROBERTO BORBA COELHO 358.803.849-34
  70. IDEFRED KONIG 491.766.849-20
  71. SUELI TEREZINHA FARIA PIANARO 955.953.509-97
  72. FABIO MURILO PIANARO 047.423.459-24
  73. ELIAS PEREIRA BARBOSA 016.593.119-18
  74. ROBERTO PELLE 219.775.349-53
  75. NELSON GUERRA DA SILVA 895.394.439-20
  76. VICENTE CLAUDIO DAMIÃO LARA 365.895.199-0
  77. DANILO LUCIANO 055.719.299-44
  78. CLÉBIO HENRIQUE POLVANI MARQUES 045.054.479-60
  79. VALDECIR BELACON 023.219.689-31
  80. CARLOS AUGUSTO GOETZKE 231.972.509-15
  81. SERGIO RICARDO ZANON 880.047.089-00

Mandados de busca e apreensão
  1. ATEFFA
  2. BALABAN & GONÇALVES ADVOGADOS
  3. BG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ME
  4. BIG FRANGO INDUSTRIA E COM. DE ALIMENTOS LTDA.
  5. BIO-TEE SUL AM. IND. DE PROD. QUÍM E OP. LTDA
  6. BRF – BRASIL FOODS/ BRF S.A.
  7. BRF – BRASIL FOODS/BRF S.A.
  8. BRF – BRASIL FOODS/BRF S.A. 01.838.723/0102-70
  9. BRF – BRASIL FOODS/BRF S.A. 01.838.723/0304-68
  10. BRF – BRASIL FOODS/BRF S.A. 01.838.723/0182-55
  11. BR ORGAN FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 15.621.509/0001-29
  12. CODAPAR/CLASPAR (EADI/FOZ) 76.494.459/0081-35
  13. DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA./DAGRANJA S/A AGROINDUSTRIAL 59.966.879/0026-21
  14. DALCHEN GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 10.597.190/0001-20
  15. DINÂMICA IMP. EXP. IND. COM. ALIMENTOS LTDA. 04.755.950/0001-87
  16. DOGGATO CLINICA VETERINÁRIA LTDA.ME 05.822.910/0001-73
  17. E.H. CONSTANTINO 07.912.350/0001-73
  18. ESCRITÓRIO CENTRAL SUBWAY BRASIL / SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA 02.891.567/0002-01
  19. MAPA – Esplanada dos Ministérios, BL. D, 8º Andar, sala 847 Brasilia/DF
  20. FENIX FERTILIZANTES LTDA./PORTAL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS 01.304.503/0001-13
  21. FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. 80.276.314/0001-50
  22. FRANGO A GOSTO 19.483.501/0001-02
  23. FRATELLI COMERCIO DE MASSAS, FRIOS E LATICINIOS LTDA. ME 07.197.112/0001-23
  24. FRIGOBETO FRIGORÍFICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 16.956.194/0001-33
  25. FRIGOMAX- FRIGORÍFICO E COMERCIO DE CARNES LTDA. 04.209.149/0001-36
  26. FRIGORÍFICO 3D 05.958.440/0001-70
  27. FRIGORÍFICO ARGUS LTDA. 81.304.552/0001-95
  28. FRIGORÍFICO LARISSA LTDA. 00.283.996/0001-90
  29. FRIGORIFICO OREGON S.A. 11.410.219/0001-85
  30. FRIGORÍFICO RAINHA DA PAZ 03.990.431/0001-30
  31. FRIGORÍFICO SOUZA RAMOS LTDA. 82.345.315/0001-35
  32. INDUSTRIA DE LATICINIOS S.S.P.M.A. LTDA. 05.150.262/0001-56
  33. JBS S/A 03.853.896.0001-40
  34. LARA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. 20.274.224/0001-07
  35. LABORAN ANÁLISES CLINICAS LTDA. – EPP 76.652.122/0001-24
  36. MASTERCARNES
  37. MC ARTACHO CIA LTDA. 04.976.126/0001-57
  38. MEDEIROS, EMERICK & ADVOGADOS ASSOCIADOS 10.890.129/0001-76
  39. MORAR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS 78.973.641/0001-10
  40. NOVILHO NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA.
  41. PAVIN FERTIL INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA. / AJX TRANSPORTES LTDA. 05.762.689/0001-05
  42. PECCIN AGRO INDUSTRIAL LTDA. / ITALLI ALIMENTOS 09.237.048/0001-92
  43. PRIMOCAL IND. E COM. DE FERTILIZANTES LTDA. 77.518.439/0001-35
  44. PRIMOR BEEF – JJZ ALIMENTOS S.A. 18.740.458/0002-23
  45. RADIO CASTRO LTDA. 76.106.772/0001-74
  46. SANTA ANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 17.622.097/0001-77
  47. SEARA ALIMENTOS LTDA. 02.914.460/0130-58
  48. SIMÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA. 09.601.896/0001-39
  49. SMARTMEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 07.782.913/0001-56
  50. SUB ROYAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 19.412.845/0001-12
  51. SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM MINAS GERAIS
  52. SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM GOIAS
  53. SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ
  54. SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA NA FRONTEIRA DE FOZ DO IGUAÇU SVA/PR
  55. SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA EM PARANAGUÁ – SVA/PR
  56. UNIDADE TÉCNICA REGIONAL AGRÍCOLA DE LONDRINA – UTRA/PR
  57. UNIDADE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ADUANA ESPECIAL DE MARINGÁ – UVAGRO/PR
  58. UNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 16.588.374/0001-00
  59. UNIFRANGOS AGROINDUSTRIAL S.A. / COMPANHIA INTERNACIONAL DE LOGISTICA 04.883.352/0001-93
  60. BREYER E CIA LTDA. 75.130.245/0001-32
  61. FABRICA DE FARINHA DE CARNE CASTRO LTDA. EPP 77.720.076/0001-16
  62. LOGISTICA DISTRIBUIDORA LTDA. (INTEGRACAO LOGISTICA, DISTRIBUICAO LTDA) 06.962.645/0001-91
  63. TRANSFRIOS TRANSPORTE LTDA. 80.654.387/0001-39
  64. PECIN AGROINDUSTRIAL LTDA. ME 09.237.048/0001-92
  65. CENTRAL DE CARNES PARANAENSE 73.368.151/0001-70
  66. WEGMED – CAMINHOS MEDICINAIS LTDA. 11.933.999/0001-48
  67. ARTACHO CASINGS
  68. INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA. 07.419.292/0001-40
  69. MORRETES AGUA MINERAL LTDA. 12.445.182/0001-93
  70. BRF – BRASIL FOODS/BRF S.A. em Mineiros/GO
  71. MAPA – ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

