segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Homens sexistas têm problemas psicológicos


Psicólogos olhando para 10 anos de dados de cerca de 20.000 homens descobriram que aqueles que valorizam ter poder sobre as mulheres e endossar o comportamento playboy e outras noções tradicionais de masculinidade são mais propensos a sofrer de problemas psicológicos - e menos propensos a procurar ajuda.

Acontece que as normas culturais que prejudicam metade dos membros de uma sociedade não são muito boas para a outra metade também. Quem pensaria nisso?

A nova meta-análise, publicada na segunda-feira no Journal of Counseling Psychology, sintetizou 78 estudos sobre masculinidade e saúde mental reunidos entre 2003 e 2013. Os participantes tinham entre 12 a 65 anos, sendo a grande maioria homens. Um pouco mais da metade dos estudos envolveu homens predominantemente brancos, embora alguns se concentrassem em afro-americanos ou asiáticos-americanos. A maioria dos estudos não perguntou orientação sexual dos entrevistados, mas entre os que fizeram, a maioria dos participantes eram heterossexuais.

Os pesquisadores, então, identificaram 11 normas consideradas "tradicionalmente masculinas" - desejo de ganhar, necessidade de controle emocional, assumir riscos, violência, dominância, promiscuidade sexual ou comportamento playboy, autoconfiança, prioridade do trabalho, poder sobre as mulheres, desprezo por Homossexualidade e busca por status - e olhou para ver se eles foram associados com determinados resultados de saúde mental.

Em geral, os homens que ficaram mais presos a essas normas foram mais propensos a ter problemas como depressão, estresse, problemas de imagem corporal, abuso de substâncias e funcionamento social negativo. Eles também eram menos propensos a recorrer ao aconselhamento para ajudar a lidar com esses problemas. O efeito foi particularmente forte para os homens que enfatizaram o comportamento playboy, o poder sobre as mulheres e a auto-suficiência.

O autor principal, Y. Joel Wong , da Universidade de Indiana não ficou surpreso com os resultados. "Não é ciência de foguetes", disse à revista Popular Science . "É algo que tem sido demonstrado ao longo de 20 anos de pesquisa."

Um grupo crescente de psicólogos está interessado em estudar a "masculinidade tóxica" - a idéia de que algumas idéias tradicionais sobre como os homens devem se comportar são prejudiciais para os homens, as mulheres e a sociedade em geral. O ponto não é demonizar os homens, ou os atributos que alguns deles possuem. É mais para entender como os comportamentos incentivados nos homens pode ser prejudicial para todos os envolvidos.

Por exemplo, um dos estudos citados na análise de Wong olhou para 108 homens que haviam sido submetidos a um programa para cometer violência doméstica. Esses homens eram desproporcionalmente propensos a abraçar as normas de dominância e controle emocional, bem como dizer que os homens não devem compartilhar suas emoções ou pedir ajuda. Os autores desse estudo teorizaram que os homens com esses valores são mais propensos a descarregar a raiva e a frustração em seus parceiros, em vez de aparecer "fraco", procurando apoio emocional.

Michael Addis, um psicólogo de pesquisa na Universidade Clark, em Massachusetts e autor do livro " Homens Invisíveis: das Íntimo Homens e as consequências do silêncio", disse Smithsonian que querer ser auto-suficientes e no controle de suas emoções pode também ser o que torna os homens menos propensos a procurar tratamento para seus problemas de saúde mental.

"Eu acho que isso tem sido um longo tempo", disse Addis sobre a pesquisa. Ele observou que uma das razões por que os efeitos "tóxicos" da masculinidade não são bem conhecidos pode ser que poucos homens procuram tratamento de psicólogos - tornando-os mais difíceis de estudar.

Nem todas as normas tradicionalmente masculinas que Wong estudou estavam ligadas a problemas psicológicos. Por exemplo, colocar o trabalho em primeiro lugar não se correlacionou com resultados de saúde mental positivos ou negativos; Talvez isso seja um reflexo do fato de que investir uma grande quantidade de energia emocional no trabalho pode ser cumprindo, mesmo que os relacionamentos de impostos, disse Wong. E a tomada de risco foi associada com enormes resultados de saúde mental, positivos e negativos, possivelmente porque como você se sente depois de tomar um risco depende se o risco compensa.

Mas valorizar o comportamento e o poder do playboy sobre as mulheres - além de ser explicitamente sexista - estava fortemente correlacionado com problemas psicológicos.

Conversando com a Popular Science, Wong observou que muitas pessoas podem argumentar que ser auto-suficiente e agindo como um playboy são apenas o que significa ser um homem.

Wong disputa essa compreensão: os homens mudaram sua interpretação da masculinidade ao longo da história, e ainda podem.

"Só porque você sempre se comportou de uma maneira particular não significa que você não tem escolha", disse ele.


Fonte: Jornal The Washington Post (EUA)

Psicólogo diz ser importante distinguir o pedófilo do abusador sexual


Em entrevista ao programa Balanço das Notícias, nesta quinta-feira (24), o psicólogo Sylvio Ferreira falou sobre os números assustadores de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Esta semana, uma operação da Polícia Federal prendeu 15 pessoas por possuírem pornografia infantil.

Os números mostram que uma criança é vítima de abuso sexual a cada 15 segundos no mundo e no Brasil o crime se repete a cada oito minutos. O Brasil é líder no mundo quando o assunto é pornografia infantil. Além disso, 76% dos pedófilos do mundo estão no Brasil.

Geralmente, os casos de abuso sexual são cometidos por pessoas conhecidas pela criança, inclusive, parentes. O psicólogo Sylvio Ferreira disse que é importante diferenciar o pedófilo do abusador sexual. “A pedofilia é um transtorno de personalidade considerado grave. Mas nem todas as pessoas que são consideradas pedófilas, praticam o crime do abuso sexual ou de uma prática pedófila”, disse.

De acordo com o profissional, o tratamento para o transtorno é muito complicado. “É muito difícil de ser tratado”, apontou.

No entanto, segundo Sylvio Ferreira, a maioria dos casos de abuso sexual contra menores é provocado por abusadores sexuais que não tem a condição da pedofilia. “São pessoas que sabem o que estão fazendo, porque estão fazendo, têm plena consciência e que se submetida a qualquer exame clínico não será constatada nenhuma característica do comportamento de um pedófilo”, alertou o psicólogo.

Confira outros detalhes na entrevista:



Fonte: Rádio Jornal Pernambuco

Artigo - Cuba: a exata medida de um imenso fracasso


Por: Gustavo Castañon*

“Vai pra Cuba!”

Coxa

Com a morte de Fidel o leitmotiv predileto da direita vai voltar à carga. Esse é a acusação de que a esquerda quer transformar o Brasil numa Cuba. É uma estratégia tão, mas tão desonesta, que é até difícil explicar o tamanho da desonestidade. Mas vou tentar.
Para começar, Cuba pode realmente ser ruim para mim, que sou de classe média alta, mas é para 100% de seus habitantes melhor do que o Brasil é para 90% dos seus. Esse não é um chute estatístico, mas uma estimativa conservadora. 75,9% dos brasileiros vivem com menos de U$10.000 ao ano enquanto 10% dos brasileiros abocanham 75,4% da renda nacional (1% abocanha 48%) (1). A renda per capita em Cuba ajustada por poder de compra é de 20.611 dólares internacionais (2), enquanto a do Brasil antes da depressão econômica era de 15.893 dólares (3). O povo daquela ilha rochosa bloqueada é mais rico que o povo do continente Brasil. Essa é uma realidade chocante e geralmente desconhecida.

Ainda assim não quero ir pra Cuba, a não ser a turismo. Porque para mim a quantidade de liberdade é mais importante do que o pão. É claro, eu tenho pão. Bem mais do que isso, eu faço parte dos 10% de privilegiados brasileiros. Logo, sou mais livre aqui do que lá. Mas minha diarista certamente não. Que pena que ela não tem ideia do que realmente significa “Vai pra Cuba!”.