Fonte: Jornal Correio Braziliense

41% das brasileiras têm medo de lutar por seus direitos

Foto: Rovena Rosa (Agência Brasil)

Manifestação de mulheres contra o machismo e a cultura do estupro na Avenida Paulista, em 01/06/2016



Agora em março, a empresa de pesquisa Ipsos divulgou um estudo global sobre feminismo e igualdade de gênero que revela o quanto mulheres de diferentes países temem lutar pelos próprios direitos. E as notícias não são boas para o Brasil: o nosso país é o terceiro do mundo onde as mulheres mais têm medo de defender a igualdade de gênero e a própria liberdade. No total, 41% das brasileiras têm esse receio. Os outros dois países com as taxas mais altas são a Índia (54%) e a Turquia (47%). A média dos 24 países pesquisados é 26%.

O estudo também investigou em que países é mais forte a crença de que as mulheres são inferiores aos homens. Neste ponto, foram questionados homens e mulheres. O resultado apontou a Rússia e a índia como os países que mais acreditam nisso: 46% da população, em ambos os países. A média mundial de pessoas que têm essa crença é de 18%. No Brasil, 16% das pessoas acreditam na inferioridade feminina.

A pesquisa também questionou se os entrevistados veem desigualdade de direitos sociais, políticos e econômicos entre homens e mulheres. 72% dos entrevistados no mundo responderam que sim. E a Rússia foi o único país em que menos da metade da população respondeu sim (42%).

O levantamento foi realizado entre 20 de janeiro e 03 de fevereiro, via painel online em 24 países: África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Hungria, Índia, Itália, Japão, México, Peru, Polônia, Rússia, Servia, Suécia e Turquia. Foram entrevistadas 17.551 pessoas, sendo adultos de 18 a 64 anos nos Estados Unidos e no Canadá e de 16 a 64 anos nos demais países. A margem de erro é de 3,5%.

Para acessar todos os resultados, clique aqui.


Fonte: Portal do Observatório do Terceiro Setor

Artigo - Todo ser humano é um fascista em potencial: Reflexões sobre a Banalidade do Mal



Por: Erick Morais


Theodor Adorno disse que todo ser humano é um fascista em potencial, pois nenhum de nós está isento de cometer atrocidades contra o outro, uma vez que todos podem perder ou deixar-se perder a capacidade de pensar o mundo como uma dimensão de espaços que coabitam. Ou seja, qualquer ser humano pode deixar de enxergar a dimensão que forma o outro e passar a entender o mundo a partir de um único ponto de vista, sem direito ao diálogo, até porque, como disse, não há um interlocutor para que o diálogo seja estabelecido.