E é também por isso que não posso querer para mim uma sociedade moralmente monstruosa como os EUA, aquela plutocracia onde o último traço de democracia é uma relativa liberdade de expressão. Mas o Brasil, meu Deus, o Brasil é uma monstruosidade social tão maior, que querer que ele se transforme em algo parecido com os EUA é querer reformas de esquerda. Sim, na maioria dos aspectos, os EUA estão à esquerda do Brasil. No dia em que o Brasil tiver um salário mínimo como o dos EUA (U$7,25 por hora contra U$1,12) (4), uma distribuição de renda como a dos EUA (gini 40,8 contra 54,7) (5), uma lei de mídia como a dos EUA, a proteção às indústrias e agricultura local como a dos EUA, um estado do tamanho do dos EUA (14,6% da população empregada contra 11,1%) (6), a direita vai poder alertar para o risco de ele virar uma Alemanha. Até lá, em vez de gritar: “A esquerda quer transformar o Brasil numa Cuba!”, deveria gritar: “A esquerda quer transformar o Brasil num EUA!”.
E quando o Brasil ficasse parecido com os EUA, querer um governo de esquerda ia ser querer que o Brasil começasse a ter políticas de salvaguarda social mais parecidas com as da Alemanha (7), sua saúde pública, sua educação pública, suas políticas ambientais estreitas, sua carga tributária (40,6% contra 34,4% do Brasil) (8), seu imposto progressivo (quanto mais rico, mais imposto). E a direita deveria então gritar, se quisesse ser honesta: “Cuidado, a esquerda quer transformar o Brasil numa Alemanha!”
E então, quando o Brasil ficasse parecido com a Alemanha, a direita poderia alertar para o risco de virarmos uma Dinamarca. Aí, querer reformas de esquerda seria querer que mais da metade da renda fosse para os impostos (50,8%) (9), que os filhos da elite fossem obrigados a estudar em escolas públicas, entre as melhores do mundo, que o estado empregasse mais de um terço da população (34,9%) (10), bancasse dois anos de licença para criar um recém-nascido, limitasse fortemente a atuação das grandes corporações, fosse radicalmente democrático.
Finalmente, quando o Brasil ficasse parecido com a Dinamarca, o direitista poderia gritar sem hipocrisia seu terror com a Cuba que se avizinha, a do estado total e economia planificada, e assim disfarçar melhor sua inveja do funcionário público sob a máscara do ódio ao estado. Provavelmente nesse dia, até eu estivesse protestando a seu lado.
Na estratégia do espantalho cubano o reacionário brasileiro finge ser a favor da liberdade e do mérito, enquanto na verdade é contra. Contra a liberdade do povo, seus direitos trabalhistas, o investimento na educação e universidade públicas, o fortalecimento do SUS e a redução dos juros. Contra o aumento da carga tributária, do salário mínimo, do estado, da remuneração do professor básico, da distribuição de renda e das oportunidades para os excluídos.
Um conservador na Inglaterra é só um conservador. Um conservador no Brasil é um monstro. Um monstro que quer conservar as estruturas de um dos países mais desiguais e injustos do mundo.
Não, Cuba não é o paraíso. É só uma ilha rochosa no meio do Caribe sem recursos naturais de qualquer tipo e bloqueada economicamente há cinquenta anos. E, no entanto, garante saúde e educação universal para seu povo e tem um IDH maior que o nosso, nós, que somos um continente, nós, que temos todos os recursos naturais em abundância. Essa é a medida de nosso fracasso. O incrível e gigantesco fracasso do capitalismo brasileiro.

Notas:
(1) Credit Suisse – Research Institute. Markus Stierli. Outubro de 2015. Tabela 6-5, pág. 149, 17-10-2016
(2) http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.PCAP.PP.CD?locations=CU&order=wbapi_data_value_2014+wbapi_data_value+wbapi_data_value-last&sort=desc
(3) http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.PCAP.PP.CD?order=wbapi_data_value_2014+wbapi_data_value+wbapi_data_value-last&sort=desc
(4) http://www.infomoney.com.br/carreira/salarios/noticia/4073079/veja-quanto-salario-minimo-pago-paises-australia-campea
(5) World Bank GINI index
(6)OCDEhttp://www.oecd-ilibrary.org/sites/gov_glance-2011-en/05/01/gv-21-02.html?itemId=/content/chapter/gov_glance-2011-27-en&_csp_=6514ff186e872f0ad7b772c5f31fbf2f
(7) http://www.dw.com/pt-br/como-o-estado-alem%C3%A3o-ap%C3%B3ia-as-fam%C3%ADlias/a-2370133
(8) Heritage Foundation (2015).”2015 Macro-economic Data”.and Index of Economic Freedom, Heritage Foundation.
(9)http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/File:Total_tax_revenue_by_country,_1995-2014_%28%25_of_GDP%29.png
(10)OCDEhttp://www.oecd-ilibrary.org/sites/gov_glance-2011-en/05/01/gv-21-02.html?itemId=/content/chapter/gov_glance-2011-27-en&_csp_=6514ff186e872f0ad7b772c5f31fbf2f


* Gustavo Castañon é professor de Filosofia e Psicologia e militante político e acadêmico nas horas ocupadas. Hoje trabalha na UFJF e acaba de voltar a seu partido de origem, o PDT. Acha que o mundo tem três grandes males: o capetalismo liberal, o pós modernismo em todas as suas formas e os psicopatas. Anacrônico, acredita em todas essas coisas que a gente chamava de valores, como verdade, beleza, justiça e bem. Acredita em Deus, mas não em religião. Não respeita ideias, só pessoas. Bem, quase todas.


Fonte: Portal Língua de Trapo

O mundo está melhor do que você pensa. Entenda em cinco gráficos


É lugar-comum afirmar que nunca, jamais, o mundo esteve PIOR do que hoje. Aristóteles já reclamava disso. Natural: o cérebro é nostálgico por natureza. Da mesma forma que a grama do vizinho é sempre mais verde, o passado tende a parecer melhor do que o presente. Isso acontece porque o nosso cérebro, ensina a neurociência, é auto-limpante: ele descarta boa parte das memórias ruins. Sim, existem os traumas, mas o balanço geral é de uma massa cinzenta com mais memórias boas do que ruins, mesmo que a sua vida não tenha sido lá um mar de alegria.

Quando se aplica essa lógica interna ao mundo externo, o mundo real, o resultado é uma visão eternamente pessimista, na qual o mundo de hoje sempre parece pior que o de ontem, e o de ontem pior que o de anteontem, o que talvez tenha ajudado a criar um dos mitos mais recorrentes da sociologia (já superado) – o de que a vida em estado selvagem era de uma perfeição platônica. Não. Não era – a não ser que você considere expectativa de vida na casa dos 40 anos, mortalidade infantil rampante e canibalismo ocasional como ideais platônicos.

Filosofia à parte, o fato é que as últimas décadas testemunharam, sim, os maiores progressos da história: nunca estudamos tanto, nunca tanta gente saiu da pobreza, a comida é mais barata hoje do que em qualquer época da história da humanidade. E da pré-história também. Sim, não havia dinheiro na pré-história, mas, como tempo de fato é dinheiro, e gastávamos quase todo o nosso tempo em busca de comida, podemos inferir a alimentação era terrivelmente cara. O mundo, no fim das contas, está até bão, Sebastião.

Veja agora cinco gráficos que deixam isso claro. E entenda.







Fonte: Revista SuperInteressante / Our World in Data, Max Rose / International Labor Organization / UN Interagency Group for Child Mortality

Que consequências uma anistia ao caixa 2 poderia trazer para a Lava Jato?

Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é um dos principais opositores da medida; além dos psolistas, Rede também critica anistia


Uma das propostas prevê a tipificação do crime de caixa 2, e parlamentares de diversos partidos querem aproveitar a oportunidade para aprovar uma anistia para todas as transações desse tipo praticadas até a criação da nova lei.