Dessa forma, há de se considerar a força que a estrutura sócio-política exerce para que o indivíduo se torne um fascista, como ocorreu na Alemanha nazista, em que o próprio Estado criou mecanismos para que qualquer pensamento contrário ao dominante fosse exterminado pelo ódio e pela violência. Naquela ocasião, o horror nazista não foi praticado por pessoas “demoníacas”, tomadas por um ente abstrato, como muitas vezes aparenta, e sim, por pessoas comuns, adaptadas e subservientes ao sistema, inclusive, um totalitário.

Analisando por essa perspectiva, percebemos que de fato há no homem uma potencialidade para o mal. Mais que isso, existe uma potencialidade para que o mal seja praticado e banalizado. Em toda prática fascista, portando, há uma banalização do mal, uma vez que ao se tornar parte do cotidiano, algo padrão compartilhado por todos, o fascismo se torna banal, um mal não de “monstros”, mas de homens comuns.

Nesse ponto, o pensamento de Adorno se encontra com o de Hannah Arendt, em que se constata que o vetor do mal praticado em regimes fascistas é o homem comum, destituído da capacidade de pensar. A perplexidade que essa análise traz não está apenas em perceber que responsáveis por milhares de mortes eram indivíduos médios, mas, sobretudo, em entender que qualquer um pode se tornar uma pessoa abominável e externar o monstrinho que somos, lembrando Saramago.

Obviamente, dificilmente teremos a repetição de modelos totalitários como o nazismo, o stalinismo, ou as ditaduras latino-americanas, em que sobressaltaram aos olhos indivíduos como Hitler e Stálin. No entanto, na conjuntura atual, é possível que pequenos reinos totalitários sejam instalados, bem como, o levante de pequenos tiranos. E é exatamente isso que se observa dentro do panorama social contemporâneo.

Discursos de ódio, segregação, culpabilidade dos problemas produzidos socialmente a determinados grupos, isolamento, egoísmo, egocentrismo, competição extrema por todos os espaços, incapacidade de ouvir, enxergar, ver e reparar. Todas essas características, as quais poderiam se relacionar com os regimes totalitários supracitados, na verdade, também pertencem a nossa sociedade. Sendo assim, a banalização do mal em uma nova faceta nos atinge e demonstra que o inferno não está nos outros, em outro lugar, mas em nós, aqui e agora.


A grande problemática, desse modo, reside no fato de, mesmo após tantas experiências negativas para o ser humano, a sociedade insistir em se organizar de maneira autodestrutiva, desintegrada e excludente. Com uma estrutura social que estimula uma concorrência brutal, em uma espécie de luta de todos contra todos, como se fôssemos inimigos, gladiadores no coliseu, no melhor estilo do humanitismo desenvolvido por Machado, não é estranho que tenhamos perdido a capacidade de enxergar o outro como um ser com dimensão própria e diferente da nossa, que mais do que meros julgamentos, deve ser compreendido em sua individualidade e complexidade.

Quando se desenvolve um sistema que cria condições favoráveis ao afloramento do mal e sua prática por todos (banalização), há se entender que os dispositivos possuem problemas e precisam ser corrigidos. Isso não significa estabelecer um determinismo, em que todos, sem exceção, agirão do mesmo modo quando expostos a determinada circunstância sócio-política, mas perceber que os moldes em que a sociedade se constrói são fundamentais para que se tenha indivíduos inclusivos ou exclusivos (autoritários, incapazes de dialogar e, não raras vezes, agressivos).

Se vivemos em uma sociedade pautada no reino do eu, então, somos incapazes de enxergar o outro de forma autônoma e diferente. Pelo contrário, enxergamos o outro somente como um reflexo nosso e na medida em que não conseguimos perceber esse reflexo, vemo-nos na obrigação de por meio da força torná-lo igual ao modelo-padrão. Trocando em miúdos, não há na base formadora da nossa sociedade elementos que estimulem o diálogo, a capacidade, para lembrar Rubem Alves, de enxergar que o outro possa ver mundos que eu não enxergo. E é justamente essa incapacidade que produz a violência, seja verbal, como discursos de ódio e intolerância nas redes sociais, seja física, quando o indivíduo-tirano não aceita a insubordinação daquele que vive diferente das suas normas.

Posto isso, o mal pode existir e ser banalizado em qualquer época e sociedade, porque, como disse Bertold Brecht – “A cadela do fascismo está sempre no cio” – à espera de sistemas que a copulem e produzam cachorrinhos obedientes a todo comando do pai. Sendo, portanto, o mal oriundo do homem comum, banal, que estava apenas procurando do melhor modo estar adaptado ao sistema, é preciso ressaltar a sua incapacidade de ser diferente e romper com a ordem. É preciso ressaltar a nossa extrema facilidade em se adaptar e banalizar o mal, mesmo que, no fim das contas, todos sejamos afetados pela violência do totalitarismo, verdadeira tragédia do homem comum.


Fonte: Blog Pensar Contemporâneo

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