A iniciativa é vista como uma tentativa de livrar centenas de políticos de eventuais denúncias dentro da Operação Lava Jato. Está em fase de conclusão a assinatura de um acordo de delação com dezenas de executivos da Odebrecht, que deve apontar doações irregulares para diversos candidatos e partidos.

Deputados do PSOL e da Rede dizem que todos os demais partidos estão envolvidos na articulação para aprovar a anistia, o que os principais líderes da Casa negam.

"Isso aí é vontade de vocês de venderem notícia. Não existe essa discussão. Isso é uma confusão de palavras para gerar uma polêmica e um enfraquecimento da Câmara", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia, no entanto, passou parte da madrugada e da manhã desta quinta-feira reunido a portas fechadas com líderes de PMDB, PSDB e PT, além de outros partido. Na noite de quarta-feira, a comissão especial que debateu as propostas aprovou um relatório que não prevê a anistia, mas o texto pode ainda ser alterado no plenário da Câmara.

"Se não houvesse outra intenção do que modificar o texto que já foi aprovado (na comissão especial) não haveria motivo para ficar reunido a noite inteira, a manhã inteira, produzindo algo explícito sobre anistia ao caixa 2", acusou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).


Quais podem ser as consequências de uma anistia?

A criminalização do caixa 2 faz parte de um pacote de medidas proposto pelo MPF que ficou conhecido como "dez medidas contra a corrupção".

A instituição defende a criação de legislação detalhada prevendo as práticas que seriam ilegais e estabelecendo punições mais duras. Uma nova regra necessariamente só vale para crimes futuros, a não ser que ela seja mais leve que regras anteriores.

Atualmente, a movimentação de recursos de campanha sem a correta declaração já pode ser punida pelo artigo 350 do Código Eleitoral, que estabelece de um a cinco aos de prisão para quem omitir documentos da prestação de contas.

Além disso, se a origem do dinheiro movimentado no caixa 2 for ilícita, também há a possibilidade de enquadrar a transação em outros crimes, como lavagem de dinheiro, peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção.

O que se discute nos bastidores é aprovar um texto que preveja que a nova lei automaticamente perdoaria crimes anteriores a ela, anulando a aplicação da legislação existente previamente.

A extensão dessa anistia, se ela vai apenas impedir a aplicação do artigo 350 do código eleitoral, ou também perdoar crimes correlatos, como corrupção e lavagem de dinheiro, dependerá do texto final aprovado.

Um das versões que circulou e foi postada no Facebook pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), opositor da proposta, estabelece que "não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral a doação contabilizada, não contabilizada, ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação dessa lei".

Investigações da Lava Jato apontam que houve diferentes práticas irregulares de campanha em eleições passadas, quando doações de empresas ainda eram permitidas (até 2014). Relatos de delatores indicam que haveria repasses registrados oficialmente originados de propina, repasses de dinheiro lícito não-registrados (caixa 2), e outros recursos de caixa 2 que tinham origem ilícita.

"O que está sendo proposto é uma anistia ampla, para infrações penais e eleitorais, relacionadas com doações contabilizadas, não contabilizadas, ou não declaradas, omitidas ou ocultadas. Isso é um retrocesso, pois alcança todas as condutas anteriores", disse à BBC Brasil, por escrito, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, logo após o adiamento da votação.

Dino é um dos integrantes do grupo de 40 procuradores criado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pressionar os parlamentares sobre esse e outros pontos do pacote anticorrupção.


Controvérsia jurídica

Quando falam abertamente sobre o tema, parlamentares, inclusive Rodrigo Maia, têm argumentado que não há anistia para um crime que não existe, no caso o caixa 2.

O deputado Carlos Marun (PMDB-RS) sustenta que o texto não precisa prever qualquer anistia explícita, pois a mera tipificação do crime de caixa 2 já automaticamente anularia a aplicação o artigo 350 do código eleitoral (a omissão de documento na declaração).

"Se (o caixa 2) for por corrupção, corrupção é crime. Se for com peculato, peculato é crime. Se foi falsidade ideológica (omissão de documento na declaração) não, porque é óbvio que qualquer caixa 2 tem que haver uma declaração errada de contabilidade, entendeu?", questionou.

"Só que como o Ministério Público, que é autor do projeto, não se predispõe a esclarecer a população sobre isso, está causando uma crise onde não precisa ter crise", argumentou ainda.

Segundo Marun, como "não há esse esclarecimento, fica a vontade de muitos de deixar claro o que devia já estar claro" - ou seja, explicitar no texto a anistia.

"Essa crise acaba fácil. O Ministério Público sentar e dizer: 'esse crime, da forma que nós propusemos, torna inimputável o caixa dois praticado antes da data proposta'", defendeu.

Nicolau Dino discorda da interpretação. Para ele, a mera criminalização do caixa dois não invalida a aplicação do código eleitoral para crimes anteriores à nova lei.

O subprocurador-geral observa que uma nova lei só retroage se for mais benéfica para o acusado do que a legislação em vigor anteriormente. Dessa forma, a punição prevista no código eleitoral só deixaria de ser aplicada se a criminalização do caixa 2 prever pena mais leve. Do contrário, a legislação eleitoral segue valendo para crimes passados e a tipificação penal será aplicada para punir os futuros.

A procuradora e professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini tem a mesma opinião. Para ela, os parlamentares parecem querer "apostar na controvérsia, na ambiguidade de uma nova lei, para ganhar tempo" na Justiça.


A anistia poderia ser derrubada no STF?

Caso a anistia seja aprovada, é possível que a nova lei seja questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), observa a professora da FGV.

"Se o Congresso vota uma anistia nessa situação, ele está legislando em causa própria. Então, você poderia questionar a constitucionalidade de lei, se ela fere o princípio da razoabilidade. Mas essa situação é inédita no Brasil, não dá nem para imaginar o que viria disso", disse.

O próprio presidente da Câmara indicou concordar com a possibilidade de questionamentos ao falar com a imprensa após o adiamento da votação.

"Eu nunca ouvi ninguém tratando comigo de nenhuma redação que não fosse objetivamente da tipificação do caixa 2. Essa matéria, primeiro, não teria votos. Segundo, eu tenho dúvidas de sua constitucionalidade".

Maia, porém, manteve sua ambiguidade na sequência, ao frisar que caixa 2 não é crime.

"Então, eu não acho que a Câmara deva, e não irá (aprovar anistia), porque não ouvi de líder nenhum tratar de nenhum desses temas que não seja a tipificação do caixa 2, que não pode ser criminalizado, porque se está se tipificando é porque o crime não existe".


Fonte: Jornal BBC Brasil (Reino Unido)

Estão abertas as inscrições para o Seminário Autonomia e Direitos para Todos


Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, será realizado, no dia 1º de dezembro, o seminário “Autonomia e Direitos para Todos”, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. No evento, os participantes debaterão os dez anos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os interessados em participar das atividades devem se inscrever até 30 de novembro. Acesse o formulário de inscrição no site www.pessoacomdeficiencia.gov.br.

O seminário contará com a participação da professora de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Izabel Maior, que foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela fará uma apresentação referente aos dez anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi adotada pelas Nações Unidas em 2007 e sancionada no Brasil em 2008. Em seguida, o Ministério da Cultura apresentará projeto de acessibilidade em biblioteca públicas, com o lançamento do livro “O Pequeno Príncipe” em formato acessível.

A programação inclui ainda as palestras do procurador do Tribunal de Contas da União, Sérgio Ricardo Costa Caribé, e da subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel. As atividades se encerrarão com uma mesa redonda de debates sobre as políticas públicas implementadas pelo governo federal e o processo de regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão.

O evento é uma realização da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania; da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados; do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural e da Secretaria de Economia Criativa; e do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.

Data: As Nações Unidas instituíram a data 3 de dezembro como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em 1992, dez anos após uma assembleia da ONU proclamar a instituição do programa mundial de ações sobre pessoas com deficiência. Segundo dados do IBGE, há 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, o que representa 23,9% da população.

Serviço: Seminário Autonomia e Direitos para Todos.

Horário: 9h – 17h30.

Local: Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.


Fonte: Portal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Delegações de 27 países da América Latina e Caribe debatem trabalho infantil em Fortaleza


Na próxima segunda-feira (28), às 9h, cerca de 80 representantes de 27 delegações de países da América Latina e do Caribe se reunirão no Seara Hotel, em Fortaleza (CE), para a abertura de uma reunião anual cujo tema para 2016 é o papel da educação no combate ao trabalho infantil.

Atualmente, existem 12,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores na região, dos quais 9 milhões trabalham nas piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre as autoridades confirmadas para a cerimônia de abertura, estão o diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen; a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Maria Teresa Pacheco Jensen; e a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Maria do Carmo de Carvalho.

O evento acontecerá entre 28 de novembro e 2 de dezembro, no âmbito da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres do Trabalho Infantil (IR), com o objetivo de fortalecer a resposta dos países da região contra o trabalho infantil através da identificação de ações conjuntas prioritárias com a área da educação.

A experiência do Programa Estadual Aprendiz na Escola, realizado pela Secretaria de Educação (SEDUC) do Governo do Ceará, será apresentada durante a reunião como um modelo de boa prática a ser replicado por outros países. Além disso, o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT/CE), Antonio de Oliveira Lima, falará sobre o papel da escola no combate ao trabalho infantil.

A IR é um mecanismo de cooperação horizontal criado e gerido por governos de 27 países da América Latina e do Caribe, com a participação ativa das organizações de empregadores e de trabalhadores e com a atuação da OIT como Secretaria Técnica.

Durante a reunião, as delegações também discutirão um plano de trabalho para o próximo ano, além de definir um projeto de transição escola-trabalho voltado para países do Caribe e validar um novo marco para acelerar as políticas para a redução do trabalho infantil na região.


Programa Aprendiz na Escola

O Programa Estadual Aprendiz na Escola será apresentada às delegações internacionais na terça-feira (29), a partir das 14h30, pelo secretário de Educação Idilvan Alencar. No fim da tarde, os participantes do evento visitarão a Escola de Ensino Fundamental e Médio Walter de Sá Cavalcante para conhecer a iniciativa.

Criado em 2014, o programa oferece a jovens da 3ª série do Ensino Médio das escolas da rede pública estadual a oportunidade de qualificação e inserção profissional ainda dentro do ambiente escolar. Cerca de 2 mil estudantes em todo o Ceará já foram beneficiados com a qualificação profissional e mais de mil foram inseridos no mercado de trabalho.

“O diferencial do Aprendiz na Escola é que ele alia a aprendizagem à inserção do aluno no mercado de trabalho por meio da educação. O aluno passa três anos construindo saberes, desenvolvendo competências e habilidades para se tornar apto a entrar no mercado de trabalho”, afirma o secretário de Educação, Idilvan Alencar.

O programa é desenvolvido em escolas regulares de nove municípios cearenses. Atualmente, existem 14 turmas para os cursos de Operador de Loja e Varejo e Serviços Administrativos, com uma carga horária de 29 horas semanais. Além das disciplinas obrigatórias, os participantes têm acesso a aulas voltados ao mercado de trabalho e atuam como aprendizes nas empresas durante o contraturno. O contrato de aprendizagem é assinado por um ano e os jovens recebem todos os benefícios previstos pela legislação trabalhista.

“Do ponto de vista da empresa, além do caráter social, ela cumpre a cota prevista pela Lei da Aprendizagem com as contratações”, destaca Alencar. A SEDUC acompanha o desenvolvimento dos alunos durante todo o processo para garantir a formação qualificada dos participantes sem prejudicar a aprendizagem na escola.


Serviço

Abertura da Reunião Anual da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil
Data: 28/11/2016, às 9h
Local: Seara Hotel, Av. Beira Mar, 3080 – Meireles, Fortaleza (CE)

Informações para a imprensa
Ana Paula Canestrelli – Oficial de Comunicação da OIT
Tel: (61) 2106-4625
E-mail: canestrelli@ilo.org


Fonte: Portal da ONU

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